O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado hoje (31), no Diário Oficial da União(DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e Estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
“Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada Estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.
O Campeonato Maranhense de Futsal 2024, competição promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), continua com a realização de 21 partidas entre sexta-feira (31) e domingo (2), sendo 20 em São Luís e uma em Bacabal. A rodada do Estadual terá confrontos por 10 categorias: Sub-9, Sub-10, Sub-11, Sub-12, Sub-13, Sub-14, Sub-15, Sub-17, Sub-18 e Sub-19.
Iniciando a semana de atividades no Maranhense de Futsal 2024, o Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, receberá três partidas na noite desta sexta-feira (31), a partir das 18h30, pelas categorias Sub-17 e Sub-18. Já no sábado (1°), sete categorias do Estadual entram em ação no Costa Rodrigues, com o primeiro jogo sendo realizado às 7h45 e o último confronto com início previsto às 15h40.
Fechando a rodada do Maranhense de Futsal 2024, mais sete partidas estão marcadas para o Costa Rodrigues no domingo (2). No mesmo dia, o Ginásio da Escola Batista, em Bacabal, terá um duelo das quartas de final da categoria Sub-14, entre Rei Davi e Tigres do Lago, que jogam a partir das 14h.
Siga as redes sociais oficiais da Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma) no Instagram e no Facebook (@fefusma) e fique por dentro de todos os detalhes do Campeonato Maranhense de Futsal 2024.
TABELA DE JOGOS
Sexta-feira (31/1) - Ginásio Costa Rodrigues
18h30 - School Futsal Alemanha x AD 2 de Julho SBR (Sub-17 / Grupos)
19h30 - Instituto Iziane Castro x Tigres do Lago Real Madrid (Sub-17 / Grupos)
20h30 - AAGB Projeto Gideões x Balsas Futsal (Sub-18 / Grupos)
Sábado (1º/2) - Ginásio Costa Rodrigues
7h45 - APCEF Cruzeiro x APCEF São Luís Academy A (Sub-9 / Quartas)
8h50 - APCEF São Luís Academy B x School Futsal Alemanha (Sub-9 / Quartas)
9h40 - School Futsal Alemanha x APCEF Cruzeiro (Sub-10 / Quartas)
10h30 - Arari City x AAGB Projeto Gideões (Sub-18 / Grupos)
11h30 - AFC Madri x Balsas Futsal (Sub-11 / Quartas)
12h20 - Balsas Futsal Palmeirinha x AFC Seve (Sub-12 / Quartas)
13h10 - AFC Juventude x Craques da Veneza (Sub-12 / Quartas)
14h - AD 2 de Julho SBR x Instituto Iziane Castro (Sub-17 / Grupos)
14h50 - School Futsal Alemanha x Tigres do Lago Real Madrid (Sub-17 / Grupos)
15h40 - School Futsal Alemanha x Balsas Futsal (Sub-19 / Grupos)
Domingo (2/2) - Ginásio Costa Rodrigues
7h45 - Balsas Futsal Palmeirinha x AAGB Aurora Futsal (Sub-15 / 2ª Fase)
8h50 - Tigres do Lago Real Madrid x AD 2 de Julho SBR (Sub-17 / Grupos)
9h50 - Arari City x APCEF Cruzeiro (Sub-15 / Grupos)
10h40 - Balsas Futsal x Arari City (Sub-18 / Grupos)
11h30 - AFC Madri x APCEF Cruzeiro Bacabeira (Sub-13 / Quartas)
12h20 - Mercado EC x Instituto Bom Pastor (Sub-15 / 2ª Fase)
13h10 - Balsas Futsal x Mercado EC (Sub-19 / Grupos)
Domingo (02.02) - Ginásio da Escola Batista de Bacabal
14h - Rei Davi x Tigres do Lago (Sub-14 / Quartas)
A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (Cref21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís promova a retificação do Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís. O edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional no Cref a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física. De acordo com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital.
Em sua decisão, a Justiça Federal argumenta “que a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema Confef/Crefs contraria a legislação vigente”.
Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi impugnado pelo Cref21/MA ainda no fim do ano passado. No entanto, a prefeitura negou o pedido, e o Cref21/MA precisou entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Para a Justiça Federal, a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”.
“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo Cref21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional", diz trecho da decisão judicial.
Vale destacar que os artigos 1º e 3º, da Lei nº 9.696/98, obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor.
Edital retificado
No início do ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do Cref21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso.
“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O Cref21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira, diretor-executivo do Cref21/MA.
O registro e a regularidade no Cref são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no Cref, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (Art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema Cconfef/Crefs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º, da Lei 9696/98).
Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nessa quarta-feira (29), instruções aos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a partir da publicação dos primeiros resultados do processo seletivo, prevista para a próxima terça-feira (4).
De acordo com MGI, nesta data, sairão múltiplos resultados. O primeiro é o resultado final dos aprovados no bloco temático 8, com cargos de nível intermediário. Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos com cursos de formação.
A lista inicial de convocados considerará as opções de cargo indicadas no momento da inscrição.
Instruções
Após a divulgação das notas finais e da classificação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos para cargos que exigem cursos de formação devem acessar a página oficial do CPNU e verificar a convocação na área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Ministério da Gestão alerta que é obrigatória a confirmação de presença no curso de formação e não serão cobradas taxas de matrícula.
“A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder sim à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação”, alerta o comunicado do MGI.
Caso a resposta seja negativa, o candidato será automaticamente eliminado da vaga para a qual foi convocado. Mas o candidato continuará concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição. O mesmo valerá para a segunda convocação, em 11 de fevereiro, e para a terceira convocação, em 18 de fevereiro.
Cursos de formação
A etapa dos cursos de formação é classificatória e eliminatória do concurso público e tem o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da administração pública.
Os nove cargos que exigem cursos de formação são os de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); analista de Comércio Exterior (ACE); analista em Tecnologia da Informação (ATI); analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); analista de Infraestrutura (AIE); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL); especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ); auditor-fiscal do Trabalho (AFT); e especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
Os cursos de formação serão realizados em Brasília, com exceção do cargo de especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), que será no Rio de Janeiro.
Cronograma
As retificações dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos, publicadas no Diário Oficial da União, em 15 de janeiro, atualizaram o calendário do CNU da seguinte forma:
31 de janeiro: prazo final para acerto cadastral;
4 de fevereiro de 2025:
· divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e dos recursos da veracidade de situação declarada;
· divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da primeira lista de classificação para todos os cargos;
· divulgação da primeira convocação para os cursos de formação
4 e 5 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;
11 de fevereiro de 2025: divulgação da segunda lista de classificação para todos os cargos e segunda convocação para cursos de formação;
11 e 12 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;
18 de fevereiro: divulgação da terceira lista de classificação para todos os cargos e da terceira convocação para cursos de formação;
18 e 19 de fevereiro: prazo para confirmação de participação em curso de formação;
28 de fevereiro: divulgação da lista definitiva de classificação para todos os cargos e convocação para matrícula nos cursos de formação.
Concurso
Dos mais de 2,14 milhões de inscritos no concurso unificado, cerca de 1 milhão fizeram as provas em 18 de agosto passado.
Os candidatos concorrem a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.
O certame terá, também, um cadastro de reserva, para mais de 13 mil candidatos classificados, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.
Os salários básicos iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.
A programação cultural da Cinemateca Brasil tem início nesta quarta-feira (29) com uma retrospectiva de filmes de Mazzaropi, ator e cineasta que ficou muito conhecido no país com o seu cômico personagem caipira.
A mostra, em parceria com o Instituto Mazzaropi, vai exibir 18 filmes do comediante, entre eles, seis produções que foram digitalizadas e que serão exibidas pela primeira vez ao público. Entre as novas cópias digitais que serão exibidas estão os filmes Sai da Frente, que marcou a estreia do ator no cinema, O Puritano da Rua Augusta e O Corintiano.
Além da exibição dos filmes, a retrospectiva ainda promove um debate sobre a Vida e Obra de Amácio Mazzaropi, com a presença do curador do Museu Mazzaropi, Cláudio Marques Luiz, do documentarista e escritor Paulo Duarte, do crítico e jornalista Celso Sabadin e do cineasta Lauro Escorel.
O debate acontece no dia 7 de fevereiro e será transmitido ao vivo no YouTube da Cinemateca Brasileira.
A mostra é gratuita e vai até o dia 9 de fevereiro. Os ingressos serão distribuídos no local uma hora antes de cada sessão.
Outras informações sobre o evento podem ser obtidas no site da Cinemateca.
Pelo menos, 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram os estudos interrompidos em 2024 por causa de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apenas no Brasil, ficaram sem aula por algum período no ano passado 1,17 milhão de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa.
Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio.
Segundo o estudo, as ondas de calor foram o risco climático que mais levou ao fechamento de escolas no ano passado, com mais de 118 milhões de estudantes afetados apenas em abril. Nesse mês, Bangladesh e Filipinas registraram fechamentos generalizados de escolas e o Camboja reduziu o horário escolar em duas horas. Em maio, as temperaturas chegaram 47 graus celsius em partes do sul da Ásia, o que, segundo o relatório, colocou as crianças em risco de insolação.
O Afeganistão, além das ondas de calor, sofreu com graves inundações repentinas que danificaram ou destruíram mais de 110 escolas em maio, impactando a educação de milhares de estudantes.
O mês, no entanto, com mais impacto na educação foi setembro, o início do ano letivo no hemisfério norte. Segundo o Unicef, pelo menos 16 países suspenderam as aulas no período devido a fenômenos meteorológicos extremos, incluindo o tufão Yagi, que afetou 16 milhões de crianças na Ásia Oriental e no Pacífico.
Chuvas torrenciais e inundações atingiram a Itália em setembro, impactando a vida escolar de mais de 900 mil estudantes, e atingiram a Espanha em outubro, interrompendo as aulas de 13 mil crianças.
De acordo com a análise, o sul da Ásia foi a região mais afetada, com 128 milhões de estudantes com interrupções nas atividades escolares por conta do clima em 2024.
Segundo a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto, o maior impacto climático na educação no Brasil em 2024 deve-se a enchentes no Rio Grande do Sul que deixaram milhares de estudantes sem aulas.
Ela ressalta que questões climáticas, como enchentes e secas, como as observadas na região Norte, que já existiam, têm sido agravadas com eventos extremos.
“Esse é um desafio para as redes de ensino no Brasil, muito agravado nos últimos anos com os eventos extremos. A gente tem vivenciado processos de enchentes no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, o mais recente e trágico no Rio Grande do Sul, onde a gente vivencia comunidades que têm perdas de vida e também de casas, de comunidades inteiras. E [há ainda] a dificuldade dessas famílias de retomarem a vida escolar de crianças e adolescentes, porque muitas vezes escolas são impactadas ou totalmente destruídas ou em parte, ou então que essas escolas acabam se tornando abrigos”, enfatiza Mônica.
Impactos na aprendizagem
O relatório também aponta que, em contextos frágeis, o fechamento prolongado das escolas torna menos provável o retorno dos alunos à sala de aula, levando ao abandono escolar e até mesmo ao maior risco de casamento infantil e trabalho infantil. A análise mostra que quase 74% dos estudantes afetados no ano passado estavam em países de rendimento baixo e médio baixo.
Segundo o relatório, as escolas e os sistemas educativos estão, em grande parte, pouco equipados para proteger os estudantes desses impactos. Além disso, o documento destaca que os investimentos financeiros voltados para os impactos climáticos na educação são baixos e ainda faltam dados globais sobre interrupções de aulas devido a riscos climáticos.
A chefe de Educação do Unicef no Brasil ressalta que, em eventos extremos, as redes de ensino devem estar preparadas para acolher os estudantes, compreendendo os impactos sofridos.
“Todos nós adultos a gente sabe quando a gente está passando por um problema ou por um processo, um trauma emocional muito grande, o quanto isso impacta na nossa vida, no nosso desempenho. Imagina uma criança, uma criança pequena, ou um adolescente. Se a gente deseja garantir os direitos de aprendizagem para os crianças e adolescentes nesse momento é preciso que possamos oferecer escolas resilientes, que a gente possa dar um acolhimento socioemocional para essas crianças e adolescentes e todo o nosso respeito aos educadores que estão ali lidando com essas crianças e adolescentes”, enfatiza.
Alertas
Diante desse cenário, o Unicef recomenda medidas globais para proteger crianças e adolescentes dos impactos climáticos. Entre elas estão investir em escolas e instalações de aprendizagem resilientes a catástrofes e inteligentes em termos climáticos para uma aprendizagem mais segura; e acelerar o financiamento para melhorar a resiliência climática na área de educação, incluindo o investimento em soluções comprovadas e promissoras.
“A mensagem importante que a gente precisa pensar enquanto sociedade é que cada vez mais é preciso que se estabeleça protocolos, mesmo que a gente não os utilize e pensar o quanto é essencial que as comunidades, que a sociedade, o poder público, as famílias e as instituições de referência priorizem os direitos de crianças e adolescentes, porque nem sempre é isso que a gente faz”, defende avalia Mônica.
Ela acrescenta que “a gente não pode construir as respostas depois que as calamidades ocorrem. Acho que tem que ter um comportamento preventivo”.
Mesmo em contextos de desastres, é preciso buscar manter a rotina das crianças e priorizar a educação.
“A gente pode identificar outros espaços que não sejam a escola para que famílias abrigadas, minimamente, possam fazer com que as crianças continuem indo às escolas. Para minimamente a gente manter a rotina dessas crianças. Com isso, a gente ajuda essas crianças e ajuda as famílias que precisam se reinventar, se recompor. Essa visão de cuidado com as crianças, com os adolescentes, precisa estar na centralidade desses planejamentos que a gente precisa fazer antes que as situações aconteçam”, finaliza.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) dedicará reportagens e uma sessão permanente do site para relembrar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog por agentes do Estado brasileiro, em 25 de outubro de 1975 na base do DOI-Codi em São Paulo. O Ano Vladimir Herzog, como foi nomeado pela ABI, se insere nas iniciativas de memória frente à falta de justiça após a tortura e encenação de suicídio, com a qual se tentou esconder o crime cometido nas dependências de uma unidade do Exército.
Apoiador da iniciativa, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) tem amplo material sobre o tema, inclusive depoimentos de colegas da imprensa, contemporâneos de Vlado, como era conhecido o jornalista. O "caso Herzog" juntou décadas de tentativas de esquecer os abusos cometidos, inclusive após a anistia aos torturadores, porém denúncia internacional em 2018, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, levou à reabertura do caso pelo Ministério Público Federal, no ano de 2020. Apenas em 2024 o Estado reconheceu a perseguição à viúva, Clarice Herzog, que se negou a aceitar a versão oficial de suicídio. Ela foi considerada perseguida política e recebeu indenização e um pedido formal de desculpas do Governo brasileiro.
Vlado
Vladimir Herzog nasceu na Iugoslávia, em território que hoje pertence à Croácia, em 1937. Judia, a família dele fugiu durante a invasão do país pelas forças nazistas. Estiveram na Itália até 1944 e emigraram para o Brasil em 1946. Cursando Filosofia na Universidade de São Paulo, Herzog se tornou jornalista em 1959, quando começou a trabalhar para o diário O Estado de São Paulo. Teve passagem por diversos outros veículos e foi professor nos cursos de jornalismo. Em 1975, em segunda passagem pela TV Cultura, já como diretor de Jornalismo, foi alvo da inquisição do regime militar. Apresentou-se à polícia voluntariamente em 25 de outubro de 1975, quando foi à Rua Tutóia, sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), onde foi torturado e assassinado.
Os agentes tentaram esvaziar o significado da morte do jornalista, travestindo-a de suicídio. Em sua missa de sétimo dia, em ato ecumênico na catedral da Sé, 8 mil pessoas estiveram presentes, em um dos primeiros atos públicos de grande força após o Ato Institucional 5, que endureceu o regime militar. Segundo texto do IVH, "O ato e Vlado tornaram-se símbolos da luta pela democracia e contra a ditadura militar brasileira". Seu atestado de óbito só foi retificado em setembro de 2012.
O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para colocar no ar ainda em 2025 um streaming público. Ao mesmo tempo, batalha para que a regulação das plataformas digitais voltadas para a disponibilização de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês) avance também neste ano.
O tema é um dos principais assuntos que têm sido explorado por representantes de Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, ao longo da Mostra de Cinema de Tiradentes. Organizado pela Universo Produção, o evento chega à sua 28ª edição e é um dos principais festivais de cinema do país.
A mostra começou em 24 de janeiro e vai até o próximo sábado (1°/2). A programação conta com 140 filmes, além de debates, shows, oficinas, lançamentos de livros e outras atividades.
Também inclui a realização do Fórum de Tiradentes, evento que reúne dezenas de profissionais do setor para um diagnóstico do audiovisual brasileiro com o objetivo de formular propostas ao MinC. Os debates ocorrem em diferentes mesas e em grupos de trabalho, com a participação de representantes do governo. Ao final, será aprovada uma carta elencando as principais pautas e demandas do setor.
"É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD", disse na mesa de abertura a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga.
Uma das principais questões, segundo ela, é garantir a proteção do conteúdo nacional. Em outras palavras, significa que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max teriam que garantir no catálogo disponibilizado para o público brasileiro um percentual mínimo de produções nacionais.
Outro debate envolve a proteção ao direito patrimonial. A ideia é de que a regulação estabeleça os parâmetros sobre como os ganhos econômicos da exploração comercial de um produto audiovisual devem ser compartilhados entre a produtora e a plataforma.
"São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania", avalia Joelma.
Questões envolvendo a tributação e a garantia de que a produção local tenha proeminência nos catálogos também fazem parte do pacote de medidas que está em pauta.
Todas essas discussões precisam passar pelo Congresso Nacional, a quem cabe aprovar um marco regulatório para as plataformas digitais. Atualmente existem dois projetos de lei que tratam do assunto em tramitação. A proposta do MinC é avançar nas articulações para que seja votado um único texto.
A secretária do audiovisual considera que o momento do cinema brasileiro favorece o debate. "Tenho falado da importância das três indicações ao Oscar conquistadas por Ainda Estou Aqui. E nós estamos também com 13 filmes brasileiros selecionados pro Festival de Berlim que é um dos maiores festivais do mundo, um dos mais prestigiados. E aqui são 141 filmes que vão passar ao longo da Mostra de Tiradentes. É muito para celebrar".
De acordo com ela, não se tratam de medidas inéditas no mundo. "Nenhum dos países considerados grandes potências da indústria do audiovisual chegou a esse lugar sem defender a sua produção nacional. França, Coreia do Sul, o próprio Estados Unidos, enfim, todos têm mecanismo de defesa de proteção da sua propriedade intelectual. E se a gente protege isso, há uma reação em cadeia. A gente está impulsionando a economia, as nossas produtoras".
Streaming público
O MinC também promete colocar no ar neste ano uma plataforma de streaming público, com disponibilização gratuita de um conjunto de produções audiovisuais. O objetivo é ampliar o acessar e a difusão do cinema nacional e contribuir para a formação de público.
Alguns detalhes foram apresentados no último sábado (25) pela diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, Daniela Santana Fernandes. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL): "já é uma realidade. Já fizemos grupo focal, já fizemos alguns testes", disse Daniela.
Segundo ela, no segundo semestre do ano passado, foi lançado também um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens. Foram recebidas cerca de 1,6 mil inscrições e o resultado deve ser divulgado em breve.
"A gente precisava de obras para além daquelas que o governo federal já têm direito. Temos o acervo da Cinemateca Brasileira, onde tem por exemplo envolvimento do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e da Fundação Palmares. Tem acervo da Funarte [Fundação Nacional de Artes]. Todos esses vão compor o streaming. Mas queremos que a produção contemporânea também esteja lá representada", explicou.
Daniela disse que o nome da plataforma ainda não pode ser revelado. Ela afirmou ainda que, paralelamente ao seu desenvolvimento, vem sendo discutida a regulamentação da Lei Federal 13.006/2024. Aprovada no ano passado, ela estabeleceu a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar: as escolas precisarão exibir mensalmente para os alunos no mínimo duas horas.
O streaming público deverá também se voltar para esse fim. "É o nosso compromisso. Afinal, como é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar ferramenta para que as escolas tenham condição de fazer essas exibições?".
Debate internacional
O debate regulatório também tem sido promovido pelo Brasil em fóruns internacionais. No ano passado, o país sediou os encontros do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.
Um declaração específica sobre políticas culturais foi aprovada no âmbito do G20 incluindo um reconhecimento de que regulamentações nos serviços de licenciamento de conteúdo cultural e plataformas de streaming "podem ser adaptadas para as condições específicas do mercado e os contextos socioculturais e econômicos específicos dos países".
Joelma conta que não foi uma discussão simples, já que havia oposição dos Estados Unidos, que abriga as sedes da maioria das plataformas:
"Ficamos até 3 horas da manhã. Os Estados Unidos fizeram de tudo para retirar a pauta da declaração. Usaram os mais variados argumentos. E esta era uma proposição do Brasil. A União Europeia, a Índia, a China, estava todo mundo defendendo a proposta do Brasil. Vencemos. Não abrimos mão", relembra.
A urgência da regulação das plataformas digitais já havia sido citada no discurso de Raquel Hallak, coordenadora-geral da Mostra de Tiradentes, na cerimônia de abertura do evento. Joelma destaca também a intervenção da deputada federal indígena Célia Xacriabá (PSOL). Na cerimônia, a parlamentar participou de uma performance artística que explorou a temática da sustentabilidade.
"Ela falou uma coisa muito interessante que todos nós sabemos e concordamos: o audiovisual é a grande arma do Século 21. Fiquei muito emocionada quando ela fala em reflorestar o cinema e transformar o cinema em uma floresta", disse Joelma, destacando a importância de se avançar na regulação e na criação de mecanismos que reforçam a democracia no audiovisual.
Gigantes de Tecnologia
Nessa terça-feira (28), em uma nova mesa debate que tratou do tema, o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, destacou que a regulação do VOD é uma das faces da regulação da internet.
Ele aponta também como desafio avançar na regulação em outras frentes envolvendo, por exemplo, a inteligência artificial, a remuneração de conteúdo de jornalismo nas redes sociais, o combate à desinformação, as apostas online, entre outras.
"A gente está lidando em um mundo em que há gigantes de tecnologia, que têm seus ativos muito mais valorizados do que quaisquer outras empresas do mundo, que atuam em escala global, com um capital muito intensivo e com muito investimento. Fica impossível para as empresas nacionais competirem com esses serviços, cujo negócio central é o acesso indiscriminado a dados dos usuários. E a partir do momento que eles acessam os dados dos usuários, eles conseguem criar novos negócios", diz.
Segundo Alcoforado, cabe ao Estado atuar para equilibrar o jogo enfrentando sobretudo a concentração econômica. As preocupações são compartilhadas pelo pesquisador Pedro Butcher. Ele observa que vivemos hoje em um novo regime de circulação da informação, organizado a partir de uma busca pela monetização a partir dos dados. Nesse cenário, as grandes empresas de tecnologia reúnem hoje mais dados pessoais do que as empresa nacionais e do que o próprio Estado.
"Existe uma assimetria gigante. E é nesse ponto que a regulação precisa agir. Ela precisa tentar diminuir essa assimetria". Butcher contesta a forma como os donos das plataformas defendem a liberdade de expressão.
"É na verdade a defesa de uma canalização muito específica da informação. A diferença na viralização entre postagens verdadeiras e falsas é muito distinta. A estrutura da circulação da informação favorece a circulação das informações falsas. O que vemos é um complexo técnico industrial que instituiu um modelo que favorece a manipulação e o controle da verdade. E o lobby contra a regulação é pesado. É um poder econômico sem precedentes", acrescenta.
A escritora Marina Colasanti morreu nessa terça-feira (28), aos 87 anos. A causa da morte não foi divulgada, mas ela já vinha com a saúde debilitada. O corpo da escritora será velado no salão nobre da Escola de Artes Visuais do Parque Lage, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (29), em cerimônia restrita a parentes e amigos.
Era casada com o poeta Affonso Romano de Sant'Anna e deixa duas filhas.
Marina Colasanti escreveu mais de 70 livros adultos e infantojuvenis e recebeu diversos prêmios por suas produções, incluindo o Prêmio Machado de Assis, concedido pela Academia Brasileira de Letras. No ano passado, foi homenageada como personalidade literária pelo Prêmio Jabuti.
Seu primeiro livro, Eu Sozinha, foi publicado em 1968. Em 2017, foi lançada sua última obra: Tudo Tem Princípio e Fim.
O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Luchesi, ressaltou o caráter variado e "de altitude" da obra de Marina: "Foi mestra em todos os campos: no diálogo com a gravura, com a pintura, a poesia, o romance, a literatura infantil, as narrativas breves e as artes plásticas. O Brasil e a Itália perdem um de seus maiores nomes. E eu perco, certamente, uma das grandes e queridas amigas, no âmbito da literatura, e não apenas. Devo a Marina muitos passos que tomei, inspirações e partilhas culturais, poéticas”.
A Câmara Brasileira do Livro divulgou nota de pesar, solidarizando-se com a família, amigos e leitores de Marina Colasanti, "uma das maiores referências da literatura brasileira". A nota lembra que a escritora recebeu nove estatuetas do Prêmio Jabuti, "que evidenciam sua grande contribuição para a cultura e a literatura nacional" e celebra sua vida e obra, "que são um presente eterno para a cultura brasileira e mundial".
Nascida na cidade de Asmara, então capital da Eritréia, Marina também viveu na Líbia e na Itália, antes de emigrar com a família para o Rio de Janeiro na década de 40. Marina fazia parte de uma família de escritores e artistas e estudou na Escola Nacional de Belas Artes. Além de escrever, também ilustrou muitas de suas obras.
Ela trabalhou no Jornal do Brasil e na Editora Abril e continuou colaborando como colunista e cronista para diversos veículos ao longo de sua carreira. Também apresentou programas na extinta TVE e traduziu diversas obras italianas para o português.
Marina se declarava feminista e foi uma das integrantes do primeiro Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Muitos de seus livros refletem sobre o lugar da mulher na sociedade e trazem protagonistas femininas.
Em entrevista ao programa Trilha de Letras, da TV Brasil, em 2019, Marina falou sobre a paixão pelos livros, que nasceu na infância: "Os livros foram o meu colete salva-vidas. (...) Lemos muito! Em situações, às vezes, adversas, complicadas... E os livros eram uma farra! Companheiros de brinquedo, eram nossa fonte mais rica de imaginário".
Ela preferiu não se definir com apenas um estilo literário: "eu sou prosa e verso na mesma medida. Isso atravessa o olhar. Você tem um olhar poético ou não tem um olhar poético. É a maneira de aproximar-se do mundo. E eu acho que eu tenho os dois ."
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 3 de fevereiro, o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. A data divulgada anteriormente para término das inscrições era dia 31 de janeiro.
Nessa segunda-feira (27), com um dia de atraso, o MEC divulgou no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu, o resultado dos selecionados para a primeira chamada regular do Sisu 2025. Inicialmente, conforme o edital do processo seletivo de 2025, o resultado estava previsto para ser liberado no último domingo (26).
O Ministério da Educação ainda não divulgou as novas datas das próximas etapas do processo de seleção. Entre elas, o novo período de manifestação de interesse na lista de espera por uma vaga pelo candidato que não for selecionado na chamada regular; e a nova data de convocação dos selecionados pela lista de espera.
A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.
A retificação do edital poderá ser publicada em edição extra no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (28).
Nesta primeira edição do ano, o programa gerido pelo MEC ofertou 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação, em 124 instituições públicas de ensino superior do país.
Sisu
Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.
A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.
O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.
A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.
Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.
