– Município completou no mês de junho exatamente 180 anos de existência histórica e é um caso exemplar de fundação de um lugar que tem preservada toda a documentação histórica inicial.
**
Pindaré-Mirim comemora, como data de aniversário, o dia 28 de julho. A Lei nº 429, de 9 de abril de 1986 [veja a reprodução], institui três feriados municipais: 29 de junho, dia do padroeiro de Pindaré-Mirim, São Pedro; Sexta-Feira da Paixão; e 28 de julho, “data da elevação de Pindaré à condição de município”, de acordo com a Lei, assinada pelo prefeito José Bonifácio Silva, que administrou o município de 1982 a 1986, sucedendo a José Antônio Haickel.
Embora haja imprecisões em relação ao dia 28 de julho, como se verá mais adiante, o que está confirmado é que, pelos registros oficiais, documentados, Pindaré-Mirim, considerado berço cultural e histórico do Vale do Pindaré, completou em 2020 exatamente 180 anos de existência, desde seu começo como Colônia de São Pedro de Alcântara, conforme estabelecido pela Lei nº 80, de 16 de junho de 1840. Portanto, já há 43 dias que Pindaré-Mirim deveria ter anunciado sua maior data, o início de sua História.
Nos documentos históricos consultados, não se encontra nenhum registro do dia 28 de julho de 1923 como sendo a data de elevação de Pindaré-Mirim à condição de município.
A monumental “Enciclopédia dos Municípios”, publicada, em 31 de janeiro de 1959, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diz textualmente: “A Lei provincial nº 800, de 22 de março de 1918, elevou a comuna à categoria de vila, e a [Lei] de nº 1.052, de 10 de abril de 1923, criou o município de São Pedro” (Volume XV, página 271).
Essa mesma Lei nº 1.052 e sua data (10 de abril de 1923) é o que também consta do “site” do IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pindare-mirim/historico), como “elevado à condição de cidade, com a denominação de São Pedro”.
Em sua dissertação de mestrado em Ciências Sociais, de 2008, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a acadêmica Maria Zenaide Costa igualmente registra: “Em sua história para criação do município foi feito um desmembramento do município de Monção, seu vizinho, através da Lei nº 1.052, de 10 de abril de 1923, em que recebeu o nome de São Pedro [...]”.
Carlota Cristina Veloso Câmara, em sua monografia de bacharel em Turismo, na Universidade Federal do Maranhão, em 2010, também consigna: “O município de Pindaré-Mirim foi desmembrado do município de Monção e criado pela Lei nº 1.052, de 10 d abril de 1923, com o nome Colônia de São Pedro [...]”.
Fundação
Nos séculos XVII e XVIII, os jesuítas foram expulsos três vezes do Maranhão, incluindo-se, claro, a região do Pindaré. A última vez foi em 1759. Ficando “órfãos”, os índios tornaram-se rebeldes, violentos e tornaram-se uma ameaça, na visão de fazendeiros e do Estado, que pretendiam explorar e colonizar a região.
Assim, em 2 de julho de 1839, pela Lei nº 85, a Assembleia Legislativa da província do Maranhão autoriza o governador Manoel Felizardo de Sousa e Mello a criar três Missões para, conforme Jerônimo de Viveiros, “civilizar” os índios. Essa Lei não é cumprida e, no ano seguinte (1840), já sob a administração de Luís Alves de Lima e Silva, que viria a se tornar o Duque de Caxias, a Lei nº 80, de 16/6/1840, autoriza criar “a primeira missão do Rio Pindaré, com o nome de Colônia de São Pedro de Alcântara”, a futura Pindaré-Mirim. Para estabelecer a missão, foram compradas terras que pertenciam a um cirurgião, Manoel Lopes de Magalhães.
Para ficar à frente desse processo, por ordem do coronel Luís Alves de Lima e Silva, que administrava o Estado e, também, comandava as tropas que combatiam a Balaiada, foi designado o engenheiro militar Fernando Luís Ferreira, que era tenente-coronel do Imperial Corpo de Engenheiros. A missão, fundada na margem direita do Rio Pindaré, tinha o objetivo de reconectar-se com os índios Guajajaras, facilitar o processo exploratório e civilizatório da região, como o compreendiam os interessados (governo, colonizadores, exploradores), e, muito importante também, desestimular uma adesão deles, índios, aos rebelados da Balaiada, cujos membros estavam fazendo incursões por diversos lugares, arregimentando pessoas insatisfeitas com as ações e os representantes dos Poderes Públicos. A Balaiada, ocorrida no Maranhão, tornou-se uma das maiores insurreições de origem popular havidas na época do Brasil imperial. Teve início em 13 de dezembro de 1838 e prolongou-se até 1841, com a derrota, prisão e morte de muitos revoltosos.
Documentos
Pindaré-Mirim é um raro caso de cidade cuja origem está bem documentada pelos agentes envolvidos na fundação, desde o Poder Legislativo estadual da época até os registros e relatos manuscritos do “principal” fundador, no caso o tenente-coronel Fernando Luís Ferreira. O fundador deixou um documento manuscrito onde expõe sobre o “plano civilizatório” que resultou no nascimento da Colônia de São Pedro. Esse documento, escrito de próprio punho pelo tenente-coronel, encontra-se guardado em instituição do Estado do Rio de Janeiro. Há registros também em publicações periódicas do século XIX, constantes do acervo de instituições de pesquisa e documentação histórica do Sudeste do país.
A Lei nº 80, de 16 de junho de 1840, é o mais histórico e o legítimo “registro de nascimento” de Pindaré-Mirim. É necessário ir em busca do seu original e dele fazer cópia de alta qualidade, pois trata-se de documento que é o marco legal e histórico do início da existência de Pindaré-Mirim, desde há 180 anos. Prefeitura e Câmara Municipal, entidades e empresas e filhos e amigos do município de Pindaré-Mirim poderiam associar-se para financiar essa empreitada, de resgate da história pindareense, a partir de um plano de localização dos documentos originais, produção de cópias e aquisição de publicações históricas para exibição, reprodução, estudo e divulgação entre alunos, professores, jornalistas e pesquisadores, políticos e investidores e demais interessados.
Em 21 de abril de 1918, Pindaré-Mirim passa de São Pedro de Alcântara, distrito de Monção, para a condição de vila, com o nome São Pedro, denominação que permanece quando da elevação à categoria de cidade em 1923. Somente mais de cem anos depois de sua criação como colônia é que o município teve seu nome alterado para Pindaré-Mirim, por disposição do Decreto-Lei nº 820, de 30 de dezembro de 1943.
A história de Pindaré-Mirim teve algumas idas e vindas, inclusive extinção e recriação do município em 1931, absorção e desmembramento do município de Monção (de onde se originou territorialmente), elevação e queda da produção econômica etc. Apesar disso, ao final, o espírito das pessoas e a potencialidade da região foram mais fortes e continuaram o sonho dos pioneiros da missão e da Colônia: conviver, trabalhar e desenvolver. E, é claro, o máximo possível, ser feliz.
Fundador
Registros biográficos colocam Fernando Luís Ferreira como “fundador de Pindaré-Mirim”, pois do plano que lhe foi confiado resultou a criação da Colônia de São Pedro, primeiro nome do futuro município de Pindaré-Mirim. O médico, professor, pesquisador, historiador e escritor caxiense César Augusto Marques, em sua monumental obra “Diccionario Historico-Geographico da Provincia do Maranhão”, de 1870, página 196, primeira coluna, escreveu: “Em 1840, [Fernando Luís Ferreira] foi encarregado de fundar a colônia indígena de São Pedro do Pindaré”.
Fernando Luís Ferreira era filho do tenente-coronel Miguel Ignacio e de dona Catharina de Senna Ferreira de Mendonça. Nasceu em São Luís (MA), em 1º de agosto de 1803, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1879. Bacharel em Matemática e Ciências Físicas pela academia militar. Escreveu livros. Foi jornalista, tendo sido fundador e redator de várias publicações. Foi sócio de diversas entidades culturais. Também se dedicou à agricultura, tendo introduzido novos sistemas de cultivo, inclusive o arado – inovação esta pela qual foi censurado.
Fernando Luís Ferreira era primo do escritor João Francisco Lisboa, em cujo sepultamento pronunciou discurso fúnebre. Era avô de Fernando Luís Vieira Ferreira, que lhe herdou o nome (com o “Vieira” a mais) e a inteligência, tendo sido desembargador e intelectual no Rio de Janeiro. A propósito, em texto publicado no jornal "Agora Santa Inês", no aniversário de Pindaré-Mirim em 2013, a foto do neto, desembargador, foi equivocadamente identificada como sendo o avô, engenheiro. Como se trata de texto presente em ambientes digitais, é grande a possibilidade de replicação dessa inconsistência, pelo que, como autor do texto, peço desculpa e informo que, por enquanto, ainda não localizei fotografia ou outra imagem de Fernando Luís Ferreira.
Engenho
Um dos símbolos históricos de Pindaré-Mirim é o Engenho Central, uma construção no centro da cidade, recuperada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O Engenho pertencia à Companhia Progresso Agrícola, instalada em 1876 e que foi responsável por grandes transformações socioeconômicas em Pindaré-Mirim e em toda a região até 1915, quando a Companhia entrou em declínio, sobretudo por causa dos altos juros bancários, falta de matéria-prima e de mão de obra especializada.
Atualmente
Hoje, Pindaré-Mirim tem 32.941 habitantes, segundo o IBGE, no ano de 2019; pelo Censo de 2010, 31.152 pessoas, o que o coloca entre os cinquenta maiores municípios do Maranhão e o de nº 1.012 em todo o Brasil, considerados as 5.570 cidades do país.
Pindaré-Mirim tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,633, o que significa ser de médio desenvolvimento, colocando a cidade como uma das melhores do Estado.
A economia do município é a 46ª maior entre os 217 municípios maranhenses e ocupa exatamente a posição nº 2.000 entre os 5.570 municípios do Brasil. O total da economia pindareense é de R$ 283 milhões 308 mil, em 2017 – mas já chegou a R$ 372 milhões 213 mil em 2015.
A maior participação na economia do município tem origem nos Serviços Públicos (administração, defesa, saúde e seguridade social), com R$ 124 milhões 420 mil, ou 43,91% do total. O Setor de Serviços (que inclui o segmento de Comércio) é responsável por R$ 77 milhões 901 mil, o que corresponde a 27,49%. A Indústria participa com R$ 45 milhões 398 mil, ou 16,02% do total, e a Agropecuária, com R$ 18 milhões 893 mil, correspondentes a 6,66%. Os Impostos, na ordem de R$ 16 milhões 694 mil, ou 5,89%, contribuem com o restante do Produto Interno Bruto (PIB) de Pindaré-Mirim.
Em 2018, o movimento bancário em Pindaré-Mirim revelava que os clientes tinham em depósito R$ 22 milhões 395 mil, a maior parte em poupança (R$ 17 milhões 717 mil). Por outro lado, os clientes (pessoas e empresas), na mesma data, já haviam recebido, em operações de crédito (empréstimos, financiamentos etc.) quase R$ 50 milhões (exatamente R$ 48 milhões 995 mil).
Território
O território de Pindaré-Mirim foi retirado do município de Monção, que cedeu quase a metade de sua área. Em 1959, Pindaré-Mirim tinha 14.975 quilômetros quadrados (km2) e era o quinto maior município em área do Estado do Maranhão. Atualmente, Pindaré-Mirim tem 268 quilômetros e 285 metros quadrados, o que corresponde a MENOS DE DOIS POR CENTO do seu antigo território, ou exatamente 1,79%. Pindaré-Mirim tornou-se município-pai ou cidade-mãe de diversos municípios e cidades, a exemplo de Santa Inês.
Sugestão
Pindaré-Mirim tem de, com urgência, assenhorear-se de sua orgulhosa condição de matriz histórico-cultural da região do Vale do Pindaré. Para isso, antiguidade é posto. Assim, em vez de comemorar uma data de mudança de “status” político-administrativo, por que não comemorar a data de quando tudo começa... e que tem documento oficial comprovando? Esse é o caso do início da história de Pindaré-Mirim, com a lei estadual que autorizou a fundação da Colônia São Pedro, em 1840. São 180 anos de História, quase o dobro do que hoje se lembra. Afinal, uma cidade é uma união de pessoas, e pessoas comemoram a data de nascimento, não a data de seu registro em cartório, não a data de sua maioridade civil nem muito menos a entrada na velhice... Desse modo, Pindaré-Mirim deveria estabelecer oficialmente como data magna, como o grande dia de festa da municipalidade o dia 16 de junho, quando, em 1840, há 180 anos, dava-se início à saga dessa pequena grande cidade.
O que se deve celebrar é a vida, ou, no caso de uma cidade, o início de sua existência. E Pindaré-Mirim tem história (e existem registros dessa história) para estar comemorando seus 180 anos em 2020. Um plebiscito ou uma lei devidamente discutida com a sociedade poderia estabelecer o seguinte:
“Para preservar os registros legais e históricos existentes em fontes confiáveis e marcar a importância e anterioridade do município de Pindaré-Mirim na formação da história e desenvolvimento do Vale do Pindaré e do Oeste maranhense, fica decidido, com a aprovação do povo pindareense, que, a partir de 2021, o ano oficial de fundação do município é 1840, e o dia de comemoração, 16 de junho, correspondente à data da Lei nº 80/1840, da Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão, que determinou a criação da Colônia de São Pedro de Alcântara, reunindo o ancestral povo guajajara e os novos habitantes em um só ideal de convivência, trabalho, e desenvolvimento e felicidade”.
Essa solução faria justiça a Pindaré-Mirim e só influenciaria positivamente na alteração dos hábitos cívicos do povo pindareense, pois a data proposta (16 de junho) ocorre em período de plena atividade educacional, com a possibilidade de integrar estudantes a esse momento de simbolismo histórico.
* EDMILSON SANCHES
(Jornal "Agora Santa Inês", edição de 29/7/2020).