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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de mais 303 aprovados para as vagas extras da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024.

As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), em três portarias do MGI (nº 10.293, nº 10.294, nº 10.295).

As novas nomeações são para os seguintes órgãos da administração pública federal: Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Saúde; e da Gestão e da Inovação em Serviços Público, além da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas; e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

1. Portaria MGI nº 10.293/2025: autoriza o preenchimento adicional de 15 vagas de nível superior para o cargo de analista de infraestrutura (AIE), carreira criada para gerir grandes projetos na administração federal, com atuação em planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte.

Os profissionais dessa categoria atuam em áreas como infraestrutura viária, hídrica, saneamento, energia,  produção mineral, comunicações e desenvolvimento regional e urbano, listou o Ministério da Gestão.

2. Portaria MGI nº 10.294/2025 autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário em três órgãos federais de atuação estratégica:

· Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 60 vagas, sendo 25 agentes de atividades agropecuárias; 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e 10 técnicos de laboratório;

· Funai: 38 vagas para o cargo de técnico em indigenismo;

· IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.

3.   Portaria MGI nº 10.295/2025: autoriza mais 115 novas nomeações de nível superior para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, assim distribuídas:

· Ministério da Agricultura e Pecuária: 60 vagas, sendo 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);

· Ministério da Saúde (MS): 55 vagas para tecnologistas.

Próximos passos

Com a publicação das três portarias, os próximos passos abrangem a nomeação pelos respectivos órgãos da administração pública federal.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade ou “saúde fiscal" do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Adicionalmente, cada pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

CNU 1: vagas

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ofertou, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais.​​

As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

Foi a primeira vez que uma única inscrição em um modelo de processo seletivo permitiu que o candidato concorresse a mais de um cargo, dentro do mesmo eixo temático, o que aumentou as chances de ser aprovado.

No momento da inscrição, os candidatos puderam indicar sua ordem de preferência para os cargos do bloco escolhido, em uma possível chamada.

Outra inovação foi que as provas foram aplicadas simultaneamente, em agosto de 2024, em 228 cidades de todo o Brasil. Os candidatos fizeram as provas em até 100 km do local de residência, o que reduziu a necessidade de grandes deslocamentos.

A medida reduziu para os candidatos os custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação, o que tornou a participação mais democrática e acessível. 

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a seleção de 126 projetos no âmbito do Programa Rouanet Nordeste, iniciativa que destina R$ 40 milhões para ações culturais na região, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destacou que o programa busca ampliar a presença da Lei Rouanet em regiões historicamente menos alcançadas. “A grande participação de proponentes que nunca apresentaram projetos pela Lei Rouanet é resultado do trabalho do MinC na democratização e nacionalização dos incentivos à cultura”, afirmou.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o resultado representa um avanço na redução das desigualdades no acesso ao financiamento cultural.

“A cultura brasileira é diversa e tem pulsação forte em todos os cantos do país. Com o Rouanet Nordeste, reafirmamos que o incentivo fiscal precisa chegar a quem historicamente ficou de fora”, disse.

A ministra também ressaltou que fortalecer projetos culturais significa fortalecer a identidade nacional.

“Nosso objetivo é corrigir desigualdades, abrir portas e fortalecer a produção cultural nos territórios que sustentam a identidade do Brasil”, acrescentou.

O Rouanet Nordeste é uma ação específica do MinC voltada à democratização e à descentralização dos recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Diferentemente do mecanismo tradicional, no qual os proponentes precisam buscar patrocinadores por conta própria, o programa opera por meio de edital de chamamento público, com recursos já garantidos em parceria com estatais brasileiras.

Entre os projetos contemplados, Pernambuco lidera o número de iniciativas aprovadas, com 28 propostas. Em seguida vêm Bahia, com 19; Ceará e Piauí, com 12 cada; Alagoas, com 11; Paraíba, com 10; Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, com 8 cada; Espírito Santo, com 6; e Sergipe, com 4.

Segundo dados apresentados pelo MinC, 77% das propostas contempladas são de proponentes iniciantes. Ao todo, 97 dos projetos selecionados foram apresentados por pessoas ou instituições que nunca haviam participado da Lei Rouanet.

Entre as áreas contempladas nos 126 projetos, artes cênicas lidera com 37 iniciativas aprovadas, seguida de audiovisual,com 26 projetos; música, com 25; patrimônio cultural, com 18; humanidades, com 14; e artes visuais, com 6. 

Os valores recebidos foram distribuídos da seguinte forma: 83 projetos de até R$ 200 mil e 30 projetos entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.

O edital foi realizado em parceria com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, a Caixa, Emgea, Petrobras, o Serpro e a Transpetro.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa com atualizações para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados.

A publicação tem o objetivo de informar e apoiar as famílias na escolha de conteúdos a serem expostos ao público infantojuvenil, garantindo que o desenvolvimento de crianças e adolescentes seja respeitado e protegido em todas as suas fases.

A classificação indicativa é atribuída a conteúdos de diversões e espetáculos públicos, obras audiovisuais e demais produtos classificáveis.

O Ministério da Justiça destaca que a publicação não tem caráter de censura.

Novidades em 2025

A partir da Portaria nº 1.048/2025, a nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa:

1. Inclui a nova faixa etária de 6 anos para proteção desde a primeira infância. A inclusão de "não recomendado para menores de 6 anos" reconhece a sensibilidade e a fase de transição cognitiva das crianças em alfabetização. Para essa faixa de idade, está excluída da classificação livre qualquer violência. O ministério permite a aplicação de critérios como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo” na classificação.
2. A segunda novidade expande a análise de classificação indicativa para contemplar as funcionalidades e os mecanismos interativos de produtos digitais, como aplicativos (apps) e jogos eletrônicos. Até então, a classificação se baseava, majoritariamente, em conteúdos audiovisuais, como cenas de violência, nudez, sexo ou uso de drogas.

De forma inédita, aplicativos e inteligências artificiais (IAs) responsivas passam a ser classificados pelo nível de interatividade com o usuário. Os critérios observados no ambiente digital são a interação para criação, compartilhamento, moderação ou resposta a conteúdos.

A nova classificação indicativa de produtos digitais adota os princípios de:

• Risco indireto: reconhece que os riscos à integridade podem ocorrer de forma indireta, por meio da interação, design e funcionalidades das plataformas;
• Autonomia progressiva: adota o princípio da autonomia progressiva, garantindo que o acesso aos conteúdos interativos seja compatível com as habilidades esperadas para cada faixa etária.

Conheça os limites por faixa etária estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Livres: aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crianças, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou físicas, sempre de forma educativa e segura;
• 6 anos: interação apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pré-programadas e supervisionadas, com foco pedagógico;
• 10 anos: aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado;
• 12 anos: apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro;
• 14 anos: aplicativos que permitem compras online ou conversas entre usuários sem conferir idade ou pedir autorização dos responsáveis;
• 16 anos: apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros de beleza automáticos, criam estímulos constantes para manter o usuário conectado (como rolagem infinita e notificações) ou utilizam IA para gerar vários tipos de conteúdos;
• 18 anos: aplicativos que viabilizam manipulação digital avançada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou contêm conteúdo adulto.

O guia

A quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa do MJSP detalha as definições operacionais e técnicas usadas na análise de obras e produtos e descreve os critérios, bem como os fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa etária.

Acesse aqui as publicações para audiovisual, aplicativos e rádio.

(Fonte: Agência Brasil)

Morreu nessa segunda-feira (17), aos 82 anos, o ator, músico e compositor Jards Macalé. Eles estava internado em um hospital particular na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro, onde tratava um enfisema pulmonar. Ele sofreu uma parada cardíaca, após passar por cirurgia. A morte foi anunciada nas redes sociais do artista.

"Jards Macalé nos deixou hoje. Chegou a acordar de uma cirurgia cantando Meu Nome é Gal, com toda a energia e bom humor que sempre teve", diz a publicação.

Biografia

Jards Anet da Silva, nasceu no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, em 3 de março de 1943, nas proximidades do morro da Formiga. Iniciou sua trajetória cultural, na década de 1960.

Foi cantor, músico, compositor e ator. Cresceu rodeado de música: no morro, os batuques do samba, na casa ao lado de onde morava, os cantores Vicente Celestino e Gilda de Abreu.

Na residência dos pais, escutava os foxes, as valsas e as modinhas, tocadas ao piano pela mãe, Lígia, que também cantava e no acordeom, pelo pai.

O coro familiar tinha o irmão mais novo Roberto e o próprio Jards. No áureos tempos do rádio, ouvia a Rádio Nacional e os cantores de sucesso, como Silvio Caldas, Francisco Alves (O Rei da Voz), Cauby Peixoto, Orlando Silva, Marlene e Emilinha, que se apresentavam aos sábados no Programa César de Alencar.

Ainda jovem, se mudou com a família para o bairro de Ipanema, onde ganhou o apelido de Macalé, comparado ao pior de jogador de futebol do Botafogo, que tinha esse apelido.

Na adolescência, formou seu primeiro grupo musical, o duo Dois no Balanço. Mais tarde veio o Conjunto Fantasia de Garoto, que tocava jazz, serenata e samba-canção.

Ele estudou piano e orquestração com o maestro Guerra Peixe, violoncelo com  Peter Daueslsberg, guitarra com Turibio Santos e Jodacil Damasceno e análise musical com Esther Scliar.

Sua carreira profissional começou em 1965 como guitarrista do Grupo Opinião. Foi diretor musical das primeiras apresentações de Maria Bethânia. Teve composições gravadas por Elisete Cardoso e Nara Leão, entre outros.

Com Gal Costa, Paulinho da Viola e seu parceiro de composição José Carlos Capinam, criou a Agência Tropicarte, para gerenciar seus shows.

Participou como ator e compositor da trilha sonora dos filmes Amuleto de Ogum e Tenda dos Milagres, de Nelson Pereira dos Santos.

Também compôs para as trilhas sonoras de Macunaíma, de Joaquim Pedro de Andrade, Antonio das Mortes, de Glauber Rocha, A Rainha Diaba, de Antonio Carlos Fontoura e Se Segura, Malandro!, de Hugo Carvana.

Macalé é autor de músicas como Vapor Barato, Anjo Exterminado, Mal Secreto, Movimento dos Barcos, Rua Real Grandeza, Alteza, Hotel Estrela e Poema da Rosa.

Entre os intérpretes de suas canções estão Gal Costa, Maria Bethânia, Clara Nunes, Camisa Vênus e O Rappa, entre outros.

Em 2019, seu álbum Besta Fera foi indicado ao Grammy Latino de Melhor Álbum de MPB e considerado um dos 25 melhores álbuns brasileiros do primeiro semestre de 2019 pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA).

A APCA também escolheu seu álbum Coração Bifurcado como um dos 50 melhores álbuns brasileiros de 2023 e a colaboração Mascarada: Zé Kéti com o Sérgio Krakopwski, como um dos 50 melhores álbuns de 2024.

(Fonte: Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias.

Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.

Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula.

O evento contou com a presença de cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), “que simbolizam a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis”.

“Estou, na verdade, convocando vocês para serem mais do que agentes culturais dos comitês de cultura. Vocês tem que ser a base da conscientização, da politização de uma nova sociedade que precisamos criar para romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo”, afirmou o presidente.

Durante a cerimônia, Lula também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, que acompanhará a execução do orçamento da cultura e será a instância permanente de diálogo entre União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas do setor.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que o modelo é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também tem as ações pactuadas de maneira federativa. “Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse.

“Fazemos isso com o apoio importante dessa rede de presentes aqui de todo canto do país, os agentes territoriais, os comitês de cultura, os pontos de cultura, dos conselhos participativos e dos institutos federais. Porque é assim que aproximamos os territórios das comunidades de maneira democrática e inclusiva”, acrescentou a ministra.

Direito à cultura

O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, contou que o plano é composto por oito princípios e 21 diretrizes. A principal delas, segundo ele, trata do princípio fundamental dos direitos culturais.

“Ele está na Constituição e, agora, é organizado pelo plano, que afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, a participação, a acessibilidade e, aos criadores, os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho”, disse.

Para Tavares, um dos grandes avanços dessa versão do plano é a incorporação de elementos transversais que atravessam toda ação cultural. Entre eles, ele cita o compromisso com os territórios e suas realidades diversas; a eliminação de barreiras estruturantes que impedem o acesso pleno aos bens culturais; o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras como fundamentos da cultura; e a responsabilidade de conectar as gerações na projeção de futuros possíveis.

O plano tem ainda oito eixos estratégicos que reúnem os objetivos a serem alcançados na próxima década na área cultural. São eles:

- gestão e participação social;

- fomento à cultura;

- patrimônio e memória;

- formação;

- infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;

- economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;

- cultura, bem-viver e ação climática; e

- cultura digital e direitos digitais.

“Destaco aqui os dois últimos eixos que apontam para o futuro e que alinham o Brasil às grandes agendas globais da justiça climática e da soberania digital”, disse o secretário executivo do MinC.

Participação social

As agentes territoriais e dos comitês de cultura presentes na cerimônia estão em Brasília para o Encontro do PNCC, que começou nesse domingo (16) e segue até quarta-feira (19).

Os agentes territoriais são representantes da diversidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, mediante formação continuada. Eles estão vinculados a cursos de formação ofertados por instituições de ensino superior e, paralelamente, executam planos de ação cultural em seus territórios.

A elaboração do novo Plano Nacional de Cultura foi subsidiada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o evento reuniu, em Brasília, 1,2 mil delegados de todo o país, que aprovaram 30 propostas de políticas públicas para o setor.

O representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, Shaolin Barreto, destacou que o plano é um símbolo de participação social e construção coletiva. “A gente está aqui nesse momento de assinatura desse PL que simboliza tantas outras milhares de assinaturas que esse documento já carrega”, disse, pedindo foco e organização na implementação do plano.

“O conselho nacional convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura a partir de todo um hiato e dando fim a um momento onde tentaram criminalizar a cultura no nosso país, onde tentaram falar que não se podia fazer cultura nos territórios, onde tentaram falar que os nossos povos não podiam fazer cultura”, destacou.

A 4ª CNC encerrou o intervalo de mais de 10 anos desde a última conferência, em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.

O plano pioneiro foi instituído em 2010, pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, e teria vigência até dezembro de 2020. No entanto, em 2021 e 2022, o plano passou por duas prorrogações e o texto ficou em vigor até dezembro de 2024.

(Fonte: Agência Brasil)

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17) até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro".

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

A solicitação deverá ser feita por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025. 

Situações

Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão a reaplicação do exame garantida.

O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os candidatos que tiveram o Enem suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, após a passagem de um tornado no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil do estado.

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por doença infectocontagiosa no primeiro ou no segundo dia das provas poderá solicitar a reaplicação. 

Doenças infecciosas

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente do dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.

(Fonte: Agência Brasil)

Mais de 600 agentes territoriais de cultura de todo o país estão reunidos em Brasília, onde se realiza, desde domingo (16) até a próxima quarta-feira (19), o Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). 

Além dos agentes territoriais, selecionados pelos Institutos Federais de Educação (IFs) de 23 estados e do Distrito Federal, o evento trará gestores públicos, representantes da sociedade civil e servidores do Ministério da Cultura que atuam em cada uma das unidades federativas. 

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o objetivo do encontro é possibilitar a troca de experiências entre os participantes e a avaliação do programa nacional criado para ampliar o acesso da população às políticas públicas de cultura e permitir o planejamento das próximas ações. 

“Vêm os representantes de todo o Brasil. A galera que está aí, fazendo acontecer, levando e trazendo notícia das políticas culturais; fazendo chegar nas pontas”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Representante LGBTQIA+ e integrante do Distrito Drag, Ruth Venceremos participou de umas das oficinas e destacou a importância de o evento mostrar a diversidade cultural do país. “O diferencial do evento é que nele a gente discute cultura de forma articulada com outros temas que são importantes e caros para a sociedade, como é o caso do debate sobre a democracia. Não tem como a gente pensar em uma sociedade democrática se a gente não entender que a cultura é parte dessa construção", afirmou. 

Instituído em setembro de 2023, por meio da Portaria MinC nº 64, o PNCC é pautado pela valorização e promoção da diversidade cultural, étnico-racial e regional, entre outros princípios, como o fortalecimento das diferentes identidades culturais e da participação e educação popular como método de implementação das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura. 

O PNCC está estruturado em duas estratégias: os Comitês de Cultura e os Agentes Territoriais de Cultura. Instalados em 23 estados e no Distrito Federal, os comitês buscam fortalecer a participação social, criando redes de agentes coletivos e instituições dedicadas a ações socioculturais.

Já os agentes são pessoas físicas com representatividade social e cultural, espalhadas por todo o Brasil e selecionados por meio de editais públicos com a tarefa de mapear iniciativas regionais, mobilizar comunidades e ampliar a comunicação entre sociedade e poder público. 

De acordo com o Minc, dos 601 agentes culturais esperados no encontro em Brasília, 203 vêm da Região Sudeste; 175, do Nordeste; 103, do Sul; 64, do Norte e 56 do Centro-Oeste. 

Comunicadores

Neste sábado (15), também em Brasília, foi realizado o Encontro de Comunicadores Populares, em parceria com o Laboratório Digital da Universidade Federal do Paraná.

O encontro buscou fortalecer a chamada Rede Nacional de Comunicadores Populares – iniciativa que busca ampliar a comunicação comunitária e dar mais visibilidade às ações culturais desenvolvidas nos territórios onde os comunicadores atuam.

Em nota, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou o diferencial da rede. “Nosso desafio é transformar nossas iniciativas em histórias que tenham significado concreto para as pessoas. Quando a gente fala que está fazendo o maior investimento em cultura da história do Brasil, o que isso significa de concreto? Significa que, pela primeira vez, temos um cinema numa aldeia indígena; uma cidade pequena que nunca tinha tido acesso a teatro está garantindo isso para suas crianças, adolescentes e pais", disse.

“O conhecimento técnico, muita gente ensina, tem milhares de faculdades que ensinam. Mas, esse conhecimento territorial ninguém ensina, só quem nasce nele tem. E a gente vive num país de extensão continental, em que cada lugar tem seu jeito de fazer as coisas”, afirmou a chefe da Assessoria Especial de Comunicação (Ascom) do MinC, Gabriella Gualberto.

(Fonte: Agência Brasil)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de, aproximadamente, 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026.

O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20).

“Vai ser um dia bom para os alunos comemorarem. E o resultado final será apresentado apenas divulgado em janeiro de 2026”, adiantou o ministro Camilo Santana.

Novidades em 2026

O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026.

Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

Segundo o ministro, a estratégia trará, anualmente, um resultado mais eficiente e fidedigno sobre o desempenho desses alunos, pois refletirá a prova à qual eles dedicam mais esforço.

O Inep já realizou os estudos e padrões necessários para implementar essa nova forma de avaliação.

“Nós vamos trabalhar em 2026 para produzir uma avaliação da educação da conclusão da educação básica por meio do Enem, que certamente colocará em um outro patamar a aferição da qualidade da nossa educação básica. Teremos estudantes muito mais motivados para a participação nessa avaliação e uma prova que cobre todos os as habilidades e conhecimentos , explicou o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Outra novidade anunciada pelo ministro é de que o MEC solicitou ao Inep um estudo para avaliar a aplicação do Enem de 2026, na língua portuguesa, nas capitais de três países do Mercosul para candidatos brasileiros e estrangeiros.

O Inep estuda a aplicação das provas no modelo digital para este novo público de Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).

O instituto deve concluir esses estudos até o fim de março de 2026 para que seja anunciado já na publicação do edital do Enem, prevê Santana.

“Nós vamos apresentar ao longo do ano que vem, antes também do anúncio das inscrições. Será uma coisa inédita, que vinha sendo cobrado também por nós do ministério”, afirmou Camilo.

Ocorrências

Cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados por comportamentos considerados inadequados durante a aplicação do segundo dia de provas do Enem. O número preliminar, teria ficado abaixo da média histórica, contabilizada pelo Inep.

De forma geral, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 em todo o país foi finalizada sem ocorrências significativas, anunciou o ministro, como falta de energia no Rio Grande do Sul e ocorrências no Ceará.

Em coletiva de imprensa, na sede do Inep, o ministro Camilo Santana confirmou que devido ao tiroteio na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), os inscritos que fariam o segundo dia de prova no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) 173 Rainha Nzinga Angola, em Acari, Zona Norte do Rio, terão as provas reaplicadas em 17 de dezembro.

Aplicação regular

No segundo dia de provas, os participantes resolveram questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia).

De forma inédita, o exame adotou a metodologia testlet, que agrupa itens variados em torno de um mesmo texto para avaliar o conhecimento do participante. 

“O testlet é uma inovação na construção dos testes do Inep e, certamente, teve uma grande acolhida, por conta da capacidade de melhor avaliar o letramento dos nossos estudantes”, avaliou Manuel Palacios, do Inep.

O exame foi aplicado em todas as 27 unidades da federação, em cerca de 165 mil salas de prova, todas elas, de forma inédita, foram equipadas com detector de metais para coibir tentativas de fraudes. As salas estavam distribuídas em cerca de 12 mil locais de prova, de 1.805 municípios.

Ao todo, o MEC contabilizou mais de 585 mil colaboradores que trabalham nos dois dias de aplicação do Enem, entre eles, funcionários do Inep, dos Correios, Advocacia Geral da União (AGU), Samu-192, agentes das Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares e dos bombeiros militares, vinculados às Secretaria de Segurança Pública dos estados mais o Distrito Federal.

O ministro também valorizou que o Enem de 2025 voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos, desde que atendam a requisitos como pontuação mínima. Ele comentou o número de inscritos que indicaram essa intenção na inscrição.

“Quase 100 mil pessoas se inscreveram para a finalidade de certificação e também a novidade deste ano foi a pré-inscrição dos alunos do ensino médio”.

Reaplicação das provas

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do Enem a partir desta segunda-feira (17) até 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro. Lembrando que a solicitação de reaplicação vale a partir de amanhã, 17 de novembro a 21 de novembro. Incluindo as pessoas que se sentiram prejudicadas no Paraná”, garantiu o ministro Camilo Santana.

O Enem foi suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, após a passagem de um tornado pelo município no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil.

A solicitação deverá ser feita a partir por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

A solicitação de reaplicação será analisada individualmente pela equipe do Inep.

O inscrito fará a prova somente do dia em que sua participação foi inviabilizada, pelo motivos citados no edital de abertura do Enem.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

COP30

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é responsável por outra alteração do calendário do Enem 2025, nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará.

Excepcionalmente, nas três localidades paraenses, os candidatos farão os dois dias de provas nos domingos 30 de novembro e 7 de dezembro.

Para que serve o Enem

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200, em parcela única depositada na conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante.

(Fonte: Agência Brasil)

As provas da segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão realizadas, a partir de 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (16), em 1.805 municípios nas 27 unidades da Federação. De acordo com o edital do Enem 2025, Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e o fechados, às 13h, no horário de Brasília. 

No último domingo (9), mais de 4,81 milhões inscritos confirmados no Exame, 3,5 milhões (73%) participaram do primeiro dia de provas. Os candidatos faltantes do primeiro domingo podem comparecer no segundo dia de provas.

Por causa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), excepcionalmente, os inscritos para fazer o exame em três municípios do Pará (Belém, Ananindeua e Marituba) prestarão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro..

Provas de hoje

Neste segundo dia de provas, os inscritos confirmados vão testar os conhecimentos em 45 questões de múltipla escolha de matemática e mais 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia).

Reaplicação

Os participantes afetados por problemas logísticos, como desastres naturais, a exemplo do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingido por um tornado na tarde de sexta-feira (7), ou acometidos por doenças infecciosas listas no edital do Enem 2025, terão reaplicação do exame garantida. As provas serão reaplicadas em 16 e 17 de dezembro. O pedido de reaplicação deve ser a partir desta segunda-feira (17) até sexta-feira (21), na Página do Participante.

Horários e fusos

Todos os horários do Enem seguem o horário oficial de Brasília. Candidatos que moram em estados com fuso horário diferente da capital federal devem converter os horários locais e se ajustar ao fuso oficial.

A duração do exame neste domingo, segundo dia do Enem 2025, será de cinco horas e o término regular está agendado para as 18h30.

O tempo mínimo de permanência na sala de provas é de duas horas. Somente depois de transcorrido esse tempo, ou seja, a partir de 15h30, será permitida a assinatura da lista de presença para a saída do participante sem a prova.

Para quem teve a solicitação de tempo adicional aprovada, o exame será encerrado 60 minutos após o tempo regular, às 19h30.

Por fim, o candidato que usar o recurso de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá concluir a prova até 20h30.

O Inep esclarece que não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do cartão-resposta ou da folha de redação.

Itens permitidos e proibidos

Os participantes precisam ficar atentos aos objetos permitidos dentro da sala de provas.

Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.

A única caneta aceita para preencher o cartão-resposta é a esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Nenhum outro tipo poderá permanecer sobre a mesa.

A apresentação do documento de identificação oficial com foto é obrigatória. Este precisa ser original, válido em todo território nacional e pode ser nos formatos físico ou digital.

Saiba o que é permitido levar para a sala de aplicação de provas.

Declaração de Comparecimento

O participante que precisar comprovar sua presença no Enem 2025 deve acessar a Declaração de Comparecimento na mesma Página do Participante, no site do Inep, com login único e senha no portal Gov.Br.

O documento é personalizado. Se o candidato necessitar do ateste, deverá levar a declaração de comparecimento impressa nos dias da prova e deverá entregá-la ao aplicador na porta da sala do exame.

Novidades e destaques

Pela primeira vez, nesta edição, os alunos concluintes de escola pública tiveram a inscrição pré-preenchida no sistema, uma forma de simplificar o processo e estimular a participação.

A estratégia deu resultado. De 1,9 milhão de concluintes do ensino médio da rede pública, 1,34 milhão confirmaram a inscrição no exame (72,6%), conforme dados do Painel Enem 2025, divulgado pelo Ministério da Educação.

Outra novidade da edição 2025: os resultados do Enem voltaram a certificar a conclusão do ensino médio, depois desta opção ter sido descontinuada em 2017. A certificação é destinada aos participantes maiores de 18 anos que indicaram essa modalidade no momento da inscrição no exame e que atingiram a pontuação mínima exigida (450 pontos em cada área e 500 pontos na redação).

Mais um ineditismo do Enem de 2025: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026 aceitará notas das edições deste ano, de 2024 e 2023, para ingresso no ensino superior público.

Enem

As notas finais do Enem podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

(Fonte: Agência Brasil)

Os gêmeos mais populares no sincretismo religioso brasileiro serão tema da exposição “Cosme e Damião ─ diversidade e coexistência”, que será inaugurada neste sábado (15), Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e trará a possibilidade de conhecer leituras ainda mais diversas da história desses santos católicos. 

Com a coleção do acervo de Ludmilla Pomerantzeff, uma das pessoas mais importantes dentro da temática religiosa no Brasil, a exposição inclui peças dos séculos 18 e 19, oriundas da Europa, Ásia e Nordeste brasileiro. Estarão expostas ainda esculturas africanas e de um ícone ortodoxo da Coleção Ivani e Jorge Yunes.

O público poderá encontrar imagens de arte sacra erudita e popular, exaltando as nossas origens mestiças e o sincretismo religioso, que coloca os irmãos em diferentes tradições e coexistências religiosas.

Cosme e Damião

Acta e Passio, seus nomes originais, eram gêmeos, nascidos na cidade de Egeia, na Arábia, Oriente Médio, no final do Século 3 d.C. Popularizados como Cosme e Damião, os irmãos foram médicos formados na Síria. Suas santidades são atribuídas ao exercício da medicina gratuita, chamados de anárgiros – palavra de origem grega e que significa “avessos ao dinheiro”.

Cosme e Damião eram devotos da fé cristã e se tornaram conhecidos por sua caridade e cura de enfermos e, ao mesmo tempo, por buscarem o bem-estar espiritual das pessoas, convertendo-as ao cristianismo e alcançando grande respeito na sociedade. Foram perseguidos, acusados de feitiçaria e resistiram a constantes torturas.

O culto aos gêmeos médicos foi trazido ao Brasil em 1530 pelo capitão-donatário e navegador português Duarte Coelho Pereira. Na região Nordeste, passaram a ser invocados na proteção contra contágios e epidemias. Considerados protetores dos farmacêuticos e cirurgiões, são solicitados em momentos de parto duplo (gêmeos) ou contra feitiços e bruxarias.

Sincretismo

No Século 19, foram popularizados pelo sincretismo das religiões de matriz africana e difundidos especialmente pelas comunidades negras no Brasil.

Segundo o curador da exposição, Rafael Schunk, a mistura religiosa afro-brasileira conseguiu fundir doutrinas e crenças heterogêneas ou acomodar diferentes elementos filosóficos, culturais e linguísticos, diante de um sistema colonial no qual não havia margem para a liberdade de culto.

“Por meio das associações comuns entre as culturas africanas e católicas, temos os irmãos médicos mártires São Cosme e Damião sincretizados aos gêmeos Ibejis da cultura iorubá", destaca ele

O curador destaca que os filhos de Xangô e Iansã, um menino e uma menina, eram respeitados justamente por representarem a dualidade da vida, se completando como o dia e a noite, o frio e o calor, o masculino e o feminino.

Além deles, é encontrado nas religiões africanas, sobretudo na umbanda, a inclusão de um terceiro personagem na iconografia afro-católica: Doum, e que representa um irmão dos santos e uma terceira criança que nasce depois dos gêmeos Ibejis.

Doum personifica o espírito pueril das crianças de até 7 anos de idade. A habitual partilha de brinquedos e guloseimas nas festas de São Cosme e Damião é mais frequente nas religiões de origem africana, em veneração aos Erês, entidades que vivem uma infância eterna.

Schunk detalha que a mostra apresenta uma verdadeira conexão, diversidade e coexistência inter-religiosa, indo do catolicismo festeiro à exaltação das africanidades.

"Além da Europa e Ásia, o público poderá ver peças provenientes do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e, majoritariamente da Bahia, dialogando com as nossas mais valorosas raízes sincréticas”, disse o curador.

A exposição será aberta às 14h, na avenida Morumbi, 4077. A entrada é gratuita às terças-feiras e, nos outros dias da semana, os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia – para estudantes e maiores de 60 anos). O funcionamento é de terça a domingo, das 10h às 17h30.

(Fonte: Agência Brasil)