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O mundo celebra, nesta quarta-feira (18), o centenário de Nelson Mandela, um dos maiores líderes do século XX.

O primeiro presidente negro da África do Sul, que teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial, conhecido como “apartheid”, completaria 100 anos hoje. O homem, também chamado de Madiba, que nasceu livre para correr pelos campos ao redor da cabana onde morava e que passou 27 anos atrás das grades por seu engajamento na luta contra o racismo deixou lições para a humanidade.

Várias homenagens especiais serão realizadas no mundo inteiro em memória ao centenário. Uma extensa programação foi preparada e inclui exposições, debates, iniciativas de incentivo à educação, ao voluntariado, publicação de livros, lançamento de filmes, músicas e concertos em tributo ao líder que dedicou sua vida à luta pela liberdade e abriu caminho para a consolidação da democracia no continente africano.

Por sua contribuição à luta antirracista, o 18 de julho foi transformado pelas Nações Unidas (ONU) no Mandela´s Day, o Dia Internacional Nelson Mandela – pela liberdade, justiça e democracia, uma forma de lembrar a dedicação e seus serviços à humanidade, com forte atuação também no enfrentamento ao vírus HIV e na mediação de conflitos.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o jornalista português António Mateus, que, durante 10 anos, trabalhou como correspondente da Agência Lusa em Moçambique e na África do Sul, destaca que teve o privilégio de conhecer Mandela e "beber na fonte" ensinamentos como a dedicação à tolerância, o fascínio pelo diferente e a capacidade de não julgar os outros.

"A noção de que a liderança deve ser feita de forma transparente e a serviço do povo; o fascínio pelos mais novos e a noção de que as crianças são o patrimônio que a humanidade constrói e que serão o repositório da nossa própria existência; o carinho pelos mais velhos e sua sabedoria acumulada, o respeito pela diversidade de culturas, religiões, raças, gêneros. É quase um caleidoscópio de referências", afirmou Mateus.

António Mateus lembra que conviveu com Mandela desde a sua libertação, em 1990, até a saída da vida pública, nos anos 2000. "Tive um imenso privilégio. Aliás, todos nós, os jornalistas que convivemos com ele. Foram dez anos absolutamente extraordinários. Ele mudava a vida das pessoas que conviviam com ele".

Segundo o jornalista, Mandela dizia que a vida é como um tijolo. “Podemos usar para atirar na cabeça do outro, para fazer um muro ou para fazer uma ponte". Para Mandela, a solução passava pela construção de pontes.

Mateus acredita que as lições de Mandela permanecem atuais. "Temos de inverter a marcha de tanta coisa negativa para a qual o mundo está se encaminhando. Desde o Brasil, Portugal, Europa, Oriente Médio. Mandela deixou referências que são atuais em todos os países e continentes, de que é urgente acordarmos e começar a mudança em nós próprios. A viagem começa mesmo em nós".

António Mateus é autor dos livros “Mandela, a construção de um homem” e “Mandela - O Rebelde Exemplar”, ambos publicados em Portugal.

Agência Brasil: Como o senhor acha que Mandela encararia o atual cenário político mundial?

António Mateus: Eu fiz essa pergunta ao presidente da Fundação Mandela, Sello Hatang, que esteve com ele até seus últimos momentos de lucidez. E ele me disse que, nos últimos dias, quando via os noticiários, Mandela sentia uma profunda tristeza e cansaço. Porque ele deu tanto de si para ver um mundo melhor, que ele ficava desconsolado. Por outro lado, via com muito positivismo as pessoas no contexto mundial que estão envolvidas a apontar os erros desses mesmos líderes. Posturas como as de Donald Trump, em todos os níveis, são uma vergonha ao lado da memória de Nelson Mandela. São vergonha para a humanidade inteira.

Agência Brasil: Como foi vivenciar o momento da libertação de Mandela?

Mateus: Quando Mandela foi libertado, o país quase caiu em guerra. Eu via coisas pavorosas. Existia um nível de barbaridade imensa. Mandela dizia que faz parte dos iluminados compartilhar a luz com os outros e que a nossa missão é também construir pontes para os que estão perdidos. Não é uma abordagem evangelizadora, é mais humanizante, pois ele dizia que os adversários dele, os promotores do “apartheid”, eram pessoas que tinham perdido a noção do humanismo. E que eles precisavam de ser ajudados nesse caminho. Essa abordagem do Mandela era absolutamente extraordinária, pois não estamos habituados a assumir para nós a responsabilidade de mostrar aos outros quando eles estão no caminho errado. Normalmente, nós gritamos aos outros que eles estão no caminho errado. Mostrar dá muito mais trabalho. Ele sempre foi persistente nessa abordagem construtiva, mesmo com os maiores opositores. Mandela dizia: com eles [os opositores] é que nós temos que construir pontes.

Agência Brasil: O que a Europa tem a aprender com Mandela?

Mateus: Nós, na Europa, não olhamos para os imigrantes que vêm pra cá. Os imigrantes são uma riqueza em termos humanos, são pessoas que sabem fazer outras coisas, que vêm determinadas a trabalhar e fazer com que suas vidas saiam do zero. Isso é uma bênção para nós todos, deveria ser. Tantos brasileiros que vieram para Portugal, tantos negócios, tantas lojas que abriram aqui. Depois, foram embora de volta. E, agora, estão a voltar! E essa mobilidade da população em escala mundial é uma riqueza para nós todos. O Mandela dizia: “abracem os mais frágeis, pois somos tão fortes quando os mais frágeis estão ao nosso lado".

Agência Brasil: Como era conviver com Mandela?

Mateus: Ele era extremamente cavalheiro. Nunca sentava numa sala se houvesse uma senhora em pé, mesmo nas coletivas de imprensa. Ele ficava em pé até os seguranças arranjarem cadeiras para todas as mulheres da sala. E não passava nunca na frente de uma mulher. Tinha uma noção muito clara de que os valores de atenção aos outros eram o bilhete de identidade, de apresentação dele como ser humano. Ele, ao elevar a dignidade das pessoas com que lidava no dia a dia, criava um ambiente mais propício para as pessoas buscarem o melhor de si mesmas nas relações com os outros.

Agência Brasil: Algo o irritava?

Mateus: Ele dava o melhor de si o tempo inteiro, mas não era hipócrita. Se ele não gostava de alguma coisa, dizia logo que não gostava. Mas dizia de forma cortês, construtiva. Lidava mal com o atraso das pessoas. Afirmava que o tempo era o bem mais precioso de uma pessoa. “Tempo é vida", ele dizia. Não tolerava atrasos.

(Fonte: Agência Brasil)

Um condomínio inspirado na arquitetura dinamarquesa e que privilegia a modernidade. Assim pode ser classificado o novo Condomínio Copenhagen, empreendimento da K2 Incorporações e Construções que será lançado nesta quinta-feira (19), em um evento destinado a pessoas ligadas ao segmento imobiliário e corretores. O lançamento do Condomínio Copenhagen ocorrerá no Brisamar Hotel, a partir das 8h.

Localizado no Bairro do Altos do Calhau, em São Luís, o Condomínio Copenhagen conta com apenas 28 casas e é uma excelente oportunidade para quem busca conforto, praticidade, segurança e exclusividade.

São 3 opções de plantas de 2 pavimentos, 2 vagas de garagem, área de lazer com piscinas adulto e infantil, espelho d’água, campo de futebol, sauna, salão de festas, “fitness”, churrasqueira, cozinha, banheiro masculino, feminino e PNE, guarita suspensa espelhada, segurança e excelente localização, próximo de vias de grande fluxo.

Mais sobre o Condomínio Copenhagen

- Área construída total de 3.956,58m²;

- Localizada no Bairro Altos do Calhau;

- 28 casas com o tipo a ser definido na hora da compra;

- Casas com 2 pavimentos;

- 2 vagas de garagem;

- Área livre no terreno dando opção para o cliente construir sua área de lazer privativa;

- Área de lazer com piscinas adulto e infantil, espelho d’água, campo de futebol, sauna, salão de festas, “fitness”, churrasqueira, cozinha, banheiro masculino, feminino e PNE;

- Todo o condomínio terá cerca elétrica, sistema de monitoramento por câmeras e guarita suspensa espelhada, proporcionando maior segurança aos moradores.

 

(Fonte: Assessoria de imprensa)

Foram abertas, nesta segunda-feira (16), as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2019 da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Nesta edição, a Uema oferece 4.249 vagas, distribuídas nos “campi” da instituição. As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de agosto de 2018.

De acordo com a Uema, o Paes 2019 será realizado por dois sistemas de preenchimento de vagas: o sistema universal e o sistema especial de reserva de vagas. Conforme o edital do programa, o sistema especial de reserva de vagas será caracterizado da seguinte forma: Especial 1 (estudantes negros ou oriundos de comunidades indígenas), Especial 2 (pessoas com deficiência) e Especial 3 (vagas destinadas para candidatos negros, aos cursos de CFO PM-MA e CBM-MA.

A inscrição para o Paes 2019 podem ser feitas, exclusivamente, pela “internet”, por meio do “link” www.paes.uema.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85.

A inscrição somente será efetivada após a confirmação, pelo Banco do Brasil S/A, do pagamento efetuado pelo candidato.

(Fonte: Portal Imirante.com)

Estão abertas, a partir de hoje (16), as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2018. Serão ofertadas, pelo menos, 155 mil vagas, sendo 50 mil a juro zero. As inscrições são feitas pela “internet”, no “site” do programa, até o dia 22 de julho.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

O Novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar “per capita” de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é deR$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar “per capita” entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 de julho, em chamada única. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 de julho e, depois, fechar a contratação do financiamento.

No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

(Fonte: Agência Brasil)

Começaram, nesta segunda-feira (16), as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade 2018. As inscrições vão até o dia 27 de julho. O exame é para as pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas e não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada.

As inscrições são feitas pela “internet” pelo responsável pedagógico das unidades prisionais e socioeducativas. As provas serão aplicadas nos dias 18 e 19 de setembro.

Os participantes que buscam a certificação do ensino fundamental precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data da prova. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos.

O exame é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha. Para o ensino fundamental, os participantes serão avaliados nas áreas de ciências naturais, história, geografia, língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física, redação e matemática. Para o ensino médio, o exame exigirá conhecimento nas áreas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos, redação e matemática.

As unidades prisionais e socioeducativas que quiserem aplicar as provas deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa e firmar termo de adesão no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira entre os dias 9 e 20 de julho.

(Fonte: Agência Brasil)

Nos 27 anos em que esteve preso, Nelson Mandela escreveu centenas de cartas, que agora, em 2018, no centenário do nascimento do líder da luta contra o “apartheid”, ganharam forma de livro na África do Sul para contar suas experiências atrás das grades.

"Cartas da Prisão de Nelson Mandela" (título não oficial em português) reúne 255 mensagens escritas por "Madiba", como é conhecido popularmente no país natal e que completaria 100 anos em 18 de julho.

Mandela escreveu as cartas entre o fim de 1962 - logo antes de ser levado ao presídio de segurança máxima de Robben Island (Cidade do Cabo) – e 11 de fevereiro de 1990, dia em que voltou a ser um homem livre no prelúdio do desmantelamento do regime de segregação racial sul-africano.

"Minhas queridas, mais uma vez, a nossa querida mãe foi detida, e agora tanto ela como o papai estão na prisão. O meu coração sangra ao pensar nela sentada em alguma cela policial longe de casa, talvez sozinha e sem ninguém com quem conversar, nem nada para ler. Vinte e quatro horas por dia tendo saudade das suas crianças", diz uma das mensagens, enviada às suas filhas Zinzi e Zenani em junho de 1969.

Há, também, cartas escritas a sua segunda esposa, Winnie Madikizela-Mandela, a políticos, às autoridades da prisão e a seus advogados e amigos, organizadas em ordem cronológica.

"Ele escreveu cartas desde o início e até o último minuto, é impressionante", disse à Agência Efe Sahm Venter, editora da obra.

O que começou como um projeto jornalístico terminou se transformando em um livro que conta a história de Mandela de maneira incomum: é o marido impotente que sabe que sua esposa sofre, o pai ausente nos aniversários e o avô que não conhece os netos.

"Sua foto é fonte de consolo quando penso em ti, olhá-la várias vezes é a única coisa que me dá conforto quando o amor e a lembrança me engolem. Seu estado de saúde e o das nossas filhas, os reconhecimentos e tudo o que inquieta sua alma me preocupa", escreveu Mandela a sua esposa em setembro de 1976.

O líder também tentou melhorar as degradantes condições dos prisioneiros políticos e passar informações fundamentais para seus companheiros de luta.

"Temos, além disso, o Mandela líder, o sonhador e, sobretudo, o otimista. Pode-se pensar que na sua situação em algum momento poderia ter se dado por vencido, mas este é o retrato de uma pessoa que decidiu não renunciar nunca a sua dignidade, sem importar o que acontecesse", afirmou a editora.

Sahm passou dez anos trabalhando com os arquivos dos registros oficiais sobre Mandela na prisão e em contato com amigos e conhecidos do Nobel da Paz para compilar todas as mensagens possíveis.

Algumas revelam fragmentos de histórias que até agora não eram conhecidas ou sobre as quais não havia provas, nem contexto.

"As cartas contam não só a história do que acontecia na prisão e no mundo, mas do que passava pela sua cabeça. Contam a história do que era ser aquela pessoa na prisão", disse Sahm.

A editora cita como exemplo uma carta na qual Mandela pedia permissão ao ministro da Justiça para que sua esposa pudesse ter uma arma de fogo, algo altamente incomum para uma pessoa negra que, além disso, era uma notável oponente política.

Na mensagem, Mandela cita cartas de Winnie nas quais ela descrevia ataques sofridos até na sua própria casa, como uma noite na qual acordou ao perceber que alguém tentava estrangulá-la.

"Dá para imaginar o que é ser o marido e saber que tentam matar sua mulher várias vezes, mas não poder fazer nada exceto escrever ao ministro da Justiça? Ele nunca conseguiu a permissão, mas tentou. Ele tentava ser o marido, o pai e o líder", ressaltou Sahm.

Todas as cartas escritas por Mandela foram revisadas, copiadas e censuradas pelos funcionários do presídio.

No início, só era permitido aos detentos escrever seis correspondências ao ano, e muitas nunca foram enviadas a seus destinatários, mas "Madiba" redigiu mensagens que hoje fazem parte da história de luta contra a opressão da maioria negra sul-africana.

"Cartas da Prisão De Nelson Mandela" é só o primeiro volume de cartas de um total de três que a editora deve publicar.

(Fonte: Agência Brasil)

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na “internet”. As resoluções não têm força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.

O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo “off-line” devem ser proporcionados também no ambiente “on-line”. Entre eles, a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras.

No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas.

Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdades digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente “on-line” seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, devem ser realizadas e orientadas pelos direitos humanos.

Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público, estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em “sites” e aplicativos).

Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos acontecerem na rede.

Privacidade e proteção de dados

A resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor.

Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).

(Fonte: Agência Brasil)

Em 27 de julho, dia em que completaria 39 anos, a vereadora Marielle Franco (PSOL) será homenageada na programação parceira da 16ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), na Casa Libre & Nuvem de Livros, da Liga Brasileira de Editoras (Libre). A homenagem, chamada “Vozes que Não Podem se Calar”, recordará também Carolina de Jesus, autora da consagrada obra “Quarto de Despejo”, e terá a presença da escritora Conceição Evaristo, outro importante nome da literatura e do movimento negro no Brasil.

A Flip será realizada de 25 a 29 deste mês em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março deste ano, após saírem de um evento no centro do Rio e serem seguidos por ocupantes de um carro que atiraram diversas vezes. A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga o caso, que permanece sob sigilo.

Presidente da Liga Brasileira de Editoras, Raquel Menezes conta que a ideia de homenagear Marielle ao lado das duas grandes autoras negras surgiu pela constatação de que a leitura é capaz de transformar a realidade e a vida das pessoas, produzindo um efeito multiplicador.

"A gente está sempre acostumada a círculos viciosos ruins, e é muito bom quando se depara com um bom, quando mulheres têm a vida mudada pela leitura e mudam a vida de pessoas pela leitura. A Carolina [de Jesus], pela sua obra, a Conceição, pela sua obra e pelo que representa para o movimento negro, e a Marielle, pelo trabalho que desenvolveu para que mais pessoas lessem", diz Raquel.

"São vozes que não vão se calar porque repercutem e favorecem um empoderamento tanto feminino quanto negro e de questões sociais", enfatiza.

A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Janaína Damasceno, que será uma das debatedoras na Flip, afirma que o uso da palavra para transformar a realidade é algo em comum entre a vereadora e as duas autoras negras. "A política é sobretudo o domínio das palavras", compara Janaína.

Elas contribuem não só para o movimento negro, mas para a história do Brasil como um todo. São três mulheres negras brilhantes e três mães, em um país que não valoriza a inteligência negra."

Janaína acrescenta que a defesa das periferias e a conquista do reconhecimento em universos elitizados como a política e a literatura são outros pontos comuns à trajetória das três mulheres. No entanto, diz a professora, essa resistência não se dá sem agressões. Se, no caso de Marielle, a violência atingiu o nível mais extremo, com uma execução planejada, as duas autoras negras enfrentaram outros tipos de silenciamento.

"Elas sofreram uma violência simbólica em relação a suas obras. O tempo todo a palavra e a vida dessas mulheres não teve a legitimidade que [têm] as palavras das pessoas brancas", diz Janaína.

(Fonte: Agência Brasil)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos nessa sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.

Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas, para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.

De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera o espírito do estatuto.

Implementação do ECA

De certa forma, a necessidade de atualizar o ECA é reconhecida por críticos e defensores. “Os tempos mudam, a sociedade muda, e as legislações precisam, sim, ser revistas de tempos em tempos. Mas estas mudanças devem levar em conta o aperfeiçoamento dos direitos já conquistados”, disse à Agência Brasil a professora e ativista pelos direitos das crianças e dos adolescentes Irandi Pereira.

A especialista é contra alteração no ECA neste momento por entender que o estatuto ainda não foi integralmente aplicado pelo Estado brasileiro. “É uma inversão querer endurecer a legislação subtraindo direitos quando estes ainda não foram totalmente experimentados e não havendo dados que sustentem que isso seja eficaz”, acrescentou Irandi, ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, atualmente, participante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Para o advogado Ariel de Castro, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo (Condepe), uma das razões para a falta de implementação integral do ECA é a limitação orçamentária do Estado. “Boa parte do que prevê o ECA ainda não foi implementado em razão disso. A obrigação dos governos destinarem recursos, por exemplo, ainda não passa de uma ficção”, afirmou.

Uma das consequências do orçamento limitado é a falta de vagas no sistema. “As unidades de internação, a exemplo do que acontece no sistema prisional, estão superlotadas e são alvo frequente de denúncias de maus-tratos e até mortes”, afirmou Castro, citando um estudo divulgado em 2016, pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), segundo o qual, em 2013, 29 crianças e adolescentes eram assassinadas por dia, no Brasil. “Os jovens são muito mais vítimas que autores de atos infracionais”, concluiu o advogado.

Entre os mecanismos não implementados ou feitos de forma deficiente, está o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Lógico que há muitos problemas. Como há também no cumprimento de outras políticas públicas. Por exemplo, temos problemas estruturais no Sinase, que foi instituído em 2012 e envolve a apuração de ato infracional e a execução de medidas socioeducativas por adolescentes e crianças. Basta ver a forma como os adolescentes estão na maioria das unidades do sistema para concluir que é quase como se estivessem no sistema prisional, junto com os adultos”, criticou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares.

Para Soares, no entanto, as críticas são exageradas e as soluções propostas não resolvem o problema. “Não concordamos com a ideia de que o sistema socioeducativo funcione como uma escola do crime e que aumentar o tempo de internação ou reduzir a menoridade penal vá resolver a questão da segurança pública”, afirmou.

Segundo ele, as estatísticas apontam que, entre os jovens de 12 a 17 anos aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas, somente uma minoria cometeu crimes graves, contra a pessoa. “Depois, porque nenhuma unidade da Federação teria recursos suficientes para atender às necessidades da aprovação de tais medidas, como a construção de mais unidades socioeducativas e contratação de pessoal”, concluiu o presidente do Conanda.

Necessidade de revisão

Já para o deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), o ECA, apesar de bom “na teoria”, precisa ser revisto. Relator da Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA, da Câmara dos Deputados, Machado propõe várias mudanças no ECA em relatório apresentado em outubro de 2017.

A mais polêmica delas é a que endurece as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Pela proposta, que ainda não foi votada pela comissão, a internação imposta a adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem atos infracionais que resultarem na morte da vítima serão aumentadas gradualmente, conforme a idade, até o máximo de dez anos. Atualmente, o jovem só pode permanecer internado até três anos – prazo máximo que o relator espera manter apenas para os jovens de 12 e 13 anos.

“Proponho medidas protetivas mais eficientes, como a que garante a presença de um advogado ou defensor público desde a primeira oitiva. Instituo regras de punição aos prefeitos e gestores que não observarem os direitos das crianças e dos adolescentes. E proponho que um percentual do Fundo Penitenciário seja destinado ao sistema socioeducativo”, acrescentou o deputado, reforçando que “as crianças são muito mais vítimas do que praticantes de atos infracionais” .

O deputado disse ainda que o trabalho de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei deve vir acompanhadas de ações mais amplas. “A ressocialização de jovens e de adultos faz parte de uma questão mais abrangente, que envolve diferentes aspectos socioeconômicos. Se um adolescente cumprir medida socioeducativa e retornar ao mesmo contexto, voltaremos a lhe oferecer as mesmas alternativas. E, invariavelmente, a mais fácil, infelizmente, é a que o conduz a infringir a lei”.

Lei avançada

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, o ECA é uma lei avançada, reconhecida internacionalmente, e que proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A secretária, no entanto, reconhece que o país ainda tem muito a avançar, “especialmente em relação à questão da violência”, segundo ressaltou.

“A criança e o adolescente brasileiro ainda são vítimas de várias formas de violência, quer seja a violência sexual, física, a negligência, o ‘bullying’ e a violência letal, que é maior entre os adolescentes. Sobretudo entre os adolescentes pobres e negros”, reconheceu a secretária em entrevista à TV NBR. “O grande desafio é que, como se trata de uma política transversal, que envolve várias áreas, é preciso que todos trabalhem juntos. Ministérios, governos estaduais, prefeituras, sociedade, todos têm que convergir”, acrescentou a secretária.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos, ao qual a secretária nacional está vinculada, explicou que o ECA é fruto de uma construção coletiva e incorporou à legislação brasileira avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, concretizando os direitos e garantias que já tinham sido determinados na Constituição Federal.

O ministério também lembrou que, ao longo de quase três décadas, diversos aprimoramentos foram incorporados à legislação brasileira, como a Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Todo o conjunto de leis que formam o Estatuto possibilitou as bases para a construção de políticas públicas efetivas voltadas a crianças e adolescentes, que contribuíram para diversos avanços”, sustenta o ministério, destacando os desafios para garantir a plena efetivação do ECA e evitar retrocessos: “Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada”.

(Fonte: Agência Brasil)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ofertará, pelo menos, 155 mil vagas para o segundo semestre de 2018. Desse total, 50 mil oportunidades serão a juro zero. As inscrições para essa edição terão início na próxima segunda-feira (16), exclusivamente pela página do Fies Seleção na “internet”. Os interessados deverão se inscrever até 22 de julho.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

A modalidade juro zero é destinada aos candidatos com renda mensal familiar “per capita” de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. As instituições de ensino deverão cobrar do aluno a menor mensalidade do curso.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos Fundos Constitucionais e dos Agentes Operadores de Crédito.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Também poderão participar do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em chamada única. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 de julho e, posteriormente, fechar a contratação do financiamento. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

Mais informações podem ser consultadas no “hotsite” do programa.

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Acesse a página do Fies Seleção.

(Fonte: MEC)