Concluintes do ensino médio em 2025 em escolas públicas terão garantida a pré-inscrição na edição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.
Em publicação na noite desta quinta-feira (22), o ministro disse que o objetivo da medida é estimular a participação dos alunos do 3º ano e facilitar o processo de inscrição.
O ministro orienta sobre os próximos passos, a serem realizados na Página do Participantes do exame, no site do Inep.
"Precisa entrar no endereço da página, confirmar sua inscrição e fazer a opção pela prova de línguas que você vai querer fazer: prova de inglês ou a prova de espanhol", explicou o ministro Camilo.
Além da pré-inscrição, os matriculados no 3° ano do ensino médio em escolas públicas já têm garantida a isenção da taxa de inscrição no exame nacional.
Certificação do ensino médio
Camilo Santana também anunciou que participantes do Enem que com mais de 18 anos ainda não concluíram a educação básica voltarão a obter a certificação no ensino médio.
Até 2016, o Enem podia também ser usado para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Para isso, os participantes precisavam atingir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Em 2017, o MEC decidiu que o exame serviria apenas como prova de seleção para o ensino superior. Na época, as mudanças dividiram opiniões.
Desde então, em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com edições anuais, foi adotado pelo governo federal como prova oficial para atestar os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O bom desempenho no Encceja resulta na obtenção da certificação.
Edital em edição extra
O Inep informou que todo o detalhamento das novidades do Enem 2025, bem como o valor da taxa de inscrição e formas de pagamento serão divulgados em edital próprio previsto para ser publicado na noite desta sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.
As inscrições para o Enem começam oficialmente na próxima segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente na mesma Página do Participante.
O fotógrafo Sebastião Salgado morreu hoje (23), aos 81 anos, em Paris. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não governamental fundada pelo fotógrafo.
"Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora", diz o texto.
Salgado nasceu em Aimorés (MG), em 9 de fevereiro de 1944 e já viajou por mais de 120 países para seus projetos fotográficos.
Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do fotógrafo e disse se sentir profundamente triste. "Seu inconformismo com o fato de o mundo ser tão desigual e seu talento obstinado em retratar a realidade dos oprimidos serviu, sempre, como um alerta para a consciência de toda a humanidade", afirmou.
"Sua obra continuará sendo um clamor pela solidariedade. E o lembrete de que somos todos iguais em nossa diversidade", completou Lula.
As pessoas que entraram com recurso contra a negativa aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir a resposta final do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na Página do Participante, com o login único do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br.
Os candidatos isentos da taxa de inscrição do Enem 2024, que também entraram com recursos pela reprovação das justificativas de ausência nos dias das provas, já têm as respostas disponíveis para consulta.
Os resultados dos recursos relativos às duas situações foram divulgados na noite desta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Inep.
O edital que trata deste tema explica que mesmo com a isenção ou com a justificativa de ausência confirmada, é necessário fazer a inscrição na Página do Participante.
Por outro lado, quem teve os recursos reprovados em definitivo e deseja se inscrever no Enem 2025 deverá se inscrever e pagar a taxa de inscrição.
Em rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o edital do Enem 2025 será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite deste sexta-feira. O documento trará o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento aceitas.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2025 começam na próxima segunda-feira (26) e se estendem até 23h59 do dia 6 de junho.
Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela Página do Participante do Enem, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal Gov.br.
O MEC tem alertado que qualquer outra plataforma ou canal não está autorizado a fazer as inscrições dos interessados, nem cobrar a taxa de inscrição, o que configura tentativa de fraude.
Neste ano, os concluintes do ensino médio em escolas públicas terão a pré-inscrição feita para o Enem 2025, adiantou o ministro da Educação.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).
Segundo o IBGE, 2,9 milhões de um total de 13,6 milhões de pessoas com deficiência no país, com 15 anos ou mais, não sabiam ler nem escrever.
Para o Censo 2022, pessoas com deficiência são aquelas que têm impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, andar e pegar objetos pequenos. Também entram na estatística aqueles nessa faixa etária que, por alguma limitação nas funções mentais, não conseguem ou têm muita dificuldade para se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar e estudar, entre outras atividades.
A disparidade entre aqueles com deficiência e os sem deficiência também se reflete na escolarização. Segundo o IBGE, 63,1% das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não tinham instrução ou nem sequer haviam completado o ensino fundamental. Isso é quase o dobro do percentual (32,3%) de pessoas sem deficiência nessa situação.
Em 2022, apenas 7,4% das pessoas com deficiência, nessa mesma faixa etária, haviam concluído o ensino superior; 17,8%, o ensino médio; e 11,8% o ensino fundamental. Os percentuais para pessoas sem deficiência são superiores em todos os níveis: ensino superior completo (19,5%), médio completo (33,9%) e fundamental completo (14,3%).
Autismo
O Censo também analisou a escolarização de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). A proporção de pessoas com autismo, com 25 anos ou mais, sem instrução ou com ensino fundamental incompleto chega a 46,1%, acima da taxa de 35,2% da população total.
“A maior parte das pessoas com 25 anos ou mais de idade com TEA estão no grupo sem instrução com ensino fundamental incompleto, é quase a metade. E é [um percentual] bem maior do que na população total”, afirma o pesquisador do IBGE Raphael Fernandes.
Aqueles com superior completo, com autismo, com 25 anos ou mais, são 15,7%, ante os 18,4% da população geral. Os percentuais de pessoas com autismo, nessa faixa etária, que concluíram o ensino médio (25,4%) e o fundamental (12,9%), também são inferiores àqueles registrados pela população geral (32,3% e 14%, respectivamente).
Em relação à taxa de escolarização no entanto, a situação é diferente: o índice de pessoas de 6 anos ou mais com autismo que estudam (36,9%) supera o da população geral (24,3%).
A vantagem das pessoas com TEA concentra-se nas populações com 18 a 24 anos (30,4%, ante 27,7% na população geral) e com 25 anos ou mais (8,3%, ante 6,1% na população geral). Nas faixas etárias menores, no entanto, as taxas de escolarização da população com TEA são inferiores à da população geral: 6 a 14 anos (94,4%, ante 98,3%) e 15 a 17 anos (77,3% ante 85,3%).
O professor, filólogo e gramático Evanildo Bechara morreu nessa quinta-feira (22), aos 97 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ocupante da cadeira 33 da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde maio de 2001, ele estava internado no Hospital Placi, em Botafogo, zona sul do Rio.
O velório ocorrerá a partir das 11h desta sexta-feira (23), no Petit Trianon da ABL.
Biografia
Evanildo Cavalcante Bechara nasceu no Recife (PE), em 26 de fevereiro de 1928. Cursou Letras, modalidade Neolatinas, na Faculdade do Instituto La-Fayette, hoje UERJ, bacharel em 1948 e licenciado em 1949.
Bechara é membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Galega da Língua Portuguesa, além de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.
Foi professor titular e emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), sendo também professor titular e o 50º diretor-geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), além de titular da cadeira número 16 da Academia Brasileira de Filologia.
Foi também editor da revista Confluência, dedicada a temas linguísticos, editada pelo Liceu Literário Português. Entre 1971 e 1976 editou a revista Littera (16 volumes) destinada a professores de língua portuguesa e de literatura de língua portuguesa.
Gramáticas
Bechara é autor de diversas gramáticas da língua portuguesa, destinadas ao público em geral e aos profissionais:
Moderna Gramática Portuguesa (37ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 1999);
Gramática Escolar da Língua Portuguesa (1ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 2001);
Lições de Português pela Análise Sintática (18ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 2004).
Autor de duas dezenas de livros, entre os quais a Moderna Gramática Portuguesa, amplamente utilizada em escolas e meios acadêmicos, e diretor da equipe de estudantes de Letras da PUC-RJ que, em 1972, levantou o corpus lexical do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, sob a direção- geral de Antônio Houaiss.
Em 2008, pela passagem de seus 80 anos, recebeu, como homenagem, uma miscelânea intitulada “Entrelaços entre textos”, cuja organização, apresentação e escorço biobibliográfico coube ao Professor Doutor Ricardo Cavaliere. A referida homenagem foi editada e publicada pela Nova Fronteira.
Ainda em 2008 foi lançada também pela Nova Fronteira “80 anos Homenagem: Evanildo Bechara”, obra que aborda a trajetória do professor, gramático e escritor por meio de observação de colegas, alunos, amigos e admiradores.
A terceira edição dos Jogos Brasileiros Universitários (JUBs) Atléticas começou oficialmente nesta quinta-feira (22/5). A competição vai até domingo (25), em Goiânia e em São Luis, concomitantemente. A capital de Goiás conta com cinco locais de competição, mas é o Centro de Excelência do Esporte Arquiteto Eurico Godoi que recebe a maioria das 15 modalidades: basquete, cheerleading, handebol, natação, sinuca, tênis de mesa, xadrez e pôquer. As outras são Futsal, vôlei, beach tennis, futevôlei, vôlei de praia, cabo de guerra e tênis. Atlética é uma organização de estudantes, que promove prática de esportes, atividades culturais e recreativas em universidades.
Cerca de 800 estudantes de 41 atléticas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Roraima e Goiás devem passar pelo Centro de Excelência, não só para competir. É neste local que está o Boulevard dos Atletas, equipado com alojamento, restaurante e onde eles podem relaxar, confraternizar e até treinar.
A quarta-feira (21) foi o dia da chegada dos atletas, que trouxeram malas com seus uniformes, equipamentos, instrumentos de percussão. São muitos estudantes de fora do Estado de Goiás, mas os “donos da casa” querem fazer bonito. A Atlética Pintada, da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás, vem se preparando para a disputa. Inscritos no handebol e no basquete, eles querem surpreender.
“É bom jogar com pessoas de outros Estados, ter novas experiências esportivas, aprender com outros atletas, enriquecer nossa preparação, nosso conhecimento como atleta e como pessoas também”, disse Thaís Dias, atleta de basquete e handebol.
E na véspera da competição, o nervosismo fala mais alto, mas chega a tirar o sono? Giovanna Teles responde.
“Uma competição nacional dá uma ansiedade ainda maior. A gente que disputou ano passado aqui no nosso Estado, e agora estamos no nacional, faz o coração bater mais forte para jogar. Mas dá para dormir bem sim", garante Giovanna.
Nervosismo, vontade de entrar em quadra, competição. Diferente de todas as outras edições dos Jogos Universitários, o Atléticas marca um retorno à origem do esporte universitário, promovendo não só a possibilidade de estudantes praticarem esportes, como também a socialização e a manutenção dos estudos.
“Aqui na Universidade Federal de Goiás a gente já percebeu que a participação de estudantes nas Atléticas auxilia até aqueles que pensavam em desistir dos cursos. Há cursos com grande evasão e, ao fazer parte de uma Atlética, aquele aluno se sente acolhido e decide permanecer e ir até o fim”, afirmou Bruno Henrique Rocha Silva, técnico da Atlética Pintada e professor de Educação Física.
A Polícia Federal prorrogou até as 18h desta sexta-feira (23), no horário de Brasília, o prazo de inscrições para o concurso público em cargos administrativos de níveis médio e superior.
Os interessados devem se inscrever online no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O prazo para envio da documentação exigida para os casos de solicitação de atendimento especializado também foi estendido até o mesmo horário.
As taxas de inscrição custam R$ 110 para o nível superior; e R$ 90, para o nível médio. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição permanece inalterada: 23 de maio.
Vagas
O processo seletivo servirá para preenchimento imediato de 192 vagas e para formação de cadastro de reserva. A remuneração vai até R$ 11.070,93.
Os cargos de nível médio e superior autorizados em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são:
Agente administrativo: 100 vagas de nível médio;
Assistente social: 13 vagas de nível superior;
Contador: 9 vagas de nível superior;
Enfermeiro: 3 vagas de nível superior;
Médico: 35 vagas de nível superior;
Psicólogo: 6 vagas de nível superior;
Farmacêutico: 2 vagas de nível superior;
Nutricionista: 1 vagas de nível superior;
Estatístico: 4 vagas de nível superior;
Administrador: 6 vagas de nível superior;
Técnico em comunicação social: 3 vagas de nível superior;
Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas de nível superior.
A aplicação das provas está agendada para 29 de junho. O resultado final será conhecido em 5 de novembro deste ano.
Os detalhes completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital nº 1 do processo seletivo.
Com jogos de alto nível e muita emoção, a quarta etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, evento chancelado pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado, foi realizada entre os dias 15 e 18 de maio, na Arena Império Beach Tennis, em Imperatriz. A competição reuniu mais de 400 beachtenistas de sete municípios maranhenses, além de atletas do Pará, do Tocantins e de Minas Gerais.
A quarta etapa do Maranhense Oficial de Beach Tennis contou com uma estrutura de 10 quadras na Arena Império Beach Tennis e uma premiação cujo valor total ultrapassou R$ 70 mil. Além disso, a competição valeu 300 pontos no ranking estadual e no ranking nacional da modalidade.
A etapa do Maranhense Oficial de Beach Tennis em Imperatriz foi marcada ainda pela alta performance nas categorias de gênero, nível técnico e idade, além de contar com um recorde de 96 atletas inscritos nas categorias Sub, disputa que teve a participação de crianças de projetos sociais, além de um competidor PCD.
"A etapa de Imperatriz do Maranhense Oficial de Beach Tennis foi um grande sucesso, não só pelo recorde de inscrições, mas também pelo alto nível das partidas, o que reforça o crescimento da modalidade no nosso estado. Foi uma bonita festa para todos os apaixonados pelo beach tennis no Maranhão. Agradeço a todos os atletas que participaram desse grande evento em Imperatriz e a todos os nossos apoiadores e patrocinadores. Vamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento do esporte e pelo crescimento do Maranhense Oficial a cada nova etapa", destaca Menezes Júnior, presidente da FBTM.
A disputa da quarta etapa do Maranhense Oficial de Beach Tennis ocorreu poucos dias após o Time Maranhão, convocado pela FBTM, garantir o terceiro lugar na Copa Norte/Nordeste, realizada em Cabo de Santo Agostinho-PE. Com esse resultado, a equipe maranhense se consolida entre as potências da modalidade na região.
De acordo com a FBTM, o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis terá continuidade com a realização da quinta etapa entre os dias 26 e 29 de junho, no Mandala Beach, em São Luís. As inscrições são limitadas.
Outras informações sobre o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2025 estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis).
Confira os vencedores da quarta etapa do Maranhense Oficial de Beach Tennis:
O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC.
Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas.
Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.
Mês de nascimento
Data de recebimento da parcela
Janeiro e fevereiro
26/05 - segunda-feira
Março e abril
27/05 - terça-feira
Maio e junho
28/05 - quarta-feira
Julho e agosto
29/05 - quinta-feira
Setembro e outubro
30/05 - sexta-feira
Novembro e dezembro
02/06 - segunda-feira
Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia será creditada em conta poupança Caixa Tem aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, se o estudante tiver 18 anos de idade ou mais. No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, e as próprias informações escolares e regras da chamada poupança do ensino médio.
As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas nos aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.
Notificações
O MEC anunciou que, a partir desta semana, enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa.
O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.
De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais Whatsapp e aplicativo Gov.br uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.
O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema.
A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância.
Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos:
Cursos presenciais: com, pelo menos, 70% da carga horária em atividades presenciais, com a presença física de estudantes e professor nas aulas; atividades em laboratórios físicos; frequência a estágios presenciais;
Cursos em EaD: oferta majoritária de carga horária a distância, composta por aulas gravadas e atividades em plataformas digitais de ensino. Porém, o decreto impõe o limite mínimo de 10% da carga horária do curso em atividades presenciais; e, no mínimo, 10% em atividades síncronas mediadas.
Cursos semipresenciais: criado pelo novo decreto, é composto, obrigatoriamente, por carga horária de 30% de atividades presenciais; e, no mínimo, 20% em atividades síncronas mediadas;
atividades síncronas mediadas: devem ser realizadas com, no máximo, 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes;
Tipos de atividades
A nova política uniformiza as seguintes definições:
Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;
Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;
Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;
Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem.
Proibições em EaD
De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”.
Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância.
O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância.
Cursos semipresenciais
Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial.
Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária.
São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição.
Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD.
Infraestrutura física
Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD).
O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado.
Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet.
Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes.
Prazo de adaptação
As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.
Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento.
Estudantes do EaD
A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula.
Provas presenciais
Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial. No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes.
Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina.
Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática.
Mediador pedagógico
A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas.
Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles.
A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional.
Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior.
