O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) utilizou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender seu Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, que visa sustar a Resolução 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que define, regulamenta e cria, oficialmente, a telemedicina no Brasil. De acordo com o parlamentar, a portaria em questão é “confusa e tem causado bastante polêmica em toda a classe médica do país”.
“Em dezembro de 2018, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução 2.227/2018. É um documento vasto, que tem muitas implicações e consequências na classe médica do nosso país. Essa decisão tem profundos impactos na medicina e na saúde, pois afeta, diretamente, as consultas, os tratamentos e até cirurgias, pois lá também trata de telecirurgias”, explica o deputado.
Ao expor alguns de seus argumentos para a aprovação de seu projeto, Juscelino Filho destacou a importância dos avanços científicos e tecnológicos, mas mostrou-se preocupado com a qualidade da medicina fornecida à população brasileira.
“A telemedicina é uma conquista e que, no Brasil, começa a se tornar uma realidade seguindo uma tendência mundial. A telemedicina não pode ser um instrumento de desumanização da relação médico/paciente e nem um mecanismo para a precarização do exercício profissional da medicina”, afirmou o democrata.
Além de ter como objetivo sustar a Resolução 2.227/2018 do CFM, o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019 quer que o tema seja debatido em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara.
É importante destacar que a iniciativa do deputado Juscelino Filho tem o apoio da Frente Parlamentar da Medicina da Casa. Alguns integrantes da Frente, inclusive, solicitaram para ser coautores do projeto.
(Fonte: Assessoria de comunicação)