Mês: abril 2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores. 

A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas em maio. As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. Entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

 “Nem felicidade descreve”: aprovados no concurso unificado comemoram 

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

(Fonte: Agência Brasil)

Em um período quando a fotografia era analógica e os processos de captura e revelação eram longos e caros, quantas fotos uma pessoa era capaz de acumular, ao longo de cinco décadas? No caso do fotógrafo paraense Luiz Braga, o baú tem uma abundância de cores e intimidade entre ele e as pessoas retratadas.

Essa é uma das sensações provocadas pela exposição Arquipélago Imaginário, no Instituto Moreira Salles (IMS), em São Paulo, que exibe 258 fotografias, sendo 190 delas inéditas do fotógrafo. 

"O que está lá é, antes de tudo, uma grande manifestação de afeto por essas pessoas e esses lugares", sintetiza Braga, destacando que teve contato com muitos dos fotografados não apenas um par de vezes, mas dezenas, o que o permitiu clicá-los em diferentes circunstâncias. 

A verdade é que Braga descomplexifica uma série de densos melhoramentos, tanto na via técnica como na relacional. Ele ganhava dinheiro com o trabalho e, depois que consumia uma parte para garantir o sustento, usava o restante para continuar tirando fotos. 

Essas não comerciais e que fazia por contentamento e como exercício de sensibilidade. Isto é, fazia as fotos sem nenhum incentivo ou apoio financeiros.

"Não foi encomenda, não tinha uma pauta. Foi somente para me expressar, me enxergar no mundo e me relacionar com o outro", esclarece. 

Luiz Braga iniciou a carreira em 1975, com fotos em preto e branco, fazendo uma transição para as coloridas em 1980. O conjunto no espaço do IMS é, segundo ele, mais do que um punhado de registros, pois o público se depara com algo que "extrapola o registro".

Braga comenta, ainda, que, mesmo já gozando de certo prestígio no mercado de fotografia, decidiu parar de aumentar o portfólio, o que reconhece ter sido "uma aposta arriscada". A mudança de ventos que veio em seguida acabou favorecendo a fotografia, ampliando ainda mais sua popularidade.

Com isso, o paraense passou a outro estágio, começou a viver da fotografia autoral, com estatuto pleno de arte.

Atualmente, o que lhe interessa é o domínio da técnica na manipulação do que é ou não real, provocando um estranhamento no espectador.

"As imagens que estão na sessão Nightvision - Mapa do Éden mostram que você pode, sim, fabular desde que você use a técnica para, mesmo plasmada na realidade, criar um outro lugar", pontua.

Nessa sessão, a ambientação fica "entre o verde militar e as nuances de sombras, na qual a ficção das cores abre espaço para a inventividade narrativa: o surrealismo como recusa aos estereótipos sobre o território".

Além do Nightvision, há os núcleos O outro, o alheio, Territórios e pertencimentos - o Norte, Arquitetura da intimidade, Afazeres e trabalhos, Sintaxes populares, O retrato, O antirretrato e O Marajó.

Para compor a exposição, um quebra-cabeças do Pará sob a ótica de Braga, foi feita uma curadoria, que durou um ano. 

Bitu Cassundé, que forma a equipe com Maria Luiza Menezes, disse à Agência Brasil que a organização do arquivo de Braga facilitou muito sua tarefa.

"Não me interessava pensar em uma cronologia de Luiz Braga. Sempre pensei na exposição dentro de uma natureza mais orgânica, em que os tempos pudessem se entrecruzar. Então, em determinada sala, você encontra fotos de diferentes períodos, tanto em preto e branco quanto coloridas", ressalta Cassundé. 

Para o curador, a ênfase que Braga dá ao seu território - onde, diz ele, nasceu, vive e irá permanecer até sua morte - era um elemento que jamais poderia ser ignorado.S

Outro ponto recorrente foram os fotografados de costas, que podem ser vistos na forma do que Cassundé nomeou como antirretratos. 

Luiz Braga diz que se orgulha profundamente das criações que produziu ao longo da carreira e, ao mesmo tempo, lamenta a falta de reconhecimento e conexão da maioria das pessoas com a Amazônia. Ele relata que já viu diversas vezes feições de exclamações quando acham que suas fotos não são de um artista paraense, mas de alguém do Rio de Janeiro, de São Paulo ou do exterior.

Lado a lado com essa subestima pelo que vem do Norte do país, Braga destaca a indiferença e a impunidade, que permitem práticas, como as violações dos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e o chamado correntão, usado em ações de desmatamento, o que, para o fotógrafo, seriam contestadas em outras regiões do país. 

"Tem certas coisas, para cá, para cima [do Brasil, na Região Norte], que, se fossem em São Paulo, não aconteceriam".

Serviço

Exposição de fotografia "Luiz Braga - Arquipélago imaginário"
Data: 12 de abril a 31 de agosto de 2025

Local: Instituto Moreira Salles (IMS) Paulista | Avenida Paulista, 2424 - São Paulo (SP) | perto da estação Consolação de metrô

Horário: Terça a domingo e feriados das 10h às 20h (fechado às segundas). Última admissão: 30 minutos antes do encerramento.

Entrada gratuita 

Classificação indicativa: livre

(Fonte: Agência Brasil)

A pandemia de covid-19 ainda impacta a educação brasileira. Embora os níveis de aprendizagem tenham avançado nos últimos anos, o país ainda não conseguiu retomar os patamares de 2019. Além disso, as desigualdades que já estavam presentes foram acentuadas. É o que mostra o estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado nesta segunda-feira (28), pelo Todos Pela Educação.

O estudo foi feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado para estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio para avaliar o desempenho em matemática e língua portuguesa. Em todas as etapas, os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis atingidos em 2019.

• No 5º ano do ensino fundamental, em 2023, 55,1% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 43,5%, em matemática. Esses índices eram de 56,5% e 46,7% em 2019, respectivamente;
• No 9º ano do ensino fundamental, em 2023, 35,9% dos estudantes tinham aprendizagem adequada em língua portuguesa e 16,5% em matemática. Em 2019, essas porcentagens eram 35,9% e 18,4%;
• No ensino médio, 32,4% dos estudantes alcançaram aprendizagem adequada em língua portuguesa e 5,2% em matemática em 2023. Antes da pandemia, em 2019, eram 33,5% e 6,9%, respectivamente.

“Se os desafios já eram grandes antes da pandemia da covid-19, o contexto atual torna ainda mais urgente o fortalecimento de políticas públicas focadas na recomposição das aprendizagens e na redução das desigualdades, garantindo o direito à educação de qualidade para todos”, diz o estudo.

A publicação mostra ainda que as desigualdades educacionais entre diversos grupos raciais e socioeconômicos e entre as unidades da federação, que já eram evidentes antes da pandemia, ou persistiram ou mesmo se aprofundaram. As desigualdades raciais na aprendizagem, por exemplo, destacadas no estudo, em 2023 eram maiores que em 2013.

Em 2013, a diferença no percentual de estudantes do  5º ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas foi de 7,9 pontos percentuais em língua portuguesa e 8,6 pontos percentuais em matemática. Em 2023, após a pandemia, essas diferenças cresceram para 8,2 pontos percentuais e 9,5 pontos percentuais, respectivamente.

No final da educação básica, no ensino médio, as desigualdades também persistem. A diferença entre brancos/amarelos e pretos/pardos/indígenas em língua portuguesa passou de 11,1 pontos percentuais, em 2013, para 14 pontos percentuais em 2023. Em matemática, no mesmo período, passou de 4,4 pontos percentuais para 3,9.

Dia Mundial da educação

A divulgação do estudo marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril. A data foi definida após o Fórum Mundial de Educação em Dakar, Senegal, do qual participaram 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com o desenvolvimento da educação.

Junto ao Todos pela Educação, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) disponibilizou dados sobre a aprendizagem em matemática, também com base no Saeb, que evidenciam os desafios em se ensinar e aprender essa disciplina no país. Os dados detalhados podem ser consultados na plataforma QEdu.

Em 2023, no 9º ano, 16% dos estudantes atingiram o aprendizado considerado adequado na disciplina. Em 2019, antes da pandemia, o índice era 18%, e, em 2021, 15%. Já no 3º ano do ensino médio, a porcentagem dos estudantes com aprendizado adequado mantém-se 5% desde 2021. As desigualdades também estão evidentes neste recorte. Entre os estudantes brancos, 8% tiveram aprendizado adequado em matemática; entre os pretos, 3%.

As desigualdades aparecem também de acordo com o nível socioeconômico. Entre os mais ricos, 61% dos alunos têm aprendizado adequado em língua portuguesa no 5º ano do ensino fundamental. Entre os alunos mais pobres, esse percentual é 45%. Em matemática, são 52% contra 32%.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 2 de maio, o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período se encerraria nesta sexta-feira (25). 

Estudantes do Pé-de-Meia e do 3º ano de escolas públicas estão entre o público apto a pedir a isenção da taxa. 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A mudança de data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar as faltas, caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.  

- Saiba como pedir isenção de taxa de inscrição

Os períodos previstos para recursos e resultados referentes à isenção e às justificativas estão mantidos. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio e o período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

(Fonte: Agência Brasil)

Depois de ficar por anos abandonada, a Galeria Prestes Maia, no centro de São Paulo, vai retomar sua vocação de abrigar mostras e exposições. A partir desta sexta-feira (25), a galeria subterrânea, que faz ligação entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhangabaú, abrigará a primeira edição da Mostra CULTrua.

Na exposição, chamada de Movimento CULTrua, serão apresentadas mais de 70 obras de 46 artistas que tiveram como inspiração as ruas da cidade.

“O centro de São Paulo é um museu a céu aberto que comprova como o clássico e o contemporâneo convivem em harmonia e têm em comum expressar, por meio da arte, as transformações históricas, sociais, estéticas e políticas. A Mostra CULTrua é mais do que uma exposição, é uma ação cultural de ocupação urbana”, destacou o artista plástico Marcelo Gemmal, um dos curadores do evento e que também terá suas obras mostradas na exposição.

Além dele, a mostra conta com obras de artistas como Carolina Itzá, Gil Motta, Marcelo Theodoro, Nadia Starikoff e Simone Siss, entre outros.

O evento é realizado pelo Núcleo de Ação e Cultura da Associação MoveCentroSP, em parceria com o Novo Anhangabaú e Positive Foundation.

“Alguns artistas convidados fazem homenagem clara à cidade, facilmente perceptível em suas obras. Outros trazem as ruas na inspiração como um impulso, e é interessante acompanhar como um mesmo ponto de partida leva à criatividade por diferentes caminhos e interpretações”, diz Isabella Sanches, da MoveCentroSP, em nota.

A galeria

Inaugurada em 1940, a galeria surgiu com a dupla função de ser um espaço cultural e servir como ligação subterrânea entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhangabaú, com saída abaixo do Viaduto do Chá. Depois da degradação sofrida ao longo da década de 1970, o local passou a abrigar postos administrativos de órgãos públicos e, no início dos anos 2000, chegou a fazer parte do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Desde 2021, a galeria está sob administração da concessionária que assumiu a gestão do Vale do Anhangabaú

A galeria é dividida em três partes: um subsolo, com acesso ao Vale do Anhangabaú; um mezanino, onde está o espaço expositivo Salão Almeida Júnior; e o térreo, com acesso à Praça do Patriarca. Em 1955, ela ficou conhecida por ser o primeiro lugar público de São Paulo a receber escadas rolantes.

Até hoje o local abriga importantes esculturas de Victor Brecheret e uma réplica do artista Michelangelo, produzida pelo Liceu de Artes e Ofícios.

A exposição fica em cartaz até o dia 29 de maio e tem entrada gratuita, funcionando das 10h às 22h.

(Fonte: Agência Brasil)

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25), quando também termina o prazo para justificar ausência nas provas da edição de 2024.

As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

• matriculados na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino;
• quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• pessoas integrantes de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e
• participantes do programa Pé-de-Meia.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas na edição de 2024 a taxa foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Justificativa de ausência

O participante que ficou isento de pagar a inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem, aplicadas em novembro passado, deverá justificar a ausência para solicitar nova isenção da taxa em 2025.

A justificativa deve conter documentos que comprovem o motivo da ausência nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024 – ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação das provas.

Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.

Os documentos aceitos para justificar a falta estão no Anexo I do edital do Inep.

Resultado

 O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente. O edital com todas as datas referentes à edição de 2025 do Enem ainda não foi publicado pelo MEC.

Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes no fim da educação básica.

A partir da nota obtida pelo participante, as instituições de ensino públicas e privadas da educação selecionam os estudantes que ingressarão nesta etapa de ensino. Cada instituição define as próprias regras e os pesos para uso das notas.

As notas do Enem também são aceitas para concorrer a vagas de instituições em Portugal. Os convênios destas unidades de ensino com o MEC não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta sexta-feira (25), em publicação no Diário Oficial da União, que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Federal (PF).

O contrato com banca organizadora foi assinado na quinta-feira (24).

O processo seletivo servirá para preenchimento de 192 vagas de cargos administrativos nos quadros da instituição. Os cargos de nível médio e superior autorizados em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em dezembro passado, são:

· Agente-administrativo: 100 vagas de nível médio;

· Assistente social: 13 vagas de nível superior;

· Contador: 9 vagas de nível superior;

· Enfermeiro: 3 vagas de nível superior;

· Médico: 35 vagas de nível superior;

· Psicólogo: 6 vagas de nível superior;

· Farmacêutico: 2 vagas de nível superior;

· Nutricionista: 1 vagas de nível superior;

· Estatístico: 4 vagas de nível superior;

· Administrador: 6 vagas de nível superior;

· Técnico em comunicação social: 3 vagas de nível superior;

· Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas de nível superior;

O MGI estabelece o prazo de seis meses a contar da publicação da portaria, ou seja, até 6 de junho, para a divulgação do edital de abertura de inscrições para o certame.

Entre a publicação do futuro edital e a realização da primeira prova do certame, o prazo deverá ser de dois meses.

Carreiras policiais

Além das 192 vagas administrativas, em fevereiro, a Polícia Federal anunciou a realização de novo concurso público para recrutamento e seleção de mil novos policiais federais, com vagas distribuídas da seguinte forma: 120 para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

No caso dos cargos das carreiras policiais, a portaria que autoriza a realização do concurso estabelece prazo até 13 de agosto para a publicação do edital de abertura de inscrições para o certame.

O último concurso da PF foi realizado em 2021, com a oferta de 1,5 mil vagas para quatro cargos policiais (delegado, agente, escrivão, papiloscopista), com remuneração de até R$ 23,6 mil.

Inscrições

Pelas redes sociais, a Polícia Federal explica que o edital do próximo concurso ainda não foi publicado e que as inscrições não estão abertas. A data de publicação dos editais ainda não foi definida pela instituição.

A Polícia Federal recomenda cuidado com sites falsos. 

“Quando for divulgado, todo o processo de inscrição deverá ser feito exclusivamente no site oficial da banca organizadora”, diz a publicação.

(Fonte: Agência Brasil)

– Decisão foi tomada por unanimidade durante a Reunião Ordinária da Academia; reconhecimento ao seu papel fundamental na fundação da instituição

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 RAIMUNDO PRIMEIRO ([email protected])

 (de Imperatriz/MA, 23/abril/2025)

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A Academia Imperatrizense de Letras (AIL), que completa 34 anos em 27 de abril, homenageou o administrador, jornalista, escritor e pesquisador Edmilson Sanches, atribuindo seu nome à biblioteca da instituição. Essa homenagem foi decidida por unanimidade há dois anos, durante a Reunião Ordinária da Academia em 1º de junho de 2023, reconhecendo os "inestimáveis serviços" prestados por Sanches ao longo dos 34 anos de existência da AIL.

No ofício comunicando a distinção, a AIL parabenizou Edmilson Sanches, desejando vida longa e saúde para que ele continue contribuindo com a Academia e outras instituições socioculturais em Imperatriz.

PRESIDENTE DA AIL COMENTA – Raimundo Trajano Neto, presidente da AIL, às vésperas de concluir seu quarto mandato à frente da entidade e passar o comando para nova diretoria, comenta: “Guardiã de excelente acervo literário, a bela biblioteca da Academia Imperatrizense de Letras tem como patrono o nosso confrade Edmilson Sanches, um dos mais representativos intelectuais do Estado do Maranhão, líder do projeto que concebeu e fundou o Sodalício das Letras, liderando um grupo de escritores que o elegeram primeiro presidente. Sanches é merecedor dessa homenagem. Oportunamente, com a presença do homenageado, Edmilson Sanches, a Academia realizará a cerimônia dessa justa homenagem ao nosso confrade Sanches".

PALAVRAS DE EDMILSON SANCHES – "Criei e ajudei a organizar diversas Entidades em Imperatriz e a região sob sua influência – entidades comunitárias, profissionais, sindicais, culturais, envolvendo moradores de bairros, jornalistas, contabilistas, quebradeiras de coco, miniprodutores rurais, torcedores, atletas, operários, bancários, catadores de material reciclável, escritores... A Academia Imperatrizense de Letras (AIL) e seu Salão do Livro (SALIMP), criado na nossa segunda gestão (2003/2005), foram duas ideias nossas, que materializamos, e ambas fazem muito bem para a cidade e sua região”.

"A homenagem da AIL, de denominar sua Biblioteca com nosso nome, é em igual tempo, para mim, reconhecimento e responsabilidade, pois sei da importância do livro, da leitura e da Cultura no silencioso processo de fortalecimento e empoderamento de pessoas, na construção e ampliação de seus conhecimentos, no desenvolvimento de suas habilidades, na preparação e melhoria de sua vida. Uma Biblioteca é um imenso tesouro, e ter seu nome nela é, para mim, algo também muito valioso". 

A BIBLIOTECA PARTICULAR DE EDMILSON SANCHES – Edmilson Sanches tem contribuído com doações de livros e outros itens (DVDs, jornais, revistas, mapas) para acervos de bibliotecas (entre as quais a da AIL, do Instituto Federal – IFMA, Universidade Estadual do Maranhão, hoje UEMASUL, em Imperatriz), universidades, sindicatos e pessoas físicas de Imperatriz, Caxias, São Luís e de outros Estados. Sua atividade na área, como doador, leitor, cuidador e autor de livros foi reconhecida pela Associação Brasileira de Bibliófilos, que o homenageou com a “Medalha do Mérito Cultural José Mindlin” e o convidou para membro efetivo da Instituição, onde Sanches, que mantém e amplia grande acervo pessoal, tomou posse em 2024, em Fortaleza (CE).

A biblioteca particular de Edmilson Sanches consta de mais de cinquenta mil livros, a maior coleção de jornais, revistas e livros e outras publicações de Imperatriz e região. São livros raríssimos, de 1787 (século 18), inclusive a 1ª edição de "A Carolina", de Cândido Mendes de Almeida, ano de 1852 (mesmo ano de fundação de Imperatriz), com mapas desdobráveis, que trata de assuntos ligados ao território onde iria se estabelecer o futuro município de Imperatriz. (RAIMUNDO PRIMEIRO)

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FOTOS (arquivo pessoal):

Sede da Academia Imperatrizense de Letras: 34 anos. Edmilson Sanches apresentando livro em palestra no Salão do Livro de Imperatriz (Salimp); em uma parte de sua biblioteca (foto: Franck Pereira); doando livros para o Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (MA) e em palestra na Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo, em Vitória, exibindo livro de autor maranhense.

Os estudantes com menor nível socioeconômico (NSE) têm pior desempenho em leitura, e quase metade deles tem nível de aprendizado considerado "abaixo do básico". No Brasil, enquanto 83,9% dos alunos do 4º ano do ensino fundamental com renda mais alta têm acesso a um aprendizado adequado em leitura, apenas um a cada quatro (26,1%) estudantes mais pobres alcança esse aprendizado.

A conclusão é da análise dos microdados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), feita pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). A diferença entre os dois grupos no Brasil é de 58 pontos percentuais, e é a maior entre os países participantes da avaliação com esses dados disponíveis.

 O PIRLS foi realizado no Brasil pela primeira vez em 2021, e teve resultados gerais publicados em 2023, junto a outros 65 países e regiões do mundo. Agora, os pesquisadores se debruçam sobre os dados para entender como as desigualdades do país afastam os estudantes de um desempenho adequado em leitura.Os dados do estudo evidenciam, de acordo com o Iede, a grande desigualdade educacional do Brasil e comprovam como a aprendizagem é afetada pela condição socioeconômica dos estudantes.

No Brasil, apenas 5% dos estudantes têm nível socioeconômico alto, e são eles os estudantes com melhor desempenho. De forma simplificada, isso significa que eles são de famílias com renda igual ou superior a R$ 15 mil por mês.

Já a maioria (64%) vive em condições socioeconômicas menos favorecidas, ou seja, de famílias com renda abaixo de R$ 4 mil por mês. Entre eles, estão os piores desempenhos em leitura. Outros 31% têm NSE médio.

De acordo com o Iede, a diferença entre os dois grupos no Brasil é a maior entre os países participantes que têm dados disponíveis para esta questão. Atrás do Brasil, em segundo lugar, estão os Emirados Árabes Unidos, com uma diferença de 52 pontos percentuais, seguidos por Hungria e a região francesa da Bélgica, com 51 pontos percentuais.

O exame é aplicado a cada cinco anos pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), e o Brasil participou pela primeira vez do estudo no ciclo de 2021, com uma amostra de escolas que abrangeu todo o território nacional.

O Inep operacionalizou a avaliação em uma amostra de 187 escolas (públicas e privadas), distribuídas por todas as regiões do Brasil. Mais de 4.900 alunos do 4º ano do ensino fundamental foram avaliados. Considerando todas as nações participantes do estudo, foram avaliados cerca de 400 mil estudantes, em mais de 13 mil escolas de 57 países.

Nível adequado de aprendizagem

A análise considera como o nível adequado de aprendizado ao menos o nível intermediário, pois entende que é a partir dele que haverá habilidades suficientes para que os estudantes desenvolvam aprendizagens futuras e se desenvolvam.  

Esse nível, no entanto, está distante dos estudantes mais pobres. Entre os alunos de menor nível socioeconômico, quase metade (49%) está no patamar de aprendizado abaixo do básico. Já entre os alunos de NSE médio e alto, esse percentual cai para 16%. Para o diretor-fundador do Iede Ernesto Martins Faria os resultados acendem um alerta: 

“Não é que não exista um cenário de boa aprendizagem no Brasil, existe, só que é para poucos. Isso tem que incomodar muito a gente. Por que tem um grupo pequeno que consegue chegar a um nível de aprendizagem competitivo em nível internacional, e por que, quando a gente olha para os [estudantes] de baixa renda, a situação de aprendizagem é tão complicada, inclusive com muitos alunos não chegando ao nível básico da avaliação?”

Importância da leitura

Os resultados gerais da última edição do estudo foram divulgados em 2023 e mostraram, em média, que quase 40% dos estudantes brasileiros do 4º ano não dominam habilidades básicas de leitura, ou seja, apresentam dificuldades em recuperar e reproduzir parte da informação declarada no texto. Segundo Faria, a habilidade em leitura é a que vai gerar autonomia para os estudantes em diversas disciplinas.

“Quando a gente está falando de leitura, a gente não tá falando de uma disciplina específica. A gente tá falando de uma competência que é basilar, que é semelhante à matemática, à resolução de problemas. Então, a partir da leitura, você vai poder desenvolver várias competências. Isso vale para a língua portuguesa, mas vale para as ciências sociais, vale para as ciências naturais, vale para a criança poder viver bem em sociedade, se desenvolver”, diz.

O diretor-fundador do Iede diz que o objetivo de analisar detalhadamente os microdados é “dar visibilidade às desigualdades que existem, tanto no Brasil como em outros países. A gente não pode ter um olhar geral só para a média, que é a situação do país, mas [é preciso olhar] para como estão os vulneráveis, como estão os alunos desfavorecidos”.

Outras desigualdades

A análise do Iede mostra ainda que há diferença de proficiência em leitura entre os gêneros. As maiores diferenças estão entre os alunos com desempenho abaixo do básico. O percentual de alunos brasileiros do sexo masculino com desempenho abaixo do básico em leitura (44,1%) é superior ao das meninas (33,3%).

Entre os alunos com alto desempenho, a diferença é menor, mas ainda se mantém. Entre os meninos, 9,7% estão nesse grupo, já entre as meninas, 12,7% alcançam o nível de alto desempenho.

Os dados mostram também diferenças entre aqueles que tiveram contato com a leitura antes do ensino fundamental e aqueles que não tiveram esse contato. Segundo a análise, entre os que tiveram contato frequente com a leitura antes desta etapa, 49,7% alcançaram o patamar de aprendizado adequado. Já aqueles que disseram que tinham esse contato “às vezes”, a porcentagem cai para 36%.

Os pais e responsáveis terem o hábito de ler também influencia a habilidade de leitura das crianças. Entre aqueles cujos pais responderam “não gostar de ler”, o percentual de aprendizado adequado em leitura foi de 32,6%. Já os filhos de pais que dizem “gostar muito de ler”, 47,6% tiveram um aprendizado adequado em leitura.

Segundo Faria, os dados mostram a necessidade de o país ter mais políticas voltadas para a redução de desigualdades que visem, por exemplo, levar mais recursos para regiões mais vulneráveis e estimular que essas regiões tenham bons professores.

"O Brasil tem que dar cada vez mais intencionalidade para políticas que olham para a equidade", defende. "Não só recursos, mas como a gente consegue que bons professores vão para áreas socioeconômicas mais vulneráveis e como garantir melhor infraestrutura em escolas que atendem alunos de baixo nível socioeconômico? [Precisamos] ter políticas educacionais que direcionem recursos visando a equidade".

(Fonte: Agência Brasil)

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para assegurar alternativas aos candidatos em situação de vulnerabilidade nos cursos de formação inicial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O Cebraspe e a Enap são os responsáveis pelos cursos de formação. Essa etapa do certame tem caráter eliminatório e classificatório. 

A ação tem como foco gestantes, puérperas (mulheres que passam pelo período pós-parto), lactantes, mães de crianças com deficiência, e pessoas com doenças graves, com deficiência, com necessidade de cuidados intensivos, com mobilidade reduzida ou em estado de imunossupressão (baixa imunidade).

De acordo com a DPU, a medida pretende garantir a esses candidatos alternativas à frequência nos cursos de formação inicial, sem que sejam expostos a riscos à saúde física ou emocional, nem privados do convívio com seus filhos, no caso da fase de aleitamento materno.

A DPU argumenta que a ausência de medidas inclusivas coloca em risco não só a permanência no concurso, mas também a saúde física e emocional dos candidatos.

“O edital do CPNU impõe regras rígidas que desconsideram essas condições e resultam na exclusão injusta de candidatos vulneráveis, mesmo após aprovação em todas as etapas do concurso”, diz a DPU.

A ação tramita na 1ª Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e foi assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos Eraldo Silva Junior, de MS, e Eduardo Nunes de Queiroz, do Distrito Federal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou à Agência Brasil que a resposta da Ação Civil Pública da DPU deve ser dada pelo Cebraspe e pela Enap. 

Alternativas

Na ação, a DPU solicita a imediata medidas de inclusão, como a oferta de participação remota no curso - por meio de aulas ao vivo simultâneas, gravadas e materiais complementares; a possibilidade de realização do curso em data futura; a aplicação de provas dos cursos de formação em datas alternativas, abono de faltas justificadas por motivos de saúde ou maternidade, ainda que ultrapassem o limite de faltas (25%) previsto no regulamento.

O edital do processo seletivo exige frequência mínima de 75% nas atividades presenciais, em Brasília, sem prever flexibilizações para casos excepcionais.

Violação de direitos

Na ação, a DPU afirma que a postura da administração pública ignora pedidos de adaptação e responde com justificativas genéricas, mesmo diante de casos clínicos graves, que caracteriza assédio institucional.

Para a DPU, a ausência de alternativas inclusivas representa uma violação direta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à maternidade e à infância, o direito à saúde e a isonomia, que exige tratamento diferenciado a quem se encontra em condição desigual.

“A ausência de alternativas adaptativas impõe um ônus desproporcional e injusto, caracterizando clara violação aos direitos fundamentais de igualdade, dignidade da pessoa humana e proteção à saúde, o que demanda imediata intervenção judicial para a correção das omissões normativas e garantia do pleno direito desses candidatos”, argumenta a DPU.

Cursos de formação

Foram chamados para os cursos de formação inicial 2.305 candidatos aprovados nas provas objetivas e discursiva, distribuídos entre os seguintes cargos:

• especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG): curso com 580 horas de duração, com aulas presenciais de segunda a sexta-feira e possibilidade de atividades aos sábados, domingos, feriados e em horário noturno. Responsáveis: MGI e Enap;
• analista de comércio exterior (ACE): curso com 380 horas. Responsáveis: MGI e Enap;
• analista técnico de políticas sociais (ATPS): curso com 440 horas. Responsáveis: MGI e Enap;
• analista de infraestrutura (AIE) e analista em tecnologia da informação (ATI): cursos com 440 horas. Responsáveis: MGI e Enap;
• auditor-fiscal do trabalho (AFT): curso com 208 horas, em regime híbrido, com até 8 horas-aula diárias, inclusive aos sábados. Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Cebraspe;
• especialista em regulação da saúde suplementar (ANS), em serviços públicos de energia (Aneel) e em transportes aquaviários (Antaq): cursos com 140 horas, com 8 horas-aula diárias de segunda a sexta-feira. Responsáveis: respectivas agências reguladoras e Cebraspe

Por meio de nota, a Enap informou que providenciou, desde a elaboração do edital, os meios para garantir as possibilidades de ausências justificadas, além da previsão de 25% de faltas às aulas dos cursos de formação inicial. A escola listou as alternativas apresentadas aos candidatos. “Acesso à gravação das aulas e reposição de provas, conforme comunicado emitido ainda no período de matrículas”.

Sobre a ação civil pública, a Enap afirmou que as exigências apontadas pela DPU foram previstas no edital da formação inicial das cinco carreiras pelas quais a escola está responsável. O documento foi publicado em 3 de fevereiro – um dia antes da primeira convocação dos selecionados. “As questões levantadas já foram respondidas oficialmente pela Escola”, informou, em nota.

A Agência Brasil também procurou o Cebraspe e está aberta às manifestações.

(Fonte: Agência Brasil)