Os cartões de Confirmação de Inscrição dos candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025) para as provas objetivas estarão disponíveis a partir das 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (22).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que o documento traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
Acesso
O acesso ao cartão de confirmação de inscrição deverá ser feito pelo candidato na Página de Acompanhamento, no site da banca organizadora do certame, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Para fazer o login, é preciso digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Gov.br.
O MGI e a FGV recomendam levar o cartão impresso no dia da realização das provas do chamado Enem dos Concursos para facilitar a localização.
Provas
Em 2025, a segunda edição do CNU terá as provas aplicadas em dois dias.
A primeira fase, da prova objetiva ocorrerá em 5 de outubro, em 228 cidades.
Em 7 de dezembro, ocorrerão as provas discursivas. Diferentemente da primeira edição, somente os candidatos habilitados na primeira fase e convocados para essa segunda fase do concurso poderão fazer as provas. Nesse caso, o Cartão de Confirmação de Inscrição para realização da prova discursiva somente estará disponível em 1º de dezembro.
Para cargos de nível superior, a prova objetiva será realizada em 5 de outubro, das 13h às 18h.
Os candidatos a cargos de nível intermediário também farão as provas em 5 de outubro, das 13h às 16h30.
Em todos os casos, os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início.
Inscrições confirmadas
O certame registrou 761.528 inscrições confirmadas, de pessoas de 4.951 municípios, de todos os Estados brasileiros.
As regiões Sudeste (247.838) e Nordeste (229.436) concentram o maior número de inscrições, seguidas pelas regiões Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733).
As mulheres representam 60% dos inscritos - um aumento de 3,8%, em relação à edição anterior, quando correspondiam a 56,2% do total de candidatos.
O edital do certame garante que, no mínimo, 50% das vagas da segunda etapa, de provas discursivas, sejam preenchidas por mulheres, desde que haja candidatas aprovadas nessa fase, com as notas mínimas necessárias nas provas objetivas.
A segunda edição do CNU contempla 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades federais. Do total de vagas, 25% são reservadas a pessoas negras; 5% a pessoas com deficiência (PCD); 3% a indígenas e 2% a quilombolas. O CNU 2025 recebeu mais de 250 mil inscrições nessas cotas estabelecidas por lei.
O médico Thales de Oliveira Rios conta que tinha problemas com oleosidade da pele e acne desde a adolescência. Ao longo dos anos, tentou vários tratamentos, mas não obteve resultado satisfatório e se incomodava muito com as manchas decorrentes das espinhas. Depois de receber um convite especial de um colega dermatologista, o desfecho foi outro:
"Um belo dia, eu resolvi ir ao consultório dele, e a coisa mudou da água para o vinho. Com o tratamento voltado para o meu tipo de pele, os produtos adequados para clarear, o protetor solar certo, em três, quatro meses ficou tudo diferente. Melhorou bastante".
Thales é um homem negro e, até então, não fazia ideia de que os tratamentos para a sua pele precisavam considerar essa característica como ponto de partida.
"Eu lembro até hoje da primeira consulta, quando ele me mostrou umas imagens de um livro que ele ajudou a escrever, que mostra, por exemplo, a apresentação de certas lesões de pele. Numa pessoa branca, é de um jeito, numa pessoa parda, é de outro, e, numa pessoa de pele preta retinta, é totalmente diferente. A gente não vê isso na faculdade de medicina. Isso está começando a entrar nas discussões do mundo acadêmico há pouquíssimo tempo", ele acrescenta.
O colega citado é Cauê Cedar, chefe do Ambulatório de Pele Negra do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Desde a especialização, Cedar estuda as demandas específicas das pessoas pretas e pardas, que, destaca, são a maioria da população brasileira. Mas os padrões acadêmicos não o ajudavam.
"Os materiais que educam os médicos são majoritariamente feitos com pessoas de pele clara. Então, muitos médicos não têm um treinamento específico para identificar como as condições podem se apresentar na pele negra".
"E tem algumas especificidades. A pele negra tem mais tendência a manchas, a cicatrização hipertrófica, ou seja, fazer queloide... Tem os cuidados específicos com os cabelos cacheados e crespos. Tudo isso precisa ser treinado. Durante a residência, eu não tive um treinamento específico sobre isso, por mais que fosse uma pauta minha, eu precisava buscar por fora", conta Cedar.
A indústria de produtos dermatológicos também desmerecia esse público, segundo o especialista. "Há muito tempo, a gente sabe da necessidade de passar protetor solar. Mas os protetores solares com cor nunca se adequavam às tonalidades de pele negra, e os protetores sem cor deixavam a pele das pessoas negras com um fundo esbranquiçado, acinzentado.... Isso diminuía a adesão ao uso. Até que a indústria começou a ver que os negros também consomem e começaram a desenvolver produtos adaptados à diversidade da população", ele exemplifica.
Avanços
Cedar e outros profissionais negros têm ajudado essa pauta a se firmar também no meio acadêmico. Este ano, pela primeira vez, o Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, principal evento da especialidade, realizou uma atividade exclusivamente sobre os cuidados com a pele negra. Além disso, a regional do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Dermatologia acaba de criar um Departamento de Pele Étnica, do qual Cauê Cedar é um dos coordenadores.
De acordo com a presidente da regional, Regina Schechtman, "estava mais do que na hora". Ela destaca que o departamento visa a melhorar o conhecimento dos profissionais e o atendimento prestado a pessoas de diversos grupos não-brancos, como indígenas e orientais, além das pessoas negras.
"Qualquer médico ou profissional da área de saúde deve acrescentar esse conhecimento a sua prática. A dermatoscopia, por exemplo, que é o exame mais básico que a gente faz, é totalmente diferente em cada tom de pele, e os médicos precisam saber interpretar", acrescenta.
A presidente da regional do Rio de Janeiro enfatiza que problemas de pele podem afetar muito a autoestima dos pacientes e que o maior órgão do corpo humano também pode trazer alguns perigos.
"Há muitas doenças de pele, e a mais grave delas é o câncer, que também atinge a população negra. Apesar do risco ser maior entre pessoas que têm menos pigmentação, isso não quer dizer que as pessoas negras não precisam se proteger dos danos causados pela radiação ultravioleta".
O Especial de Domingo, da Rádio Nacional, homenageia neste domingo (21), às 22h, o cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, que completaria 80 anos neste 22 de setembro.
Carioca, filho do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e de Odaléia Guedes dos Santos, Gonzaguinha transformou sua trajetória de vida em música. Criado pelos padrinhos no Morro de São Carlos, o artista foi um dos mais inquietos e contundentes letristas da canção brasileira. Com ironia afiada, lirismo intenso e crítica social, se consolidou como uma das vozes mais marcantes da Música Popular Brasileira, apelidado de “cantor-rancor” por seu jeito seco.
Ao longo de pouco mais de duas décadas de carreira, Gonzaguinha construiu uma obra diversa, transitando entre sambas, forrós e canções românticas. Gravado por nomes como Gal Costa, Maria Bethânia, Zizi Possi, Simone, Alcione, Elis Regina, Fagner e Joanna.
O repertório do especial traz faixas que marcaram a trajetória de Gonzaguinha e a história da MPB: Perna no Mundo; From US of Piauí; Comportamento Geral; Galope; Espere por Mim, Morena; Começaria Tudo Outra Vez (Simone); A Felicidade Bate à Sua Porta (As Frenéticas); Explode, Coração (Maria Bethânia); Sangrando (Cauby Peixoto); Redescobrir (Elis Regina); O Que É, O Que É; Um Homem Também Chora (Fagner); Vida de Viajante (Luiz Gonzaga); Grito de Alerta (Maria Rita); Lindo Lago do Amor (Criolo e Sombrinha).
Sobre a Rádio Nacional
A marca faz parte da história do país e completou 89 anos este ano. Atualmente, a Rádio Nacional conta com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do Brasil: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional de Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.
Serviço
Especial – Gonzaguinha – domingo, dia 21/9, às 22h, na Rádio Nacional
A exposição Retratos Relatos: Revisitando a História, da artista brasileira Panmela Castro, estreou nesse sábado (20), em Paris (França). A mostra integra a programação oficial da Temporada Brasil-França 2025 e traz à cena mulheres negras que marcaram a luta pelos direitos femininos no Brasil, na França e no Senegal.
“Retratos Relatos surgiu das histórias que as mulheres contavam para mim. Comecei a transformar esses relatos em retratos, e este foi um projeto que circulou por muitos lugares do Brasil. Para a Temporada Brasil-França, escolhemos mulheres que já não estão mais vivas para contar suas histórias, mas que ainda assim são importantes de serem contadas”, explica Panmela Castro.
A curadoria da exposição é assinada por Maybel Sulamita e reúne 15 pinturas inéditas. Entre as personalidades retratadas estão a pensadora brasileira Lélia González, a escritora Carolina Maria de Jesus e a cineasta senegalesa Safi Faye. Segundo Sulamita, o processo de escolha foi desafiador:
“Selecionar apenas 15 mulheres para abordar questões tão profundas foi um desafio — poderiam ser muitas outras. Mas as escolhidas são especiais, porque cada uma delas construiu novas formas de resistir, e suas histórias nos levam a pensar em quantas outras mulheres negras deveriam ser reconhecidas”, afirma a curadora.
Arte e direitos humanos
Panmela Castro é reconhecida internacionalmente por sua atuação na fronteira entre arte e direitos humanos. Fundadora da Rede NAMI, organização dedicada ao empoderamento feminino por meio da arte urbana, já teve obras expostas em espaços como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo.
A arte de rua, especialmente o grafite, é a principal ferramenta que ela utiliza para promover o feminismo, os direitos das mulheres e combater a violência doméstica. Entre os prêmios que recebeu estão o DVF Awards, o título de Young Global Leader pelo Fórum Econômico Mundial e a Medalha da Ordem ao Mérito Cultural Carioca.
Serviço
A exposição Retratos Relatos: Revisitando a História fica em cartaz até 31 de outubro, no espaço Les Jardiniers, em Montrouge, em Paris, com programação aberta ao público.
A escritora Ana Maria Machado é a Personalidade Literária da 67ª edição do Prêmio Jabuti. A homenagem, anunciada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), é destinada a figuras fundamentais da literatura nacional, que contribuíram para o fortalecimento da cultura brasileira e a formação de gerações de leitores.
Autora de mais de 100 títulos publicados, entre romances, ensaios, contos e uma vasta produção infantojuvenil, ela é a sexta ocupante da Cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Letras (ABL), eleita em 24 de abril de 2003. A escritora tem obras traduzidas em diversos idiomas e publicadas em mais de 20 países.
Ana Maria começou sua carreira como pintora, estudou no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e no MOMA de Nova York, e participou de exposições no país e no exterior. Formada em Letras pela então Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, foi professora em escolas e faculdades, além de destacada atuação como jornalista.
Depois de ser presa em 1969 pela ditadura militar, a escritora deixou o país com destino à Europa. Lá, trabalhou como jornalista na revista Elle, em Paris, e na BBC de Londres, além de lecionar Língua Portuguesa na Sorbonne. Nesse período, fez pós-graduação em Paris e, sob a orientação de Roland Barthes, escreveu sua tese de doutorado sobre a obra de Guimarães Rosa.
No Brasil, como jornalista, trabalhou no Correio da Manhã, no Jornal do Brasil, O Globo, e colaborou com as revistas Realidade, IstoÉ e Veja e com os semanários O Pasquim, Opinião e Movimento. Além disso, durante quase duas décadas, foi uma das proprietárias da primeira livraria do país especializada em livros infantojuvenis, a Malasartes.
Ao longo da carreira, Ana Maria foi premiada no Brasil e no exterior. Venceu três edições do Prêmio Jabuti: em 1978, com História meio ao contrário (categoria Literatura Infantil); 1997, com Esta força estranha (categoria Infantojuvenil); 2000, com Fiz voar meu chapéu (categoria Infantojuvenil).
Além desses, foi agraciada com o Hans Christian Andersen (2000), considerado o “Nobel da literatura infantil”; o Prêmio Machado de Assis, da ABL (2001), pelo conjunto da obra; o Casa de las Américas (Cuba); o Prêmio Cultura RJ; o Ibero-Americano de Literatura Infantil e o Príncipe Claus (Holanda).
Bicampeão pan-americano e multicampeão brasileiro de Fórmula Kite, o maranhense Bruno Lobo está na fase final de preparação para mais uma grande competição na temporada de 2025, onde promete brigar por excelentes resultados. Bruno, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com o patrocínio do Bolsa Atleta, é a principal esperança de medalha do país no Campeonato Mundial de Fórmula Kite, cujas regatas serão realizadas entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, na Praia de Poetto, em Cagliari, na Itália.
Bruno Lobo viaja para a disputa do Mundial com a confiança elevada pelo ótimo desempenho no Campeonato Europeu de Fórmula Kite, que reuniu os principais nomes da modalidade no mundo e foi disputado em maio, na cidade de Urla, na Turquia. Brigando por posições de destaque desde as primeiras regatas, o kitesurfista maranhense avançou às quartas de final em 6º lugar, mesmo sofrendo uma lesão no decorrer da competição, e encerrou o Europeu na 7ª colocação, sendo o melhor atleta das Américas na disputa.
"As expectativas são as melhores possíveis. Fiz uma boa preparação para o Mundial e estou me sentindo muito bem. Agora é chegar alguns dias antes, preparar o equipamento e treinar no local de competição, isso faz muita diferença. Em uma semana de competição, a gente pode pegar várias condições de vento, é importante se adaptar a tudo isso. Agradeço ao apoio de todos e vamos com tudo para levar a bandeira do Maranhão e do Brasil no lugar mais alto do pódio, se Deus quiser", destaca Bruno Lobo.
O Campeonato Europeu de Fórmula Kite foi a primeira competição de Bruno Lobo após uma temporada histórica em 2024. Além de garantir o sexto lugar da Fórmula Kite nos Jogos Olímpicos de Paris, cujas regatas ocorreram na Marina de Marselha, no Sul da França, Bruno foi eleito o melhor atleta da vela na 25ª edição do Prêmio Brasil Olímpico, que é considerado o Oscar do Esporte Brasileiro e homenageia os principais esportistas do país por suas performances na temporada.
Também em 2024, Bruno Lobo foi vice-campeão do Sertões Kitesurf, faturou o nono lugar no Campeonato Mundial de Fórmula Kite, garantiu o quarto lugar no Campeonato Europeu de Fórmula Kite e conquistou a 11ª colocação no Troféu Princesa Sofia, que foi válido como etapa da Copa do Mundo da modalidade. Com esses resultados, o kitesurfista maranhense se manteve como principal nome das Américas e destaque mundial da modalidade com esses resultados.
A Cerimônia In Memoriam, mais conhecida como “Festa da Pirâmide”, faz parte do calendário memorial da Ordem Rosacruz e é realizada pelos seus Organismos Afiliados em data próxima ao equinócio de primavera no hemisfério sul.
Membros rosacruzes, seus amigos e familiares e o público em geral são convidados para essa celebração à edificação da majestosa Pirâmide de Quéops, no Egito.
Para os membros da Ordem Rosacruz, a Grande Pirâmide não é apenas um local de sepultamento, trata-se de um templo consagrado às práticas de iniciação mística das antigas Escolas de Mistério do Egito.
Ao concebermos uma pirâmide, estamos não apenas evocando o simbolismo intrínseco à Ordem Rosacruz, mas também prestando homenagem aos mestres do passado, que contribuíram para a construção da Sabedoria que permeia o mundo, proveniente de uma Tradição Primordial. Uma homenagem aos rosacruzes que, ao longo do tempo, foram pilares no crescimento e expansão da Ordem Rosacruz no mundo. Essa cerimônia é uma reverência à Tradição Rosacruz, que perdura através das eras.
É pela comunhão de todas as pedras que a pirâmide se ergue com toda sua força e esplendor!
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (23) o prazo para que os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) manifestem interesse em permanecer na lista de espera dos cargos. O prazo terminaria nesta quinta-feira (18).
A etapa deve ser feita pelos candidatos pelo aplicativo gov.br ou no site SouGov.Br.
O acesso deve ser feito com login único da conta de serviços digitais do governo federal, o portal Gov.br, nos níveis de segurança prata ou ouro.
A manifestação de interesse pelas vagas do CNU 2024 é obrigatória para todos os candidatos em lista de espera que desejam permanecer habilitados no banco de aprovados. Somente quem confirmar a vontade de continuar na lista poderá ser convocado futuramente para nomeação e posse, conforme a abertura de vagas e sua classificação.
Quem não registrar a manifestação dentro do prazo será eliminado de todas as listas de espera.
O MGI avisa que até o dia 23 o candidato pode mudar a escolha quantas vezes desejar.
Com base nas manifestações de interesse dos candidatos, as novas listas de espera por vagas do CNU 1 serão divulgadas pelo Ministério da Gestão até 10 de outubro.
Todos os candidatos aprovados em lista de espera serão informados por e-mail cadastrado no ato de inscrição do concurso de 2024 e, também, receberão aviso por meio da caixa postal individual da plataforma Gov.Br.
Projetos socioambientais com foco no desenvolvimento sustentável, liderados por professores e alunos em instituições de ensino do Brasil, têm apresentado benefícios diretos para suas comunidades locais, extrapolando os muros das escolas.
A 3ª edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, que anunciou os vencedores nesta quarta-feira (17) em evento na capital paulista, revelou algumas dessas iniciativas.
“A unidade escolar tem que ser ‘desemparedada’. Ela tem que pular este espaço físico das paredes da instituição e chegar, sim, à sociedade. Isso faz diferença na consciência ambiental de todos”, disse a professora Maria Raquel Santos, da Creche Municipal Magdalena Arce Daou, em Manaus (AM), que desenvolveu, no ano passado, o projeto IncluARTE - SustentART (foto acima).
Esse é um dos projetos premiados da etapa nacional da competição, vencedor na categoria que avalia ações da educação infantil até o ensino fundamental. A iniciativa foi criada a partir da necessidade de inclusão das crianças com deficiência da unidade, diante das dúvidas e dificuldades das mães quanto ao processo de descoberta da condição dos filhos e das adaptações necessárias.
Nesse contexto, Maria Raquel relatou que o projeto surgiu “trazendo a arte como ponte e a inclusão como foco. E a sustentabilidade é o fio condutor de todo esse processo”. O trabalho junto às famílias teve a construção de terrários como símbolo dos micromundos de cada um, com inspiração no projeto Jardim Sensorial do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).
“Vendo esse trabalho [do Ifam], eu disse: vou agregar [essa ferramenta], porque eu penso que esses terrários podem ser uma alegoria de um mundo novo que essas mães estão descobrindo”, contou.
A partir da construção dos micromundos, como forma de elaboração interna para essas mães, a professora explicou que houve a passagem para o “macromundo”, em que puderam trabalhar a inclusão. O resultado foi a construção de um jardim sensorial dentro da creche, elaborado em parceria com famílias, que Maria Raquel definiu como “um elo permanente dentro do território”.
Enquanto essa parte do trabalho era desenvolvida, houve um incêndio próximo à creche, que acabou com a mata ciliar da área. A professora contou que a instituição fica à beira de um igarapé poluído e totalmente degradado.
“Então, nós tínhamos outra demanda, que era recuperar esse território. Convocamos toda a comunidade do entorno, a vizinhança, as famílias, as crianças, o corpo docente e começamos a montar ações de recuperação”.
A equipe docente foi em busca de parcerias, como a secretaria municipal de meio ambiente, que forneceu mudas arbóreas tanto para o resgate da área devastada quanto para o plantio de um pomar na creche. Com o apoio da secretaria de Limpeza Pública, a praça próxima à creche ganhou uma grande exposição sustentável, em que tampinhas de garrafa PET retiradas da orla do igarapé se transformaram em obras de arte pelas mãos das crianças e de suas mães, juntamente com a equipe docente.
“Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todo esse entrelaço das ações do projeto. Hoje esse projeto já reverberou em outros espaços e já está sendo executado em mais seis unidades de creches em Manaus [através do jardim sensorial], então a gente já perdeu a mensuração [do impacto] desse projeto”, contou.
Finalistas
Ao todo, foram dez projetos finalistas no Prêmio Escolas Sustentáveis. Além de receber valor em dinheiro, as escolas campeãs seguem agora para a final internacional da competição, que ocorrerá no Rio de Janeiro, em 21 de outubro, ao lado das instituições vencedoras das etapas locais no México e na Colômbia.
O prêmio é uma iniciativa da Fundação Santillana, da Santillana e da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OIE).
Para Luciano Monteiro, diretor executivo da Fundação Santillana no Brasil, o prêmio possibilita a criação de um banco de exemplos inspiradores para alunos e professores dos três países participantes.
“Esse portfólio de iniciativas inovadoras é uma das partes mais valiosas do prêmio. Compartilhar todas essas experiências e boas práticas nos permite valorizá-las e inspirar outras escolas da América Latina”.
Também premiado na noite desta quarta-feira, o projeto AquaTerraAlert da Escola Estadual Brasil, do município de Limeira (SP), apresentou uma solução para mitigar os impactos de enchentes e deslizamentos de terra. Os estudantes do 6º ano construíram, com a orientação dos professores, um protótipo de um sistema de monitoramento e alerta para essas situações.
“Nosso projeto surgiu quando eu vi uma notícia que Limeira fazia parte da área de risco para deslizamento e enchente. E eu levei a proposta para os alunos, a gente começou a pensar em soluções para tentar minimizar um pouco o problema”, contou a professora Nayra Rafaela Vida.
A iniciativa foi premiada na categoria das últimas etapas escolares e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os alunos analisaram dados de deslizamento de terra e pontos de alagamento, além de ampliar o conhecimento sobre quais lugares no mundo eram mais atingidos por esses eventos.
“Eles buscaram também notícias de jornal para contextualização, assistimos vídeos, para conseguir fazer os debates e encontrar uma solução para o problema. E então, criamos o sistema de monitoramento antecipado e de alarme, com sensores de LED e ultrassônico”, relatou Nayra, que dá aula de tecnologia.
“Conforme o nível da água subia, quando chegava ali no [marcador] amarelo, [o equipamento] já emitia o sinal de alerta e também enviava mensagem [de celular] para a pessoa que tivesse o número cadastrado para sair da área de risco. Quando chegasse no [marcador] vermelho, e o LED acendesse, as pessoas já deveriam ter saído da área de risco”, explicou.
Além do protótipo, os estudantes produziram cartazes e apresentaram a solução para a comunidade escolar, incluindo pais, professores e estudantes de todas as turmas.
Segundo Nayra, a cidade de Limeira tem um único monitoramento, que é embaixo de uma ponte. “A Defesa Civil achou bem legal a proposta de ampliar [o monitoramento] para os outros pontos de alagamento. Sobre essa questão do deslizamento de terra, a gente tentou alertar a população para quem mora nessas áreas de risco”, contou.
“A nossa discussão integrou várias disciplinas, não só a questão das ciências, mas também a parte da tecnologia na montagem do protótipo, da geografia no estudo do solo, da comunicação e da escrita nos materiais produzidos para a apresentação para a comunidade”, acrescentou.
Luciano Monteiro
Para Luciano Monteiro, esses projetos são ótimos exemplos de como transpor os muros da escola e levar para o envolvimento das famílias, da comunidade e do Poder Público.
“[O projeto de Limeira] é um grande exemplo, ele pega um problema real que de fato atinge aquela comunidade, envolve o público da escola para pensar em uma medida de mitigação. Ele vai além de um projeto que seja só a educação para a área ambiental”, avaliou.
Neste ano de COP30, acrescentou o diretor, o prêmio ajuda a trazer a discussão da sustentabilidade para dentro do ambiente escolar.
“Um dos grandes papéis da educação é justamente esse de transformação social. E, por trás da ideia do prêmio, está justamente você colocar um pouco mais ali no holofote esse tipo de iniciativa e esse tipo de solução que nasce via educação.”
Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil, afirmou que “trata-se de uma iniciativa que já se consolida como uma das mais representativas da Ibero-América para impulsionar uma educação comprometida com a sustentabilidade, o desenvolvimento e a preservação ambiental”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.
Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a sanção sobre as obrigações previstas na nova legislação.
"Uma das MPs que estamos enviando para o Congresso transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, com autonomia para proteger crianças e adolescentes na internet", destacou o presidente em discurso.
O texto da MP, que ainda não foi divulgado, amplia o orçamento, cria nova estrutura administrativa, incluindo uma carreira específica de analista de nível superior com novos cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público da nova agência, que também passa a ser pelas previsões da lei das agências reguladoras.
Com validade imediata, a MP que transforma a ANPD em agência reguladora precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
ECA Digital
Agora sancionado, o ECA Digital passa a ser Lei Federal 15.211/2025. O texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar.
"Passados 35 anos desde a sanção do Estatuto da Criança e Adolescente original, o mundo mudou muito. Computadores se popularizaram, surgiram os smartphones. A internet entrou em nossas casas e a redes digitais estão presentes na vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Era preciso modernizar os marcos legais e regulatórios no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes", disse Lula.
O presidente defendeu que a lei coloca o Brasil em uma seleta lista de países que avançaram na criação de dispositivos legais para a proteção de adolescentes no meio digital.
"A partir de hoje, o Brasil tem a honra de se juntar a esse grupo de países. A liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital", reforçou.
Para Lula, é inegável a importância das redes digitais, que colaboram com micro e pequenos empreendedores e são alternativa de trabalho para milhões de pessoas, mas que não podem estar acima da lei.
"Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres. É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes", observou.
Lula também assinou outra Medida Provisória, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.
O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados. Os incentivos financeiros em 2026 para atrair investimentos são de R$ 5,2 bilhões e antecipam benefícios da reforma tributária.
Vetos
A Casa Civil da Presidência da República informou que Lula vetou três pontos do ECA Digital. Um deles tira do texto da lei a definição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como entidade responsável pelo cumprimento das decisões judiciais de bloqueio de plataformas e aplicações.
Essa previsão passa a constar no decreto que regulamenta a lei, também assinado pelo presidente nesta quarta-feira, e que mantém a Anatel com a mesma atribuição. A mudança, segundo o governo, foi apenas para garantir a competência privativa do Poder Executivo de encaminhar a estruturação administrativa de suas competências.
O outro veto exclui a destinação imediata ao Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente dos recursos auferidos com as multas aplicadas com base na nova lei. A medida foi tomada, de acordo com a Casa Civil, para respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina um lapso de cinco anos para a vinculação de fundos. Mesmo assim, informou a Casa Civil, o governo enviou essa previsão na MP do Redata, destinando as multas ao fundo, desde que respeitado o interstício de cinco anos determinados pela LDO.
O terceiro veto de Lula foi sobre o chamado Vacatio Legis, para reduzir o tempo de entrada em vigor da nova lei, de um ano para seis meses. Após vetar o dispositivo, Lula editou uma MP para definir o prazo de seis meses a partir do qual a lei deverá ser cumprida pelas plataformas digitais que atuam no país.
Essa MP que reduz o prazo para entrada em vigor da nova lei tem efeito imediato, mas também precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Todos os três vetos devem ser analisados pelos congressistas, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
A sanção, com a descrição e justificativa dos vetos, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Já as medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente Lula sairão na próxima edição regular do DOU.
