O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o resultado dos recursos dos pedidos de atendimento especializado para a realização da Prova Nacional Docente (PND). De acordo com ministro da Educação, Camilo Santana, a primeira edição da PND recebeu mais de 1,1 milhão de inscrições.
Os inscritos no exame que fizeram a solicitação do recurso porque tiveram o pedido negado inicialmente pelo Inep já podem conferir o resultado na Página do Participante, dentro do Sistema PND. Caso o documento, a declaração ou o parecer da solicitação de atendimento especializado anexado pelo candidato tenha sido reprovado novamente, ele terá somente os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição. Porém, o candidato não terá direito ao tempo adicional, à calculadora e à correção diferenciada da prova.
A prova, que vem sendo chamada de "CNU dos Professores", será aplicada pelo Inep em 26 de outubro, com base na avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas. As secretarias de educação poderão usar a nota obtida pelo candidato na PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação de professores, a partir de 2026.
A PND
A prova é composta por questões discursivas e de múltipla escolha. Os itens serão divididos entre a formação geral e a formação específica de cada uma das 17 áreas de avaliação, baseadas em situações-problema e estudos de casos.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que a PND não é um concurso público, não é uma seleção unificada e nem uma certificação para o ofício de professor.
O exame foi criado em 2025 para melhorar a qualidade da formação dos professores e estimular a realização de concursos públicos e demais processos seletivos pelas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. Com isso, o MEC espera estimular o ingresso de profissionais qualificados no magistério público.
A partir de 2026, os gestores das redes estaduais e municipais de ensino podem usar a nota da prova obtida pelo candidato como etapa única ou complementar de concursos públicos e em seleções simplificadas de contratação destes profissionais para educação básica.
A primeira edição do exame teve a adesão preliminar de 22 redes estaduais e de 1.508 municípios de todas as regiões do país, dos quais 18 são capitais. A adesão, porém, não obriga os estados e municípios a usar os resultados da PND em todos os seus processos seletivos.
Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19), que os cursos de medicina que tiverem desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão ter reduzido o número de vagas de ingresso; a suspensão do vestibular e até extinção do curso.
A medida faz parte de um pacote, chamado pelo governo federal, de “supervisão estratégica” das instituições de ensino superior com curso de medicina com notas 1 e 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
“Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, em encontro com jornalistas.
O ministro esclareceu que as medidas começarão a ser aplicadas para os cursos de medicina em atividade no Brasil, a partir das notas obtidas no Enamed 2025, que serão divulgadas em dezembro.
“A partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni. São medidas importantes e serão tomadas a partir da avaliação já deste ano, principalmente, as cautelares para cursos que tiverem notas 1 e 2”, explicou
Veja, abaixo, as medidas que podem ser adotadas:
impedimento de ampliação de vagas;
suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
redução de vagas para ingresso de novos estudantes (cursos com nota 2).
suspensão de vestibular (cursos com nota 1).
Adicionalmente, o MEC poderá fazer visitas às instituições, sem notificação prévia, para verificar os procedimentos adotados para reparar os problemas do curso.
Visitas in loco
Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país.
O objetivo é realizar diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino.
4º ano de medicina
O Enamed é aplicado anualmente no fim do curso de medicina, no 6º ano. Porém, em 2026, os estudantes do 4º ano também farão o exame.
De acordo com Santana, a aplicação no 4º ano permite correções de problemas no curso e garante mais qualidade na formação de médicos.
Os resultados insatisfatórios poderão gerar, igualmente, medidas de supervisão estratégica dos cursos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entende que a avaliação dos estudantes no 4º ano pode reduzir a demanda pelos cursinhos pré-residência, voltados aos concluintes que querem uma especialização médica.
“Quando já é dada uma nota no acesso à residência lá, no 4º ano, você começa a valorizar a progressão dele ao longo do curso e não só estimular o tal do cursinho no último ano. Então, vai ter um impacto muito grande para a formação deste médico, para o aprimoramento dele, já nos primeiros anos, para a qualidade desse médico e para reduzir o peso do tal do cursinho de residência no último ano”, defendeu.
A partir de 2026, as notas obtidas pelos alunos do 4º ano valerão 20% da nota do Exame Nacional de Residência (Enare).
Neste ano, a primeira edição do Enamed será em 19 de outubro. A prova ocorrerá em 225 municípios onde há cursos de medicina.
Os resultados serão divulgados em dezembro. A nota do Enamed pode ser utilizada para a seleção em programas de residência médica.
Faculdades
As faculdades de medicina com baixo desempenho terão direito a defesa e adoção de providências.Se os problemas forem solucionados, o MEC poderá suspender as medidas cautelares.
Se novos resultados do Enamed, em 2026, apontarem novamente desempenho abaixo do esperado, as medidas cautelares poderão ser agravadas.
Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso definitivamente ou reduzir as vagas.
O ministro da Educação garantiu que os alunos matriculados nos cursos desativados poderão concluir a graduação.
“Se chegar à situação [do MEC] ter que suspender o curso, aqueles alunos que já estão matriculados, já exercendo, eles vão ter o direito de concluir, mesmo nesta situação, na mesma faculdade. O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra [nova] turma", disse.
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Pesquisa realizada pela Organização Social Poiesis na cena literária das periferias paulistas mostrou que as mulheres jovens lideram o grupo de leitura, sendo 70% do público nas oito unidades das Fábricas de Cultura analisadas entre janeiro de 2024 e junho de 2025.
O percentual é maior do que a média nacional de mulheres leitoras (61%). O levantamento mostra ainda que a média mensal por biblioteca em 2024 foi de 197 empréstimos, com a interesse nos mangás, na literatura negra, LGBTQIAPN+ e indígena, além dos clássicos e best-sellers contemporâneos.
O estudo, que analisou hábitos de leitura de frequentadores das bibliotecas das Fábricas de Cultura em Brasilândia, Capão Redondo, Diadema, Iguape, Jaçanã, Jardim São Luís, Osasco e Vila Nova Cachoeirinha, mostra uma diversidade que desafia estereótipos. Nas prateleiras desses territórios da capital, região metropolitana e litoral sul, assagas japonesas de One Piece e os contos de horror de Junji Ito dividem espaço com Dostoiévski e Shakespeare.
Segundo o estudo, é possível notar que o gosto literário nas periferias não é homogêneo nem previsível.
Nos territórios de Brasilândia, Iguape e Jardim São Luís, os mangás aparecem entre os mais lidos, de acordo com o levantamento. Autores como Fiódor Dostoiévski (Noites Brancas), Virginia Woolf (Orlando) e William Shakespeare (Macbeth e Otelo) figuram igualmente no topo das listas de Iguape e Capão Redondo, o que revela o interesse no contato com diferentes culturas e temas complexos, como identidade, preconceito, saúde mental, filosofia e política.
A pesquisa mostrou que obras de autores racializados e periféricos, com títulos como Rei de Lata, de Jefferson Ferreira, e Olhos d’Água, de Conceição Evaristo, circulam intensamente em Osasco e Jaçanã.
“Essa riqueza de escolhas reflete o modelo de curadoria coletiva das bibliotecas, em que 38% do acervo é renovado mensalmente a partir de sugestões dos frequentadores, o que favorece a representatividade de vozes negras, indígenas e LGBTQIAPN+”, diz a pesquisa.
O protagonismo feminino aparece nas escolhas literárias, com o maior número de buscas para obras como Irmã Outsider, de Audre Lorde, Canção para menino grande ninar, de Conceição Evaristo, e Tudo sobre o amor, de bell hooks (pseudônimo de Gloria Jean Watkins), mostrando interesse por narrativas de empoderamento que ecoam as realidades dessas leitoras.
“As escolhas dos leitores mostram como as Fábricas de Cultura são equipamentos estratégicos para ampliar o acesso ao livro. A diversidade do acervo, com narrativas que representam diferentes experiências, evidencia a potência desse público que encontra programação conectada às suas realidades”, observou a coordenadora Artístico-Pedagógica das bibliotecas, Ifé Rosa.
De acordo com a pesquisa, as leituras coexistem com best-sellers como A Biblioteca da Meia-Noite, de Matt Haig, um dos livros mais procurados no Brasil no primeiro semestre de 2024; e Diário de um Banana, de Jeff Kinney, série de quadrinhos com mais de 15 publicações; preferidos também nos territórios de Jardim São Luís, Brasilândia, Iguape, Diadema, Osasco, Vila Nova Cachoeirinha.
Ações culturais
As Fábricas de Cultura da zona norte e sul de São Paulo, Diadema, Osasco e Iguape – Programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo gerenciado pelo Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura (Poiesis) - são espaços de acesso gratuito que colaboram na ampliação do conhecimento cultural por meio de diversas atividades artísticas e formativas.
Além de disponibilizar os livros, as bibliotecas das Fábricas de Cultura desenvolvem ações culturais que integram a literatura ao cotidiano de forma acessível, afetiva e transformadora, especialmente para um público majoritariamente oriundo da rede pública de ensino.
Há, ainda, oficinas criativas, rodas de conversa, mediações, produções artísticas e debates partem diretamente do acervo literário, ampliam o repertório cultural dos frequentadores e inserem o livro no centro das experiências vividas nesses espaços.
“Ao conectar as programações com o acervo, as bibliotecas promovem o acesso a diferentes gêneros e estilos literários de forma lúdica, crítica e afetiva. Essa prática ajuda a romper barreiras simbólicas no acesso ao livro e fortalece a leitura como linguagem de desenvolvimento pessoal, criativo e cidadão”, afirmou o analista Artístico-Pedagógico Sênior de Bibliotecas das Fábricas de Cultura, Izaias Junior.
Os espaços também são polos de articulação comunitária e centros culturais periféricos.Parcerias com escolas públicas, Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e coletivos locais ampliam o impacto desses equipamentos que, na contramão da elitização de muitos espaços de cultura, reafirmam o direito ao acesso ao livro e à leitura.
Começam nesta segunda-feira (18) e vão até 30 de setembro as inscrições para o 16º Festival de Música da Rádio Nacional. A emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abre espaço mais uma vez para divulgar talentos por meio de obras musicais inéditas, com foco na valorização da música popular brasileira.
Artistas de todo o país podem participar com gravações de músicas em português que tenham identificação com o perfil da Rádio Nacional. Os interessados devem inscrever até duas músicas por meio deste link.
Etapas
Nesta primeira etapa, serão selecionadas no mínimo 30 e no máximo 50 músicas para avançar no festival. As obras passarão por uma Comissão Julgadora composta por representantes da Rádio Nacional e jurados convidados.
Posteriormente, as canções escolhidas serão transmitidas pela Rádio Nacional FM e submetidas à votação pela internet, no período de 13 de outubro a 30 de novembro. A música mais votada nesta primeira etapa de votação online estará automaticamente classificada entre as 12 finalistas do festival.
Encerrado o prazo da votação pela internet, na etapa final do festival, a mesma Comissão Julgadora voltará a se reunir e selecionará as outras 11 músicas finalistas, que serão veiculadas na programação da Rádio Nacional entre 1º e 12 de dezembro.
Ao todo, as 12 canções finalistas concorrerão aos prêmios nas categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Melhor Arranjo e Música Mais Votada na Internet.
Para a divulgação dos vencedores do 16º Festival de Música da Rádio Nacional nas diversas categorias, a emissora promoverá um evento com transmissão online, que contará com a participação dos representantes das 12 finalistas.
Festival
O festival nasceu em 2009 com o intuito de revelar ao Brasil cantores e compositores da Música Popular Brasileira. Os artistas selecionados pelo público e pelo júri passam a tocar na programação da Rádio Nacional.
Juntamente com o Prêmio Rádio MEC, o festival compõe o eixo musical do Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do país norteiam os três eixos da premiação.
Serviço
16º Festival de Música da Rádio Nacional - Inscrições de 18/8 a 30/9 pelo endereço festivalradionacional.ebc.com.br
Saiba como sintonizar a Rádio Nacional
Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz São Paulo: FM 87,1 MHz Recife: FM 87,1 MHz São Luís: FM 93,7 MHz Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC Alto Solimões: FM 96,1 MHz
As inscrições para a prova da Fuvest, porta de entrada para a Universidade de São Paulo (USP), começaram nesta segunda-feira (18). Uma novidade da edição deste ano é a indicação do local de preferência para a prova.
De 13 a 17 de outubro, os candidatos da primeira fase podem indicar a escola que desejam fazer o vestibular na área do candidato no site da Fuvest.
A escolha será somente nas cidades ou regiões da capital em que há duas ou mais escolas aplicadoras para a área de atuação desejada pelo candidato.
A taxa de inscrição é R$ 211 e R$ 105,50 caso tenha direito à redução de taxa.
Inscrição
Após criar uma conta no site da Fuvest, o próximo passo para a inscrição no vestibular é a comprovação de documentos. O candidato deve apresentar CPF, documento de identificação com foto, uma foto do rosto, sem acessórios ou filtros, e um e-mail de fácil acesso.
O candidato deve escolher a carreira e curso que deseja concorrer. O vestibulando pode escolher até quatro cursos. A Fuvest criou um guia digital que orienta sobre as possibilidades de carreiras e apresenta informações sobre a USP.
A inscrição estará garantida após o candidato pagar a taxa e escolher o local da prova.
Calendário
Data limite para inscrição no vestibular e pagamento da taxa: 7 de outubro.
Indicação de local de preferência para a prova: de 13 a 17 de outubro.
Divulgação dos locais de prova: 31 de outubro.
Prova de conhecimentos gerais: 23 de novembro.
Lista de convocação para a 2ª fase e divulgação dos locais de prova: 1º de dezembro.
Provas da 2ª fase: 14 e 15 de dezembro.
Primeira lista de chamada para matrícula: 23 de janeiro de 2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”
Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de "adultização infantil".
Proposta
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.
“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.
O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.
Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar".
Entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro, professores e gestores escolares deverão selecionar os livros que irão para as salas de aula do ensino médio a partir de 2026. Esta é a primeira edição do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) realizada após o lançamento da Política Nacional de Ensino Médio, que reestruturou essa etapa do ensino. Agora, os livros ofertados passam a ser organizados por coleções.
O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta semana um webinário para ajudar as escolas a navegarem por esses materiais e a escolherem as obras que melhor atendem aos currículos.
O PNLD é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC que disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias gratuitamente para as escolas públicas do país. Esses materiais são destinados a professores e estudantes.
Mudanças no ensino médio
A partir desta edição, as obras ofertadas passam a ser adequadas à implementação do novo modelo do ensino médio. Entre as mudanças, a carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1,8 mil horas.
O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários.
Os livros seguem a mesma lógica. As obras da categoria 1 contemplam componentes curriculares como língua portuguesa, redação, línguas inglesa e espanhola, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia e educação digital. Segundo o MEC, as obras disponíveis buscam valorizar a singularidade de cada componente e promover sua integração com os demais da mesma área.
Já a categoria 2 do PNLD 2026-2029 apresenta projetos integradores articulados ao mundo do trabalho, aplicáveis tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos.
Guias e orientações
Para ajudar na escolha, já está disponível o Guia digital com informações sobre todas as obras disponíveis. O FNDE disponibilizou também uma página com orientaçõese manuais sobre o PNLD Ensino Médio - 2026 a 2029
Está disponível ainda um formulário online para que professores e gestores enviem as dúvidas que tiverem para o MEC.
As denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, em vídeo publicado na semana passada, colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais. As cenas expostas por Felca chocaram e provocaram a reação do Congresso Nacional, da Presidência da República e de diversos setores da sociedade.
Especialistas entrevistados pela Agência Brasil orientam pais, mães e responsáveis sobre como proteger crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Além disso, ressaltam o papel das escolas, da assistência social de outros equipamentos públicos na defesa dos direitos dessa parcela da população.
Classificação indicativa
Segundo a escritora, palestrante e ativista pela erradicação da violência sexual e online, Sheylli Caleffi, é necessário conhecer e respeitar a classificação indicativa das plataformas. O Instagram, por exemplo, não é recomendado para menores de 16 anos. O Tiktok e o WhatsApp não devem ser usados por menores de 13 anos.
Sheylli Caleffi
Os responsáveis devem garantir que as idades informadas estão corretas, uma vez que as próprias plataformas não pedem nenhum tipo de verificação. Além disso, devem observar as configurações, para impedir que qualquer pessoa tenha acesso ao perfil dos menores de 18 anos e que eles recebam mensagens de pessoas desconhecidas.
“Quando você decide dar acesso aos seus filhos nos ambientes digitais, você precisa também olhar a configuração daquilo que você escolheu dar acesso”, diz.
“O ideal é uma conta privada se existe qualquer imagem de criança. E, obviamente, os adolescentes, quando tiverem a idade de começarem a ter as contas, têm que ter suas contas privadas, também, para que só acessem conteúdo as pessoas selecionadas por eles”.
De acordo com a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% da população brasileira, de 9 a 17 anos, são usuárias de internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas. A pesquisa TIC Kid Online mostra ainda que 83% desses adolescentes têm perfil próprio nas redes sociais. Além disso, 30% relataram que tiveram contato com alguém online que não conheciam pessoalmente.
Cuidados ao postar fotos
Mesmo que as crianças não tenham contas em plataformas digitais, Caleffi alerta que os próprios familiares podem colocá-las em risco quando postam fotos ou vídeos delas nos próprios perfis.
“Não são redes sociais, são redes de comércio. Tudo que está lá é para vender. A gente tem que perder essa ideia ingênua de que a rede social é um álbum de foto”, diz.
“Algo que é bacana, até sagrado para muita gente, é erotizado por outras pessoas. Então você tem que imaginar que quando você coloca uma imagem em um local visitado por bilhões de pessoas e por muitos, muitos criminosos, aquilo pode ser tirado facilmente do contexto”, acrescentou.
Isso deve ser levado em consideração por qualquer pessoa que decida divulgar a imagem de uma criança. “Ao divulgar conteúdo com crianças e adolescentes, primeiro você tem que garantir que você é o responsável legal por essa criança. Se eu sou avó, eu não sou responsável legal por essa criança. Se eu sou tio, eu não sou responsável legal. Se eu sou o professor, eu também não sou”, orienta.
Para Caleffi, “ninguém, fora os responsáveis legais pela criança, pode decidir se essa criança terá qualquer imagem exposta nesses ambientes comerciais que são as plataformas digitais”, ressalta.
No entender da ativista, qualquer conta que tenha imagens de crianças ou adolescentes, mesmo que seja de um adulto divulgando as fotos do filho, deve ser fechada. Isso fará com que apenas pessoas autorizadas possam ter acesso aos conteúdos.
Adultização dentro e fora das redes
As denúncias de Felca evidenciaram também o papel das redes para a chamada adultização de crianças, ou seja, crianças e adolescentes colocados em contextos de adultos. Segundo Caleffi, isso ocorre nas redes e também fora delas e podem causar enormes danos psicológicos.
“Muitas coisas adultizam a criança e podem fazer parecer que a sexualização precoce é algo comum. Roupas muito ousadas para a idade, crianças usando maquiagem, usando elementos que são de adultos. Muitas crianças pequenas estão se maquiando, a gente tem problemas de crianças com 9, 10 anos fazendo dieta. Crianças de 4 anos insatisfeitas com o próprio corpo. Onde é que ela está vendo isso?”, indaga.
Vládia Jucá
Para além da exposição na internet, a moderação dos responsáveis sobre o que é acessado é fundamental para que não se tenha contato a conteúdos que possam ser danosos à formação.
“Os pais podem também, além de ter uma conversa muito franca com as crianças sobre quais são os perigos, quais são os riscos, combinar que vai olhar o que está fazendo no grupo do WhatsApp, com quem está conversando. Pode também baixar um aplicativo de mediação parental”, recomenda.
Conforme Caleffi, esse tipo de aplicativo permite, por exemplo, que os responsáveis controlem o tempo que crianças e adolescentes passam diante da tela, permitem o rastreamento da localização deles e produzem relatórios do que estão acessando nos dispositivos eletrônicos.
Além das famílias
A professora associada do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Vládia Jucá, destaca que além do papel das famílias, o cuidado das crianças e adolescentes cabe ao poder público e à sociedade em geral, como está previso em lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A gente tem um conjunto de setores e de equipamentos que, articulados, compõem a Rede de Assistência e de Proteção a Crianças e Adolescentes. Essa rede, tanto tem uma função protetiva e de atuação antes da criança e do adolescente se encontrar em uma situação de risco, como também pode ser acionada quando já está numa situação de risco”, ressalta Jucá, que é uma das autoras do Guia para a articulação entre as escolas e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Essa rede envolve escolas – onde as crianças passam grande parte do tempo -, equipamentos de saúde, de assistência social, Justiça, Ministério Público, entre outros. Todos eles devem atuar em conjunto para garantir a proteção das crianças e adolescentes. Ou seja, caso a escola identifique a criança está passando por algum problema, a assistência social deve estar pronta para acompanhar o caso, assim como a Justiça, se for necessário.
Ela explica que as redes de assistência devem atuar onde as crianças e adolescentes estão, onde estudam, onde brincam, onde circulam e isso inclui a atuação na internet. “Inclusive ajudando as famílias, no sentido de fazer com que as famílias possam entender o que é esse espaço virtual, que muitas vezes é utilizado pelas famílias como um espaço de ‘olha como meu filho é lindo, né? Olha como meu filho é sábio’, como se fosse assim um álbum de retratos. Sem uma noção exata de que aquilo ali cai no domínio público e que essas imagens podem ser utilizadas das mais diversas formas”, diz.
Espaços de escuta
Segundo a professora, além de regular a atuação das próprias plataformas digitais, empresas de tecnologia e redes sociais, o país precisa fortalecer as redes de assistência e os equipamentos públicos, que enfrentam, muitas vezes, falta de infraestrutura e carência de profissionais.
“A gente ainda precisa caminhar, e isso é para ontem, com essa regulação das redes, das big techs, das plataformas. Mas não desconsiderar, nem perder de vista, que a educação tem um lugar importante, que a saúde tem um lugar importante e todos esses equipamentos onde crianças e adolescentes circulam, são escutados, onde se fala com eles, todos esses espaços são espaços de construção dessa proteção integral”, diz.
Ela ressalta ainda que, em todos esses ambientes, é preciso escutar atentamente as crianças e adolescentes, até mesmo para que se possa identificar se estão passando por algum problema, por alguma situação de violência.
“Eu trabalho muito com a adolescente. E uma coisa que os adolescentes falam muito é o quanto eles são pouco escutados”.
Denúncias
Para denunciar situações de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações dos direitos humanos, ligue 100 de telefones fixos ou celulares. O Disque 100 é um serviço telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia.
(Discurso de Edmilson Sanches, representando os Acadêmicos, na solenidade de posse coletiva dos membros fundadores da Academia Caxiense de Letras, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Caxias, em 1º de agosto de 1998).
Senhoras e Senhores:
O local mais seguro para um navio é o porto onde ele está fundeado. Mas não é para portos que se constroem navios.
O lugar mais seguro para um automóvel é a garagem, onde ele fica guardado. Porém, não é para as garagens que se fabricam carros.
O melhor lugar para uma criança é o colo da mãe ou os braços do pai. Entretanto, não é para ficar vitaliciamente debaixo das vistas do pai ou sob as saias da mãe que se geram filhos.
Uma Academia igualmente é um local razoável para um intelectual, para um humanista. Mas, ouso dizer, não é somente para reunir gentes sábias que se formam academias.
Não, Senhores. Apesar de ali estarem seguros, não é para portos, mas sim para os mares, que navios são construídos. É para a probabilidade da tempestade, é para a possibilidade da bonança, é para a certeza da viagem que navios são feitos e são lançados à água e singram mares já ou nunca dantes navegados. Navios são feitos porque os mares, e não os portos, existem.
Também é para roer distâncias, encurtar tempos, transportar pessoas e coisas, que se fazem carros. Eles são para as ruas e estradas, pois das vielas e becos cuidam nossos pés. É porque existem espaços para transitar, e não garagens para estacionar, que se industrializam carros.
É para a vida, para o mundo, para a certeza das buscas e incerteza do encontro, que se geram filhos. Sobre eles, pais, no máximo, têm autoridade, não propriedade.
É principalmente para unirem-se em torno de um ideal, e não em frente uns dos outros, que pessoas se juntam em clubes de serviço. E uma Academia de Letras também é, ou deve urgentemente ser, um clube de serviços, ou, melhor, menos clube, e mais serviço. Prestar serviços que prestam.
Porque é urgente e preciso organizar as pessoas para que elas organizem, para melhor, o mundo. Abrir não o leque que espalhe um arzinho de conforto, mas um fole, que resfolegue, que crie, espalhe e trabalhe também o desconforto, donde poderão sobrevir respostas e realidades – assim como do desconforto, da irritação da ostra nasce a preciosidade da pérola. As Letras não são somente canto de acalanto, mas toque de despertar, sinal de alerta, sirene de alarme, aviso de marcha, hino de guerra, canção de vitória.
Senhores:
O que legaliza uma Instituição é seu registro, mas o que a legitima é a qualidade de sua ação. Os Cartórios e as Juntas Comerciais estão cheios de certidões de fantasmas, de escrituras de vivos-mortos. Nesse caso, não há muita diferença entre uma certidão de nascimento e um atestado de óbito.
Não tem jeito. O mundo exige, as cidades precisam, o ser reclama: pessoas e instituições têm de fazer diferença. Há muita inércia no mundo, muita energia estática.
Em uma Academia, não basta assinar o ato de posse – temos de tomar posse dos nossos atos. Pelo menos nós aqui, gente escolada na vida e no ofício, sabemos que o ato de posse não se exaure, ou não se deve exaurir, nesta noite de destaques e de discursos. Não basta tomar posse NA Academia; e indispensável tomar posse DA Academia... Que ninguém se sinta pleno aqui e agora. Academia não mais é reverência; quando muito, é referência. É, em igual tempo, museu e laboratório, conservação e criação, pensamento e ação.
Por mais inusual, pouco comum, que pareça, também cabe a uma Academia – como caberia a qualquer Instituição – auxiliar na desinstalação das pedagogias criminosas. Da pedagogia que não adiciona valor, embora subtraia rendas. Da pedagogia prendedora, e não empreendedora: a educação para a passividade, que disciplina para a dependência, não para a competência.
A dependência cria, no máximo, a revolta; a competência faz a revolução. A revolta muda as pessoas do poder. A revolução muda o poder das pessoas, mostra às pessoas que elas são ou têm o poder.
O revolucionário preexiste à revolução. Uma revolução inicia-se pelo nível da consciência. Uma revolta, pelo nível da emoção. O que se inicia pela consciência fortalece a emoção; o que começa pela emoção, fragiliza a consciência. O revolucionário tem consciência da necessidade. O revoltado tem necessidade da consciência.
Uma Academia é um laboratório – e não um repositório – de consciências.
Senhoras e Senhores, meus Confrades da Academia Caxiense de Letras:
Muito do que aqui estou dizendo é repetição, senão pregação, do que venho falando ou escrevendo já há algumas décadas, a partir, mesmo, desta minha Caxias, ela que é muito mais de mim que eu dela, pelas necessidades e oportunidades que me tornaram saudável vagamundo cidade afora.
Caxias merece sua – esta – Academia. Estranha-se, até, o não ter havido há mais tempo, há décadas, mesmo há séculos, a ocorrência da salutar tradição que somente hoje, agora, aqui se repete, excetuadas as outras formas de ajuntamento de pessoas e nominação de entidades similares que existiram no município.
Caxias, a do Maranhão, pode-se dizer, é uma das raras cidades das mais de 5 mil que existem no País que não se diz apenas berço de homens de letras: mais que escrever livros, seus filhos construíram Literatura, deram início a Escolas, gêneros, modos de fazer, que influenciaram e influenciam. Porque foram seres que não só usaram as Letras; eles ousaram nelas.
Caxias, portanto, sem passadismo, tem, de ser mais ousada e menos usa-da. Menos reverência à História (cujo mérito ninguém nos tira) e mais referência de Futuro, cuja construção se inicia todo dia e pode ser negada.
Não basta a Caxias ser um museu a céu aberto se livros e mentes permanecerem fechados. O passado desta cidade, como bem poucas cidades podem dispor, é o baldrame, pode ser as fundações sobre as quais se podem alevantar edifícios inteiros na área econômica, como o turismo de eventos, o turismo cultural e o ecoturismo. O passado está – e é um – presente... de futuro.
Talvez isso, quem sabe, seja a grande fórmula do desenvolvimento, um desenvolvimento onde aos haveres econômicos se aliem os valores culturais. Tudo tem de estar integrado. Onde a Engenharia erga prédios, a Estética espalhe sensibilidade. Onde a Geografia imponha limites, a Cultura interponha pontes. Onde a Economia fixe preços, a Arte destaque valores. Enfim, onde o Homem faz corpo, Deus sopre alma. Porque, à maneira de Vieira, prédios sem pessoas viram ruínas senão escombros. Países sem pontes viram isolamentos senão ditaduras. Economia sem cidadania vira exploração senão barbárie. Política sem Humanismo vira escravidão senão tirania. E pessoas sem cultura nem alma viram máquinas senão monstros.
E por que assuntos como este, de Arte e Cultura, parece ser tão incompreensível, inadmissível, tão “démodé”, às vezes tão estranho, hoje?
O que foi que aconteceu? Houve a banalização da fala? A vulgarização da palavra? A dessensibilização dos sentidos? A dessacralização dos sentimentos?
É o mau uso da Língua, a incorreção da linguagem, a palavra de duplo sentido ou a vida sem nem um significado?
É a precariedade ética, a prevenção cética, o primarismo estético, o pragmatismo técnico?
É a miopia política, a ausência de crítica, a repetição cíclica, a deseducação típica?
É a inafeição cultural, a inaptidão intelectual, a indisposição literal, a desinformação atual, a decomposição moral e coisa e tal, o que é, Senhoras e Senhores? É a falta da virtude rara, da vergonha na cara?
Desculpem-me – peço-lhes – se, em vez de um fraseado bonito e soluções confortantes, trago-lhes eu aqui um leriado, um palavreado feio e dúvidas cortantes, constantes. Mas até nisto há de se entrever algum mérito, porque o homem também cresce quando duvida.
É preciso mais. É urgente dar mais vida à vida.
Nós, os acadêmicos “de fora”, claro, não estamos EM Caxias, mas sempre estaremos COM Caxias. Ser caxiense não é construir residência em Caxias – é construir Caxias dentro de si. Não é ter emprego na cidade – é trabalhar por ela. Não basta apenas ser filho da cidade – é preciso criar e crescer a cidade dentro de si.
Uma cidade e uma academia têm esse ponto em comum. Caxias – e sua Academia – não são somente referência, reverência, abstração, memória, história, inspiração. Caxias – e sua Academia – não são só um sentido, um sentimento. A cidade – e sua academia – também são matéria, chão, paredes, mobília, necessidades a serem supridas, reclamos a serem atendidos, participação a ser cobrada, direitos a serem exigidos, deveres a serem cumpridos, contas a serem pagas. Nesse ponto, estou certo, pela cidade e pela Academia, nós, os acadêmicos “de fora”, faremos o possível – embora, reconheçamos, o possível nem sempre é bastante.
Senhores Acadêmicos, Senhoras e Senhores:
Em Caxias, sua Academia de Letras não é um contraste – é do contexto. Não é um confronto – é um encontro. Nasce de espíritos interessados, não de mentes interesseiras. A lógica de sua criação baseia-se em argumentos, não em argúcias.
É demagógico o discurso de que uma academia não é necessária a uma cidade, de que a região tem outras prioridades. Claro, ninguém vai à “vernissage” nem à “avant-première”, ninguém vem a uma solenidade como esta com olhos e bucho de fome. Mas Terra e homem foram dotados de recursos suficientes para que, explorados de forma inteligente e íntegra, integral e integrada, a vida se faça plena, dispensando, pois, prioridades isolacionistas, hierarquias mecanicistas, vícios segregacionistas, demagogias separatistas. Visão de conjunto, percepção do todo: É perfeitamente possível transformar em complementar o que se diz concorrente. Tornar compatível o que se julga contraditório. Fazer amigo no que é adversário.
Senhoras e Senhores:
Como disse no dia 1º de maio deste ano [1998], nas solenidades da Semana de Gonçalves Dias, o orgulho de ser caxiense se amplia saudavelmente todas as vezes que aqui me encontro – “me encontro”, aqui, no sentido de que aqui chego e aqui me redescubro mais filho desta terra, mistura deste pó, amálgama deste barro.
Descontados os intelectuais caxienses que aqui continuam a residir, a cidade por estes dias ficou um pouco maior, populacional e, ouso dizer, culturalmente.
Neste 1º de agosto, Caxias tem duplo motivo para comemorar: a História que se repete há 175 anos, pela adesão à Independência; e a História que se inicia, pela posse formal dos membros desta Academia. No mínimo deve estar contente o cantor dos Timbiras, e se água do oceano neste instante se encrespar mais é porque o Poeta se regozija sob o manto marinho que lhe serve de coberta há 133 anos.
Como se vê, Caxias, assim como Paris, é uma festa. Festa literária. Festa de reencontros. Festa de relembranças. Festas de História.
Colegas Acadêmicos:
Como veem, por tudo o que disse aqui, Academia não é só um fardão: ela é também um fardo.
O qual, pessoalmente, ajudo a carregar.
Senhoras e Senhores, colegas de Academia:
Sejamos cada vez mais caxienses.
Sejamos cada vez mais cidadãos.
Sejamos cada vez mais solidários.
Sobretudo, sejamos cada vez mais felizes.
Pela paciência e atenção, aceitem minha gratidão; e, com afeto, aceitem o afeto que se encerra neste peito juvenil.
