O Ministério da Educação (MEC) divulgou, às 18h desta terça-feira (4), o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Segundo o MEC, o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2025 do Prouni teve 197.080 pré-selecionados, apenas na primeira chamada. Ao todo, 768.296 pessoas se inscreveram para a edição, registrando cerca de 1,5 milhão de inscrições, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.
E em 2025, a política pública comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Documentação
Nesta terça-feira, também tem início o período para que os candidatos pré-selecionados entreguem a documentação que comprove o que foi informado, em janeiro, na ficha de inscrição do Prouni 2025, diretamente à instituição de educação superior. O prazo se estende até 17 de fevereiro.
Cada faculdade privada participante do Sisu 1/2025 tem norma própria para o recebimento dos documentos comprobatórios dos candidatos: presencial ou por meio virtual/eletrônico no site da instituição.
Os documentos exigidos são de identificação do candidato e dos integrantes do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Cronograma
O resultado da segunda chamada do ProUni será divulgado em 28 de fevereiro. O candidato não contemplado nas duas chamadas poderá participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Em 1º de abril, será disponibilizada o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).
Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.
Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.
Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. Ao todo, são 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.
Somente os candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já podem consultar a classificação definitiva com os resultados finais.
Para os cargos dos blocos de nível superior (1 a 7), foram divulgadas as listas provisórias de classificação de cada um deles e as listas de convocação para os cursos de formação de nove cargos.
Adicionalmente, todos os candidatos do CPNU, usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br receberam hoje, na nova caixa postal individual da plataforma, a mensagem personalizada com o próprio resultado individual. O acesso à mensagem está disponível somente a usuários dos níveis de segurança prata e ouro pelo aplicativo e pelo site Gov.br.
Todos os candidatos ainda receberam, a partir das 10h, mensagens de e-mail e whatsapp com os resultados individuais, e quando for o caso, as convocações para cursos de formação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adiantou que, na tarde desta terça-feira, serão publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, oito editais com os resultados individuais. Um dos editais traz os resultados finais do bloco 8, de nível médio, e outros sete editais a lista de convocação para cursos de formação (Blocos de 1 a 7). Os convocados terão divulgados seus nomes, número de inscrição e cargos.
Em 28 de fevereiro, está prevista a publicação da lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.
A divulgação dos resultados individuais pelo Ministério da Gestão ocorre mesmo após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) ao MGI e à Fundação Cesgranrio, na sexta-feira (31), para suspender a divulgação dos resultados finais do certame até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado na última quinta-feira (30), com prazo de resposta de até dois dias úteis.
Concurso unificado
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil, por isso é chamado de Enem dos Concursos. O certame foi realizado em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente em 218 cidades de todas as unidades da Federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.
O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas.
As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos. As vagas do concurso foram divididas em oito blocos temáticos, agrupando os cargos com áreas de atuação governamental semelhantes.
Confira os próximos passos dos candidatos aprovados e convocados para os cursos de formação.
O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
"Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes".
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
A partir das 10h desta terça-feira (4), candidatos que concorreram a cargos do Concurso Nacional Unificado (CNU) poderão acessar resultados finais e provisórios do certame. Confira, a seguir, como será feita a divulgação, conforme orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Resultados individuais
Na área do candidato, será possível consultar resultados individuais para cada um dos cargos em que o candidato se inscreveu. Serão disponibilizadas as seguintes informações:
Nota na prova objetiva;
Nota na prova discursiva;
Nota na avaliação de títulos;
Resultado de bancas (em casos como o de pessoas com deficiência, heteroidentificação e indígenas);
Nota final ponderada em cada cargo;
Classificação em cada cargo, incluindo ampla concorrência (AC) e cotas para pessoa com deficiência (PCD), pessoa negra (PN) e pessoa indígena (PI);
Situação no cargo, incluindo se aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI); aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI); convocado para curso de formação (para nove cargos dos blocos 1 a 7); ou eliminado (citados os respectivos itens do edital).
“Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas (PCD, pessoa negra ou pessoa indígena). Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência”, informou o ministério.
Para os cargos dos blocos 1 a 7, também será informado aos candidatos que os resultados são provisórios, já que o resultado final será divulgado apenas no próximo dia 28, após o período de convocação/confirmação para os cursos de formação.
Listas de classificado
Também na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos. De acordo com o ministério, é importante saber que:
Cada lista será composta por uma tabela com os dados de inscrição e os resultados individuais agrupados do cargo. Não serão publicados os nomes ou os CPFs dos candidatos;
Todos os candidatos não eliminados constarão das listas;
As listas serão ordenadas de acordo com a classificação dos candidatos;
As listas dos cargos de nível médio (bloco 8) serão definitivas, com os resultados finais;
As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, já que o resultado final será divulgado apenas no próximo dia 28, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação.
Listas para cursos de formação
Ainda na área do candidato, serão divulgadas as listas de convocação para cada um dos cargos com curso de formação. Segundo a pasta, vale destacar que:
Será divulgada uma lista para cada um dos cargos que possuem cursos de formação de cada bloco;
Nove cargos contam com curso de formação: especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de comércio exterior; analista em tecnologia da informação; analista técnico de políticas sociais; analista de infraestrutura; especialista em regulação de serviços públicos; especialista em regulação de serviços públicos; auditor-fiscal do trabalho (AFT); e especialista em regulação de saúde suplementar;
Serão, ao todo, 21 listas, já que há cargos, como o de especialista em políticas públicas e gestão governamental, que aparecem em mais de um bloco;
As listas incluem nome, número de inscrição e cargo de cada candidato, bem como instruções sobre como ele deve proceder para confirmar interesse em participar do curso de formação;
As listas serão ordenadas em ordem alfabética.
Diário Oficial da União
De acordo com o ministério, no intuito de dar “ampla transparência” aos resultados do concurso, também serão publicados oito editais em edição extra do Diário Oficial da União, a ser publicada no período da tarde, incluindo:
Um edital com divulgação dos resultados finais do Bloco 8, de nível médio, que trará a lista dos aprovados para vagas imediatas e a lista dos aprovados em lista de espera/cadastro reserva. Para esses candidatos, serão divulgadas todas as informações que constam no resultado individual, incluindo os nomes dos candidatos. O texto será corrido (não haverá tabela).
Sete editais de convocação para cursos de formação (blocos 1 a 7), com a lista dos convocados para participar de cursos de formação. Para esses candidatos, serão divulgados nome, número de inscrição e cargo. O texto também será corrido (não haverá tabela).
“No Diário Oficial da União, não haverá divulgação das listas provisórias de classificados dos blocos 1 a 7. Somente serão publicadas as listas definitivas no dia 28/2”, destacou a pasta.
Site do ministério
Na página oficial do concurso, dentro do site do ministério, serão disponibilizados os links para todas as listas que a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, divulgar, além dos links para editais que serão publicados no DOU.
Caixa postal
Também nesta terça-feira, todos os usuários do Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A ferramenta, segundo o ministério, permite que o governo informe sobre serviços para a população de forma personalizada, “sem o risco de fraudes”.
“A estreia da nova ferramenta acontecerá com o chamamento individualizado de candidatos aprovados no CPNU para cargos de nível médio e para cargos de nível superior, que serão convocados para o curso de formação”, informou a pasta. “São cerca de 4,3 mil potenciais novos servidores públicos”.
E-mail e WhatsApp
Por fim, a Fundação Cesgranrio também vai enviar mensagens por e-mail e via WhatsApp a todos os candidatos convocados para cursos de formação, nos blocos 1 a 7. Os e-mails e as mensagens via WhatsApp serão encaminhados a partir das 10h desta terça-feira.
O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.
No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.
Como consultar os resultados
Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.
Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.
Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação.
Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde.
Curso de formação
No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação.
A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.
“O BRASIL É DOS BRASILEIROS”. E DE QUEM É ESTA FRASE?
– Quem respeitará os mais velhos, a existência antiga das frases, das expressões ancestrais, das nossas avós linguísticas!...
*
“O Brasil é dos brasileiros”.
Nesse primeiro fim de semana de fevereiro de 2025, dias 1º e 2, essa frase foi para o alto da cabeça de alguns brasileiros – em um boné azul cor de sangue...
A frase “O Brasil é dos brasileiros” foi tornada destaque em grande parte, senão a maior parte, senão em toda parte da mídia brasileira, da tradicional (impressa, eletrônica) às digitais (“sites”, “blogs”, vídeos, redes sociais, plataformas de mensagens instantâneas etc.).
Cinco palavras, 22 letras e 10 sílabas de puro truísmo, platitude, obviedade... e repetição, e cópia, e plágio. Sim, pois esses mesmos caracteres e termos se fazem aparecedores, nessa mesma ordem, há muito tempo. Por escrito e verbalmente, simples personagens e sofisticadas personalidades já se apropriaram apropriada e inapropriadamente dessas palavras.
A diferença é que, nos dias atuais, tem-se menos caráter e mais descaramento. E, se envolve Governo, há uma ruma de dinheiro para adubar $olo$ onde, em se implantando, tudo dá. Em terras venais assim, até pedra floresce. É muito desplante!...
*
Quando algo é de todos, não é de ninguém. Mas poderá ser daquele que – com esperteza, com o poder do dinheiro ou com o dinheiro do Poder – tentar se legitimar, ou ser legitimado, como “dono” pela força da repetição, pela fraqueza da bajulação, pelo compadrio do corporativismo.
Portanto, repita-se: Quando algo é de todos, não é de ninguém. Um exemplo é o dinheiro que é gasto pelo Governo: todos sabemos que o dinheiro é público, que o dinheiro é do povo, que o dinheiro é de todos – e também sabemos o quanto esse dinheiro não é devolvido para todos... nem mesmo sob a forma de obras feitas bem feitas, nem como prestação de serviços que prestam.
Mas se o dinheiro não retorna, as palavras, sim, vão e voltam... E aí, em certos (maus) exemplos e com certos (maus) modos, entram a “esperteza” do malandro que se autoproclama autor de uma frase ou, melhor e mais malandramente, joga-a como farelo para os áulicos de plantão, para que estes digam, repitam, repliquem uma falsa autoria, pelos meios que puderem e nos meios que dispuserem – redes sociais, mídia digital, Imprensa..., neste caso, sobretudo os “jornalistas de cifrões”, pessoas e profissionais que se tornaram mentes amestradas, mãos mercenárias. (A expressão aspeada é do jornalista fluminense “aclimatado” paulista Jânio Sérgio de Freitas Cunha, o Jânio de Freitas, 92 anos, 45 deles na “Folha de S. Paulo”, da qual é membro do conselho editorial, que já escreveu: “[...] os meios de comunicação brasileiros nunca deixaram de ser parte ativa nos esforços de conduzir o eleitorado. Sua origem e sua tradição são de ligações políticas, como agentes de facções ou partidos. [...]”).
Parece que muitos governantes e seus assessores e asseclas confinam a existência de suas ações e de seu Governo aos limites da mancha gráfica de uma publicação impressa, ao contorno das telas de televisão e de vídeo, e, ainda mais, ao espalhamento digital remunerado, à esparramação internética terceirizada. O que indivíduos assim, servidores servis, deveriam fazer é trabalhar com transparência, para transformarem-se ou fazerem-se (novas) realidades que produzam bons resultados e verdadeira satisfação no conjunto maior da população.
Mas não fazem... E quando apelam para as palavras, o que apresentam e do que se jactam são frases (já) feitas. Cafetões de ideias... Gigolôs do pensamento alheio...
A frase “O Brasil é dos brasileiros” não é nenhuma novidade, como não é novidade a adulação, a sabujice em torno dela, de dois dias para cá. Veja, não se está querendo aqui que governantes e ministros ou quem quer que seja, mesmo escritores, sejam permanentes e eternos poços de criatividade verbal, frasal, literária. Não é isso. Aqui apenas se (re)lembra que a ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE AUTORIA é próprio de quem é pago para fazer isso ou de quem, por ignorância que é grosseria ou por ignorância que é desconhecimento, dá como autoria de fulano o que há muito tempo foi dito por beltrano e sicrano, gregos e goianos. Se servir de lenitivo, digo: Eu sei – bem sei – que às vezes e incertas vezes se escreve o que já foi escrito, aqui ou alhures, neste ou em qualquer lugar do planeta e também os marcianos escritores... São apenas 26 letras para com elas escreverem-se todas as mais apaixonantes cartas de amor – e as mais apavorantes declarações de guerra... E, ademais, quem pode ler tudo o que todos escrevem em e por todo canto – no mundo todo?... Repetecos, portanto, hão de ocorrer. Mas, aquelas cópias descaradas, assim, na maior, com explícita atribuição de (falsa) autoria... Aí já querer brincar com o que talvez haja de “intelligentzia” em terras brasílicas...
Vejam-se as seguintes manchetes, títulos ou chamadas desse fim de semana, os dois primeiros dias do segundo mês do terceiro ano da atual administração federal brasileira. Tem a ver com ministros e outros bichos felpudos do “Gunverno”:
“SIDÔNIO CRIA FRASE, E MINISTROS DE LULA USAM BONÉ AZUL ‘BRASIL É DOS BRASILEIROS’”
“'O BRASIL É DOS BRASILEIROS': FRASE DE SIDÔNIO ESTAMPA BONÉ DE PADILHA E RANDOLFE NA ELEIÇÃO PARA O SENADO”
“SIDÔNIO ESTÁ POR TRÁS DE FRASE DE BONÉ ‘A LA TRUMP’ QUE ENALTECE ‘BRASIL É DOS BRASILEIROS’”
“’O BRASIL É DOS BRASILEIROS’ FRASE DE SIDÔNIO ESTAMPA BONÉ DE PADILHA E RANDOLFE NA ELEIÇÃO PARA O SENADO”
Aí acima, apenas quatro de centenas senão milhares de conteúdos com a repetição da frase de euforia (indevida) e atribuição de autoria (igualmente indevida). Publicações houve que, se não copiaram e colaram logo de cara a frase, deram-na no curso do texto, como se lê em “site” que “historia” e “revela” a “revelação” de um ministro: “O ministro revelou ainda que a criação do ‘slogan’ contou com a ajuda do chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. // “Eu tive a ideia (do boné), mas pedi para o Sidônio pensar na frase. Seguindo o nosso novo ministro da comunicação, que é um craque, surgiu ‘O Brasil é dos brasileiros’”, completou.”
Que “craque” é esse que faz o gol porque recebeu a “bola” de outro(s) e o goleiro está amarrado – as palavras que não se “soltam” ante inacessibilidade dos livros e o desábito da leitura?! Veja-se o verdadeiro “gol de letras”... contra. Veja-se quando e quantos foram autores da frase do boné vermelho que, por ilusionismo, se via azul (o destaque da frase, em maiúsculas, é nosso):
1890 – Um dos registros mais antigos da frase “O Brasil é dos brasileiros” veio a público há 135 (cento e trinta e cinco) anos, em 1890, no livro “A Educação Nacional”, de 1890, do notável historiador, escritor e acadêmico paraense José Veríssimo (1857-1916). escreveu: “[...] ‘Há baianos, há paraenses, há paulistas, há rio-grandenses. Raro existe o brasileiro. É frase comum: Primeiro sou paraense (por exemplo) depois sou brasileiro. Outros dizem: a Bahia é dos baianos, O BRASIL É DOS BRASILEIROS’." O livro de Veríssimo, nesse quase século e meio de existência, teve apenas quatro edições, uma delas, de 2013, com introdução do igualmente afamado José Murilo de Carvalho (1939-2023), nascido em Minas Gerais, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, historiador, cientista político, escritor e acadêmico. Em outubro de 2008, a “Revista Brasileira de História”, digital, publica o texto “D. João e as histórias dos Brasis”, de José Murilo de Carvalho, que cita a passagem acima, de José Veríssimo.
Em 13 de março de 1940, uma quarta-feira, o jornal “A União”, de João Pessoa (PB), destaca em manchete principal: “O BRASIL É DOS BRASILEIROS”. Foi essa a ideia-força que o jornal selecionou da íntegra do discurso do à época presidente Getúlio Vargas, que visitava Santa Catarina e, recebido em Blumenau, no Teatro Carlos Gomes, no dia 10 de março de 1940, disse, entre outras palavras: “[...] O Brasil, sim, não é inglês nem alemão. É um País soberano que faz respeitar suas leis e defende seus interesses. O BRASIL É DOS BRASILEIROS.” (Na transcrição da Casa Civil da Presidência da República está: “O Brasil é brasileiro.”) // “[...] ser brasileiro, não é somente respeitar as leis do Brasil e acatar as suas autoridades. // Ser brasileiro é amar o Brasil. E' possuir o sentimento que permite dizer: ‘O Brasil nos deu o pão; nós lhe daremos o nosso sangue’. E' cultivar o sentimento de brasilidade, pela dedicação, pelo afeto, pelo desejo de concorrer para a realização da grande obra, na qual todos somos chamados a colaborar, porque só assim poderemos, contribuir, na marcha ascensional da prosperidade e da grandeza da Pátria”.
Em campanha de 2016, a favor de “impeachment” da presidente da República, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN adota o lema “O BRASIL É DOS BRASILEIROS”, como está em seu “site”. Alguns trechos do texto, que muitos podem crer que se está descrevendo i ambiente político-ideológico e socioeconômico de hoje: “A Nação está cansada. O Brasil não pode mais esperar. É hora de olhar para o futuro novamente com esperança. Sem receio. [...] A paralisia e o desgoverno do Brasil têm ceifado milhões de empregos, quebrado empresas e penalizado a população enquanto os escândalos de corrupção se acumulam diante dos olhares perplexos dos brasileiros. Está na hora de colocar um ponto final nessa história do Brasil de direita ou de esquerda, de A ou de B, do norte ou do sul, de rico ou de pobre. O BRASIL É DOS BRASILEIROS e ponto. A democracia brasileira não pode mais ser ameaçada por uma minoria que aposta no confronto. A voz de milhões de brasileiros não pode ser calada. [...]”.
Em 9 de maio de 2016, o espírito-santense Marcos Antônio Pereira, advogado, professor, político e presidente de partido, deputado federal por São Paulo, em seu “site”, finaliza texto de dez parágrafos com a frase: “O BRASIL É DOS BRASILEIROS!”.
Em 8 de julho de 2016, o “site” Migalhas traz em destaque a frase dita pelo notável advogado, jurista, professor e político Hélio Bicudo: "O BRASIL É DOS BRASILEIROS". Em conjunto com o jurista Miguel Reale Jr. e a professora Janaina Paschoal, Bicudo foi o autor do pedido de “impeachment” da presidente Dilma Roussef.
Em 3 de novembro de 2017, o “site” Defesa Aérea & Naval reproduziu texto de Marcos Coimbra, professor, escritor, acadêmico, escreveu: “[...] Preservar para os nossos filhos aquilo que foi tão duramente conquistado pelos nossos antepassados. Afinal, O BRASIL É DOS BRASILEIROS! Caso permaneçamos indiferentes, ausentes, medrosos, nossos filhos terão o direito de cobrar-nos: por que não fomos capazes de, além de doar nossas vidas em defesa do que recebemos, dar-lhes razão para continuarem a viver dignamente? // O momento é de União. O passado foi-se. Nossos descendentes dependem daquilo que conseguirmos legar para eles. Sequer temos um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Chega de ódio e sentimento de vingança! Houve excessos de ambos os lados e, em nome do futuro, devemos lutar ombro a ombro contra as formidáveis ameaças existentes ao nosso Progresso. Chega de traição à Pátria!”
Em 8 de setembro de 2020, o “site” da ANABB - Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil publicava texto acerca de mobilização em favor do Banco. O “mote” da campanha, há quatro anos e cinco meses, era: “Não mexe no BB. É DO BRASIL. É DOS BRASILEIROS”. Como se lê, bem próximo da frase “O Brasil é dos brasileiros”:
Em 6 de setembro de 2021, o Portal Único traz texto “O melhor do Brasil ainda é o brasileiro”, de sua colunista Maria Ritah, atleta ultramaratonista e radialista, que escreve: “[...] Eu não tinha entendido a inferência sobre política e minha amada camisa verde-amarelo. Eu a vesti por ser brasileira, e não como defensora de qualquer partido político. // O melhor do Brasil ainda é os brasileiros. [sic] // [...] O melhor do Brasil não está estampado nas páginas dos jornais. [...] Se tivermos a consciência de que O BRASIL É DOS BRASILEIROS podemos chegar a outro patamar de uma sociedade, porque a esperança ainda não morreu”.
Em 25 de novembro de 2021, o jornalista e radialista paulistano Eduardo Oinegue, da Rádio e TV Band, no canal do YouTube da Rádio BandNews FM, defendeu: “[...] Nós queremos um país. Primeiro, nós precisamos tomar posse: o país é o Brasil. O BRASIL É NOSSO, o Brasil não é deles. ‘Nosso’, eu digo, É DOS BRASILEIROS; não é dos políticos [...].” Em resumo escrito, o canal registra: “[...] Oinegue mostra que, no Brasil, não temos uma agenda nacional, que discute possíveis melhorias e meios de desenvolver o país, sempre ficamos à mercê dos interesses do partido político em vigor. // Para o âncora, isso é um problema, pois O BRASIL É DOS BRASILEIROS, não dos políticos, que vêm e vão a cada eleição. [...]”.
Em 29 de julho de 2023, o “site” da Câmara dos Deputados, sobre “criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas”, traz comentário de Carlos Pereira dos Santos: “O BRASIL É DOS BRASILEIROS [...]”.
Em 15 de janeiro de 2025, Calebe Garbin, vereador em Caxias do Sul (RS), escreve em sua rede social (Instagram): “O pix é do Brasil, e O BRASIL É DOS BRASILEIROS.” Nesta mesma data, Moisés Trindade, treinador, escreve também no Instagram: “BRASIL É DOS BRASILEIROS que produzem.” Uma semana depois, em 22 de janeiro, Paulo Santiago, da área de Marketing Digital, escreve e fala em seu canal no YouTube: “O BRASIL É DOS BRASILEIROS; aproveita essa vantagem”.
As reproduções poderiam ir sendo relacionadas aqui até a exaustão. O certo é que, sejam pessoas simples, sem vínculo com os Poderes – os quais mantêm –, sejam personagens políticas e personalidades públicas, professores, historiadores, entre outros, a frase “O Brasil é dos brasileiros” é ou tornou-se um daqueles patrimônios “imateriais”, linguísticos, anímicos, sentimento de pertença. Deixa de ser de alguém para ser de todos.
Tanto isso pode ser uma verdade que, em outros idiomas, a mesma afirmação de pertencimento ocorre – é claro, trocando-se o nome do País. Por exemplo, em língua inglesa, americanos dizem "America belongs to the Americans". Vale observar que, em Língua Portuguesa, a frase “O Brasil é dos brasileiros” traz o verbo “ser” (representado por sua flexão “é”) como predicativo, ou seja, o verbo tem, digamos assim, um sentido de “ter identidade, característica ou propriedade intrínseca”, como relaciona o “Dicionário Houaiss”. É essa ideia de “propriedade” que, em inglês, se mostra logo, com a flexão verbal “belongs” (pertence), do verbo “to belong” (pertencer).
A ideia de a América (os Estados Unidos) “serem dos americanos” toca nos princípios da doutrina anticolonialista de James Monroe, que, de 1817 a 1825, foi o quinto presidente dos Estados Unidos e que, em 1823, posicionou-se fortemente contra a Europa colonizadora, no que ficou conhecido como “Doutrina Monroe”, resumida na frase "América para os americanos", inclusive “a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos
O “site” Vanipedia.org. traz pronunciamentos de Abhay Charanaravinda Bhaktivedanta Swami Prabhupada (1896-1977), ou apenas Srila Prabhupada (que significa aproximadamente “eminente servidor aos pés de Deus"), líder religioso indiano, fundador da Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna (o conhecido Movimento Hare Krishna). Uma das falas, de setembro de 1972, faz referência à frase “A América é dos americanos”. Ei-la: “[...] Esta terra, esta terra da AMÉRICA, PERTENCE AOS AMERICANOS; A TERRA DE ÁFRICA PERTENCE AOS AFRICANOS”. Não. Toda terra pertence a Deus. [...]”) (no original: [...] ‘This land, this land of America, belongs to the Americans; the land of Africa belongs to the Africans’. No. Every land belongs to God. [...]”).
Em fevereiro de 1889, era publicado pela primeira vez “In the Year 2889” (“No Ano 2889”), texto do escritor francês Júlio (Jules) Verne que também se credita a seu filho Michel Verne. Como se sabe, Verne (1828-1905) é considerado o pai da ficção científica e influenciou grandes nomes como Arthur C. Clarke, Ray Bradbury, H. G. Wells e muitos outros. Verne vaticinou boa coisa para daqui a oito séculos; escreveu que “as pessoas deste século vinte e nove vivem continuamente na terra das fadas”, estão “fartas de maravilhas”. Que se diga “Amém!”...
Em um trecho desse “In the Year 2889” lê-se: "Nós, em casa, pensamos que o seu povo deve agora estar saciado. A doutrina Monroe é totalmente aplicada; toda A AMÉRICA PERTENCE AOS AMERICANOS. O que mais você quer? Além disso, pagaremos pelo que pedirmos" (Em inglês: "We at home think that your people must now be sated. The Monroe doctrine is fully applied; the whole of AMERICA BELONGS TO THE AMERICANS. What more do you want? Besides, we will pay for what we ask.”)
Em junho de 2024, o “site” Chronicles Magazine.org registra comentário de leitor no texto “Citizenship degraded” (“Cidadania degradada”). Ele elogia o texto e escreve: “A AMÉRICA PERTENCE AOS AMERICANOS, como a França pertence aos franceses e a Polónia pertence aos polacos” (“America belongs to the Americans, as France belongs to the French and Poland belongs to the Polish”).
Franceses também dizem “A França pertence aos franceses”. Em 21 de março de 2017, diz comentário de leitor no “site” Le Orient – Le Jour (lorientlejour.com): “A França pertence antes de mais nada aos franceses. Estou chocando você? Bem, se eu disser que a Argélia ou a China ou o Catar ou o Líbano etc.... pertencem aos chineses do Catar ou aos argelinos libaneses, isso o chocaria tanto? Certamente não. Então...” (No original: “La France appartient aux français en priorité. Je vous choque? Eh bien si je dis l'Algérie ou la Chine ou le qatar ou bien le Liban etc.... appartiennent aux algériens chinois qataris ou libanais, est ce que cela vous choquerait autant ? Assurément non. Alors...”).
Em 22 de janeiro de 2019, no “site” Le Grand Débat National (granddebat.fr) registra-se: “A França pertence ao povo francês. Não cabe às potências estrangeiras, aos políticos, mesmo aos funcionários eleitos, impor as suas escolhas aos franceses em questões de imigração!” (No original: “La France appartient au peuple français. Ce n'est pas aux puissances étrangères, aux politiques, même élus, d'imposer leurs choix aux Français en matière d'immigration!”).
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Pois é, aí estão alguns registros acerca da ancestralidade da frase “O Brasil é dos brasileiros”, que nada tem de nova, nem em sua grafia nem, muito menos, nas suas intenções, no que ela quer dizer. Os dizeres semelhantes em outros idiomas talvez digam que uma nação ser dos seus nacionais, como um município é de seus munícipes, é só uma expressão vocal ou gráfica de um (in)consciente coletivo, esse patrimônio imaterial comum que voluntária e involuntariamente, consciente e inconscientemente nós, os humanos de boa vontade, dividimos entre nós, sem nos considerarmos autores ou donos do que quer que seja. Tem algo a ver com o falado sentimento de pertença (“ownership”).
Como (in)certas pessoas que estão no Poder se acham oniscientes e onipotentes (não são onipresentes porque, nos últimos tempos, não estão nas ruas...), é pule de dez ou bola cantada que não vão aparecer os fazedores de cópias, os escrevedores de bonés.
Mas, se restar algum senso, aquele que distingue o certo do errado, o verdadeiro do falso, o que é próprio e o que é inadequado... enfim, a isso que a Filosofia chama de “bom senso” ou “senso moral”, se houver algo dele, não tirará nenhum pedaço o reconhecimento de que há séculos que existe a frase “O Brasil é dos brasileiros”.
Então, está na hora de alguém pedir desculpas.
Ou de pedir o boné...
Verdadeiramente, e apesar de tudo, não é de hoje que o Brasil é dos brasileiros...
* EDMILSON SANCHES
IMAGENS:
Em 1940, jornal destaca a frase “O Brasil é dos brasileiros”, dita por Getúlio Vargas. O escritor José Veríssimo e seu livro “A Educação Nacional”, onde essa frase aparece em 1890. A mesma frase usada por um advogado e por uma entidade empresarial, em 2016.
Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).
A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.
Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.
Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).
Matrícula
O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.
O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.
Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.
Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]
O Sisu
Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.
A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.
O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.
Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura.
O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nessa sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.
As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.
As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares, smartphones,tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no YouTube, nesta sexta-feira.
Onde encontrar
O material foi publicado na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais.
O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link.
O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.
Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas.
O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.
No documento, divulgado na tarde dessa sexta-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirma que o inquérito aberto para apurar o caso identificou várias irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”.
Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou, adequadamente, os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que não irá pronunciar-se. “Como em outros momentos do CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso”.
A Fundação Cesgranrio respondeu à Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, por força contratual, todas as demandas de imprensa são concentradas com o MGI.
Demais recomendações
O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e ainda, a reabertura do prazo para recursos aos candidatos.
Além disso, a recomendação inclui o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos (respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um). “A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, diz o documento.
De acordo com o documento, os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, deverão ser reavaliados
O procurador federal Nicolao Dino ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.
Investigação
A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para 17 de outubro de 2024.
A divulgação ocorreu em 1º de novembro. Essa etapa consiste na análise dos traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos.
A procuradoria também aponta que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.
Candidatos
A Agência Brasil conversou com candidatos autodeclarados pretos e pardos no Concurso Público Nacional Unificado. O servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Gustavo Amora se inscreveu para as vagas do Bloco temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor).
Ele foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso. Porém, na fase de heteroidentificação, foi classificado pela banca da Fundação Cesgranrio como “não enquadrado”. Ele entrou com recurso administrativo e, novamente, recebeu a mesma negativa.
Gustavo recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF. “Este é um começo apenas do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU”.
O candidato, que entrou na Justiça contra a decisão da banca de heteroidentificação da Cesgranrio e perdeu na primeira instância, agora, tem esperança de que as recomendações sejam consideradas no julgamento do recurso jurídico (agravo) ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar a decisão anterior.
Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as cinco vagas escolhidas dentro do bloco 5 do CPNU, e, de acordo com a banca de heteroidentificação da Cesgranrio, não tem traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, agora, atua como advogado.
Ele ainda não judicializou o caso do CNU, pois aguarda o resultado definitivo de outro concurso em que também não foi reconhecido como candidato negro pela outra banca. “Pela minha experiência, tendo a acreditar que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária”.
A assistente social Helena Oliveira Barros, que concorreu a uma vaga no Bloco 7, afirma ter sido chocante para ela receber esse não enquadramento pela banca de heteroidentificação do certame. “É como se o chão tivesse saído dos meus pés, pois já sofri preconceitos, já vivenciei experiências dolorosas com relação a minha e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, diz.
Saúde Mental
A psicóloga Rosane Romão, mestra em Administração e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a saúde mental de pessoas autodeclaradas negras de todo o Brasil, que se prepararam e se candidataram para o chamado Enem dos Concursos e que na avaliação da Comissão de Heteroidentificação não foram reconhecidas como pessoas negras.
A profissional entende que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos, crises de identidade aos candidatos excluídos da cota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há veracidade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério. No momento em que após muito estudo e dedicação, ela pode alcançar uma posição melhor, esse Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador”.
