28 de outubro, Dia do Servidor Público
– Você sabe mesmo quanto de dinheiro o governo de seu país, de seu Estado e de sua cidade tem para gastar – em tese – em obras e serviços de qualidade?
– Orçamento 2023 para o Brasil: R$ 5 trilhões e 345 bilhões e, para o Maranhão, R$ 25.717.493.400 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). Orçamento para Imperatriz, ano 2022: R$ 968.730.000 (novecentos e sessenta e oito milhões, setecentos e trinta mil reais). Para Caxias (2023): R$ 701 milhões e 271 mil (já foi maior; continua caindo).
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Se um prefeito morrer, se um governador morrer, se um governante morrer, a prefeitura, o Estado ou o país param? Não. Os servidores públicos continuam a fazer o que fazem: tocar o barco para frente. Pessoas passam, instituições ficam.
Quem é o patrão no serviço público? É o prefeito? É o governador? É o presidente? É o “chairman” ou CEO da empresa ou instituição pública?
Não: é o eleitor, o contribuinte. Ele é o patrão do patrão – assim como, nas empresas privadas, o consumidor, o cliente é o patrão do proprietário, é o patrão daquele que emprega.
MILHÕES, BILHÕES, TRILHÕES – O serviço público é o destinatário e o operador de imensas, enormes, gigantescas somas de dinheiro que sai do bolso de todos para a realização de obras e serviços de qualidade... e o pagamento da graaaaande quantidade de servidores ativos e aposentados. A maior parte desse dinheiro está expressa nos orçamentos públicos.
O orçamento do Brasil para 2023 é de R$ 5 trilhões e 345 bilhões (em 2021, foram R$ 4 trilhões e 324 bilhões; em 2020, R$ 3 trilhões e 500 bilhões).
O orçamento do Maranhão para este mesmo ano de 2023 é de R$ 25.717.493.400 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). Em 2021, foram R$ 21 bilhões e 508 milhões. Em 2020, R$ 15 bilhões e 900 milhões.
Em Imperatriz, maior município maranhense após a capital, o orçamento municipal para o ano 2022 (não localizei o valor do orçamento para este ano) foi de R$ 968.730.000 (novecentos e sessenta e oito milhões, setecentos e trinta mil reais). Em 2021, foram exatos R$ 976 milhões e 500 mil.
Para a maranhense e multicentenária Caxias, o orçamento de 2023 totaliza R$ 701 milhões e 271 mil (já foi maior; continua caindo). Em 2021, as “receitas correntes” totalizavam R$ 728 milhões e 533 mil. E, em 2020, o orçamento totalizou R$ 691 milhões. Para o ano de 2024, o processo orçamentário de Caxias já começou: em 28 de junho deste ano de 2023 já começou, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 2.652. Com 21 artigos e nada menos que 121 páginas de anexo, com descrição, por exemplo, dos valores das despesas da Câmara Municipal (mais de R$ 5 milhões e 200 mil) e com a Secretaria de Governo da Prefeitura (mais de R$ 5 milhões e 700 mil).
Você sabia disso? É dinheiro seu.
O problema do Brasil, dos Estados, dos municípios, não é o governo sem dinheiro – é o dinheiro sem governo...
SERVIR, BEM SERVIR – O serviço público só se pode confirmar enquanto serviço ao povo. Afinal, é este que sustenta, compulsoriamente, via impostos, toda e qualquer pessoa, seu ofício e seu ócio, nas repartições governamentais. Daí, ser indefensável qualquer prestação de serviço ao cidadão que não seja um BOM serviço prestado.
Quando esse bom serviço não ocorre, está-se ampliando o lastro de “razões” do contribuinte, que vê naquele desserviço uma das “compensações” para a sonegação, para não mais pagar (ou não pagar devidamente) seus impostos, para a dilapidação física do patrimônio público ou para a depredação moral do governante e seus assessores.
BOM E MAU SERVIÇO – Não é preciso muito esforço, portanto, para se perceber como pode fazer muita diferença um bom serviço prestado ao cidadão, ao contribuinte, ao habitante, àquele que procura uma informação, um encaminhamento de processo, a resolução de um problema.
Igualmente, fica explícito o poder de corrosão, de contaminação de um péssimo serviço, de um atendimento sem vontade, de uma atitude de arrogância, de um diálogo malconduzido.
Em qualquer dos casos, a imagem de um governante pode ser apenada ou beneficiada. Todo governante é cada um dos servidores de sua administração.
COISAS SIMPLES – Servir bem ao povo é o desiderato do serviço público. Fazer obras e prestar serviços de qualidade, por exemplo.
Também deve haver qualidade naquele atendimento presencial e não presencial do dia a dia. Neste caso, recomendações simples são suficientes para manter-se o padrão mínimo no contato com o cidadão-patrão:
a) iniciar com um cumprimento (bom dia/boa/tarde/boa noite);
b) não forçar intimidade: tratar as mulheres como “Senhora” (a não ser que haja alguma solicitação para outra forma de tratamento – “Senhorita”, por exemplo. Tratar os homens como “Senhor”, mesmo os mais jovens;
c) ao telefone, anunciar o nome do órgão em que trabalha e o próprio nome, seguido de bom dia/boa tarde/boa noite; evitar o “Quem deseja?”, o “Quem gostaria?” e o “De onde?”: melhor perguntar claramente o nome do interlocutor e se, “por gentileza”, ele, atendente / servidor público, poderia lembrar o assunto à pessoa com quem o cidadão / a cidadã deseja falar;
d) usar e abusar do “Por favor”, “Com licença”, “Desculpe-me”, “À sua disposição”, “Em que lhe posso ser útil?”, “Vou me inteirar e o informarei o mais rapidamente possível”.
BITRIBUTAÇÃO – Fazer isso não somente como uma obrigação profissional, mas como uma atitude pessoal, com o real desejo de servir, procurando não introduzir no diálogo verbal, gestual, atitudinal ou “energético” as variáveis de ordem salarial, ambiental, doméstica etc. Estes, são assuntos do servidor público e do sindicato da categoria e têm hora e foro próprio para serem tratados. (Nada a ver com passividade ou conformismo, apenas uma simples questão de bom senso: o contribuinte não deve ser bitributado, pagar duas vezes – recolhendo impostos e recebendo mau atendimento – pelos serviços que as repartições públicas devem lhe prestar com correção, agilidade e boa vontade).
EMPATIA – No mais, a regra da empatia continua valendo: Coloque-se no lugar do contribuinte: Você gostou do atendimento que acabaram de lhe prestar? Se lhe fosse permitido destinar diretamente para uma obra de caridade o imposto que você paga, em vez de recolhê-lo para posterior e livre uso dos governantes, o que você preferiria?
BOM ATENDIMENTO – A resposta lhe dirá a quantas anda o seu grau de satisfação ou de valoração em relação ao serviço público e seus gestores.
Portanto, se você, servidor público, que também é contribuinte mas que está do lado de dentro do balcão, se você quer que sua cidade, seu Estado, seu país cresça, faça crescer a qualidade do serviço que você presta.
E não duvide: um bom atendimento pode fazer milagres.
Parabéns aos Servidores Públicos.
* EDMILSON SANCHES