Mês: março 2020

Unida e empenhada no combate ao coronavírus, a bancada do Maranhão no Congresso Nacional remanejou mais de R$ 131 milhões de suas emendas parlamentares impositivas de bancada para ações emergenciais contra a Covid-19. Os recursos dizem respeito ao Orçamento 2020 e devem ser liberados nos próximos dias. Os ofícios com a solicitação do remanejamento já foram encaminhamos à Presidência da República pelo coordenador do colegiado, deputado federal Juscelino Filho (DEM).

O remanejamento foi permitido pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus. Do total destinado pelos 18 deputados e três senadores do Estado, R$ 78 milhões vão para municípios maranhenses, R$ 38,9 milhões ficarão com o governo estadual, e outros R$ 4,2 milhões irão para o Hospital Aldenora Bello.

“Diante da gravidade da situação que vivemos no país e da necessidade de evitarmos ao máximo o avanço da nova doença no Maranhão, não hesitamos em remanejar as emendas de bancada. Nesse difícil momento, a união de todos é essencial para vencermos o coronavírus. A expectativa é de disponibilidade imediata, uma vez que o Executivo anunciou, recentemente, a liberação do empenho e pagamento de até R$ 8 bilhões em emendas na área da saúde, dentre as quais serão priorizadas as voltadas ao combate à pandemia da Covid-19”, afirma Juscelino Filho.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, hoje (31), os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira e, também, estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação informou, também, que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela “internet”, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser integrante de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio, será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada uma, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem Digital

A criação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação desse modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de criação do modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

(Fonte: Agência Brasil)

O ineditismo de ações de isolamento e quarentena em meio à tentativa de contenção do novo coronavírus tem feito uma pressão adicional em muitas famílias que estão tentando equilibrar o trabalho – em casa ou na rua –, as tarefas de casa e o cuidado com as crianças afastadas da escola e das atividades esportivas ou sociais.

Em vídeo gravado com exclusividade para a Agência Brasil, a diretora de políticas públicas para a América Latina e o Caribe do International Centre for Missing & Exploited Children (Icmec), Kátia Dantas, elenca vários recursos que podem ser usados por pais e mães para tentar diminuir o estresse no dia a dia. Manter a rotina e as tarefas regulares dentro do possível é uma das dicas.

Segundo a especialista, em momentos de estresse, é normal que a criança sinta maior necessidade dos pais, aumentando a exigência sobre eles. Para diminuir essa ansiedade, ela sugere conversas honestas com os pequenos, apropriadas para a faixa etária, sobre covid-19. É importante ainda ajudar as crianças a expressarem seus medos e ansiedades de forma positiva.

Para os adultos, ela reforça a necessidade de prestar atenção na saúde mental, o que vai contribuir de forma positiva também para o ambiente familiar. Ela sugere ainda a busca por informações em fontes fidedignas (imprensa, autoridades de saúde dos países e Organização Mundial da Saúde). Além disso, é importante também evitar o “bombardeio desnecessário” de notícias – concentrando a leitura em apenas um momento do dia.

A Icmec é uma organização não governamental que atua, há mais de 20 anos, para erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças, além do combate ao desaparecimento e sequestro de crianças no mundo inteiro.

(Fonte: Agência Brasil)

Diversas universidades públicas brasileiras vêm se engajando em pesquisas para ajudar na prevenção e no combate ao novo coronavírus. Para além de testes e fabricação de equipamentos de saúde, uma das áreas de desenvolvimento tem sido a criação de aplicativos e sistemas de informática que auxiliam cidadãos nesse esforço.

Um pesquisador do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação da Universidade de São Paulo, em São Carlos, criou o projeto CheckCorona. Por meio do WhatsApp, o programa disponibiliza um atendente automático inteligente que fornece informações e orienta pacientes sobre os sintomas da covid-19, realizando uma espécie de pré-triagem.

O assistente pergunta ao usuário sobre o tipo de contato, os sintomas e traz informações sobre os procedimentos necessários, como isolamento, testagem e busca por auxílio médico em unidades de saúde.

A intenção é ajudar os pacientes a saber quais medidas tomar, especialmente se devem ou não procurar uma unidade de saúde ou um hospital. Isso porque, muitas vezes, as pessoas podem confundir sintomas da covid-19 com outras síndromes gripais.

As recomendações foram baseadas nas formuladas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças. O WhatsApp foi escolhido por ser uma das redes sociais mais populares do país, contando com mais de 130 milhões de usuários. Ele não substitui, contudo, a orientação médica ou outros canais, como os do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de Saúde.

Monitoramento

Outro grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina desenvolveu um aplicativo para que a pessoa saiba se teve contato com um paciente infectado. O CovidApp auxilia notificando para que um indivíduo saiba se possa ter estado junto ou passado perto de alguém, como forma de identificar se a pessoa deve adotar medidas, como isolamento.

Para fazer isso, o “app” permite que profissionais de saúde marquem os “smartphones” de pessoas apontando-as como infectadas ou suspeitas. Assim, se uma pessoa tiver o aplicativo, este sinalizará quando tiver contato com o paciente infectado utilizando uma conexão por “bluetooth” para “ler” a marcação feita pelo profissional de saúde.

Segundo os autores do “app”, a diferença da solução é o fato de adotar identificadores anônimos. Assim, ela não precisa rastrear os “smartphones” e o trajeto que eles realizam, como é feito por outros “apps” desenvolvidos para ajudar durante a pandemia.

(Fonte: Agência Brasil)

Com base na lei escoteira que busca ajudar a construir um mundo melhor, a organização Escoteiros do Brasil lançou o projeto Escoteiros On-line, plataforma com atividades educativas para que pais de associados e de não escoteiros possam preencher o dia dos filhos em suas casas, nesse período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com essa ferramenta, são oferecidas novas iniciativas de educação não formal para crianças e jovens.

O presidente do Escoteiros do Brasil, Rafael Macedo, disse à Agência Brasil que a ideia surgiu com base no que os escoteiros fazem há mais de 100 anos. “Todas as vezes que acontece uma crise humanitária, períodos de guerra, de alguma maneira o movimento dos escoteiros se mobiliza para contribuir com a sociedade. Nesse momento, não foi diferente”.

Como os escoteiros têm por norma o hábito de fazer boas ações, o movimento decidiu beneficiar as mais de cem mil famílias ligadas à entidade e a sociedade de modo geral, oferecendo opções para esse período de quarentena. “A gente sabe que a grande maioria das pessoas está vivendo esse tipo de dificuldade pela primeira vez e não sabe como será a reação. Por isso, a gente resolveu criar uma plataforma que pudesse não somente engajar os nossos associados, mas também as famílias para que tenham à sua disposição e de seus filhos opções de atividades”, disse Rafael.

Novas contribuições

Ao longo dos próximos dias, serão incluídas novas atividades na plataforma. “O banco de dados não para de crescer”, comentou o presidente da entidade. Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais escoteiras, a área de métodos educativos do Escoteiros do Brasil começou a elaborar material para suprir os associados. Com isso, pessoas de todo o Brasil começaram a contribuir com sugestões. O banco de dados passou a acumular grande quantidade de atividades que podem ser feitas dentro de casa.

Segundo informou Rafael Macedo, a ideia hoje é congregar outras organizações que queiram participar do processo de oferecer atividades para a sociedade. Na plataforma, Macedo disse que haverá espaço também para discussão de temas relacionados à juventude. “Serão feitas transmissões, alguns artistas vão promover atividades para que as pessoas possam acompanhar. A gente quer fazer dessa plataforma um grande ponto de encontro nesse período complicado para todo mundo”.

“Não só entidades podem contribuir com o banco de dados da plataforma ‘on-line’, mas pessoas físicas também podem contribuir e participar visitando o ‘site’ ou postando coisas”. Basta fazer o “login” no endereço www.escoteirosonline.org.br e interagir. “Pode ser qualquer pessoa. Não só escoteiros”.

Rafael disse, ainda, que o movimento escoteiro é crescente no Brasil. A média de expansão alcança 6% ao ano. Atualmente, existem 115 mil associados ao movimento, em todo o país.

Hora do Planeta

A primeira grande ação “on-line” convocada por meio da plataforma ocorreu nesse sábado (28), durante o Festival Digital da Hora do Planeta, realizado pela organização não governamental internacional WWF (do nome em inglês 'World Wide Fund for Nature'). Essa ONG atua nas áreas da conservação, investigação e recuperação ambiental em todo o mundo.

Anualmente, a WWF promove a Hora do Planeta, cujo objetivo é conscientizar indivíduos, empresas e o Poder Público a respeito dos problemas das mudanças climáticas e de como todos os habitantes da Terra podem fazer algo para reverter esse quadro. A iniciativa nasceu em 2007, em Sydney, Austrália,

Rafael Macedo informou que a União dos Escoteiros do Brasil é parceira da WWF há muitos anos e transmitiu ao vivo, a partir da plataforma “on-line”, algumas ações do Guia da Hora do Planeta, para lembrar que todos somos responsáveis por cuidar do planeta em que vivemos.

(Fonte: Agência Brasil)

Como o assunto redação sempre desperta muito interesse, veremos, neste domingo, um aspecto que devemos observar: é a COESÃO.

Vamos às dicas...

Coesão textual

A palavra “texto” vem do latim “textus”, que significa “tecido”. Um bom texto, portanto, precisa ser bem tecido.

Um dos princípios básicos da coerência de um texto é a necessidade de repetir elementos anteriores. Para que o texto seja coeso e elegante, as repetições, que são inevitáveis, devem ser feitas em determinadas condições.

A repetição de palavras se torna um problema quando os vocábulos repetidos estão muito próximos, quando os vocábulos são exatamente os mesmos ou quando ocorre em número excessivo.

Apresentamos, a seguir, alguns processos de como evitar a repetição problemática de palavras.

1. por referência:
a) com pronomes pessoais:
- “Os diretores se reuniram pela manhã, mas nem eles entenderam a nossa proposta”.
- “As duas propostas já foram entregues, mas ainda não as analisamos”.

b) com pronomes relativos:
- “Ainda não analisamos as propostas que vocês nos entregaram”.
- “Já foi indicada a cidade onde será realizado o encontro deste ano”.

c) com pronomes demonstrativos:
- “Instalar um sistema de controle total da qualidade, essa é a principal meta da atual diretoria”.
- “Foram chamados o diretor-técnico e o gerente de Vendas; este por suas ideias e aquele por sua experiência”.

d) com pronomes possessivos:
- “Eu e o diretor temos opiniões semelhantes, mas a minha nem foi analisada”.
- “O Brasil e a Argentina têm as melhores seleções, mas só a nossa é pentacampeã”.

e) com numerais:
- “Recebemos duas boas propostas: a primeira era conservadora e a segunda, mais ousada”.
- “Foram chamados o diretor comercial, o superintendente e o gerente de Vendas, mas somente o último compareceu à reunião”.

f) com advérbios e locuções adverbiais:
- “Curitiba é uma belíssima cidade, mas lá faz muito frio”.
- “Rio e São Paulo são as principais cidades brasileiras, mas aqui é tudo mais informal”.

2. por omissão (elipse):
- “Os diretores se reuniram hoje pela manhã e, finalmente, assinaram o contrato”.
- “O advogado não nos entende nem nós, a ele”.

3. por sinônimo ou expressão de valor semântico equivalente:
- “Na saída do Castelão, houve um confronto entre as torcidas do Sampaio e do Moto Club. O conflito só foi resolvido com a intervenção da polícia”.
- “Trump pretende viajar à China no próximo mês. O presidente norte-americano busca novos acordos comerciais”.

4. por substituição resumida:
- “Treinar os empregados e desenvolver suas capacidades é o nosso principal objetivo, mas isso só será atingido com muita perseverança”.
- “Coronavírus, desemprego, fome, tudo preocupa o governo federal”.

Teste de ortografia
Assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas da frase abaixo:
"A lavadeira __________ a roupa num __________ varal".
(a) estendeu – estenso;
(b) estendeu – extenso;
(c) extendeu – extenso;
(d) extendeu – estenso.

Resposta do teste: Letra (b).
Parece loucura, mas é isso mesmo. O adjetivo EXTENSO e o substantivo EXTENSÃO devem ser escritos com "x", mas o verbo ESTENDER é com "s". Mistérios da língua portuguesa!

Em meio à pandemia de covid-19 no Brasil, o governo federal está adotando medidas de atenção à saúde da população e à economia. As ações dão efeito à emergência em saúde pública, declarada em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Na semana passada, o Congresso Nacional também reconheceu o estado de calamidade pública no país.

Compreenda a diferença entre emergência em saúde e estado de calamidade e para que servem os dois atos.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional foi declarada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188/2020 após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020.

Para isso, o ministério considerou a complexidade das situações causadas pela disseminação do coronavírus e a necessidade de esforços e ações de resposta coordenadas em todo os sistemas de vigilância e atenção à saúde. Ou seja, a medida fundamenta todas as ações urgentes de prevenção, controle de riscos e danos à saúde pública.

Duração indeterminada

A duração da situação de emergência é indeterminada e, também, será definida pelo Ministério da Saúde, mas não será maior que o tempo de emergência declarado pela OMS.

Para dar andamento a essas ações de saúde e, também, a outras áreas do Poder Público, o governo federal editou e o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979/2020, que traz as medidas de enfrentamento à emergência e a seus efeitos. A lei também só vigora enquanto vigorar a emergência em saúde.

Considerando o aumento de gastos, o impacto dessas medidas para conter o vírus na atividade econômica e a consequente diminuição da arrecadação dos cofres públicos, o governo federal pediu que o Congresso reconhecesse o estado de calamidade pública, que o dispensa de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos. O Congresso aprovou o pedido e publicou o Decreto Legislativo nº 6/2020.

O estado de calamidade, entretanto, tem prazo para acabar e vai até 31 de dezembro deste ano.

(Fonte: Agência Brasil)

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota neste sábado (28) em que informa que não há qualquer campanha publicitária ou peça oficial do órgão chamada O Brasil não Pode Parar.

Um vídeo que circula nas redes sociais e é atribuído à campanha sugere a retomada das atividades econômicas no país. De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, a campanha teria custado R$ 48 milhões ao governo federal. Segundo a Secom, trata-se de “fake news”.

“Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe”, diz o texto. Nessa sexta-feira (27), a secretaria já havia divulgado nota afirmando que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom”.

“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”, acrescenta o comunicado.

(Fonte: Agência Brasil)

“Esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesse momento enfrentado pelo Brasil”. Foi assim que o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) avaliou, em discurso no plenário, o PL 9.236/2017. O projeto garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis e foi aprovado na última quinta-feira (26), na segunda sessão virtual da Câmara dos Deputados. A matéria é uma das que integram a pauta especial sobre a pandemia do coronavírus.

Conforme o texto, o auxílio de R$ 600 será concedido por três meses. Mulheres provedoras de família monoparental terão direito a duas cotas, totalizando R$ 1.200. “O parlamento assume seu papel e olha para aqueles que mais precisam da nossa atenção. Não adianta votarmos matérias voltadas para a saúde, trabalharmos na direção de salvar vidas, se deixarmos os vulneráveis passarem fome e morrerem de outras enfermidades. Esse projeto vai levar comida à mesa da população”, declarou Juscelino Filho.

Outro avanço do projeto apontado pelo parlamentar do DEM é a autorização para que o INSS antecipe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para requerentes deficientes e idosos e, também, do auxílio-doença. “Sabemos do gargalo e dos processos que estão travados nas filas do INSS, e o PL viabiliza o atendimento imediato de todos aqueles que protocolarem pedindo o benefício. Isso também é de extrema importância”, justificou.

O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) previa a cota de R$ 500, acima dos R$ 200 que foram propostos inicialmente pelo Executivo. No entanto, após conversações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou com o valor de R$ 600. “Temos que parabenizar o relator, o autor Eduardo Barbosa, o presidente Rodrigo Maia e o governo pelo texto e pelo acordo. É isso que a população mais vulnerável espera de todos nós no Congresso Nacional”, ressaltou Juscelino Filho.

Requisitos

A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes critérios:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa-Família;
– renda familiar mensal “per capita” de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá, ainda, cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei 945/2020 para autorizar que Estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.

“Há entes federados que não usaram o dinheiro, que foi liberado no final de 2019, seja por não possuir débitos com a Previdência ou pela falta de projetos para as obras, por exemplo. Diante da gravidade da situação que estamos vivendo, o maior desafio do nosso país em décadas, é sensato que seja permitida essa aplicação no enfrentamento à Covid-19. A prioridade agora é conter o vírus e salvar vidas”, justifica Juscelino Filho.

A expectativa é que o PL 945/2020 seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância, que começaram na quarta-feira (25). Sobre a modalidade, Juscelino está confiante. “Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar”, diz.

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão da cessão onerosa, R$ 5,3 bilhões foram repartidos entre as prefeituras conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governos estaduais dividiram outros R$ 5,3 bilhões seguindo regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. “Qualquer valor que puder ser usado na guerra contra o coronavírus será importantíssimo”, frisa o deputado Juscelino Filho.

(Fonte: Assessoria de comunicação)