Mês: janeiro 2018

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá R$ 14,05 bilhões de complementação da União garantidos para 2018. A complementação está preservada com ganhos em relação a 2017. “Na nossa gestão à frente do MEC, entre 2016 e 2018, aumentamos em R$ 1,5 bilhão a complementação do Fundeb”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. A verba complementar está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O valor de R$ 14,05 bilhões é maior que a estimativa de receita dos Fundos, publicada na Portaria Interministerial MEC/MF nº 10, de 28 de dezembro de 2017, que previa o montante de R$ 13,6 bilhões de verba complementar. A atual gestão reajustou o repasse da complementação devida pela União aos Estados e municípios e antecipou o fluxo do pagamento da Complementação ao Piso em quatro meses em 2016, além de assumir parcelas mensais a partir de 2017.

Na atual gestão, considerando os períodos de 2016, 2017 e 2018, a complementação do Fundeb aumentou R$ 1,5 bilhão – de R$ 12,54 bilhões em 2016 para R$ 13,9 bilhões em 2017 e R$ 14,05 bilhões este ano de 2018. Por Lei, a complementação da União é de 10% das receitas estaduais projetadas para o ano. A memória de cálculo do valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2018 considerou as receitas estaduais de 2018 projetadas a partir da arrecadação/projeção de 2017, levando-se em conta o realizado até junho, e receitas federais constantes do PLOA 2018, um montante de R$ 140,5 bilhões – recursos do Fundeb.

A União repassa a complementação aos Estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido a cada ano. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública e é composto por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

(Fonte: MEC)

Comemorado em 4 de janeiro, o Dia Mundial do Braille é dedicado à reflexão sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão. O sistema Braille de escrita e leitura foi criado há cerca de 200 anos na França. No Brasil, chegou por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

Para a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Patrícia Raposo, o Sistema Braille é importante porque possibilita às pessoas com deficiência visual escrever e ler. “E sabemos que isso é importante para qualquer aluno, pois dá acesso à informação através da comunicação escrita em todo o mundo”, salienta ela.

O Ministério da Educação tem se preocupado e cuidado para que a inclusão dessa parcela da população seja prioridade. Por meio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), desenvolve vários programas para atender as pessoas cegas ou com baixa visão.

Exemplo disso é o programa Livro Acessível, que, em parceria com o Instituto Benjamin Constant, oferece livros didáticos e paradidáticos em Braille para alunos cegos e com deficiência visual matriculados na educação básica. Esse programa faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e tem como objetivo fornecer, em Braille, os mesmos livros utilizados pelos demais alunos. Em 2016 e 2017, foram distribuídas cerca de 3.000 obras.

Além disso, a Comissão Brasileira do Braille (CBB) do MEC acompanha e atualiza o uso e aplicação do Sistema Braille no Brasil em todas as áreas do conhecimento. Recentemente, o MEC e a CBB publicaram a Grafia Química Braille para Uso no Brasil, que atenderá alunos e profissionais da educação básica e superior. Agora, a comissão trabalha na revisão da Grafia Braille para Língua Portuguesa e das normas técnicas para produção de textos em Braille.

Patrícia Raposo enumerou algumas conquistas dos jovens com deficiência visual, como o maior número de vagas nas escolas, com o apoio de recursos humanos e materiais. Ela lembrou que o edital do Programa Nacional do Livro Didático deste ano já saiu com a normativa que estabelece que todas as editoras participantes devem publicar os livros em formato acessível. “Isso é um avanço muito grande, porque desse formato acessível nós conseguiremos atender alunos cegos e com baixa visão”, conclui ela.

Ela cita também as cotas para pessoas com deficiência visual nas universidades e institutos federais de ensino, que já são uma realidade desde 2017.

Um dos desafios, agora, revela Patrícia Raposo, é melhorar a participação e aprendizagem, permitindo que os alunos tenham uma trajetória escolar e que sigam para a educação superior. “Já existe um número importante de pessoas no ensino superior, mas ainda é menor do que a população geral”, finalizou.

Data

A celebração do Dia Mundial do Braille presta homenagem ao nascimento de Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo. Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e, aos 20 anos, conseguiu formar um sistema com diferentes combinações de 1 a 6 pontos em relevo, que se alastrou pelo mundo e hoje é usado como forma oficial de escrita e de leitura das pessoas cegas.

O Braille é composto por 63 sinais, gravados em relevo. Esses sinais são combinados em duas filas verticais com 3 pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

Carta

A União Mundial dos Cegos (UMC) divulgou uma carta em que explica que a data dá a oportunidade de aumentar a conscientização sobre os problemas enfrentados pelas pessoas cegas e a importância de continuar a produzir obras em relevo, para proporcionar-lhes as mesmas oportunidades de ler e aprender que têm os que podem ver.

A entidade concorda que os países devem dar um novo impulso a esse sistema, agora que muitos dos fatores técnicos e econômicos que o tornaram de alto custo e de difícil produção foram superados. Durante este ano, a UMC tentará garantir também o futuro da música Braille, adotando uma abordagem muito mais cooperativa para sua produção e catalogação.

A UMC é uma organização global que representa um total estimado em 253 milhões de pessoas cegas ou com deficiência visual no mundo. Os seus integrantes são entidades de pessoas cegas que reivindicam ¬– em seu próprio nome – seus direitos e as instituições que prestam serviços a eles em mais de 190 países, bem como organizações internacionais que trabalham no campo da deficiência visual.

Apesar do aumento maciço de recursos de áudio transmitidos pela internet, o Braille continua sendo o principal meio de alfabetização para pessoas cegas e sabe-se que seu uso proporciona um aumento significativo nas oportunidades de emprego.

(Fonte: MEC)

Um estudo organizado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com base em dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015, mostra que o Brasil tem a segunda pior conectividade nas escolas entre os países que participaram do levantamento.

Segundo a análise, 28,3% dos estudantes do Brasil afirmaram que têm acesso a computadores com internet nas escolas. A porcentagem perde apenas para a República Dominicana, com 28,18%. A média de conexão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 55,9%.

Ao fazer o Pisa, os estudantes respondem a perguntas sobre a existência e o uso de computadores nas escolas, além do acesso à internet. Quando perguntados se a escola tem computadores, 20,19% dos alunos responderam que a escola possui o equipamento, mas ele não utiliza. Outros 28,69% disseram que usam o computador e 26,48% responderam que a escola não tem o equipamento.

Outro dado apontado pela pesquisa é que os estudantes utilizam a internet mais fora do que dentro da escola. No Brasil, 37,65% dos estudantes dizem que não usam a internet na escola. No entanto, o questionário mostra que, fora de casa, 6,6% dos alunos não acessam a rede mundial de computadores durante a semana, e a maior parte (25,89%) acessa a internet mais de 6 horas por dia. Quando analisada a conexão sem fio, a porcentagem de estudantes brasileiros que afirmam usá-la na escola chega a 29,21%, mas o país aparece no ranking com a quinta menor porcentagem entre os países analisados.

“Pela internet, é possível acessar informações, notícias, serviços. Alunos que não têm acesso a esse tipo de infraestrutura não estão sendo educados a usá-la de forma cidadã”, diz o coordenador de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, Lucas Rocha.

Pisa

O Pisa avalia estudantes em relação a conteúdos de matemática, português e ciências. É aplicado a estudantes de 15 anos de idade dos 35 países-membros da OCDE e 35 nações parceiras da organização, como o Brasil. Em 2015, foi aplicado a 540 mil estudantes que, por amostragem, representam os 29 milhões de estudantes.

No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), participaram 23.141 estudantes de 841 escolas.

Política de educação conectada

Em novembro, o governo lançou a Política de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 50% dos municípios brasileiros já aderiram à política. A meta é que, até o fim de 2018, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024.

Durante a fase de indução da ação, até o fim de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões, especialmente em ações para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet a escolas da zona rural.

(Fonte: Agência Brasil)