O presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, regional maranhense (Anclivepa/MA), o médico-veterinário Renan Nascimento Moraes, procurou o Jornal Pequeno(JP) para tornar público que o Hospital Universitário Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) estaria cobrando, de forma indevida, por todos os procedimentos realizados. “O hospital veterinário da Uema é um órgão público. É proibido cobrar por todo e qualquer atendimento feito na unidade médico-veterinária, principalmente quando a única forma de pagamento aceita é a de espécie”, informou Renan.
A Associação informou, ainda, que o hospital seria provavelmente o único no Brasil, nessa categoria, que cobra por atendimento. “Todas as universidades do país oferecem serviços médicos, sejam para animais ou humanos, gratuitos. Isto sem contar que a Universidade Estadual do Maranhão cobra em espécie e não emite nota fiscal. O nosso objetivo é que os serviços do Hospital Veterinário da Uema sejam gratuitos e disponíveis à população em geral”, destacou Renan.
O presidente da Anclivepa disse, também, que o hospital veterinário atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês. “A consulta é R$ 30. De segunda-feira a sábado, por dia, os atendimentos chegam a 60 ou 70. Fora as cirurgias, que também são pagas. Não há prestação de contas dos valores arrecadados dos atendimentos”, acrescentou Renan Nascimento Moraes.
O médico-veterinário mostrou ao JP áudios de um dono de uma gata, que precisa de exames no membro pélvico direito, cujo orçamento seria de R$ 1.670. “Me deram o orçamento, em um papel rasgado retirado de uma página de revista de cosméticos. Eu vou registrar um Boletim de Ocorrência”, dizia o dono do animal, nos diversos áudios enviados dele ao médico-veterinário Renan, que os repassou ao JP.
Ação Civil Pública
Em 2019, uma Ação Civil Pública, foi movida pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais. Essa ACP foi parar na Vara de Direitos Difusos e Coletivos. A Universidade Estadual do Maranhão é ré no processo. Na ação, a Anclivepa acusa a Uema de manter o Hospital Veterinário e a Clínica Veterinária de Ensino com recuros recebidos pelo atendimento ao público em geral, além de sua função precípua e tem se constituído em uma verdadeira concorrente das clínicas veterinárias privadas associadas à universidade.
Segundo o médico-veterinário Renan, na ação, atualizada em 2022, o Ministério Público Estadual se manifestou pelo julgamento parcialmente procedente.
“Seja determinada a realização de Procedimentos Licitatórios para a contratação dos insumos/mantimentos/mão de obra do hospital e que, também, seja observada a legalidade na contratação de professores, sendo, ainda, determinado que os recursos provenientes dos serviços prestados sejam depositados em conta bancária específica por meio de boleto de recolhimento em nome do HVU, além da apresentação regular das prestações de contas relativas às receitas e despesas do HVU e dos relatórios dos resultados de atendimento” – trecho retirado da Ação Civil Pública.
Renan Nascimento Moraes disse que o processo ainda não foi julgado pela Vara de Interesses Difusos, apesar do parecer do Ministério Público. “A Anclivepa espera por este julgamento e que seja acatado o posicionamento do Ministério Público. Houve várias audiências on-line, a última teria sido há dois meses”, destacou Renan.
Outro lado
Procurado pela reportagem do JP, o juiz Douglas de Melo Martins informou que o processo está tramitando normalmente. Está concluso há pouco mais de um mês, para julgamento. “Estou seguindo a ordem cronológica e, em breve, este processo também será julgado”, ressaltou Douglas.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Uema comunicou que ainda iria ser emitido posicionamento, pois a questão está na Justiça e ainda é aguardada uma decisão.
(Fonte: “Jornal Pequeno” – Luciene Vieira)