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Recursos para nome social devem ser apresentados até sexta (18)

Quem teve a solicitação de atendimento especializado ou por nome social reprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 tem prazo até esta sexta-feira, 18 de maio, para entrar com recurso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá até 23h59, pela Página do Participante, os novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos.

A oportunidade de atendimento pelo nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas. O atendimento especializado é garantido àqueles que comprovarem ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), “deficit” de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documentação, conforme previsto no edital.

Nome

O atendimento dá direito ao participante travesti ou transexual ser distribuído pelas salas de aplicação de acordo com seu nome social, e não de acordo com o nome civil. Todos os documentos relacionados à aplicação também serão identificados com o nome social. Para ter direito ao atendimento, o participante também deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponível na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Clique aqui para acessar a Página do Participante

(Fonte: MEC)