Author: pautar

Aquele canudinho ou copo plástico descartado incorretamente no ambiente pode acabar sendo ingerido por uma pessoa em fragmentos imperceptíveis no copo de água e até no alimento. Os chamados microplásticos vêm criando preocupações na comunidade científica, em parte porque pouco se sabe acerca dos possíveis impactos na saúde humana. Esse é um dos assuntos presentes em discussões propostas por instituições ambientalistas de diversos países que realizam, neste sábado (21), o World Cleanup Day ou, simplesmente, Dia Mundial da Limpeza, como o evento é chamado em português.

"Teremos neste dia, em todo o mundo, mutirões para limpeza, por exemplo, do lixo local gerado na praia: bituca de cigarro, tampa de garrafa, canudos, copos, garrafas, sacolas plásticas", diz Jonas Leite, doutor em oceanografia e gerente no Rio de Janeiro do Projeto Meros do Brasil, uma das iniciativas responsáveis por organizar as ações em cidades brasileiras.

Leite considera que as atividades na praia fomentam a conscientização, mas alerta que, em qualquer lugar do país, quando o lixo é jogado no chão ou levado para um lixão que não faz o tratamento correto, o resíduo vai acabar indo para os rios e pode percorrer milhares de quilômetros até o oceano. "É o destino final de praticamente todo o lixo que não é gerido da forma correta. Você pode nunca ter pisado na praia, mas o seu lixo, se não for bem gerido, vai chegar lá", disse.

Ações

O Dia Mundial da Limpeza busca chamar a atenção e oferecer atividades de combate ao problema global de resíduos sólidos. O impulsionamento mundial é liderado pela Let's Do It World (LDIW), um movimento cívico global sediado na Estônia e com alcance em 157 países. Eles criaram um mapa “on-line” que traz informações das iniciativas espalhadas pelo mundo. A proposta do evento teve como base experiências que vinham sendo realizadas desde 2008, quando 50 mil pessoas se uniram na Estônia para recolher lixo em todo o país.
O movimento decidiu fixar o Dia Mundial da Limpeza sempre no terceiro sábado de setembro. No ano passado, o Brasil registrou ações em 363 cidades. Neste ano, a expectativa é que o evento chegue a mais municípios.

Os cariocas que quiserem participar, por exemplo, terão diversas opções nas praias. Em Copacabana, o Instituto Aqualung e grupos de escoteiros realizarão um mutirão de voluntários. Na Barra da Tijuca, além de iniciativas na orla, haverá até intervenção musical: o Chegando de Surpresa, grupo formado por garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), apresentará um repertório de conscientização na Praça Soldado Geraldo da Cruz.

Projetos socioambientais apoiados pela Petrobras planejam ações em todo o país. Um deles, o Projeto Ilhas do Rio, vai promover uma gincana na praia de Copacabana e premiará, com uma mochila, uma barraca de praia e um “kit ecobag”, as três duplas que conseguirem coletar o maior volume de lixo. O Projeto Meros do Brasil, que também tem o apoio da estatal, planejou várias iniciativas nos nove Estados onde atua. Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, Jonas Leite vai liderar, na Praia de Itaipu, um mutirão de limpeza com oficina de pintura corporal e pintura em desenho, jogo da memória e outras atividades.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgados no ano passado, apenas 9% das 9 bilhões de toneladas de plásticos já produzidos no mundo foram reciclados até hoje. Cerca de 40% dos produtos plásticos são usados uma única vez e em seguida descartados. Anualmente, entre 8 milhões e 13 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos e tiram a vida de, aproximadamente, 100 mil animais marinhos. As mortes ocorrem por diversos motivos: problemas com a ingestão, asfixia e impossibilidade de locomoção quando os animais ficam presos nos produtos descartados.

Microplásticos

O crescimento do índice de mortalidade entre as espécies que habitam os oceanos não é o único problema decorrente do incorreto descarte de resíduos plásticos. Uma vez no ambiente, eles vão se fragmentando ao se ressecarem em decorrência, por exemplo, da exposição ao sol ou da ação do sal marinho. Os pedaços ficam tão pequenos que se inserem nas cadeias alimentares dos oceanos. Estimativas da ONU sugerem que existem cerca de 51 trilhões de partículas de microplásticos dispersos no oceano.

"Um canudo, por exemplo, vai se fragmentando continuamente e liberando partículas cada vez menores. Dependendo do tamanho dele, o microplástico adentra em todas as etapas da cadeia alimentar dos oceanos. Começa a ser consumido pelos menores organismos e vai passando para outros até que chega aos peixes que nos servem de alimento. Mas podemos ingerir esses fragmentos não apenas por meio de peixes e frutos do mar, mas também por meio de um vegetal que não foi bem limpo e até de um copo de água", explica Jonas.

No mês passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um primeiro relatório sobre os efeitos dos microplásticos na saúde humana. Foram avaliados os resultados de pesquisas recentes sobre a presença desses pequenos fragmentos em água potável. De acordo com as conclusões, o corpo humano consegue eliminar os microplásticos com mais de 150 micrômetros. Em relação a partículas menores, a entidade considerou que os dados atuais ainda são extremamente limitados e concluiu pela necessidade de mais pesquisas.

Lixo de outros locais

Segundo o especialista em oceanografia Jonas Leite, nem todo o lixo encontrado em uma praia é criado no local. "Durante toda a maré cheia, o mar traz resíduos que não foram jogados ali. O mar não tem país. E o lixo, independente de qual país o gerou, é o mesmo para todos. Ele continua no planeta Terra. O lixo que se joga aqui pode aparecer um dia na Argentina dependendo das correntes marinhas".

No ritmo atual, se nada for feito, as projeções da ONU apontam que os oceanos terão mais plástico do que peixes em 2050. Em alguns pontos, tem se formado as ilhas de plástico. Segundo Jonas, isso ocorre nos vórtices das correntes marinhas.

"As principais correntes fazem como se fossem redemoinhos, promovendo o acúmulo do lixo em certos pontos. Esse lixo que está na superfície boiando atrai a vida marinha. Então, a presença de um marisco, um mexilhão, faz com que uma garrafa grude na outra. E os resíduos vão sendo aglutinados pelos seres marinhos, até que vira um grande aglomerado. Algumas dessas ilhas crescem tanto que já ocorreram acidentes com navios, e há vários países buscando soluções para a questão", explica.

Correntes

Criada em 2002, o Projeto Meros do Brasil é uma iniciativa com foco na conservação do mero, uma das maiores espécies de peixes marinhos, podendo chegar a medir quase três metros. A espécie está ameaçada de extinção e sua pesca e venda é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto busca promover a preservação de ambientes associados à espécie, como o oceano, costões rochosos e manguezais.

Ao mesmo tempo, a iniciativa desenvolve pesquisas científicas, em interlocução com universidades e outras instituições, e atividades de educação ambiental. "No Dia Mundial da Limpeza, todo o lixo que recolhermos vai ser catalogado, pesado, analisado. E daí vai gerar um dado técnico a ser enviado a autoridades competentes para servir de base para futuras legislações e ações mais concretas por parte não só da comunidade, mas também do Poder Público", diz Jonas.

Soluções

A melhor solução de médio e longo prazo, segundo o gerente do Projeto Meros do Brasil, é a conscientização tanto de consumidores como de gestores públicos. Segundo ele, a adoção de novos hábitos pela população será um indicativo da capacidade das sociedades no enfrentamento da questão dos resíduos e da preservação ambiental.

"É preciso respeitar as legislações, não pescar espécies ameaçadas de extinção. Educar o consumidor para sempre procurar saber o que está consumindo. Saber se o peixe que está sendo servido em um restaurante tem sua comercialização proibida, tem período de defeso ou se vem da pesca predatória. E cuidar dos resíduos desde o momento em que se compra os produtos. Se você tem dois produtos similares, opte por aquele que usa menos embalagem. O consumidor tem um poder grande de forçar mudanças na indústria em médio e longo prazo".

Segundo ele, o mundo, inclusive o Brasil, já possui soluções para quase todas as questões relacionadas com embalagem. "A indústria só não recorre a elas porque é mais caro, ou porque falta interesse e o mercado continua consumindo com as embalagens desnecessárias. Mas já tem, por exemplo, mercado embalando vegetais e legumes com folha de bananeira. Um caso clássico é a pasta de dente. Para que ter uma caixa de papelão protegendo o tubo da pasta de dente? Para que embalar frutas com várias camadas de isopor e plástico, se a casca já é uma embalagem natural que garante a durabilidade do alimento?", questiona.

Do ponto de vista da gestão do lixo, ele afirma que o Poder Público deve ser cobrado para ampliar o saneamento básico. Hoje, diversas cidades brasileiras ainda jogam todo o esgoto sem tratamento nos oceanos. Ele lembra que o lixo pode produzir dinheiro, por meio da reciclagem, e mesmo os resíduos orgânicos podem ser usados na produção de biogás, por exemplo. "Pode parecer que o oceano, por ser tão grande, quase infinito, tem a capacidade de reciclar ou de sumir com as coisas. E não é bem assim", alerta Jonas.

(Fonte: Agência Brasil)

Neste fim de semana, a Federação Maranhense de Futebol 7 (FMF7) dará início à Taça Maranhão de Futebol 7 de Base, competição que será disputada em sete categorias: Sub-6, Sub-7, Sub-8, Sub-9, Sub-10, Sub-11 e Sub-12. Ao todo, 14 partidas abrem o campeonato neste sábado (21) e no domingo (22). Os jogos ocorrerão no campo do A&D Eventos, no Bairro do Turu. A partir das 7h45.

No sábado, a programação de jogos começará com o duelo entre Meninos de Ouro/AABB e Juventude/Colégio Rosa de Saron pelo torneio Sub-6. Na sequência, a bola rola para Meninos de Ouro/Santa Rita x Grêmio Maranhense e Meninos de Ouro/Santa Rita x Ponte Preta, partidas válidas pelas disputas Sub-8 e Sub-10, respectivamente.

À tarde, mais quatro partidas movimentarão a Taça Maranhão a partir das 14h45. Pelo Sub-10, tem Palmeirinha x Craques do Futuro e Meninos de Ouro/AABB x Juventude/Colégio Rosa de Saron. Na sequência, às 16h, tem Grêmio Vinhais x Juventude/Colégio Rosa de Saron pelo Sub-8 e, pela mesma categoria, encerrando a rodada, tem Meninos de Ouro/AABB x Craques de Veneza.
Domingo

A Taça Maranhão de Futebol 7 de Base prosseguirá no domingo com mais sete jogos. São eles: Aurora x Grêmio Maranhense (Sub-6), Cruzeiro São Luís x Aurora (Sub-12), Amafut x Afasca (Sub-12), Cruzeiro São Luís x Cescla (Sub-10), Santos x Grêmio Maranhense (Sub-10), Society Club Calhau x Cruzeiro São Luís (Sub-8) e Cruzeiro São Luís x Santos (Sub-6).

“Estamos com uma grande expectativa com a realização da Taça Maranhão, um torneio que dará vaga para o Campeonato Brasileiro de 2020 nas categorias Sub-6, Sub-8, Sub-10 e Sub-12. As equipes campeãs que se classificarem para o evento nacional vão ter tempo suficiente para se prepararem e isso é muito bom para o futebol 7 do nosso Estado. É importante que nossos times cheguem forte no Brasileiro”, afirmou o presidente da FMF7, Waldemir Rosa.

Estadual Sub-15

Neste fim de semana, também haverá a sequência do Campeonato Maranhense Sub-15 de Futebol 7 com a realização de dois jogos. No sábado, Olympikus e Maranhão Atlético Club se enfrentam às 9h30. Já no domingo, no mesmo horário, é a vez do Grêmio Vinhais encarar o Flamengo.

No “site” (www.fut7ma.com.br) e nas redes sociais oficiais da federação (@fmf7ma) estão disponíveis todas as informações da Taça Maranhão de Futebol 7 de Base e do Campeonato Maranhense Sub-15 de Futebol 7, torneios realizados pela Federação Maranhense de Futebol 7 (FMF7) com os apoios da A&D Eventos e AP Assessoria de Imprensa.

TABELA DE JOGOS
Sábado (21/9) / A&D Eventos
7h45 - Meninos de Ouro/AABB x Juventude/Colégio Rosa de Saron (Sub-6)
8h30 - Meninos de Ouro/Santa Rita x Grêmio Maranhense (Sub-8)
9h - Meninos de Ouro/Santa Rita x Ponte Preta (Sub-10)
9h30 - Olympikus x Maranhão Atlético Club (Sub-15)
14h45 - Palmeirinha x Craques do Futuro (Sub-10)
15h30 - Meninos de Ouro/AABB x Juventude Maranhense (Sub-10)
16h - Grêmio Vinhais x Juventude Maranhense (Sub-8)
16h30 - Meninos de Ouro/AABB x Craques da Veneza (Sub-8)

Domingo (22/9) / A&D Eventos
7h45 - Aurora x Grêmio Maranhense (Sub-6)
8h30 - Cruzeiro São Luís x Aurora (Sub-12)
9h - Amafut x Afasca (Sub-12)
9h30 - Grêmio Vinhais x Flamengo (Sub-15)
14h45 - Cruzeiro São Luís x Cescla (Sub-10)
15h30 - Santos x Grêmio Maranhense (Sub-10)
16h - Society Club Calhau x Cruzeiro São Luís (Sub-8)
16h30 - Cruzeiro São Luís x Santos (Sub-6)

(Fonte: Assessoria de comunicação)

A Copa Arari de Futebol e Futsal, competição patrocinada pelo governo do Estado e pelo El Camiño Supermercados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, volta a ser destaque neste fim de semana na cidade de Arari. Duas partidas vão movimentar o torneio no sábado (21) e no domingo (22), sempre a partir das 15h45, no Estádio Municipal Santo Figueredo.

No sábado, a bola rola para Florence e Real Brasil, pelo Grupo A. O duelo abre a terceira e última rodada da fase de classificação e promete ser emocionante porque pode definir os times que avançarão para as quartas de final.
Na liderança da chave com 4 pontos, o Florence precisa de uma vitória para assegurar o primeiro lugar do grupo ou de um empate para conseguir a classificação para a próxima fase. Já o Real Brasil não pode tropeçar. Vencendo, mantém as chances de seguir vivo no torneio. Se perder ou empatar, o time dá adeus à competição.

No domingo, por sua vez, haverá o confronto entre Operário e E.C. Arari pelo Grupo B. As duas equipes estão com 100% de aproveitamento e já estão garantidas na próxima fase. Quem vencer, assegura a primeira colocação da chave.

Todos os detalhes sobre a primeira edição da Copa Arari de Futebol e Futsal estão disponíveis nas redes sociais oficiais do evento (@copaararima).

Copa Arari 2019

A primeira edição da Copa Arari de Futebol e Futsal é um torneio que reúne quase 600 atletas que estarão distribuídos em quatro categorias: Futebol Adulto Masculino, Futebol Sub-17 Masculino, Futsal Master e Futsal Feminino. Das quatro categorias envolvidas na copa, apenas as disputas do Futebol Adulto Masculino já tiveram início.

Nessa categoria, doze equipes estão participando. Os times foram divididos em três chaves: Nacional, Real Brasil, Florence e Portuguesa formam o Grupo A; Operário, Malvinas, Mearim e E.C. Arari estão no Grupo B; enquanto que Xeleleu, Morada Nova, Borussia e JM compõem o C.

Na primeira fase, eles jogam entre si dentro de seus grupos. Oito equipes se classificarão para a fase de quartas de final. Nesta edição, o campeonato é válido pelo Campeonato Arariense de Futebol.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) acompanhou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em uma vistoria técnica à obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Imperatriz Infantil (HMII), o Socorrinho, na tarde dessa quinta-feira (19). A obra está 92% concluída e é executada com recursos do Ministério da Saúde, adquiridos a partir de solicitação do deputado maranhense ao governo federal.

Em março deste ano, o Socorrinho sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito. Com forte atuação na área da saúde, Juscelino Filho buscou os recursos necessários para a execução da obra, prevista para ser entregue em outubro. O Ministério da Saúde liberou R$ 1.273.078,23.

Durante a vistoria, o parlamentar maranhense agradeceu o apoio do ministro da Saúde para conseguir recuperar o HMII, importante hospital que atende a Região Tocantina.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde, recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, terá quase 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo. Nós temos que agradecer essa ajuda. Só temos gratidão ao ministro Mandetta que nos atendeu tão bem e nos ajudou quando o procuramos”, afirmou Juscelino Filho.

O novo Socorrinho terá uma estrutura moderna e bem mais segura. A unidade de saúde contará, ainda, com uma Brigada de Combate a Incêndio, onde os funcionários do próprio hospital terão treinamento em caso de emergência e para instalação de extintores e hidrantes.

O ministro da Saúde destacou o trabalho do prefeito Assis Ramos e revelou a intenção de ajudar na construção de um hospital para atender a Região Tocantina. “Estou aqui hoje por conta da iniciativa do gestor, que a gente vê que tem responsabilidade, que está trabalhando e está correndo atrás. Temos que estar preparados para atender o crescimento populacional dessa região e, por isso, a gente vai ter que dar um passo à frente para construir uma unidade de saúde que seja compatível”, explicou Luiz Henrique Mandetta.

A liberação dos recursos emergenciais por parte do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Imperatriz foi novamente comemorada pelo prefeito Assis Ramos. O gestor se mostrou feliz com o resultado dessa parceria em prol da população imperatrizense e destacou a importância da atuação do deputado Juscelino Filho para que a reforma do Socorrinho ocorresse o mais rápido possível. “O deputado Juscelino está em seu segundo mandato e tem sido um grande parceiro desde sempre. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse o prefeito.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada, hoje (19), pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo, e a gente vai buscar outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos Estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.

Tramitação

A minuta apresentada, nesta quinta-feira, pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Fundeb

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por Estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no fim de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.

(Fonte: Agência Brasil)

O Censo da Educação Superior divulgado, nesta quinta-feira (19), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial.

Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018.

Apesar da maior oferta de vagas em cursos a distância, os cursos presenciais ainda tiveram mais alunos novos matriculados em 2018. Houve, 2 milhões de matrículas na modalidade presencial e 1,3 milhão em cursos EaD.

O Inep destaca que o número de ingressos nos cursos de graduação a distância tem crescido significativamente nos últimos anos, dobrando sua participação no total de novos alunos, de 20% em 2008 para 40% em 2018. Nos últimos cinco anos, segundo o instituto, os ingressos nos cursos presenciais diminuíram 13%.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a maior oferta de vagas no ensino a distância em relação ao presencial é uma “tendência nacional e mundial”. “Isso só tende a se consolidar”, afirmou.

Desistências

Dados do Censo da Educação Superior apontam que, dos estudantes que entraram em 2010, 56,8% desistiram do curso e, apenas, 37,9% concluíram os estudos. Outros 5,3% continuavam na graduação seis anos depois do início do curso.

“Qualquer atividade econômica – e o ensino é uma atividade econômica – tem que ter critérios de eficiência. E o Brasil é muito ineficiente. Mais da metade dos ingressantes desiste ao longo do curso, sendo também que há um elevado grau de pessoas que ficam muito mais tempo necessário para concluir o curso”, disse o ministro.

E acrescentou: "Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, a gente conseguiria dobrar o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil, utilizando os mesmos recursos atualmente disponíveis".

Segundo o MEC, o Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 20% deles em universidades públicas.

“Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Nesse grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos”, informou o ministério.

(Fonte: Agência Brasil)

A vaquejada, o rodeio e as provas do laço agora possuem uma lei específica de regulamentação. A Lei nº 13.873, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição dessa quarta-feira (18) do “Diário Oficial da União”, considera essas práticas como expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Um dos principais defensores da vaquejada e dos esportes equestres no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a sanção da “Lei da Vaquejada”.

Para o parlamentar maranhense, essas manifestações culturais tradicionais são importantes para movimentar a economia e criar empregos diretos e indiretos no país.

“A regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres era uma luta nossa há bastante tempo. A sanção dessa lei acaba com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas. Estamos, também, beneficiando a economia e criando empregos”, afirmou Juscelino Filho, que sempre esteve à frente do debate a respeito da regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres.

Em julho deste ano, o deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara. Juscelino Filho chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Bem-estar animal

Uma das principais preocupações do deputado Juscelino Filho durante todo o processo de análise do Projeto de Lei 8.240/2017 – PL que deu origem à Lei nº 13.873 – foi justamente o bem-estar animal. Tanto que a nova lei estabelece regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prevê, ainda, sanções para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que ocorre a pontuação.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

Comprar e colecionar obras de arte não são, no mundo atual, práticas de classes socioeconômicas restritas. É o que afirmam organizares, expositores, artistas e pesquisadores que participam da Feira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio). O evento, que chega à sua nona edição e se tornou referência do mercado de arte contemporânea da América Latina, começou nessa quarta-feira (18) e vai até domingo (22), na Marina da Glória, zona sul da capital.

"Estamos em um momento onde os grandes patrocinadores investem menos na cultura. Então, o público em geral e os colecionadores estão sendo, verdadeiramente, patrocinadores das artes visuais", diz Brenda Valansi, presidente da ArtRio. A expectativa, segundo ela, é que cerca de 50 mil pessoas transitem pela feira ao longo dos cinco dias.

Para ter acesso ao evento, o ingresso custa R$ 60, sendo R$ 30 para quem tem direito à meia-entrada, conforme a legislação. O público encontrará, em um mesmo local, obras de mestres reconhecidos e de novos artistas. Galerias já estabelecidas no circuito mercadológico da arte dividem atenção com galerias jovens.

Os preços dos trabalhos variam e podem ser consultados também pela “internet”, na plataforma artrio.com . "Às vezes você quer só fazer uma pesquisa de valores e, na feira, fica constrangido de perguntar. Na plataforma, estão todos os valores. E muitas pessoas acham que é impossível comprar arte, exatamente porque pensam que não têm condições financeiras. Mas, quando elas veem os valores, percebem que podem sim. E há, cada vez mais, jovens no mercado", destaca Brenda.

A pluralidade dos perfis de colecionadores no Brasil é atestada por Nei Vargas, pesquisador e doutorando em artes visuais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele participará de debate, nesta sexta-feira (20), sobre as práticas de colecionismo, quando apresentará análises preliminares de um estudo que está em desenvolvimento com o apoio do Instituto de Cultura Contemporânea (Icco), entidade sediada em São Paulo. Vargas já entrevistou mais de 70 colecionadores em 18 Estados. Ele pretende chegar a 90.

"Colecionismo no Brasil é muito mais expressivo do que se pode imaginar. Eu tenho entrevistado colecionadores que são assalariados e que, dentro das suas condições, têm importantes coleções. São importantes para o mercado da arte. Há, também, muitos jovens entrando para o colecionismo com novos olhares. Veem como uma construção de patrimônio, mas também como um investimento. E não acho que cabe ter preconceito. É uma tendência. As pessoas compram o que elas gostam, mas também o que elas sabem que, a longo prazo, vai se valorizar. E a arte, nos principais centros do mundo, está sendo debatida como investimento", disse.

De acordo com o pesquisador, esse olhar não é uma surpresa, já que a arte se desenvolveu atrelada ao capitalismo. "Vale destacar que continuam existindo os que compram pensando em construir patrimônio. Tem de tudo. Olhar para o colecionismo no Brasil é olhar para a diversidade social e cultural do país. Vemos, por exemplo, o empresariamento de algumas coleções. Ao mesmo tempo, o colecionismo amador se desenvolve paralelamente a uma prática mais profissionalizada".

Novos públicos

A percepção de que novos públicos estão se formando no mercado da arte também é compartilhada por Felipe Masini de Oliveira, sócio da Galeria Athena, que expõe pela oitava vez na ArtRio. "É falsa a sensação de que mercado de arte é para quem tem muito dinheiro, para quem é muito intelectual para entender os trabalhos. E não é assim. As pessoas são capazes de apreciar, de manifestar suas preferências. E comprar é uma consequência. O mais importante é estimular a formação cultural. Permitir que as pessoas frequentem esses espaços, conheçam, se interessem. E se, a partir daí, ela vai querer comprar, já é em outro momento" afirma.

Para Felipe, a arte contemporânea brasileira está mais sólida e madura, e o mercado também se desenvolve paralelamente, apostando na profissionalização. "Saímos de modelos que pareciam estabelecidos. Estamos pensando novas formas de gestão. A arte tem sido vista não apenas como produto de compra e venda, mas com potencial de causar impacto em nosso entorno", acrescenta.

Artistas acompanham essa percepção e veem as feiras como importantes vetores na atração de novos agentes para o mercado. "A feira tem importância múltipla. Além de viabilizar a possibilidade da venda de um trabalho, ela favorece a formação de novos públicos e, também, fomenta relações institucionais. A partir de uma feira, determinada instituição toma conhecimento do seu trabalho e, a partir dali, estabelece interesse por ele", avalia Vanderlei Lopes, artista paranaense radicado em São Paulo.

"Isso é importante porque a formação do mercado brasileiro é algo muito recente e, ainda, vai se desenvolver. Pelo menos um mercado mais robusto. A partir dos anos 1980, é que isso começa a se desenhar, ainda de forma tímida. Nos anos 2000, se torna mais forte. Inclusive alguns artistas que já eram conhecidos passaram a ser mais vistos e revistos como Mira Schendel, Helio Oitica, Lygia Clark e outros", diz Vanderlei.

Mineiro de Tiradentes e atualmente morador da capital alemã Berlim, o escultor Matheus Rocha Pitta alerta que “a feira não substitui o museu. A maior visibilidade do artista ocorre nos museus. Não podemos esquecer isso. E é preciso mais políticas públicas em um momento onde muitos museus estão ameaçando fechar no Brasil. Não vejo isso ocorrendo na Alemanha".

Produção nacional

Para Nei Vargas, feiras como a ArtRio são oportunidades para ver o que as galerias estão trazendo e que não é fácil de encontrar no mercado. Além disso, elas favorecem o dinamismo no mercado da arte e estão deixando, cada vez mais, de ser um ambiente estritamente comercial, para se tornar também um espaço voltado a trocas culturais e para se discutir questões da arte. De outro lado, ele avalia que a arte legitimada pelo Rio e por São Paulo, mais presente nesses espaços, muitas vezes não dialoga com a produção nacional de forma mais ampla.

“Há toda uma produção fora do eixo Rio-São Paulo que é expressiva e importante, que não chega até aqui. Fica concentrada em suas regiões. Então, por exemplo, você vai obter a compreensão da arte do Pará na casa dos colecionadores de lá. E vai muito além dos poucos artistas paraenses que são reconhecidos aqui no Rio e em São Paulo. Há muita produção. O Brasil é um país que tem uma riqueza cultural fabulosa. A gente poderia estar ganhando toneladas de dinheiro com turismo qualificado e com a nossa arte. Isso não ocorre muitas vezes devido a uma política que limita esse potencial", afirma o pesquisador.

Buscando enfrentar a questão, a ArtRio criou o programa Brasil Contemporâneo e reservou 12 estandes para galerias que trouxessem trabalhos de outras regiões do país. A Galeria Karandash, de Maceió, ocupa um desses espaços trazendo obras em madeira de um artista alagoano e dois sergipanos. "Viemos pela primeira vez. Ajuda a dar visibilidade para artistas que vivem em locais mais afastados da Região Sudeste. A iniciativa é boa, embora o custo seja alto, principalmente para pequenas galerias como a nossa", diz Dalton Costa Neves, um dos proprietários da iniciativa.

Colecionador ativo

A pesquisa de Nei Vargas revela como a coleção tem sido capaz de posicionar a pessoa socialmente. "A prática de agrupar obras resulta na ativação da pessoa dentro do seu ambiente social, da sua comunidade. O colecionador é um agente social que vai dinamizar uma gama de relações sociais, profissionais e intelectuais a partir do desejo de juntar obras. Chega um determinado momento em que não é mais possível ficar confinado dentro do seu ambiente privado".

Segundo Vargas, o colecionador é uma pessoa ativa e não só adquire obras, mas apoia artistas, frequenta espaços culturais, passa a dar entrevistas porque ganha visibilidade, participa de debates e pode assumir funções em instituições culturais. "São variadas formas de atuação social disparadas pela fato de a pessoa estar juntando obras durante sua vida"..

A pesquisa mostra ainda que a consciência de si mesmo como colecionador se constrói ao longo do tempo. "Dos mais de 70 entrevistados, houve apenas um caso em que a pessoa tomou uma decisão concreta e racional de virar colecionador e fez uma lista dos artistas que queria adquirir. É uma exceção. Em geral, a consciência do colecionador se forma aos poucos e se transforma conforme vai levando a sua vida".

(Fonte: Agência Brasil)

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu nessa terça-feira (17), com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira. Discutiram, entre outros temas, o andamento de obras no Estado e formas de garantir mais recursos para ações de desenvolvimento regional e saneamento. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que coordena o grupo de parlamentares maranhenses.

Ronaldo Nogueira informou que há uma carteira de projetos no órgão, num total de cerca de R$ 700 milhões para intervenções na área rural e R$ 1,5 bilhão para as cidades. “No primeiro semestre, a prioridade foi retomar as obras paralisadas. Agora, estamos tratando do orçamento para 2020 e da importância das emendas de bancada e individuais para reforçar o montante e garantirmos os avanços necessários”, disse.

Para o deputado Juscelino Filho, a reunião foi positiva. “A Funasa é essencial para combatermos problemas sérios de saneamento, esgoto, banheiros na zona rural. Foi importante ouvirmos o sentimento da bancada. Ficamos no aguardo dessa cartilha de projetos para avaliarmos os que serão executados no Maranhão e, assim, debatermos a colocação de recursos por meio das emendas impositivas”, afirmou.

Sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o uso da Base de Alcântara, assinado entre Brasil e Estados Unidos, Juscelino Filho pediu que os colegas intensifiquem a pressão para garantir que o mérito da proposta seja apreciado na próxima semana. O PDL já tramita em regime de urgência, que foi aprovado, no dia 4 deste mês, por 330 votos a 98.

O coordenador da bancada também solicitou empenho no sentido de garantir recursos para obras nas rodovias federais. “Na reunião no Dnit, sentimos o comprometimento dos diretores e técnicos, mas os serviços estão lentos. A gente está vendo o inverno chegar e nada ser concretizado. Precisamos de empenho conjunto, atuar onde for possível, ir atrás de dinheiro para manutenção e para amenizar a situação”, destacou o deputado Juscelino Filho.

Na reunião dessa terça-feira, os parlamentares foram visitados pelo presidente da Casa do Maranhão, Luiz Gomes Neto. Inaugurada em 1979, em Brasília (DF), a associação oferece serviços à comunidade e mantém vivas as tradições e a cultura do Estado, com a realização de eventos. O espaço, localizado na Quadra 914 Sul, tem uma réplica da Igreja de São José de Ribamar. “Estamos de braços e coração abertos para receber vocês e todos os maranhenses”, garantiu o presidente.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do Projeto de Lei (PL) nº 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Comissão Especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos: Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), primeiro-vice-presidente; Hugo Leal (PSD-RJ), segundo-vice-presidente; e Lucas Gonzalez (Novo-MG), terceiro-vice-presidente.

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o Código de Trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Devido à importância do tema, a proposição foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas contidas, estão a ampliação, de cinco para dez anos, da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão do direito de dirigir. O projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e, também, com a multa para quem transporta criança de até sete anos e meio de idade sem cadeirinha.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates. O Projeto de Lei nº 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

(Fonte: Assessoria de comunicação)