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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, a banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas.

No documento, divulgado na tarde dessa sexta-feira (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirma que o inquérito aberto para apurar o caso identificou várias irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”.

Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou, adequadamente, os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.

Esta e outras recomendações ocorrem a iminência de divulgação do resultado do CNU, prevista para terça-feira (4). 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu que não irá pronunciar-se. “Como em outros momentos do CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso”.

A Fundação Cesgranrio respondeu à Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, por força contratual, todas as demandas de imprensa são concentradas com o MGI.

Demais recomendações

O MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada e ainda, a reabertura do prazo para recursos aos candidatos.

Além disso, a recomendação inclui o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos (respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um). “A Cesgranrio não disponibilizou os pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais”, diz o documento. 

De acordo com o documento, os candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara das decisões de indeferimento, deverão ser reavaliados

O procurador federal Nicolao Dino ainda solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.

Investigação

A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/MPF também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, prevista para 17 de outubro de 2024.

A divulgação ocorreu em 1º de novembro. Essa etapa consiste na análise dos traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos.

A procuradoria também aponta que essa avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente, de que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.

Candidatos

A Agência Brasil conversou com candidatos autodeclarados pretos e pardos no Concurso Público Nacional Unificado. O servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Gustavo Amora se inscreveu para as vagas do Bloco temático 4 (de Trabalho e Saúde do Servidor).  

Ele foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso. Porém, na fase de heteroidentificação, foi classificado pela banca da Fundação Cesgranrio como “não enquadrado”. Ele entrou com recurso administrativo e, novamente, recebeu a mesma negativa. 

Gustavo recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF. “Este é um começo apenas do acerto de contas que o MGI tem que fazer com a sociedade brasileira sobre esses abusos todos que foram cometidos no CNU”.

O candidato, que entrou na Justiça contra a decisão da banca de heteroidentificação da Cesgranrio e perdeu na primeira instância, agora, tem esperança de que as recomendações sejam consideradas no julgamento do recurso jurídico (agravo) ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar a decisão anterior. 

Octavio Neto, de 24 anos, que foi habilitado para as cinco vagas escolhidas dentro do bloco 5 do CPNU, e, de acordo com a banca de heteroidentificação da Cesgranrio, não tem traços físicos correspondentes aos de pessoas negras, agora, atua como advogado. 

Ele ainda não judicializou o caso do CNU, pois aguarda o resultado definitivo de outro concurso em que também não foi reconhecido como candidato negro pela outra banca. “Pela minha experiência, tendo a acreditar que os recursos não são analisados, não são lidos e, se são, são realizados de maneira muito deficitária”.

A assistente social Helena Oliveira Barros, que concorreu a uma vaga no Bloco 7, afirma ter sido chocante para ela receber esse não enquadramento pela banca de heteroidentificação do certame. “É como se o chão tivesse saído dos meus pés, pois já sofri preconceitos, já vivenciei experiências dolorosas com relação a minha e nunca pensei que depois de 54 anos alguém diria que não sou preta, muito menos parda”, diz. 

Saúde Mental

A psicóloga Rosane Romão, mestra em Administração e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a saúde mental de pessoas autodeclaradas negras de todo o Brasil, que se prepararam e se candidataram para o chamado Enem dos Concursos e que na avaliação da Comissão de Heteroidentificação não foram reconhecidas como pessoas negras.

A profissional entende que essa negativa pode trazer muitos transtornos psicológicos, psíquicos, emocionais, psicossomáticos, crises de identidade aos candidatos excluídos da cota racial do processo seletivo. “O Estado está dizendo que esse candidato, essa pessoa, não é quem ela é. Que não há veracidade no que ela se autodeclara. Isso é muito sério. No momento em que após muito estudo e dedicação, ela pode alcançar uma posição melhor, esse Estado mais uma vez a impede, agora dizendo que ela não é negra. É desolador”.

(Fonte: Agência Brasil)

A festa junina é o evento mais citado entre os moradores das capitais brasileiras que disseram ter frequentado uma festa popular no período de um ano, revela o levantamento Cultura nas Capitais. A pesquisa foi feita pela JLeiva Cultura & Esporte, com patrocínio do Itaú e do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Rouanet.

O estudo sobre hábitos culturais dos brasileiros constatou que 78% dos frequentadores de eventos populares nas capitais participaram de festas juninas nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa e que 48% foram a desfiles ou participaram de blocos de Carnaval. “Em nenhuma capital, o Carnaval apareceu à frente da festa junina para essa pergunta. No Recife, a diferença estava na  margem de erro – festa junina com 74% e Carnaval com 71%. Nas demais capitais, a diferença superou os 10 pontos percentuais”, disse João Leiva, diretor da JLeiva Cultura & Esporte.

Em entrevista à Agência Brasil, Leiva afirmou que isso pode ser explicado pelo fato de as festas juninas serem mais descentralizadas que o Carnaval, sendo realizadas inclusive em escolas e igrejas católicas e reunirem também um público mais amplo e diverso. Além disso, as festas juninas acabam se estendendo por um período maior do ano, destacou.

“Essa característica – incontáveis eventos distribuídos por quase todas as regiões – ajuda a aumentar o acesso. Por outro lado, mesmo as festas juninas de grande porte, em grandes espaços, não chegam a ter tanto alcance midiático quanto os grandes blocos e desfiles de Carnaval. Ou seja: as festas juninas, somadas, têm mais gente, mas menos fama”, disse o pesquisador.

Sertanejo é o gênero favorito

A mesma pesquisa apontou o sertanejo como o gênero musical favorito em 15 das 27 capitais brasileiras, tendo sido citado por mais de um terço dos entrevistados (34% do total) entre seus três ritmos prediletos, superando até mesmo a soma entre o samba (11%) e o pagode (18%). O pagode aparece na quinta posição entre os ritmos mais citados, abaixo da MPB (27%), do gospel (24%) e do rock (21%) e acima do pop (17%), do forró (16%) e do funk (11%). Já o samba é o oitavo, à frente do rap (9%).

“O gosto musical varia muito com a idade, mas o sertanejo tem uma característica interessante: em todas as faixas etárias, ele é relevante. É o mais ouvido em todos os grupos, com uma exceção. Lidera de 25 a 34 anos (35%), de 35 a 44 anos (35%), de 45 a 59 anos (36%) e de mais de 60 anos (33%). O sertanejo só não é o primeiro entre os jovens de 16 a 24 anos, faixa em que aparece em quarto lugar na preferência – atrás de funk, pop e rap”, ressaltou Leiva.

Realizada entre os dias 19 de fevereiro e 22 de maio de 2024, a pesquisa ouviu 19,5 mil pessoas com idade acima de 16 anos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Diversão fora de casa

De acordo com a pesquisa, embora os cinemas sejam a principal atividade cultural fora de casa, menos da metade dos entrevistados (48% do total) esteve em uma sala de cinema nos 12 meses anteriores à pesquisa. Outra curiosidade apontada pelo estudo é que um terço das pessoas consultadas (36%) nunca visitou um museu e dois em cada cinco (38%) jamais assistiram a uma peça teatral.

“É comum que as atividades culturais que podem ser feitas em casa, ou em quase todos os lugares, sejam as mais citadas. Afinal, um dos fatores que influenciam o acesso é a distribuição dos espaços culturais. Não por acaso, na pesquisa Cultura nas Capitais o maior acesso é a livros (62%) e jogos eletrônicos (51%), que não dependem de deslocamento”, disse Leiva.

Segundo Leiva, o consumo de atividades culturais recuou entre os anos de 2017 e 2024, com exceção dos jogos eletrônicos. A queda ocorreu na grande maioria dos grupos sociais, tendo sido maior entre os homens, indígenas e pardos. Para Leiva, uma das explicações para a queda no consumo foi a pandemia de covid-19.

“A pandemia teve vários efeitos simultâneos sobre o mercado cultural: mudança de hábito das pessoas, aceleração das práticas on-line, possível insegurança de ir a espaços fechados e redução na produção cultural, ainda que temporária. Parte da população que viveu confinada durante um período razoável de tempo pode ter se acostumado a ficar em casa, desenvolvendo outros hábitos domésticos, inclusive culturais, mas feitos em casa. A pandemia também incrementou o acesso a conteúdos culturais on-line, o que pode ter facilitado e acelerado a mudança de hábito”, explicou.

Além disso, acrescentou Leiva, a pandemia implicou a perda de renda para alguns setores sociais, o que contribuiu para a redução no acesso.

Apesar disso, a pesquisa mostra que há potencial para crescimento, já que os entrevistados que disseram não ter ido a shows musicais, festas populares, museus e espetáculos de teatro e de dança recentemente disseram que têm muito interesse em ir a esses eventos.

“[A pesquisa] Cultura nas Capitais perguntou a todos os entrevistados qual é, de 0 a 10, seu interesse em ir a cada uma das seguintes manifestações: shows de música, festas populares, museus, teatro e dança. Os entrevistados que não foram a essas atividades, mas deram nota 8, 9 ou 10 para seu interesse em ir, formam o que está sendo chamado de público potencial. Fica claro que, se essas pessoas de fato fossem, o acesso a algumas atividades dobraria”, explicou.

Perfil

Em geral, as pessoas que mais frequentam ou participam de atividades culturais no país são brancas, jovens, têm mais escolaridade e melhor condição econômica. "O acesso à cultura reproduz boa parte dos padrões de exclusão socioeconômicos do país. Os que mais vão a atividades culturais são pessoas de maior nível educacional, maior renda e os jovens e pessoas de meia idade, até os 45 anos. Em geral, essas pessoas compõem a minoria da população que vive nos bairros mais ricos de nossas cidades”, afirmou Leiva.

Homens e mulheres, quase igualmente, têm a mesma participação nesses eventos. As mulheres, no entanto, são as que demonstram mais interesse em participar de atividades culturais, porém são as que encontram mais barreiras para transformar o desejo em acesso. As donas de casa, por exemplo, representam o grupo com menos acesso a atividades culturais.

Os idosos, por sua vez, são a maior parte dos excluídos culturalmente: a maioria deles informou não ter ido a nenhuma atividade cultural em 12 meses. Além disso, eles compõem a principal faixa etária que declarou nunca ter ido a uma atividade cultural.

Segundo o estudo, isso pode ser explicado pelo fato de que as gerações mais velhas tiveram menos acesso à educação no passado e, como a educação é um fator crítico para o acesso à renda e maior diversidade de atividades culturais, eles provavelmente cresceram com menos interesse pela cultura. Leiva disse que outro fator que pode explicar isso é o fato dos idosos geralmente morarem em áreas mais distantes dos locais onde se concentra a maior oferta de equipamentos culturais.

Escolaridade e renda

A escolaridade é um dos principais fatores associados à cultura. Quanto mais alta a escolaridade, maior o acesso à cultura, revelou o levantamento. Isso vale tanto para a leitura de livros quanto para videogame ou circo. A diferença é mais importante no acesso a concertos de música clássica, museus, saraus, teatro, bibliotecas e cinema. Enquanto 9% das pessoas com ensino fundamental foram ao teatro, o percentual vai a 40% para quem tem ensino superior. No caso do circo, o percentual é de 9% para quem tem ensino fundamental e de 17% entre quem tem ensino superior.

Quando se considera a classe econômica, as diferenças de acesso entre as classes A e D/E são maiores, no caso de concertos, teatro e museus, e menores no caso de festas populares, circo, leitura e jogos eletrônicos. A pesquisa mostra que 3% das pessoas das classes D/E foram a concertos, enquanto 20% dos respondentes da classe A disseram ter ido à mesma atividade. Para a leitura, o percentual é de 41% para as classes D/E e de 81% para a classe A.

Para Leiva, mais educação e melhor distribuição de renda poderiam ampliar o acesso e o interesse pela cultura no país. “Quanto maior o número de pessoas com ensino superior, maior será o acesso a praticamente todas as atividades culturais. Quanto maior a renda, maior a possibilidade de uma pessoa ir ao cinema, ao teatro, a museus. E isso também pode aumentar a frequência a atividades que a pessoa já pratica, mas com limitações”, acrescentou.

Na opinião do pesquisador, também é importante desenvolver ações voltadas aos extratos da população menos atendidos e descentralizar a distribuição dos equipamentos culturais e de lazer pelas cidades, que geralmente se concentradas em áreas mais ricas. “Oferecer oportunidades perto de onde as pessoas vivem é fundamental. A falta de uma melhor distribuição limita o acesso das pessoas”, afirmou Leiva.

(Fonte: Agência Brasil)

Os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular têm até esta sexta-feira (31) para manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

Lista de espera

Para participar da lista de espera o candidato deve realizar a manifestação de interesse pelo boletim do candidato, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) .

A lista de espera valerá para apenas uma das opções indicadas pelo candidato no momento em que se inscreveu no Sisu.

Ao clicar no botão correspondente para confirmar a intenção de entrar na lista de espera, o sistema mostrará a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso para ajudar o candidato a decidir sobre a lista de espera.

Convocação

A convocação da lista de espera segue a mesma ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista.

A chamada dos concorrentes é de responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior e cabe ao estudante acompanhar a lista de espera diretamente com as universidades e os institutos federais nos quais o estudante manifestou interesse em estudar.

Durante todo o ano, as instituições públicas de educação superior participantes do Sisu podem usar a lista de espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

O resultado da primeira edição do Sisu de 2025 saiu na última segunda-feira (27). Ao todo, são 254.899 candidatos aprovados – sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553, por meio de outras ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior. 

Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado hoje (31), no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e Estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

“Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada Estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.

(Fonte: Agência Brasil)

O Campeonato Maranhense de Futsal 2024, competição promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), continua com a realização de 21 partidas entre sexta-feira (31) e domingo (2), sendo 20 em São Luís e uma em Bacabal. A rodada do Estadual terá confrontos por 10 categorias: Sub-9, Sub-10, Sub-11, Sub-12, Sub-13, Sub-14, Sub-15, Sub-17, Sub-18 e Sub-19.

Iniciando a semana de atividades no Maranhense de Futsal 2024, o Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, receberá três partidas na noite desta sexta-feira (31), a partir das 18h30, pelas categorias Sub-17 e Sub-18. Já no sábado (1°), sete categorias do Estadual entram em ação no Costa Rodrigues, com o primeiro jogo sendo realizado às 7h45 e o último confronto com início previsto às 15h40.

Fechando a rodada do Maranhense de Futsal 2024, mais sete partidas estão marcadas para o Costa Rodrigues no domingo (2). No mesmo dia, o Ginásio da Escola Batista, em Bacabal, terá um duelo das quartas de final da categoria Sub-14, entre Rei Davi e Tigres do Lago, que jogam a partir das 14h.

Siga as redes sociais oficiais da Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma) no Instagram e no Facebook (@fefusma) e fique por dentro de todos os detalhes do Campeonato Maranhense de Futsal 2024. 

TABELA DE JOGOS 

Sexta-feira (31/1) - Ginásio Costa Rodrigues

18h30 - School Futsal Alemanha x AD 2 de Julho SBR (Sub-17 / Grupos)

19h30 - Instituto Iziane Castro x Tigres do Lago Real Madrid (Sub-17 / Grupos)

20h30 - AAGB Projeto Gideões x Balsas Futsal (Sub-18 / Grupos)

Sábado (1º/2) - Ginásio Costa Rodrigues

7h45 - APCEF Cruzeiro x APCEF São Luís Academy A (Sub-9 / Quartas)

8h50 - APCEF São Luís Academy B x School Futsal Alemanha (Sub-9 / Quartas)

9h40 - School Futsal Alemanha x APCEF Cruzeiro (Sub-10 / Quartas)

10h30 - Arari City x AAGB Projeto Gideões (Sub-18 / Grupos)

11h30 - AFC Madri x Balsas Futsal (Sub-11 / Quartas)

12h20 - Balsas Futsal Palmeirinha x AFC Seve (Sub-12 / Quartas)

13h10 - AFC Juventude x Craques da Veneza (Sub-12 / Quartas)

14h - AD 2 de Julho SBR x Instituto Iziane Castro (Sub-17 / Grupos)

14h50 - School Futsal Alemanha x Tigres do Lago Real Madrid (Sub-17 / Grupos)

15h40 - School Futsal Alemanha x Balsas Futsal (Sub-19 / Grupos)

Domingo (2/2) - Ginásio Costa Rodrigues

7h45 - Balsas Futsal Palmeirinha x AAGB Aurora Futsal (Sub-15 / 2ª Fase)

8h50 - Tigres do Lago Real Madrid x AD 2 de Julho SBR (Sub-17 / Grupos)

9h50 - Arari City x APCEF Cruzeiro (Sub-15 / Grupos)

10h40 - Balsas Futsal x Arari City (Sub-18 / Grupos)

11h30 - AFC Madri x APCEF Cruzeiro Bacabeira (Sub-13 / Quartas)

12h20 - Mercado EC x Instituto Bom Pastor (Sub-15 / 2ª Fase)

13h10 - Balsas Futsal x Mercado EC (Sub-19 / Grupos)

Domingo (02.02) - Ginásio da Escola Batista de Bacabal

14h - Rei Davi x Tigres do Lago (Sub-14 / Quartas)

(Fonte: Assessoria de imprensa)

A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (Cref21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís promova a retificação do Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís. O edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional no Cref a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física. De acordo com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital. 

Em sua decisão, a Justiça Federal argumenta “que a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema Confef/Crefs contraria a legislação vigente”. 

Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi impugnado pelo Cref21/MA ainda no fim do ano passado. No entanto, a prefeitura negou o pedido, e o Cref21/MA precisou entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Para a Justiça Federal, a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”. 

“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo Cref21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional", diz trecho da decisão judicial. 

Vale destacar que os artigos 1º e 3º, da Lei nº 9.696/98, obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor. 

Edital retificado

No início do ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do Cref21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso. 

“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O Cref21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira, diretor-executivo do Cref21/MA. 

O registro e a regularidade no Cref são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no Cref, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (Art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema Cconfef/Crefs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º, da Lei 9696/98). 

Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população. 

(Fonte: Assessoria de imprensa)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nessa quarta-feira (29), instruções aos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a partir da publicação dos primeiros resultados do processo seletivo, prevista para a próxima terça-feira (4).

De acordo com MGI, nesta data, sairão múltiplos resultados. O primeiro é o resultado final dos aprovados no bloco temático 8, com cargos de nível intermediário. Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos com cursos de formação.

A lista inicial de convocados considerará as opções de cargo indicadas no momento da inscrição.

Instruções

Após a divulgação das notas finais e da classificação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos para cargos que exigem cursos de formação devem acessar a página oficial do CPNU e verificar a convocação na área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Ministério da Gestão alerta que é obrigatória a confirmação de presença no curso de formação e não serão cobradas taxas de matrícula.

“A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder sim à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação”, alerta o comunicado do MGI.

Caso a resposta seja negativa, o candidato será automaticamente eliminado da vaga para a qual foi convocado. Mas o candidato continuará concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição. O mesmo valerá para a segunda convocação, em 11 de fevereiro, e para a terceira convocação, em 18 de fevereiro.

Cursos de formação

A etapa dos cursos de formação é classificatória e eliminatória do concurso público e tem o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da administração pública. 

Os nove cargos que exigem cursos de formação são os de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); analista de Comércio Exterior (ACE); analista em Tecnologia da Informação (ATI); analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); analista de Infraestrutura (AIE); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ); auditor-fiscal do Trabalho (AFT); e especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Os cursos de formação serão realizados em Brasília, com exceção do cargo de especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), que será no Rio de Janeiro.

Cronograma

As retificações dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos, publicadas no Diário Oficial da União, em 15 de janeiro, atualizaram o calendário do CNU da seguinte forma:

31 de janeiro: prazo final para acerto cadastral;

4 de fevereiro de 2025:

·  divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e dos recursos da veracidade de situação declarada;

· divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da primeira lista de classificação para todos os cargos;

· divulgação da primeira convocação para os cursos de formação

4 e 5 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

11 de fevereiro de 2025: divulgação da segunda lista de classificação para todos os cargos e segunda convocação para cursos de formação;

11 e 12 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

18 de fevereiro: divulgação da terceira lista de classificação para todos os cargos e da terceira convocação para cursos de formação;

18 e 19 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;

28 de fevereiro: divulgação da lista definitiva de classificação para todos os cargos e convocação para matrícula nos cursos de formação.

Concurso

Dos mais de 2,14 milhões de inscritos no concurso unificado, cerca de 1 milhão fizeram as provas em 18 de agosto passado.

Os candidatos concorrem a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. 

O certame terá, também, um cadastro de reserva, para mais de 13 mil candidatos classificados, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

Os salários básicos iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

(Fonte: Agência Brasil)

A programação cultural da Cinemateca Brasil tem início nesta quarta-feira (29) com uma retrospectiva de filmes de Mazzaropi, ator e cineasta que ficou muito conhecido no país com o seu cômico personagem caipira.

A mostra, em parceria com o Instituto Mazzaropi, vai exibir 18 filmes do comediante, entre eles, seis produções que foram digitalizadas e que serão exibidas pela primeira vez ao público. Entre as novas cópias digitais que serão exibidas estão os filmes Sai da Frente, que marcou a estreia do ator no cinema, O Puritano da Rua Augusta e O Corintiano.

Além da exibição dos filmes, a retrospectiva ainda promove um debate sobre a Vida e Obra de Amácio Mazzaropi, com a presença do curador do Museu Mazzaropi, Cláudio Marques Luiz, do documentarista e escritor Paulo Duarte, do crítico e jornalista Celso Sabadin e do cineasta Lauro Escorel. 

O debate acontece no dia 7 de fevereiro e será transmitido ao vivo no YouTube da Cinemateca Brasileira.

A mostra é gratuita e vai até o dia 9 de fevereiro. Os ingressos serão distribuídos no local uma hora antes de cada sessão. 

Outras informações sobre o evento podem ser obtidas no site da Cinemateca.

(Fonte: Agência Brasil)

Pelo menos, 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram os estudos interrompidos em 2024 por causa de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apenas no Brasil, ficaram sem aula por algum período no ano passado 1,17 milhão de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa.  

Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio.

Segundo o estudo, as ondas de calor foram o risco climático que mais levou ao fechamento de escolas no ano passado, com mais de 118 milhões de estudantes afetados apenas em abril. Nesse mês, Bangladesh e Filipinas registraram fechamentos generalizados de escolas e o Camboja reduziu o horário escolar em duas horas. Em maio, as temperaturas chegaram 47 graus celsius em partes do sul da Ásia, o que, segundo o relatório, colocou as crianças em risco de insolação. 

O Afeganistão, além das ondas de calor, sofreu com graves inundações repentinas que danificaram ou destruíram mais de 110 escolas em maio, impactando a educação de milhares de estudantes.  

O mês, no entanto, com mais impacto na educação foi setembro, o início do ano letivo no hemisfério norte. Segundo o Unicef, pelo menos 16 países suspenderam as aulas no período devido a fenômenos meteorológicos extremos, incluindo o tufão Yagi, que afetou 16 milhões de crianças na Ásia Oriental e no Pacífico. 

Chuvas torrenciais e inundações atingiram a Itália em setembro, impactando a vida escolar de mais de 900 mil estudantes, e atingiram a Espanha em outubro, interrompendo as aulas de 13 mil crianças.

De acordo com a análise, o sul da Ásia foi a região mais afetada, com 128 milhões de estudantes com interrupções nas atividades escolares por conta do clima em 2024.

Segundo a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto, o maior impacto climático na educação no Brasil em 2024 deve-se a enchentes no Rio Grande do Sul que deixaram milhares de estudantes sem aulas.

Ela ressalta que questões climáticas, como enchentes e secas, como as observadas na região Norte, que já existiam, têm sido agravadas com eventos extremos.

“Esse é um desafio para as redes de ensino no Brasil, muito agravado nos últimos anos com os eventos extremos. A gente tem vivenciado processos de enchentes no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, o mais recente e trágico no Rio Grande do Sul, onde a gente vivencia comunidades que têm perdas de vida e também de casas, de comunidades inteiras. E [há ainda] a dificuldade dessas famílias de retomarem a vida escolar de crianças e adolescentes, porque muitas vezes escolas são impactadas ou totalmente destruídas ou em parte, ou então que essas escolas acabam se tornando abrigos”, enfatiza Mônica.

Impactos na aprendizagem

O relatório também aponta que, em contextos frágeis, o fechamento prolongado das escolas torna menos provável o retorno dos alunos à sala de aula, levando ao abandono escolar e até mesmo ao maior risco de casamento infantil e trabalho infantil. A análise mostra que quase 74% dos estudantes afetados no ano passado estavam em países de rendimento baixo e médio baixo. 

Segundo o relatório, as escolas e os sistemas educativos estão, em grande parte, pouco equipados para proteger os estudantes desses impactos. Além disso, o documento destaca que os investimentos financeiros voltados para os impactos climáticos na educação são baixos e ainda faltam dados globais sobre interrupções de aulas devido a riscos climáticos.

A chefe de Educação do Unicef no Brasil ressalta que, em eventos extremos, as redes de ensino devem estar preparadas para acolher os estudantes, compreendendo os impactos sofridos.

“Todos nós adultos a gente sabe quando a gente está passando por um problema ou por um processo, um trauma emocional muito grande, o quanto isso impacta na nossa vida, no nosso desempenho. Imagina uma criança, uma criança pequena, ou um adolescente. Se a gente deseja garantir os direitos de aprendizagem para os crianças e adolescentes nesse momento é preciso que  possamos oferecer escolas resilientes, que a gente possa dar um acolhimento socioemocional para essas crianças e adolescentes e todo o nosso respeito aos educadores que estão ali lidando com essas crianças e adolescentes”, enfatiza.

Alertas

Diante desse cenário, o Unicef recomenda medidas globais para proteger crianças e adolescentes dos impactos climáticos. Entre elas estão investir em escolas e instalações de aprendizagem resilientes a catástrofes e inteligentes em termos climáticos para uma aprendizagem mais segura; e acelerar o financiamento para melhorar a resiliência climática na área de educação, incluindo o investimento em soluções comprovadas e promissoras.

“A mensagem importante que a gente precisa pensar enquanto sociedade é que cada vez mais é preciso que se estabeleça protocolos, mesmo que a gente não os utilize e pensar o quanto é essencial que as comunidades, que a sociedade, o poder público, as famílias e as instituições de referência priorizem os direitos de crianças e adolescentes, porque nem sempre é isso que a gente faz”, defende avalia Mônica.

Ela acrescenta que “a gente não pode construir as respostas depois que as calamidades ocorrem. Acho que tem que ter um comportamento preventivo”.

Mesmo em contextos de desastres, é preciso buscar manter a rotina das crianças e priorizar a educação.

“A gente pode identificar outros espaços que não sejam a escola para que famílias abrigadas, minimamente, possam fazer com que as crianças continuem indo às escolas. Para minimamente a gente manter a rotina dessas crianças. Com isso, a gente ajuda essas crianças e ajuda as famílias que precisam se reinventar, se recompor. Essa visão de cuidado com as crianças, com os adolescentes, precisa estar na centralidade desses planejamentos que a gente precisa fazer antes que as situações aconteçam”, finaliza.   

(Fonte: Agência Brasil)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) dedicará reportagens e uma sessão permanente do site para relembrar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog por agentes do Estado brasileiro, em 25 de outubro de 1975 na base do DOI-Codi em São Paulo. O Ano Vladimir Herzog, como foi nomeado pela ABI, se insere nas iniciativas de memória frente à falta de justiça após a tortura e encenação de suicídio, com a qual se tentou esconder o crime cometido nas dependências de uma unidade do Exército.

Apoiador da iniciativa, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) tem amplo material sobre o tema, inclusive depoimentos de colegas da imprensa, contemporâneos de Vlado, como era conhecido o jornalista. O "caso Herzog" juntou décadas de tentativas de esquecer os abusos cometidos, inclusive após a anistia aos torturadores, porém denúncia internacional em 2018, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, levou à reabertura do caso pelo Ministério Público Federal, no ano de 2020. Apenas em 2024 o Estado reconheceu a perseguição à viúva, Clarice Herzog, que se negou a aceitar a versão oficial de suicídio. Ela foi considerada perseguida política e recebeu indenização e um pedido formal de desculpas do Governo brasileiro.

Vlado

Vladimir Herzog nasceu na Iugoslávia, em território que hoje pertence à Croácia, em 1937. Judia, a família dele fugiu durante a invasão do país pelas forças nazistas. Estiveram na Itália até 1944 e emigraram para o Brasil em 1946. Cursando Filosofia na Universidade de São Paulo, Herzog se tornou jornalista em 1959, quando começou a trabalhar para o diário O Estado de São Paulo. Teve passagem por diversos outros veículos e foi professor nos cursos de jornalismo. Em 1975, em segunda passagem pela TV Cultura, já como diretor de Jornalismo, foi alvo da inquisição do regime militar. Apresentou-se à polícia voluntariamente em 25 de outubro de 1975, quando foi à Rua Tutóia, sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), onde foi torturado e assassinado.

Os agentes tentaram esvaziar o significado da morte do jornalista, travestindo-a de suicídio. Em sua missa de sétimo dia, em ato ecumênico na catedral da Sé, 8 mil pessoas estiveram presentes, em um dos primeiros atos públicos de grande força após o Ato Institucional 5, que endureceu o regime militar. Segundo texto do IVH, "O ato e Vlado tornaram-se símbolos da luta pela democracia e contra a ditadura militar brasileira". Seu atestado de óbito só foi retificado em setembro de 2012.

(Fonte: Agência Brasil)