Author: pautar

Os primeiros dados de perfis de candidatos e candidatas aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) mostram que cerca de um terço são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD).

O certame também registra brasileiros aprovados em todos os 26 estados, mais o Distrito Federal para as 6.640 vagas disponibilizadas em 21 órgãos da administração pública federal.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na tarde desta terça-feira (4), após os resultados individuais de todos os candidatos terem sido disponibilizados na manhã desta terça-feira..

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o compromisso do primeiro CNU ser democrático e inclusivo foi cumprido. “A lógica da democratização, de ter mais diversidade no serviço público, conseguir ter servidores públicos com a cara do Brasil. Esse era o nosso grande objetivo com esse concurso e conseguimos cumprir.”

Em entrevista coletiva, Esther Dweck, adiantou que, em breve, o MGI anunciará a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.

Ações afirmativas

O MGI destacou que o CNU trará diversidade ao serviço público pelo perfil dos aprovados. Os dados mostram que as pessoas autodeclaradas negras foram 18,8% e, agora, são 24,5% dos aprovados.

Os candidatos autodeclarados indígenas eram 0,46% dos inscritos no CNU e chegaram a 2,29% dos aprovados.

Já as pessoas com deficiência somaram 2,06% das inscrições confirmadas e os aprovados com este perfil alcançaram 6,79% do total.

A ministra reforçou a importância das ações afirmativas e de inclusão também a partir dos concursos públicos para a transformação do estado brasileiro. Esther Dweck evidenciou que houve aprovação para todas as vagas disponíveis para cotas afirmativas. “A cota já nos dá um piso [mínimo de vagas], o que é muito importante. Mas fomos além disso, inclusive em comparação a proporção de inscritos, sem contar o cadastro de reserva, que tem uma proporção importante”.

Gênero

Quando considerados os dados de gênero dos candidatos aprovados, 63% são do gênero masculino e de 37% são mulheres. Apesar do desequilíbrio nos gêneros dos aprovados, a ministra Dueck destaca que, se comparado a outros concursos, o CNU registrou maior número de mulheres aprovadas que outros certames.

A ministra do MGI lembrou, ainda, que mesmo que o percentual de inscritos no processo seletivo tenha sido maior entre as mulheres, as candidatas também representaram a maior taxa de não comparecimento no dia da prova, em 18 de agosto.

A gestora explica que na divisão dos blocos temáticos, no entanto, o bloco 5, composto de carreiras públicas relacionadas à educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, as mulheres equivalem a 60,3% das vagas e os homens, 39,7%.

Na outra ponta, o bloco 2, de tecnologia, dados e informação, os aprovados são, em sua maioria, do sexo masculino (91,6%).

De acordo com a ministra, este é um reflexo da realidade da sociedade brasileira. “Há uma baixa participação de mulheres nestas áreas, assim como nas áreas dos setores econômicos de regulação que, historicamente, também, é baixa a participação de mulheres, seja nos cursos de graduação, seja, também, no mercado de trabalho. Isso se refletiu aqui [no concurso] também”, realçou a ministra.

Localidades

Os aprovados no chamado Enem dos Concursos são de 908 municípios brasileiros. A ministra comemorou a decisão tomada no momento de elaboração desta primeira edição do CNU de interiorizar o concurso, a partir da aplicação das provas objetivas e dissertativas em 218 municípios de todas as 27 unidades da federação. A ministra também comentou o porte dos municípios. “Lembrando que municípios acima de 200 mil [habitantes] são pouco mais de cem [102, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE]. Então, ter 908 municípios significa o concurso pegou pessoas de municípios médios, também, e talvez pequenos.”

Entre os candidatos aprovados, 26% são da Região Nordeste. A região Norte abriga 5,6% dos aprovados. Juntas, as duas regiões somam 31,6% dos aprovados. O Centro-oeste tem 25,6% dos aprovados, destaque para os candidatos do Distrito Federal, que teve a maior participação no concurso e a menor taxa de evasão. O Sudeste – região mais populosa do país – registra 32,9%, aproximadamente um terço dos aprovados no certame. Por fim, o Sul registrou 9,8% dos quais 4,4% são aprovados do Rio Grande do Sul.

A unidade da federação com o maior percentual de aprovados é o Distrito Federal, com 20,12%, seguido por e Rio de Janeiro, 11,3%. Na sequência, aparecem São Paulo, com 10,44% dos aprovados; e Minas Gerais, 9,32%.

Faixa etária

Um em cada sete aprovados no concurso unificado tem entre 25 e 40 anos. Se considerada a faixa etária entre 25 a 35 anos, este grupo equivale a 46% dos aprovados.

A análise inicial do governo federal é que essa distribuição etária seria fruto do represamento, ou seja, da ausência de concursos públicos federais na última década. “Quem se formou dez anos atrás tinha expectativa de virar servidor público e não houve concurso neste tempo. Eles puderam fazer só o concurso agora. Então, houve uma concentração bastante relevante [de candidatos] entre 30 e 35 anos. E tem a faixa de 25 a 30, que é normalmente de pessoas recém-formadas que estão ingressando no mercado de trabalho”, analisou a ministra.

Opções de cargos

Por último, o MGI aponta que 76,8% dos aprovados conquistaram vaga em uma de suas três opções de cargos indicadas no momento de inscrição do certame, no primeiro semestre de 2024.

Os percentuais de aprovados estão distribuídos da seguinte forma:

·         47,97% foram aprovados para a primeira opção de cargo feita e, portanto, estes aprovados não farão parte de qualquer cadastro reserva do concurso;

·         17,45% foram aprovados na segunda opção de cargo;

·         11,39% aprovados na terceira opção.

O MGI considera que estes resultados podem indicar compromisso com a futura carreira e satisfação no trabalho. “Muita gente está bem contemplada com suas escolhas. Então, essa metade que já está bem satisfeita não vai querer mudar de profissão, de carreira depois dessa rodada”, prevê a ministra.

(Fonte: Agência Brasil)

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. 

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%.

O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. 

O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do Pnae, na tarde dessa terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.

"Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa", afirmou Lula.

"E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e as proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente", acrescentou o presidente.

Qualidade da alimentação

"Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o Pnae vai garantir qualidade nessa alimentação", destacou o ministro Camilo Santana, em discurso ao anunciar a medida.

O ministro também informou que o programa vai priorizar a compra da agricultura familiar com recorte para mulheres agricultoras. A lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da agricultura alimentar devem ser provenientes da agricultura familiar. "O Pnae já é um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas".

"Nós ficamos muito tempo na escola, e com o lanche que as merendeiras fazem, nos ajuda na concentração, na hora da atividade, da explicação do professor, no foco", descreveu o estudante Miguel Moura, 13 anos, aluno do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF3), de Sobradinho, no Distrito Federal. 

Saíram biscoitos industrializados, entraram canjica, cuscuz, maior oferta de frutas, feijão in natura, entre outros gêneros alimentícios, explica Jaqueline de Souza, nutricionista que participa do programa. "Melhorou muito a alimentação escolar no país", afirmou, em um vídeo institucional divulgado pelo MEC.

"Muitas das vezes, a merenda escolar é a única refeição de qualidade do estudante naquele dia", afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta e atinge 33% do total.

Premiação

Durante o encontro, o governo lançou o projeto Alimentação Nota 10, para capacitar merendeiras e nutricionistas do Pnae em segurança alimentar e nutricional. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico.

"A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4,5 mil nutricionistas", informou o governo.

Aumento nos repasses

Em 2023, após assumir a Presidência, o governo Lula concedeu reajuste de 39% no valor da merenda escolar para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%. Até então, a alimentação escolar estava há cerca de seis anos sem reajuste.

(Fonte: Agência Brasil)

“Fui aprovado no concurso. Quando serei chamado para trabalhar?”, “estou provisoriamente eliminado. Ainda tenho chance?”, “quando devo me matricular para cursos de formação?”. Após a divulgação dos resultados, nessa terça (4), dos aprovados para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o governo federal buscou esclarecer dúvidas como essas ao vivo no YouTube. 

As 6.640 vagas do concurso, para 21 órgãos e entidades, foram disputadas por quase um milhão de candidatos de todo o país. O diretor do concurso afirmou na live que estão previstas a segunda chamada (no dia 11) e a terceira (no dia 18). 

“Provisoriamente eliminado ainda tem chance?"

De acordo com o diretor responsável pelo concurso público,  Alexandre Retamal, o candidato que encontrou a mensagem “provisoriamente eliminado pelo sub-item 10.2.8 (quando não está também na lista de espera)” ainda tem chance. Isso porque, se alguma pessoa desistir ou não confirmar a participação no curso de formação, outros candidatos podem ocupar uma dessas vagas.

 “Isso gera um movimento em cadeia que pode liberar vagas em diversos cargos”, disse. Ele explica que, assim, a pessoa que está entre os eliminados, pode se classificar em lista de espera. 

“Por que há candidatos com notas mais baixas que a minha em lista de espera?” 

O diretor do concurso explica que o candidato que encontrar notas menores que a sua em uma lista de espera a um cargo tem relação com a preferência que cada pessoa fez no ato da inscrição. 

“A nota do candidato não é só relacionada à nota que tirou na prova. Tem uma nota ponderada que depende dos cargos e, além disso, tem a preferência do candidato”, disse. Alexandre Retamal afirma que o candidato será sempre encaminhado para o cargo de maior preferência. 

"Quando os candidatos serão chamados para os cargos?"

O diretor do concurso explicou que a convocação depende de cada um dos órgãos e da aprovação da lei orçamentária para o ano. “Depois que a lei orçamentária for aprovada, tem cargos que dependem de curso de formação. Nesses casos, tem que haver a matrícula nos cursos de formação”.

Da mesma forma, Retamal ressaltou que a alocação dos aprovados em cargos que têm vagas disponíveis em várias cidades vai ser decidida pelos próprios órgãos detentores dos cargos. 

Ele explicou que há situações em que nos cargos que têm curso de formação a classificação gera uma nota que pode ser somada à do concurso e, com base nisso, há distribuição para as cidades.

A respeito dos cursos de formação, o diretor do concurso disse que os convocados para o curso de formação têm até a quarta-feira (5) para confirmar a participação. Não há cobrança de matrícula para esses cursos.

"Como funciona o cadastro reserva? "

O diretor do concurso explicou que o cadastro de reserva é o mesmo que “listas de espera” e é composto por duas vezes o número de vagas disponibilizadas para preenchimento imediato. 

“De acordo com as regras do concurso, há pessoas que estão em mais de um cadastro reserva, mas o candidato só vai poder ser convocado e aprovado para um cargo”, afirmou Retamal. Também nesse caso vai seguir a ordem de sua maior preferência no ato de inscrição. 

"Há previsão de chamada além do número de vagas?"

O diretor afirmou, nesta terça, que não está previsto que sejam convocadas mais pessoas do que o número de vagas. “Pode ser que mais na frente haja provimento adicional, mas isso ainda depende de situações orçamentais, das decisões e dos pedidos dos próprios órgãos”.

(Fonte: Agência Brasil)

Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada nessa terça-feira (4), 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião.

A pesquisa entrevistou, presencialmente, 2 mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total) defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam, genericamente, a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.

Responsabilidade das redes

O levantamento mostra, ainda, que 61% dos brasileiros concordaram que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet; 29% disseram discordar; 10% não manifestaram opinião.

De acordo com a pesquisa, 78% afirmaram acreditar que as plataformas precisam ter mais responsabilidade por suas atividades do que têm atualmente; 14% discordaram; e 8% não manifestaram opinião. Já 64% afirmaram acreditar que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto, e 11% não manifestaram opinião.

Checagem de informações

A pesquisa mostra, também, que, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é importante para combater notícias falsas e discursos de ódio, contra 19% que discordaram, e 9% não manifestaram opinião.

Segundo o levantamento, 65% defenderam que a análise do conteúdo também seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% têm opinião contrária; e 11% não manifestaram opinião.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, às 18h desta terça-feira (4), o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A lista dos pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Segundo o MEC, o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2025 do Prouni teve  197.080 pré-selecionados, apenas na primeira chamada. Ao todo, 768.296 pessoas se inscreveram para a edição, registrando cerca de 1,5 milhão de inscrições, já que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa. 

E em 2025, a política pública comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.   

Documentação

Nesta terça-feira, também tem início o período para que os candidatos pré-selecionados entreguem a documentação que comprove o que foi informado, em janeiro, na ficha de inscrição do Prouni 2025, diretamente à instituição de educação superior. O prazo se estende até 17 de fevereiro.

Cada faculdade privada participante do Sisu 1/2025 tem norma própria para o recebimento dos documentos comprobatórios dos candidatos: presencial ou por meio virtual/eletrônico no site da instituição.

Os documentos exigidos são de identificação do candidato e dos integrantes do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Cronograma

O resultado da segunda chamada do ProUni será divulgado em 28 de fevereiro. O candidato não contemplado nas duas chamadas poderá participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita nos dias 26 e 27 de março pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

Em 1º de abril, será disponibilizada o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.

(Fonte: Agência BrSIL)

Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.

Entenda

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

A modalidade Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, se destina ao atendimento de estudantes de baixa renda. A versão, de acordo com o MEC, visa a oferecer melhores condições para a obtenção do Fies, como a reserva de 50% das vagas e a concessão de até 100% de financiamento dos encargos educacionais.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram, nesta terça-feira (4), às 10h, os resultados individuais dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. Ao todo, são 173 listas com a classificação por cargo, de todos os blocos temáticos disponibilizadas na área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do processo seletivo.

Somente os candidatos do bloco temático 8 (nível médio) já podem consultar a classificação definitiva com os resultados finais.

Para os cargos dos blocos de nível superior (1 a 7), foram divulgadas as listas provisórias de classificação de cada um deles e as listas de convocação para os cursos de formação de nove cargos.

Adicionalmente, todos os candidatos do CPNU, usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br receberam hoje, na nova caixa postal individual da plataforma, a mensagem personalizada com o próprio resultado individual. O acesso à mensagem está disponível somente a usuários dos níveis de segurança prata e ouro pelo aplicativo e pelo site Gov.br. 

Todos os candidatos ainda receberam, a partir das 10h, mensagens de e-mail e whatsapp com os resultados individuais, e quando for o caso, as convocações para cursos de formação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adiantou que, na tarde desta terça-feira, serão publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, oito editais com os resultados individuais. Um dos editais traz os resultados finais do bloco 8, de nível médio, e outros sete editais a lista de convocação para cursos de formação (Blocos de 1 a 7). Os convocados terão divulgados seus nomes, número de inscrição e cargos.

Em 28 de fevereiro, está prevista a publicação da lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

A divulgação dos resultados individuais pelo Ministério da Gestão ocorre mesmo após recomendações do Ministério Público Federal (MPF) ao MGI e à Fundação Cesgranrio, na sexta-feira (31), para suspender a divulgação dos resultados finais do certame até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na etapa de heteroidentificação do concurso. O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado na última quinta-feira (30), com prazo de resposta de até dois dias úteis.

Concurso unificado

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil, por isso é chamado de Enem dos Concursos. O certame foi realizado em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente em 218 cidades de todas as unidades da Federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.  As vagas do concurso foram divididas em oito blocos temáticos, agrupando os cargos com áreas de atuação governamental semelhantes.

Confira os próximos passos dos candidatos aprovados e convocados para os cursos de formação.

(Fonte: Agência Brasil)

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. 

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

"Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes".

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

(Fonte: Agência Brasil)

A partir das 10h desta terça-feira (4), candidatos que concorreram a cargos do Concurso Nacional Unificado (CNU) poderão acessar resultados finais e provisórios do certame. Confira, a seguir, como será feita a divulgação, conforme orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Resultados individuais

Na área do candidato, será possível consultar resultados individuais para cada um dos cargos em que o candidato se inscreveu. Serão disponibilizadas as seguintes informações:

• Nota na prova objetiva;
• Nota na prova discursiva;
• Nota na avaliação de títulos;
• Resultado de bancas (em casos como o de pessoas com deficiência, heteroidentificação e indígenas);
• Nota final ponderada em cada cargo;
• Classificação em cada cargo, incluindo ampla concorrência (AC) e cotas para pessoa com deficiência (PCD), pessoa negra (PN) e pessoa indígena (PI);
• Situação no cargo, incluindo se aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI); aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI); convocado para curso de formação (para nove cargos dos blocos 1 a 7); ou eliminado (citados os respectivos itens do edital).

“Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas (PCD, pessoa negra ou pessoa indígena). Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência”, informou o ministério.

Para os cargos dos blocos 1 a 7, também será informado aos candidatos que os resultados são provisórios, já que o resultado final será divulgado apenas no próximo dia 28, após o período de convocação/confirmação para os cursos de formação.

Listas de classificado

Também na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos. De acordo com o ministério, é importante saber que:

• Cada lista será composta por uma tabela com os dados de inscrição e os resultados individuais agrupados do cargo. Não serão publicados os nomes ou os CPFs dos candidatos;
• Todos os candidatos não eliminados constarão das listas;
• As listas serão ordenadas de acordo com a classificação dos candidatos;
• As listas dos cargos de nível médio (bloco 8) serão definitivas, com os resultados finais;
• As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, já que o resultado final será divulgado apenas no próximo dia 28, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação.

Listas para cursos de formação

Ainda na área do candidato, serão divulgadas as listas de convocação para cada um dos cargos com curso de formação. Segundo a pasta, vale destacar que:

• Será divulgada uma lista para cada um dos cargos que possuem cursos de formação de cada bloco;
• Nove cargos contam com curso de formação: especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de comércio exterior; analista em tecnologia da informação; analista técnico de políticas sociais; analista de infraestrutura; especialista em regulação de serviços públicos; especialista em regulação de serviços públicos; auditor-fiscal do trabalho (AFT); e especialista em regulação de saúde suplementar;
• Serão, ao todo, 21 listas, já que há cargos, como o de especialista em políticas públicas e gestão governamental, que aparecem em mais de um bloco;
• As listas incluem nome, número de inscrição e cargo de cada candidato, bem como instruções sobre como ele deve proceder para confirmar interesse em participar do curso de formação;
• As listas serão ordenadas em ordem alfabética.

Diário Oficial da União

De acordo com o ministério, no intuito de dar “ampla transparência” aos resultados do concurso, também serão publicados oito editais em edição extra do Diário Oficial da União, a ser publicada no período da tarde, incluindo:

• Um edital com divulgação dos resultados finais do Bloco 8, de nível médio, que trará a lista dos aprovados para vagas imediatas e a lista dos aprovados em lista de espera/cadastro reserva. Para esses candidatos, serão divulgadas todas as informações que constam no resultado individual, incluindo os nomes dos candidatos. O texto será corrido (não haverá tabela).
• Sete editais de convocação para cursos de formação (blocos 1 a 7), com a lista dos convocados para participar de cursos de formação. Para esses candidatos, serão divulgados nome, número de inscrição e cargo. O texto também será corrido (não haverá tabela).

“No Diário Oficial da União, não haverá divulgação das listas provisórias de classificados dos blocos 1 a 7. Somente serão publicadas as listas definitivas no dia 28/2”, destacou a pasta.

Site do ministério

Na página oficial do concurso, dentro do site do ministério, serão disponibilizados os links para todas as listas que a Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, divulgar, além dos links para editais que serão publicados no DOU.

Caixa postal

Também nesta terça-feira, todos os usuários do Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma. A ferramenta, segundo o ministério, permite que o governo informe sobre serviços para a população de forma personalizada, “sem o risco de fraudes”.

“A estreia da nova ferramenta acontecerá com o chamamento individualizado de candidatos aprovados no CPNU para cargos de nível médio e para cargos de nível superior, que serão convocados para o curso de formação”, informou a pasta. “São cerca de 4,3 mil potenciais novos servidores públicos”.

E-mail e WhatsApp

Por fim, a Fundação Cesgranrio também vai enviar mensagens por e-mail e via WhatsApp a todos os candidatos convocados para cursos de formação, nos blocos 1 a 7. Os e-mails e as mensagens via WhatsApp serão encaminhados a partir das 10h desta terça-feira.

(Fonte: Agência Brasil)

O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.

Como consultar os resultados

Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como  as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu. 

Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.  

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.

Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação. 

Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde. 

Curso de formação

No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. 

A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

(Fonte: Agência Brasil)