Mês: março 2019

A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.

A intenção é que esses estudantes também possam ser inseridos em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.

“Não vai ser uma coisa solta. As famílias que estão optando pelo ensino domiciliar serão cadastradas, a escola vai saber, o Ministério da Educação vai saber, o Ministério da Família vai saber. Vamos ter a fiscalização, o controle, as crianças serão visitadas e elas passarão por avaliações”, afirmou Damares.

Segundo a ministra, um grupo de trabalho ainda discute o modelo das avaliações que serão aplicadas às crianças do ensino domiciliar. “Estamos agora decidindo no grupo se essa avaliação será semestral, anual, se a criança deverá ir à escola uma vez a cada trimestre”, disse.

De acordo com a ministra, o ensino domiciliar é uma demanda de muitas famílias brasileiras, e a adesão a esse modelo deve crescer uma vez que for regulamentado. A proposta a ser envidada ao Legislativo foi construída pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação.

A regulamentação do ensino domiciliar está entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prevenção ao suicídio e à automutilação

Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional com as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema. “Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais”, disse.

Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que, no Brasil, 14 milhões de jovens se cortam. “A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então, precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma”.

Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país: “Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo”.

As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na “internet” e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio. “Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir juntos e até onde eles podem melhorar seus mecanismos de proteção da criança, jovem e adolescente no Brasil”, afirmou a ministra.

Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro, a ministra espera ter regulamentado entre três e cinco artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Damares, a lei é um avanço na proteção de direitos, mas tem muitos artigos que não foram regulamentados. “O que adianta ter uma lei no papel? Queremos que ela saia do papel e tenha efetividade”.

Segundo a ministra, foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor a regulamentação da lei. A expectativa de Damares é que ao fim dos quatro anos de governo seja possível ter a totalidade da lei em condições de ser aplicada.

Violência contra a mulher

O reforço da rede de proteção à mulher terá atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A violência contra a mulher é uma marca que essa nação tem que superar”, avaliou a ministra.

Ela destacou que não adianta ter uma lei “extraordinária” como a Lei Maria da Penha se não houver delegacia da mulher e os agentes de proteção não estiverem preparados.

“Precisamos rever no Brasil essa rede de proteção e fortalecer essa rede de proteção. Onde estamos errando? Temos uma boa legislação, temos um Brasil que quer superar isso. Onde está o problema? Vamos encontrar isso juntos. Estamos vindo com um olhar muito especial às ações protetivas da mulher”, destacou.

Damares disse ainda que os canais de denúncia de violência contra as mulheres devem ser ampliados também para as redes sociais. Atualmente, o principal canal de denúncia é o Ligue 180.

(Fonte: Agência Brasil)

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre, nesta quinta-feira (7/3), as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa, até sexta-feira (8/3).

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.

Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.

Para a segunda opção de curso, podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11/3).

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão que comparecer, nos dias 12 e 13 deste mês, às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando vaga, para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

ProUni

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo, 946.979 candidatos inscreveram-se na primeira edição do ProUni deste ano. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, estão sendo ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais (50% do valor das mensalidades).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa têm isenção de tributos.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda a bolsa permanência, para ajudar a custear os estudos, e também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Fonte: Agência Brasil)

O Programa Myra tem incentivado a leitura entre estudantes de escolas públicas em São Paulo. Com a ajuda de voluntários, os jovens desenvolvem atividades em encontros semanais.

A professora de português Carmen Silvia Machado dos Santos Bueno, do quinto ano da Escola Estadual Alfredo Paulino, na zona oeste da capital paulista, conta que os alunos ficaram mais seguros e começaram a participar mais de atividades coletivas. Pelo segundo ano, a escola fará parte do programa.

“Eram alunos que tinham um acúmulo de defasagem, principalmente relacionadas à habilidade de leitura e interpretação de texto. Por isso, eles também tinham baixa autoestima. Então, o comportamento era como se eles estivessem à margem do grupo”, contou. A Fundação SM, que promove o programa pelo terceiro ano na escola, seleciona alunos com dificuldade na leitura.

Após esse processo, há conversas para o envolvimento da família e do jovem com o objetivo de motivar essa participação no programa. Nenhum estudante é obrigado a participar. Carmen relatou que dificilmente aqueles alunos selecionados se engajavam em algum projeto e que eles não tinham segurança para opinar durante as aulas.

“Com a participação no Programa Myra, a autoestima deles foi sendo fortalecida, e eles começaram a ter uma participação mais efetiva no grupo. Então, eu fui vendo alunos que já levantavam a mão para ler respostas, que davam opiniões de uma maneira mais convicta, que pediam para ler pequenos trechos de texto. Isso ajudou no sentido de resgatar a autoestima. E, com esse resgate da autoestima, veio a confiança e, da confiança, veio a melhora da proficiência”, avalia a professora.

As atividades de leitura são feitas individualmente. “O atendimento individualizado facilita a construção e manutenção do vínculo afetivo e auxilia nessa questão [da autoestima], a criança vai criando uma certa intimidade e vai perdendo a vergonha e vai construindo a confiança que ela necessita para superar as dificuldades”.

Voluntários

Para participar, os voluntários podem se inscrever no “site” do programa até hoje (6). Neste ano, fazem parte do programa a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Coronel Ary Gomes (no Jardim Andaraí); EMEF Cacilda Becker (no Jabaquara); EMEF Desembargador Amorim Lima (na Vila Gomes); e EE Alfredo Paulino (no Alto da Lapa).

Segundo a voluntária Renata Augusta Ferreira, 42 anos – que participou no ano passado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Ary Gomes, no Bairro Jardim Andaraí, já se candidatou novamente –, o projeto é enriquecedor tanto para o estudante quanto para o voluntário.

“Comecei a imaginar que isso nunca foi feito comigo quando eu era criança e eu gostaria de que alguém tivesse esse olhar pra mim, de preparar um texto, um livro para ler pra mim. Fico imaginando quanto seria rico se eu, quando criança, tivesse tido isso. Eu só fui me interessar mais pelos livros a partir da adolescência por causa do teatro”, disse.

Ela relatou que pode acompanhar a evolução no interesse pela leitura em um aluno de dez anos. “[É uma satisfação] quando, em uma sessão, a criança traz um livro que ela pegou na biblioteca, e ela nunca tinha feito isso. Em um outro momento, quando ele pediu para levar o livro pra casa porque ele queria ler com a mãe dele, porque ele nunca tinha lido com a mãe dele”.

Ela lembrou, ainda, que o menino anotava, em um caderno, todas as palavras que ele passou a conhecer a partir das leituras que fizeram juntos. “A gente pesquisava a palavra juntos, e ele falou: 'Essa é a minha coleção de palavras'. É lindo esse interesse pela leitura”.

Modelo replicável

A diretora da Fundação SM, que promove o programa, Pilar Lacerda, contou que qualquer um pode ter acesso à tecnologia social do projeto e replicar em outras escolas, inclusive de outras regiões do país. “A gente cede o material, faz a formação dos voluntários, e essas pessoas tocam. Essa é a forma de chegar a mais escolas. A ideia é que o programa ganhe escala com iniciativas locais”.

Além de desenvolver a capacidade dos estudantes e ajudar na melhora do desempenho escolar, Pilar destaca a importância de envolver a comunidade. “Ao melhorar a capacidade leitora das crianças e dos adolescentes, a gente também tem um segundo ganho com o programa, que é envolver a comunidade, lembrando do ‘slogan’ da educação integral: é preciso toda uma aldeia para educar uma criança”, disse.

(Fonte: Agência Brasil)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano será aplicado no dia 4 de agosto. As inscrições poderão ser feitas entre 20 e 31 de maio, conforme anunciou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão para a publicação do edital é abril.

O Encceja é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita. Para obter a certificação do ensino fundamental, é preciso ter, pelo menos, 15 anos, e a certificação do ensino médio é para quem tem, pelo menos, 18 anos.

Para obter o certificado do ensino fundamental, os estudantes fazem provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; matemática; história e geografia; e ciências naturais. No exame de nível médio, os candidatos respondem a questões de linguagens e redação; matemática; ciências humanas; e ciências da natureza.

São certificados os estudantes que obtiverem, no mínimo, 100 pontos em cada uma dessas áreas e, pelo menos, cinco pontos na redação. Aqueles que atingirem a nota mínima em uma ou mais provas, mas não em todas, receberão uma Declaração Parcial de Proficiência e poderão tentar obter a nota nas demais provas no próximo exame.

Até 2017, era possível receber a certificação do ensino médio também pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a certificação é feita somente por meio do Encceja. O exame é aplicado tanto no Brasil e no exterior, por meio de parceria com o Ministério das Relações Exteriores. A aplicação para pessoas privadas de liberdade ocorre tanto no Brasil, quanto em países como o Japão.

As datas divulgadas referem-se ao exame nacional regular. Segundo o Inep, o cronograma das aplicações no exterior e para pessoas privadas de liberdade será divulgado posteriormente.

(Fonte: Agência Brasil)

O Conselho de Diretores da Fundação Nobel, responsável pelo prêmio de literatura, prepara o anúncio, em outubro, de dois vencedores – um relativo a 2018 e outro referente a este ano.

O duplo anúncio ocorrerá porque não houve premiação no ano passado devido ao vazamento de informações sobre a premiação.

A Fundação Nobel e a Academia Sueca definiram várias mudanças para a premiação este ano.

Os regulamentos da academia foram alterados, permitindo que os integrantes renunciem. Também houve alteração nos estatutos.

As modificações foram implementadas no esforço de elevar a confiança no Prêmio Nobel de Literatura.

(Fonte: Agência Brasil)

O estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), mostra que o Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. São 11.355.220 toneladas e apenas 1,28% de reciclagem. Só está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).

No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente, 7,7 milhões de toneladas de lixo são destinados a aterros sanitários.

A poluição por plástico produz mais de US$ 8 bilhões de prejuízo à economia global. Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) indica que os diretamente afetados são os setores pesqueiro, de comércio marítimo e turismo.

O diretor-executivo do WWF no Brasil, Mauricio Voivodic, alertou sobre a necessidade de adotar medidas urgentes para mudar a situação. “O próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos, por meio de marcos legais, que convoquem à ação os responsáveis pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”.

Alerta

Segundo o estudo lançado pelo WWF, o volume de plástico que vaza para os oceanos anualmente é de cerca de 10 milhões de toneladas. Nesse ritmo, mostra a pesquisa, até 2030 serão lançados ao mar o equivalente a 26 mil garrafas de plástico para cada quilômetro quadrado (km2). Aproximadamente, metade dos produtos plásticos que poluem o mundo hoje foi criada nos anos 2000.

O diretor-geral do WWF Internacional, Marco Lambertini, afirmou que o sistema atual de produção, uso e descarte de lixo está “falido” e que é necessário mudar o comportamento. “É um sistema sem responsabilidade e, atualmente, opera de uma maneira que praticamente garante que volumes cada vez maiores de plástico vazem para a natureza".

Poluição

A poluição do plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Os impactos diretos estão relacionados à não regulamentação global do tratamento de resíduos de plástico, à ingestão de micro e nanoplásticos (invisíveis aos olhos) e à contaminação do solo com resíduos.

A queima ou incineração do plástico pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d'água e reservatórios, provocando aumento de problemas respiratórios, doenças cardíacas e danos ao sistema nervoso de pessoas expostas.

Na poluição do solo, um dos vilões é o microplástico oriundo das lavagens de roupa doméstica e o nanoplástico da indústria de cosméticos, que acabam sendo filtrados no sistema de tratamento de água das cidades e, acidentalmente, usados como fertilizante, em meio ao lodo de esgoto residual. Quando não são filtradas, essas partículas acabam sendo lançadas no ambiente, ampliando a contaminação.

Soluções

O estudo do WWF faz recomendações sobre possíveis soluções para a situação com os sistemas de produção, consumo, descarte, tratamento e reúso do plástico. Os cuidados propostos incluem orientação para os setores público e privado, a indústria de reciclagem e o consumidor final.

As propostas incluem que cada produtor seja responsável pela sua produção de plástico, o fim de vazamento do produto nos oceanos – e reúso e reciclagem como base para uso do material. Paralelamente, a substituição do plástico por materiais reciclados.

Danos

Entre os principais danos do plástico à natureza, estão estrangulamento, ingestão e danos ao “habitat”. A gerente do Programa Mata Atlântica e Marinho do WWF no Brasil, Anna Carolina Lobo, disse que a maior parte do lixo marinho encontrado no litoral é plástico. Nas últimas décadas, o aumento de consumo de pescados aumentou em quase 200%.

“As pesquisas realizadas no país comprovaram que os frutos do mar têm alto índice de toxinas pesadas, geradas a partir do plástico em seu organismo, portanto, há impacto direto dos plásticos na saúde humana. Até as colônias de corais – que são as ‘florestas submarinas’ – estão morrendo. É preciso lembrar que os oceanos são responsáveis por 54,7% de todo o oxigênio da Terra”, disse.

O estrangulamento de animais por pedaços de plástico já foi registrado em mais de 270 espécies animais, incluindo mamíferos, répteis, pássaros e peixes, causando desde lesões agudas e crônicas, até mesmo a morte. Esse estrangulamento é hoje uma das maiores ameaças à vida selvagem e conservação da biodiversidade.

A ingestão de plástico já foi registrada em mais de 240 espécies. A maior parte dos animais desenvolve úlceras e bloqueios digestivos que resultam em morte, uma vez que o plástico, muitas vezes, não consegue passar por seu sistema digestivo.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC), desde o início da manhã de hoje (28), encaminha um novo comunicado às escolas suspendendo o pedido de filmagem de estudantes e do envio dos vídeos por “e-mail”. É o terceiro comunicado enviado aos colégios. Por questões técnicas e de segurança, a filmagem foi suspensa.

O texto encaminhado hoje aos colégios informa sobre a nova decisão. “Em relação à mensagem anterior do Ministério da Educação (MEC), dirigida aos senhores e senhoras diretores e diretoras de escolas, por questões técnicas de armazenamento e de segurança, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez decidiu suspender o pedido de filmagem e de envio dos vídeos por ‘e-mail’”.

Anteriormente, a pasta recomendou, deixando a decisão livre para cada instituição, aos colégios a leitura da carta, encaminhada pelo MEC, na presença de estudantes, professores e funcionários e a execução do Hino Nacional com registro em filmagens que deveria ser enviado ao MEC.

Histórico

No primeiro comunicado, a mensagem orientava para leitura da carta, encaminhada pelo MEC, na presença de estudantes, professores e funcionários das escolas. Nela, havia o “slogan” de campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. O ministro da Educação, Ricardo Vélez, reconheceu que houve um equívoco.

Há dois dias, foi encaminhado um segundo comunicado. Nele, o “slogan” foi retirado , mas a orientação para leitura e o registro de filmagens foi mantida. A mensagem especificava que, antes que os vídeos fossem utilizados, seria solicitada a devida autorização dos pais e responsáveis.

A pasta havia especificado o tamanho dos vídeos e os endereços de “e-mail” para o qual deveriam ser enviados. As imagens seriam selecionadas pelo ministério “para eventual uso institucional”, conforme informou o MEC anteontem (26).

Reações

No dia 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou um pedido de esclarecimento a Vélez, pois entendeu que a primeira mensagem feria preceitos legais.

O primeiro comunicado do MEC sofreu também críticas por parte de educadores, estudantes, Estados e municípios. Pelas redes sociais, estudantes fizeram uma campanha para gravar vídeos mostrando problemas na escola, como falta de material, de infraestrutura e falta de professores.

Secretarias estaduais se queixaram da ausência de consulta sobre o tema. No Brasil, as escolas públicas são, na maioria, de responsabilidade dos Estados e municípios. O MEC teria ferido a autonomia deles ao enviar uma mensagem diretamente às escolas.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, disse que a ação "fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da Federação. O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária".

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), também por meio de nota, disse que considera “inadequadas, na forma e no conteúdo”, as recomendações encaminhadas pelo MEC.

(Fonte: Agência Brasil)