O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste domingo (26), uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.
A decisão foi tomada em uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.
Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.
O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.
Ainda não há prazo definido para a votação, mas, nos últimos anos, a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.
Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.
O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.
O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.
"A importância de ter a velocidade adequada no caso das escolas é devida aos tipos de aplicação que as escolas, os estudantes, os professores usam na sala de aula. Por exemplo, se a pessoa assiste a um vídeo, tem uma demanda diferente de quando faz uma navegação simples ou um acesso à rede social”, explica Kuester Neto.
O especialista acrescenta que, no caso do parâmetro de 1 Mega por estudante no maior turno, que é o estabelecido pela Enec, leva-se em conta que todos os estudantes nesse período, teriam o direito de, no mínimo, fazer uma atividade de uso geral, ou seja, uma navegação, um acesso à rede social, uma navegação mais livre.
Kuester Neto ressalta que, nos últimos anos, tem havido uma evolução na oferta de internet com conexão adequada nas escolas públicas e que o Ministério da Educação (MEC) tem se esforçado para isso. Segundo ele, ainda há espaço para melhorias. A própria medição da velocidade nas escolas, pelo NIC.br, é estimulada pelo MEC, segundo o núcleo.
"A partir desses dados, e lógico, dos recortes que o estudo faz sobre as escolas públicas, estaduais e municipais com mais de 50 alunos, percebe-se que, por enquanto, somente 11% das escolas têm a velocidade adequada ao parâmetro da Enec. Embora se ressalve que a Enec estabeleceu o parâmetro recentemente, estamos no início dessa política. Esse número vem aumentando ao longo do tempo – é uma meta de fato ambiciosa e boa, por parte do governo federal", diz Neto.
Conforme a pesquisa, a média de velocidade de download por aluno no maior turno da escola subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps, de 2022 para 2023.
O levantamento mostra também que há diferenças regionais. O Norte apresenta menor cobertura e qualidade de conexão. Entre os Estados com velocidade de conexão mais baixa nessa região aparecem o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima e o Pará.
No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.
Com base em informações do Censo Escolar da Escola Básica, o NIC.Br mostrou que das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede. Desse total, 62% declaram ter internet para o processo de ensino e aprendizagem, mas somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que contam com algum equipamento têm, em média, um dispositivo para cada dez estudantes no maior turno escolar. (Fonte: Agência Brasil)
Centros de documentação costumam ser vistos como espaços fechados e exclusivos para pesquisadores acadêmicos. O Arquivo Nacional propõe superar essa ideia e tornar o acervo mais acessível e participativo. Nesse sentido, foram anunciados, nessa sexta-feira (24), os vencedores do HackathAN, um concurso que buscou soluções tecnológicas para estimular a identificação de documentos digitais pela sociedade civil.
Uma nova plataforma vai permitir que qualquer pessoa ajude a melhorar a descrição do acervo on-line. Com o volume grande de documentos que chegam ao Arquivo Nacional, nem sempre é possível oferecer informações detalhadas sobre eles. É aí que entra a proposta de participação ativa da população e de valorização do conhecimento público, especializado ou não.
“Aqui no Arquivo Nacional, nós não temos todos os profissionais de todas as áreas. Temos grandes arquivistas. E quando você traz o público para cá, traz especialistas em futebol, em história contemporânea, em história dos bondinhos, por exemplo. Essas pessoas vão nos ajudar a descrever e a tornar os nossos objetos digitais mais acurados”, explicou Max Faria, coordenador-geral de tecnologia do Arquivo Nacional.
O nome do evento é uma adaptação do termo “hackathon”, com substituição das últimas duas letras pela sigla do Arquivo Nacional (AN). Eventos do tipo são uma espécie de maratona que reúne programadores, designers e todo tipo de profissional ligado ao desenvolvimento de softwares. Em um curto espaço de tempo, é preciso apresentar uma solução tecnológica diante de um desafio proposto pelos organizadores.
No HackathAn, foram 237 inscrições de 21 Estados diferentes, mais o Distrito Federal e uma inscrição da Venezuela. Foram formadas 31 equipes e entregues 24 projetos. Três equipes participaram da premiação de ontem. Os três melhores colocados receberam, respectivamente, R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil.
“Celebramos hoje a inovação, a criatividade, a dedicação de mentes talentosas que se uniram para enfrentar desafios reais, com soluções inovadoras. O HackathAn é o primeiro evento dessa natureza promovido pelo Arquivo Nacional e foi realmente um sucesso. Durante o período de desafios, vimos equipes se dedicando intensamente para desenvolver projetos, que não têm como propósitos resolver só problemas atuais, mas também abrir caminhos para um futuro mais efetivo e tecnológico em nossa instituição”, disse Gecilda Esteves, diretora-geral adjunta do Arquivo Nacional.
Vencedores
A equipe vencedora do concurso foi composta por Anita Lucchesi, Bruno Buccalon, Martim Passos e Yuri Pereira. São profissionais de diferentes áreas como Jornalismo, História, Arquitetura e Design, que possuem conhecimentos na área de programação. O projeto do grupo se chama “Meu Arquivo”, voltado justamente para aproximar as pessoas da instituição e do acervo.
O projeto deles envolve gamificação e diferentes dinâmicas interativas, inspiradas em projetos da área de ciência cidadã. Aqueles que, voluntariamente, adicionarem descrições aos documentos digitais vão ganhar níveis distintivos na plataforma e poderão acompanhar toda a métrica deles: quantos e quais documentos descreveram, e em quais categorias.
“O Arquivo Nacional é de todo mundo, porque essa memória pertence a todos. É importante aproximar, de forma afetiva, a história e a memória contida no acervo. Queremos chamar a população para participar de algo que pode parecer um pouco chato, trabalhar com descrição. Mas a maneira como você apresenta e convida as pessoas a participarem pode ser interessante. Alguém da sociedade civil, aficionada por um tema específico da história, pode contribuir e enriquecer a descrição do acervo”, explicou a historiadora Anita Lucchesi, especialista em História Pública Digital.
Por ser um projeto colaborativo e inclusivo, também há uma preocupação com a qualidade e a precisão do conhecimento que vai estar disponível on-line. Plataformas abertas correm sempre o risco de receber conteúdos falsos ou enviesados. Os organizadores do evento pretendem montar dispositivos diferentes de validação desses conhecimentos para evitar problemas.
“Depois que as descrições forem feitas, vai existir o ‘selo do cidadão’, uma indicação de que aquele conteúdo disponível no site ainda não passou pela validação do Arquivo Nacional. Ele vai entrar em uma fila. Em algum momento, porque temos limitação de pessoas aqui, o próprio profissional do Arquivo Nacional vai conseguir validar se aquela informação está correta. E quando isso acontecer, aquele conteúdo vai receber um selo diferente do Arquivo Nacional”, diz o coordenador de tecnologia, Max Faria.
As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.
Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar, de forma unilateral, o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas, sobretudo, a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior”.
A greve dos professores e dos técnicos-administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje, nas instituições de ensino, indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais.
Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025.
Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian.
Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos.
“O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese).
Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável.
“No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu.
Lula
A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva.
Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo.
“Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse.
Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses.
De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho.
“Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu.
Ministério
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1.000 – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior.
“Após cinco rodadas de negociação com as entidades representativas dos servidores da educação, o governo informou que essas eram as propostas finais, apresentadas em reunião de negociação específicas com os docentes (em 15 de maio) e técnicos-administrativos em educação (em 21 de maio)”, diz a nota.
A primeira edição do Simpósio Nacional de Fiscalização do Sistema Confef/Crefs foi realizada nesta semana, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes dos conselhos de Educação Física de todo o país durante dois dias (23 e 24). O objetivo central da iniciativa foi discutir a respeito do Manual de Fiscalização do Sistema Confef/Crefs.
O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (Cref21/MA) marcou presença no Simpósio Nacional de Fiscalização. O presidente do Cref21, Sandow Feques, o diretor-executivo Diogo Oliveira e o conselheiro regional James Dean de Araújo participaram do debate na cidade do Rio de Janeiro.
“É muito importante participar desse debate sobre o Sistema Confef/Crefs, uma vez que o sistema regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de Educação Física. Por isso, é fundamental que os conselhos estejam aqui para discutir. E nós, do Cref21/MA, ficamos felizes em contribuir com essa discussão tão necessária para a sociedade”, afirmou Sandow Feques.
Capacitação
Vale lembrar que o Cref21/MA tem participado dos principais encontros sobre regulamentação e fiscalização das atividades profissionais no território nacional. Entre os dias 15 e 17 deste mês, o Conselho esteve presente na terceira edição do Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, evento realizado na cidade de Curitiba (PR).
Na ocasião, o diretor-executivo do Cref21/MA, Diogo Oliveira, reforçou a necessidade de capacitar e atualizar todos aqueles que atuam nos conselhos de classe, uma vez que os conselhos são responsáveis em determinar os limites da atuação, bem como fiscalizar o exercício da profissão para assegurar a prestação de serviços de forma ética e segura para a sociedade.
“Queremos sempre prestar um serviço de qualidade para as pessoas de um modo geral e, para isso, é necessário buscarmos sempre capacitação para nossa equipe de trabalho. Com esse tipo de atualização constante, acreditamos que nossos profissionais sejam também mais respeitados e valorizados em seu ambiente de trabalho”, afirmou o diretor-executivo.
O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e continua até 7 de junho.
A inscrição é feita por meio da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.
O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.
No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Treneiro
Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.
Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas desse grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.
A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
O CAXIENSE OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO Caxias/MA, 23/5/1933 – Imperatriz/MA, 6/1/1991)
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Neste 23 de maio, marca-se o nascimento, em 1933, do educador caxiense Osvaldo Ferreira de Carvalho, que faleceu há 33 anos, em 6 de janeiro de 1991, em Imperatriz (MA). Foi professor (de Inglês) em Caxias (MA), sua terra natal, nos colégios Caxiense, São José e Diocesano e, mais tarde, em Imperatriz, professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema, desde 2016 Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).
Seus pais eram José Ferreira de Carvalho, maestro da banda Lira Operária Caxiense, e Eloya Maria dos Santos, a Dona Ló, que tiveram também Oneide Carvalho de Melo (residente em Caxias); Osvaldina Carvalho dos Santos (Rio de Janeiro - RJ); Maria de Carmo Carvalho da Silva (falecida); Odenise Ferreira de Carvalho (Rio de Janeiro/RJ); Oseneide Maria de Carvalho Pereira (Rio de Janeiro/RJ); e Marcus Vinicius de Carvalho (Rio de Janeiro/RJ).
Um de seus alunos em Caxias foi Jacques Inandy Medeiros (falecido em 2019), escritor, pesquisador, médico-veterinário, professor emérito e ex-reitor da Uema, membro e diretor do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias e, também, ex-diretor do Banco de Desenvolvimento do Maranhão, ex-secretário municipal de Educação e de Cultura de Caxias e ex-presidente da Academia Caxiense de Letras. Jacques Medeiros recorda que, na condição de reitor da Uema, quando vinha ao “campus” de Imperatriz, ficava duplamente feliz, porque, nas reuniões na Uema local, ele tinha um ex-aluno (o engenheiro civil Ronaldo Neri Farias, professor universitário) e um ex-professor, Osvaldo Ferreira de Carvalho, que viera de Caxias para Imperatriz a convite do irmão de Jacques, o desembargador aposentado Antônio Carlos Medeiros, que, na época, foi juiz em Imperatriz e apresentou Osvaldo Carvalho ao também magistrado José de Ribamar Fiquene, fundador da Faculdade de Educação de Imperatriz, instituição de ensino superior que, mais tarde, seria incorporada à Federação das Escolas Superiores do Maranhão (Fesm), depois Uema e, finalmente, Uemasul. Curiosidade: Antônio Carlos Medeiros foi diretor do Colégio Caxiense quando Osvaldo Carvalho lá era professor e, mais tarde, viria a ser padrinho de um dos filhos de Osvaldo, Wladimir.
O que pouco se sabe ou o que quase não se lembra é que, como recorda Jacques Medeiros, Osvaldo Carvalho “foi um dos maiores jogadores de futebol que eu já vi na minha vida; era um craque”. Outros caxienses, conhecedores de futebol, asseguravam que Osvaldo foi um dos maiores centroavantes (jogador de ataque, geralmente o camisa 9) que eles viram jogar, no nível do mineiro Heleno de Freitas, que, de 1940 a 1953, atuou profissionalmente no Botafogo, Boca Juniors, Vasco da Gama, Santos, Junior de Barranquilla e América (do Rio de Janeiro).
O economista e escritor Antônio Augusto Ribeiro Brandão (falecido em março de 2023), membro da Academia Caxiense de Letras, diz ter conhecido “muito” o jogador Osvaldo: “Jogava no Comercial, em Caxias, um time amador daqueles tempos. Uma das ‘linhas’ era fornada por Galvão, Zeca, Osvaldo, Nonato e Flávio”.
O Sampaio Corrêa Futebol Clube, de São Luís (MA), conta-se, “ficou doido” para contratá-lo, mas o futuro professor caxiense “não ligou”: à bola no pé, preferiu o giz na mão. As “quatro linhas” (do campo de futebol) tornar-se-iam as da lousa, o quadro-negro ou verde das salas de aula.
Com a esposa, Hermínia Maria Lisboa de Carvalho, nascida em Fortaleza (CE) e residente em Palmas (TO), Osvaldo Ferreira de Carvalho teve um casal de filhos, que deram três netos aos pais: Aimée Desano, nascida em Fortaleza e casada com o americano Tim Desano, com quem tem um filho (Rafael Desano) e reside no Estado de Michigan, nos Estados Unidos; e Wladimir Lisboa de Carvalho, residente em Palmas (TO) e casado com Selma Carvalho, com quem tem duas filhas, Mariana Carvalho e Fernanda Carvalho.
Osvaldo formou-se bacharel em Letras Anglo-germânicas, em abril de 1960, pela Faculdade Católica de Filosofia, da Universidade do Ceará. Uma curiosa coincidência: o diploma, expedido seis anos depois da formatura, é assinado, entre outros, pelo reitor Antônio Martins Filho (1904-2002), advogado, professor e escritor, nascido em Crato (CE) e que, em 1929, em Caxias (MA), fundou a firma “A Cearense” e, em 1935, foi um dos 14 fundadores do Ginásio Caxiense, do qual também foi diretor. Talvez nem o formando nem o reitor soubessem que Caxias e aquele diploma eram elos que os ligavam à “Princesa do Sertão Maranhense”. Antônio Martins também deu a Caxias um filho talentoso: nasceu caxiense José Murilo Martins, médico formado nos Estados Unidos, talentoso escritor e pioneiro em Hemoterapia no Ceará.
Até hoje, Osvaldo Ferreira de Carvalho não sai das lembranças de muitos de seus alunos. Wilton Lobo, engenheiro-agrônomo e ex-vereador de Caxias, lembra: “Foi meu professor no Colégio Caxiense”.
Cleide Magalhães, de Mirador (MA) e professora universitária em Imperatriz, diz ter de Osvaldo “saudosa memória... meu professor na Uema [Universidade Estadual do Maranhão]”. Fernando Cunha, fotógrafo e escritor imperatrizense, que o conheceu, atesta: “Grande educador”.
Inês Maciel, advogada e escritora, membro da Academia Caxiense de Letras, relembra: “Foi um dos meus professores de Inglês, em Caxias. Gratas recordações!”
Música e formada em Letras, a acordeonista e vocalista Fátima Boré, de Imperatriz, com “saudades eternas desse grande educador”, escreve: “O professor Osvaldo era um poço de sabedoria. Se bem me lembro, em suas aulas de latim, o assunto que mais chamava a minha atenção, eram os ‘casos’ e as cinco declinações, não esquecendo a fábula ‘Lupus et Agnus’!” (“O Lobo e a Ovelha” foi escrita originalmente pelo escritor grego Esopo, dos séculos VII e VI antes de Cristo, e reescrita para o latim por Caio Júlio Fedro, escritor romano do século I da Era Cristã).
Colega do professor Osvaldo e, por um tempo, coordenadora do curso de Letras onde ambos ensinavam na universidade, Liratelma Cerqueira revela: “Sanches, com estes registros, ascendeu-me a saudade de um grande amigo e companheiro de milenares labutas profissionais. Criamos, artesanalmente, o jornal ‘O Coruja’, de cuja safra devo ter algum exemplar, também. Lembra?”
De São Luís, o professor Leopoldo Gil Dulcio Vaz, curitibano, há décadas radicado no Maranhão, pesquisador, membro, entre outras Instituições, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, se lembra de Osvaldo: “Foi meu colega na FEI [Faculdade de Educação de Imperatriz, depois Uema e Uemasul]”.
O caxiense Joel Paulo Sousa Filho recorda-se: “Foi meu professor no [Colégio] Caxiense”.
Luiz Abdoral, radialista caxiense, aposentado, meu colega locutor na Rádio Mearim de Caxias, em meados dos anos 1970, escreve: “Lembro-me dele, sim, na época em que estudei no [Colégio] Diocesano em Caxias... Professor de Inglês”. E detalha: “Ele gostava muito de falar sobre carro americano...”.
O caxiense Francisco Sampaio de Brito relata e agradece: “Conheci demais o Professor Osvaldo. Morava na Rua Agostinho Reis, em Caxias. Filho de Dona Ló e do Maestro Zé Romão. Tinha o apelido de Bode Rouco. Eu era adolescente. Era meu amigo. Professor de inglês. Obrigado, Edmilson Sanches, sempre com belas matérias. Dei uma volta no passado. Uma sublime recordação”.
Caxiense, graduado em Filosofia e Jornalismo e com mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, editor da “REN – Revista Econômica do Nordeste”, respeitada publicação voltada para trabalhos técnico-científicos sobre temas relacionados ao desenvolvimento regional, o jornalista e ativista ambiental Ademir Costa escreve: “Alegria muito grande ver um caxiense professor homenageado, logo dando nome a uma biblioteca!! Que orgulho! Não o conheci. Fui professor no Ginásio Diocesano, em 1973, e vim no ano seguinte para Fortaleza. 1973 foi em minha vida uma espécie de 'ano sabático', pois saí de Caxias em 1969, aos 17 anos (incompletos), para estudar em Viana, Norte do Maranhão. Esta tão demorada ausência de minha Caxias privou-me da convivência com amigos de infância e com pessoas tão gradas quanto o Professor Osvaldo Ferreira de Carvalho. Grato, Edmilson Sanches, por este novo mergulho em nossa História”.
Ivadilmar Santos Magalhães, o Mazinho, caxiense, engenheiro-agrônomo, ex-secretário municipal de Caxias (1985-1991) também lembra que o Professor Osvaldo era “filho do senhor Zé da Ló e Dona Ló. Fui aluno dele, de Inglês, no [Colégio] Diocesano, no início dos anos [19]60."
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Além de conterrâneo, fui amigo do professor Osvaldo Ferreira de Carvalho. Conhecemo-nos na faculdade de Imperatriz (MA), onde eu fazia o curso de Letras. Nosso gosto comum pela Cultura e Literatura e, sobretudo, nossa cidade de Caxias, além da franqueza da amizade, do sentir-se à vontade um com o outro, tudo isso permitiu-nos uma relação saudável, amiga, orgulhosa de nossa conterraneidade.
Brincávamos que, de tanto aprender outros idiomas (alemão, latim, grego, inglês...), ele, Osvaldo, já era quase não inteligível em português...
Após as aulas, depois das 22h, às vezes ele fazia questão de dar carona ou nos sentávamos a uma mesa de um discreto barzinho, para trocar ideias e relembrar Caxias. Como nem sempre uma carona é de graça, frequentemente eu tinha de ajudar o Osvaldo... a empurrar o fusquinha, para “pegar” e seguirmos pela cidade, cujas ruas àquela hora estavam pouco habitadas de seres automobilísticos.
Não soube de imediato do falecimento do notável professor da Universidade Estadual do Maranhão, hoje Uemasul. O ano de sua morte, 1991, foi também o ano de passamento de minha mãe, que vinha, há tempos, enfrentando uma rara doença (colangite primária), de pouco mais de 30 casos no mundo, na época. Atordoado com a progressiva, inexorável, inelutável perda materna e tendo de realizar muitos cuidados e viagens para atrasar o inevitável, não fiquei sabendo que, no começo daquele ano, já o grande amigo havia partido...
Osvaldo e eu ainda criamos um jornalzinho na universidade – parece-me que o nome era “O Coruja”. Devo ter, com certeza, exemplares entre as dezenas de milhares de itens bibliográficos de minha biblioteca.
Apesar de, para alguns, ser um professor “severo”, creio que essa característica pode ser relativizada, em especial se dada por alunos que queriam, só, facilidades ou não se “aplicavam” nos estudos. Eu nunca encontrei dificuldade nas disciplinas do ilustre professor conterrâneo.
Sua importância na Educação em Imperatriz foi reconhecida para além do carinho de seus alunos. A Biblioteca Pública Municipal de Imperatriz, criada em 1970, tem seu nome.
Parabéns à família e familiares do talentoso professor Osvaldo Ferreira de Carvalho.
* EDMILSON SANCHES
FOTOS:
O professor caxiense Osvaldo Ferreira de Carvalho (1933-1991) com a esposa, Hermínia; e com a irmã Oseneide (à direita) e os filhos Wladimir e Aimée. E a Biblioteca Pública Municipal de Imperatriz, que o homenageia com seu nome.
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).
A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal em breve.
Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por integrantes da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.
Tragédia no Sul
Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.
Locais de provas
Com a remarcação das provas, o ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no Estado.
Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar, novamente, o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.
Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (22), a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.
O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.
Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
Apresentação de Imperatriz para o 3º Congresso Sul-maranhense de Cardiologia, dias 24 e 25/5/2024. Abaixo, outras informações sobre o município, por EDMILSON SANCHES.
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Um vídeo de apresentação de Imperatriz está sendo divulgado pela organização do 3º CONGRESSO SUL-MARANHENSE DE CARDIOLOGIA, a realizar-se dias 24 e 25 de maio de 2024, próxima sexta-feira e sábado. A segunda maior cidade do Maranhão será a sede do evento, cujo tema será:
“Um Caminho pelas Raízes do Coração do Maranhão”.
Algumas informações históricas, geográficas, econômicas e demográficas imperatrizenses que não estão no vídeo (cujo conteúdo, é claro, tem outra abordagem):
Imperatriz tem 1.369km2 e 273.110 habitantes, em 2021. Em 2024, já contava mais de 202 mil eleitores, o que a torna uma das poucas cidades brasileiras, entre 5.570, a ter segundo turno nas Eleições.
A economia imperatrizense (Produto Interno Bruto – PIB) totaliza R$ 7 bilhões e 693 milhões e renda (PIB) “per capita” de R$ 29.592,70 (2021; só em dezembro, o IBGE informará os números de 2022).
Imperatriz tem 172 anos (sua fundação ocorreu em 16 de julho de 1852). Seu nome é em homenagem à Imperatriz Teresa Cristina (1822-1889), nascida na Itália, esposa do Imperador Dom Pedro II, com quem conviveu 46 anos, desde o casamento em 1843. Teresa Cristina teria contribuído para a manutenção de um “status” de destaque regional no início da história da cidade.
A palavra “imperatriz”, em sua origem latina mais remota, tem o significado de “esforçar-se para obter”. Premonitoriamente, Imperatriz é considerado município de gente trabalhadora, com população formada de brasileiros de todas as regiões do país e estrangeiros dos diversos continentes do mundo.
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IMPERATRIZ MAJESTADE
Sua Majestade Imperatriz. Flor da Amazônia, vitória-régia – grande, incultivada e bela.
Imperatriz. Cidade de antônimos.
Polo de concentração e dispersão.
De importação e exportação.
Imigração e emigração.
Desejo e decepção.
Imperatriz anfíbia: Nordeste e Amazônia.
Sol e água.
Seca e selva.
Areia e relva.
Sofá e sela.
Porta e porteira.
Pórtico e cancela.
Mansão e palhoça.
Carro e carroça.
Asfalto e roça.
Misto de trabalho e desemprego,
de produção e carência,
de oferta e procura,
desperdício e fartura,
resultado de seus contrários,
pastel de paradoxos,
Imperatriz é o retrato ampliado de nossos acertos e imperfeições, virtudes e incompletudes.
Uma São Paulo no interior do Maranhão, todos nós brasileiros temos algo a ver com esta cidade.
– Imperatriz, Majestade.
172 anos (em 16 de julho de 2024).
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RIO TOCANTINS
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Rio Tocantins... Personagem maior.
Foi por ele, foi com ele e foi nele que tudo começou. “Tudo”, aqui, é Imperatriz.
O registro de nascimento de Imperatriz não foi grafado à tinta – foi escrito com água. O Tocantins é a grande pia batismal onde a cidade, ontem, fez sua iniciação e, hoje, tenta a purificação... salvação... redenção...
O Rio Tocantins trouxe, há 171 anos, os fundadores da cidade. Ajudou a fazer a cidade. Ajudou a fazer história. Um rio que só é velho porque se renova.
Desde 16 de julho de 1852 o Tocantins foi um rio que passou – e continua – em nossa vida. Líquido e certo.
Um rio que é permanente porque é passageiro.
Transitoriamente eterno.
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RIO TOCANTINS (2)
Entre dois Estados, há um rio.
Um rio rico – traz fartura.
Um rio às vezes brabo – traz agrura.
Um rio único e vário, como o são todos os rios. Separa terras, une gentes, leva coisas, banha corpos, lava a alma.
Um rio com um toque especial: Toc Toc Tocantins.
Estamos na Pré-Amazônia. “O Rio Tocantins é o elemento de maior relevo – na geografia e em nossos corações”.
Durante todo o dia, raios de sol tocam o Tocantins. São dedos cálidos penetrando a intimidade receptiva e envolvente das águas. Sol e água. Fértil encontro de contrários. Homem, mulher.
Encontros muitos. Encontros marcados.
À tardinha, após tantas horas de luz e calor, o sol, cansado, mergulha n’água – imersão total – e, sem forças, afoga-se nela, para depois renascer, fortalecido, anunciando o dia seguinte. Que vem envolto em halo, aura, auréola, aurora.
O sol nasce e (re)pousa no Tocantins.
* EDMILSON SANCHES
FOTOS:
Aspectos da cidade e seu rio (fotos de Brawny Meireles, Fernando Cunha, José Lobato e Aeroset). Alguns livros e publicações sobre Imperatriz.
