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A reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira” foi novamente palco para polêmica. Enquanto um grupo de conservadores protestou do lado de fora, os responsáveis pela mostra discursaram contra a censura e o fundamentalismo político e religioso. Banida em setembro do ano passado do Santander Cultural, em Porto Alegre, a exposição foi montada na Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, no Bairro Jardim Botânico.

Assim como na capital gaúcha, houve protestos de integrantes de grupos religiosos e políticos de direita. Os manifestantes ficaram separados dos demais presentes à cerimônia de inauguração, neste sábado (18), por uma grade de ferro, mas, em vários momentos, interromperam os discursos dos organizadores.

Ativistas ligados à causa LGBT chegaram a discutir com os manifestantes, mas não houve violência física. A organização do evento contratou 20 seguranças para garantir a ordem durante o evento de abertura. Um veículo da Polícia Militar (PM) foi chamado, mas os policiais se limitaram a observar de longe o protesto.

O curador da mostra, Gaudêncio Fidelis, discursou por 15 minutos e criticou a censura à arte, inclusive a autocensura. Uma decisão da Justiça, expedida ontem, proibiu a entrada de menores de 14 anos na exposição, mesmo que acompanhados dos pais. Determinou ainda que adolescentes de 14 e 15 anos só podem ver as obras com seus responsáveis.

“Este momento é da democracia, da gente fazer frente ao obscurantismo. A sociedade brasileira mais progressista reabriu esta exposição, esta possibilidade de a gente ter acesso ao conhecimento. O fascismo não terá espaço, e o fundamentalismo, muito menos. O Rio de Janeiro está de parabéns, porque historicamente sempre esteve à frente dos movimentos, de vanguarda da arte e da política. O Rio representa muito bem a diversidade da arte brasileira”, disse Gaudêncio.

O diretor-presidente da EAV, Fábio Szwarcwald, demonstrou inconformidade com a decisão judicial de proibir menores de 14 anos na exposição e disse que vai recorrer da medida. Ele mesmo veio acompanhado por dois filhos pequenos e não pôde entrar com eles nos espaços da mostra.

“Eu vejo isso como uma atuação muito triste [da Justiça]. O próprio Ministério Público indicou que deveríamos colocar recomendação para maiores de 14 anos e menores de 14 anos acompanhados de seus pais. Estão cerceando, de novo, a liberdade das pessoas terem a oportunidade de verem a exposição. É uma decisão dos pais se eles querem ou não levar seus filhos para ver uma exposição de arte. Cada um educa seus filhos da forma que achar melhor”, disse Szwarcwald.

Sobre os manifestantes conservadores, ele considerou que, na verdade, os ativistas estão buscando espaço para aparecerem na mídia: “Já foi dito várias vezes que [a exposição] não possui vilipendio religioso, pedofilia ou zoofilia. Só que eles querem palco para aparecer. Ficam com esse discurso antiquado de que fere valores da família brasileira, o que não é verdade”.

Protestos

Marlon Aymes, coordenador político do grupo Templários da Pátria, uma entidade criada para “dar segurança” a grupos conservadores e liberais durante protestos, assim como faziam os Cavaleiros Templários durante as Cruzadas, sustentou que não se tratava de um protesto contra pessoas LGBT.

“Nós estamos aqui contra algumas obras que estão sendo expostas, incentivando as práticas de pedofilia, zoofilia e o vilipendio religioso. Não temos nada contra a pauta LGBT. O Templários da Pátria surgiu como um movimento político para proteger os manifestantes conservadores e liberais nas manifestações de rua. Nós defendemos os valores da cultura ocidental, que são Deus, pátria e família”, explicou Marlon.

A exposição “Queermuseu” foi inaugurada em Porto Alegre, em 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no Santander Cultural. No entanto, protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra em 10 de setembro. Posteriormente, cogitou-se a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella vetou a iniciativa.

São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura no Rio foi possível graças a doações de 1.659 pessoas, que totalizaram R$ 1,081 milhão. Em outra iniciativa para arrecadar verbas, o cantor e compositor Caetano Veloso fez um “show” e destinou a totalidade da renda para a exposição.

Além das obras de arte, haverá uma intensa programação cultural paralela, com “shows” musicais, debates e espetáculos de dança. A visitação é gratuita. Os horários são: de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 20h. Sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h.

(Fonte: Agência Brasil)

Com mais de 280 trabalhos de 120 artistas, a exposição “Mulheres Radicais” leva, para a Pinacoteca de São Paulo, uma amostra da produção feminina da América Latina entre 1960 e 1985. Segundo as curadoras, Cecília Fajardo-Hill e Andrea Giunta, o recorte abrange um período decisivo na construção da arte contemporânea e na representação do corpo feminino. Nessas décadas, artistas pioneiras desenvolveram investigações que desafiaram as classificações dominantes a partir do entendimento do corpo como campo político.

“Essa nova abordagem instituiu uma pesquisa sobre o corpo como redescoberta do sujeito, algo que, mais tarde, viríamos a entender como uma mudança radical na iconografia do corpo”, ressaltam as curadoras no texto de apresentação da mostra. São pesquisas que, de acordo com Cecília e Giunta, abriram novos caminhos para a fotografia, “performance”, vídeo e arte conceitual.

Entre os trabalhos selecionados, estão obras de algumas das artistas mais influentes do século XX, como a brasileira Lygia Pape, a chilena Cecília Vicuña e a cubana Ana Mendieta. A mostra também traz nomes menos conhecidos, como a escultora e pintora mineira Teresinha Soares, que vem ganhando mais destaque nos últimos anos.

Ditaduras e opressão

A maioria das artistas teve, segundo a curadoria, de enfrentar, de alguma forma, a opressão política e social, marcada pelo papel dos Estados Unidos, em plena Guerra Fria e pelas ditaduras ao longo do continente, que também eram apoiadas pelo poder norte-americano. “As vidas e as obras dessas artistas estão imbricadas com as experiências da ditadura, do aprisionamento, do exílio, tortura, violência, censura e repressão, mas também com a emergência de uma nova sensibilidade”, enfatiza Cecília.

A exposição surge da percepção da curadoria e da Pinacoteca de que, apesar da relevância dessas artistas, elas não receberam o devido reconhecimento. “O vasto conjunto de obras produzidas por artistas latino-americanas e latinas tem sido marginalizado e abafado por uma história da arte dominante, canônica e patriarcal”, destacam as curadoras.

A exposição está aberta para o público a partir de hoje (18) e fica na Pinacoteca, na Luz, região central da capital paulista, até o dia 19 de novembro.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no fim da tarde de hoje (17), gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018. O Encceja Nacional foi aplicado no começo do mês (5), em todo o país.

Os documentos podem ser acessados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme o instituto, para o ensino fundamental estão disponíveis os gabaritos das provas de Ciências Naturais; História e Geografia; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e Matemática. No caso do ensino médio, os gabaritos são de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física); e Matemática e suas Tecnologias.

(Fonte: Agência Brasil)

Uma nova parede, com relevos com 3.800 anos de antiguidade, foi descoberta nas ruínas de Vichama, uma das cidades da Civilização de Caral, considerada a mais antiga da América, anunciou, nessa quarta-feira (15), a arqueóloga Ruth Shady, diretora das escavações e responsável por descobertas dessa cultura. A imagem apresenta quatro cabeças humanas de olhos fechados, uma do lado da outra, e duas serpentes que se deslocam entre elas até chegarem em uma quinta cabeça não humana, que representaria uma semente antropomórfica, da qual saem cinco varinhas verticais fincadas na terra.

Os relevos simbolizariam a fertilização da terra, pois as serpentes representam uma divindade vinculada à água que brota da terra e faz germinar à semente, segundo a hipótese de Shady. Além disso, marcariam o fim de um período de seca e crise de fome que atravessou essa sociedade e que foi representada em outras paredes descobertas anteriormente na mesma cidade.

Essa nova descoberta reforça o trabalho de mostrar, para os humanos atuais, as dificuldades que a sociedade enfrentou devido à mudança climática e à escassez da água, que causou graves problemas à produtividade agrícola.

O muro, feito de adobe, está em Vichama, a cidade pesqueira de Caral. Essa civilização surgiu há 5 mil anos no Vale de Supe, a 180 quilômetros ao norte de Lima. Ele fica na entrada do salão cerimonial, principal ambiente desse complexo público.

A construção chegou a ter uma área de 874 metros quadrados e foi remodelada continuamente com janelas escalonadas e uma praça circular funda, que foi enterrada. As escavações em Vichama começaram em 2007 e estão a cargo da Zona Arqueológica Caral (ZAC), que desenterrou 22 construções em de 25 hectares, conforme os cálculos erigidos entre os anos 1.800 a.C. e 1.500 a.C.

Os novos relevos foram revelados no marco do décimo primeiro aniversário dos trabalhos feitos em Vichama, cujas celebrações serão nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. A Civilização de Caral se desenvolveu nos vales próximos a Lima praticamente ao mesmo tempo que outras grandes culturas antigas, como Mesopotâmia, Egito, China e Tiwanaku, e a sua descoberta mudou o paradigma da conformação das grandes civilizações do Antigo Peru.

(Fonte: Agência Brasil)

Em 2017, 61% dos secretários de Educação do país tinham até dois anos de experiência em gestão municipal, o que demonstra que eles assumiram o cargo com o prefeito nas eleições de 2016.

O estudo realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) foi apresentado durante o 7º Fórum Nacional Extraordinário de Educação realizado em Olinda (PE).

“Houve uma mudança de 80% dos secretários de Educação. Desse total, 61% nunca haviam atuado em gestão municipal. Esse foi o principal fator que a gente argumentou junto ao MEC [Ministério da Educação] sobre a necessidade de uma formação para esses gestores”, explica Aléssio Costa, presidente da Undime.

Durante a abertura do fórum, na última terça-feira (14), o ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou o lançamento de um programa voltado aos gestores municipais. Composto de três etapas, o programa Gestão para a Educação Municipal (GEM) oferece aperfeiçoamento, especialização “lato sensu” em gestão da educação pública e mestrado profissional em gestão da educação municipal.

“É uma ideia de preparação continuada. Os melhores colocados ao final do curso podem chegar ao mestrado bancado pelo Ministério da Educação”, afirmou o ministro.

Formação

Apesar da pouca experiência com gestão municipal, a maior parte dos secretários (91%) têm formação como professor - 50% em pedagogia e 41% fizeram licenciatura.

O presidente da Undime ressalta que esse dado representa uma evolução no perfil dos dirigentes municipais de Educação. “Se eu resgatar uma série histórica, os dirigentes de Educação eram pessoas com perfil político como vereadores e, em alguns casos, primeiras-damas que não tinham formação na área de Educação. Então, esse é um dado muito importante historicamente, representa um grande avanço”, afirma Costa.

Remuneração

A maior parte dos secretários municipais de Educação (52%) tem uma média salarial de até 6 salários mínimos, e 32% estão na faixa entre um e três salários mínimos.

“Essa é a realidade do Brasil porque estamos trabalhando aqui com média. A maioria dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes, talvez 80%. Nesses municípios, como os salários são vinculados à média salarial dos vereadores, são salários realmente menores de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil”, afirma Costa.

(Fonte: Agência Brasil)

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar, até meados de setembro, orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção do seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode ser feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.

Escolas particulares

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as orientações já vigentes em cada Estado, respeitando também as decisões judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de matrícula das escolas privadas vai geralmente até setembro.

“Nossos advogados se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida, e o setor produtivo não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter [as regras vigentes]. Há um entendimento de que deve haver uma transição”.

Em nota, a entidade diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e normas específicas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente editadas pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em cada Estado e município. A Corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão diante das medidas judiciais transitadas em julgado.

Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão mudar: “quaisquer conclusões e orientações aqui oferecidas serão objeto de nova reflexão e ponderação, no momento em que o texto integral das decisões seja oficialmente publicado”.

Escolas públicas

A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é de que os municípios, que são responsáveis pela maior parte das matrículas na educação infantil e ensino fundamental, aguardem as orientações do CNE. “A maioria dos municípios já adota a resolução, já faz matrícula do aluno na idade correta, até 31 de março. Isso não vai gerar nenhum grande problema porque a maioria já trabalha dessa forma”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Para ele, a medida preserva o direito à infância. “Entendemos que, do ponto de vista pedagógico, é mais coerente manter as matrículas dentro da faixa etária, sem antecipações. Senão a criança é submetida a situações de mais ansiedade e estresse. Às vezes, ela tem alguma habilidade a mais de leitura, mas não tem maturidade suficiente para a série que foi antecipada”, explica.

Desenvolvimento infantil

A especialista em educação infantil Célia Santos, que faz parte do comitê diretivo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concorda com Lima e afirma que a decisão do STF deverá padronizar o ingresso de crianças em cada etapa de ensino, respeitando o desenvolvimento delas.

“Essa resolução do CNE é uma tentativa de disciplinar a entrada das crianças no ensino fundamental. Quando não tinha isso, qualquer família achava que a criança tinha maturidade, que já aprendeu e que poderia ir para os anos iniciais do ensino fundamental, antecipando o desenvolvimento emocional e a vivência de educação infantil”, diz.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, também comemorou a decisão: “Nosso entendimento é de que o impacto é positivo. A maior parte dos sistemas, especialmente os públicos, já estava funcionando com essa regra, uma regra votada pelo CNE, já consolidada dentro dos sistemas. Nós temos logicamente algumas escolas, especialmente privadas, que têm outras regras que precisarão se adaptar”

Segundo Soares, essa é uma decisão que tem sido discutida há muitos anos, no Brasil e no mundo inteiro, mostrando que as crianças, se você antecipa processos de aprendizagem, podem ter prejuízo no futuro”.

(Fonte: Agência Brasil)

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou dois pareceres do deputado federal Juscelino Filho (MA), que preside o colegiado. Foram aprovados os relatórios aos Projetos de Lei 9.214/17 e 3.205/15. “São projetos importantes, que trarão benefícios à parcela significativa da população”, afirmou Juscelino.

O primeiro deles altera a Lei 8.080/90, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Juscelino ressaltou que os mercados de medicamentos e de cigarros movimentam cifras bilionárias no Brasil. O faturamento do mercado farmacêutico alcançou, em 2017, a marca de R$ 85 bilhões. “Ou seja, existe um grande potencial de arrecadação de tributos nestes setores, o que aumentaria, nos termos deste projeto, os recursos para a saúde”, argumentou.

O projeto prevê, ainda, que esses valores vinculados ao FNS não poderão entrar no cálculo de aplicação de recursos mínimos na saúde. Sem essa cláusula, a nova medida perderia a eficácia, já que ocorreria apenas uma reorganização contábil, sem aumentar o montante empregado pelo Ministério da Saúde. “A necessidade de uma maior eficiência nos gastos é evidente, e a quantidade de recursos disponíveis atualmente ainda é insuficiente para uma cobertura ampla e de qualidade. Este projeto pretende aumentar os investimentos públicos em saúde”, destacou o relator.

E, no segundo, a proposta inicial era alterar a Lei 8.989/95, com a redação dada pela Lei 10.754/03, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece. O relator alterou o texto com substitutivo, aprovado por unanimidade, que propõe ampliar a lista dos beneficiados com a isenção, antes, só proposta para os deficientes auditivos.

Agora, a proposição segue para análise em outras três Comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O navio Ciências do Mar II, destinado à realização de pesquisas marinhas por universitários brasileiros, foi entregue pelo Ministério da Educação e pela Marinha do Brasil, nesta terça-feira (14), à Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A solenidade ocorreu na Base da Capitania dos Portos, em São Luís, capital do Estado. A embarcação faz parte do projeto Laboratórios de Ensino Flutuantes, financiado pelo MEC e executado sob liderança da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que vai colocar em funcionamento quatro laboratórios flutuantes. No total, os investimentos superam os R$ 45 milhões.

“É uma iniciativa muito importante para o Brasil, com o que há de melhor e mais tecnológico para que os alunos possam chegar à área de ciências marinhas com a teoria, com a prática de laboratório e, especialmente, com a prática em alto-mar”, informou o ministro Rossieli Soares. “Nós temos uma costa no Brasil que é fantástica, com muitas riquezas, e as universidades terão muito mais condições de aprofundar as pesquisas”.

Esse é o segundo navio entregue pelo projeto. O primeiro foi recebido pela Furg, enquanto o terceiro e o quarto se destinam às universidades federais Fluminense (UFF) e de Pernambuco (UFPE). O Ciências do Mar II vai atender a instituições de pesquisa, promovendo, no Maranhão, no Piauí e nos Estados da Região Norte, cursos de biologia, engenharia de pesca, geografia e oceanografia.

Pesquisa

Aos estudantes será possível operar e manusear equipamentos, coletar dados, armazenar amostras e, principalmente, ambientar-se a bordo de uma embarcação dessa natureza. Serão atendidos seis mil alunos dos cursos de graduação e pós-graduação do Maranhão, do Piauí e dos Estados da Região Norte.

“O recebimento do navio Ciências do Mar II vem para proporcionar melhores condições para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento da costa Norte e Nordeste e, com isso, contribuir com a redução das desigualdades regionais que ainda marcam o cenário econômico e social do país”, resumiu a reitora da UFMA, Nair Portela. "O laboratório dará aos estudantes capacitação competitiva em nível nacional e internacional nas áreas de preservação, pesquisa, exploração e produção de tecnologia e inovação”.

O Ciências do Mar II será coordenado pelo Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Maranhão (ICMar-UFMA). A embarcação tem casco de 32 metros de comprimento, possuindo três deques, com capacidade para até 26 pessoas, entre alunos, professores e oito tripulantes, além de autonomia de 12 dias para navegação.

Inauguração

Durante a visita a São Luís, o ministro Rossielli Soares participou da inauguração do prédio da reitoria do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). “Investir nos institutos e nas universidades neste momento é fundamental para que possamos transpor dificuldades, inclusive, da economia”, declarou, durante a cerimônia.

O reitor do Instituto, Roberto Brandão, destacou que a inauguração reforça projetos em desenvolvimento. “Vamos trabalhar a questão da educação a distância, um projeto que estamos começando a estudar nessa parte de inovação, para melhoria do atendimento à sociedade, ao setor produtivo e ao setor público”, disse. “Esta estrutura faz com que tenhamos uma vida longa aqui”.

(Fonte: MEC)

Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo inédito apresentado, nesta terça-feira (14), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

O levantamento, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, mostra que 18 milhões de meninas e meninos, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 “per capita” por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural. Desses, 6 milhões, o equivalente a 11,2%, têm privação apenas de renda. Já os outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados.

Somam-se a essas crianças e adolescentes, mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do país.

"Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar se meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos", diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo.

"Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque a problemas graves que afetam meninas e meninos e colocam em risco seu bem-estar".

Desigualdades

Os dados analisados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram e com a cor. O percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas, 87,5% contra 41,6%. Meninas e meninos negros registram uma taxa de privação de 58,3%, entre crianças e adolescentes brancos, não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos - com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste.

"As desigualdades de acesso a direitos entre negros e brancos ficam expressas neste estudo e são um dos principais aspectos que devem ser analisados quando se fala em redução da pobreza", diz o texto, que acrescenta: "É preciso trabalhar mais e com maior precisão no desenho de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes negros, com alocação suficiente de recursos orçamentários para que tenham acesso a todos os serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste".

O estudo mostra ainda que, no Brasil, entre as crianças que vivem na pobreza, seja por privação de renda ou de direitos, 13,9 mil não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, "estão completamente à margem de políticas públicas", diz o texto.

Privações

Os resultados mostram que, das 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados. Muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, tiveram 1,7 privação. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações.

O Unicef classifica as privações como intermediárias, quando há acesso, mas limitado ou com má qualidade a cada um dos direitos; e extrema, quando não há nenhum acesso ao direito.

O saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes, seja intermediária ou extrema, atingindo 13,3 milhões, seguido por educação, com 8,8 milhões; água, 7,6 milhões; informação, 6,8 milhões; moradia, 5,9 milhões; e proteção contra o trabalho infantil, 2,5 milhões.

Comparando os dados de 2005 e 2015, o Unicef conclui que a pobreza monetária na infância e na adolescência foi reduzida no Brasil na última década, "mas as múltiplas privações a que meninas e meninos estão sujeitos não diminuíram em igual proporção", diz o estudo.

Panorama brasileiro

Educação: 20,3% das crianças e dos adolescentes de 4 a 17 anos têm o direito à educação violado. Os dados mostram que 13,8% estão na escola, mas são analfabetos ou estão em atraso escolar, estando em privação intermediária e 6,5% estão fora da escola, em privação extrema.

Informação: 25,7% da população de 10 a 17 anos não tiveram acesso à “internet” nos últimos três meses antes da coleta da Pnad 2015, sendo considerados privados de informação; 24,5% não acessaram à “internet”, mas têm televisão em casa, estando em privação intermediária; 1,3% não acessou a rede e não tem televisão em casa, estando em privação extrema. Entre eles, 500 mil meninas e meninos não têm acesso a nenhum meio de comunicação em casa, seja rádio, televisão ou “internet”.

Trabalho infantil: 6,2% das crianças e dos adolescentes de 5 a 17 anos exercem trabalho infantil doméstico ou remunerado; 3% das crianças de 5 a 9 anos e 7,4% de 10 a 13 anos, faixas etárias em que é ilegal, trabalham. Entre aqueles de 14 a 17 anos, 8,4% trabalham mais de 20 horas semanais, ou seja, acima do que determina a lei.

Moradia: 11% vivem em uma casa com quatro ou mais pessoas por dormitório e cujas paredes e tetos são de material inadequado; 6,8% vivem em casas de teto de madeira reaproveitada e quatro pessoas por quarto, em privação intermediária; e 4,2% em casas com cinco ou mais por dormitórios e teto de palha, em privação extrema.

Água: 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm o direito à água garantido; 7,5% têm água em casa, mas não filtrada ou procedente de fonte segura, estando em privação intermediária; e 6,8% não contam com sistema de água dentro de suas casas, estando em privação extrema.

Saneamento: 24,8% das crianças e dos adolescentes estão em privação de saneamento; 21,9% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em domicílios com apenas fossas rudimentares, uma vala ou esgoto sem tratamento; 3,1% não têm sanitário em casa.

(Fonte: Agência Brasil)

Uma das regiões mais importantes do Estado deu uma verdadeira demonstração de carinho e confiança ao projeto político do deputado federal Juscelino Filho (DEM). Ao realizar, em Pedreiras, mais um evento de lançamento oficial de sua candidatura, o presidente estadual do DEM viu que o trabalho desenvolvido em seu primeiro mandato foi positivo. A população do Médio Mearim fez uma linda festa para “abraçar” o deputado, que também recebeu o apoio de lideranças de toda a região. O encontro ocorreu na Global Eventos.

Onze prefeitos, sendo 9 do Médio Mearim, prestigiaram o lançamento da candidatura de Juscelino Filho, que agradeceu a confiança em seu trabalho. A presença de tantos gestores dá uma dimensão do quanto o deputado fortaleceu seu grupo político não apenas na região, mas em todo o Estado. Estiveram presentes, no evento, os seguintes prefeitos: Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Eudina Costa (Bernardo do Mearim), Toinho Patioba (Gonçalves Dias), Erlânio Xavier (Igarapé Grande), Jailson Fausto (Lima Campos), Bigu de Oliveira (Santo Antônio dos Lopes), Dr. Júnior (São Luís Gonzaga), Seliton Miranda (São Raimundo do Doca Bezerra), Antônio França (Pedreiras), além de Chico Eduardo (Brejo de Areia) e Luanna Bringel (Vitorino Freire).

“Obrigado pelas palavras de carinho, de apoio, de reconhecimento de cada um daqueles que aqui estiveram, de cada um daqueles líderes dos municípios que hoje acreditam e confiam no nosso trabalho. Fica a gratidão, o respeito e a nossa amizade. Estou rodeado de prefeitos, de ex-prefeitos, de vereadores e de líderes de dezenas de cidades que estão aqui para declarar o apoio à nossa pré-candidatura a deputado federal. Todos eles reconhecendo o nosso trabalho e a nossa dedicação por essa região, por esses municípios”, afirmou o presidente do DEM.

Em seu discurso, Juscelino garantiu que continuará trabalhando em prol da população do Médio Mearim. “Eu, como deputado, tenho uma grande missão que é de falar pelas pessoas. É uma caminhada longa. Essa região está no meu coração, está na minha alma. Estou com tanta vontade de caminhar nos municípios. Quero ser o deputado federal daqui. Quero trabalhar cada vez mais forte por essa região, que sempre me acolheu de coração aberto”, explicou.

Deputado de palavra

Em seus discursos, os prefeitos do Médio Mearim asseguraram total apoio a Juscelino Filho, um deputado federal, segundo eles, que “defende o povo”. “É um jovem deputado que sabe das necessidades dos nosso municípios e que tem compromisso. Juscelino Filho é de palavra, é de compromisso porque ele é um deputado federal que defende o nosso povo. O Maranhão só tem a ganhar com a reeleição do Juscelino”, disse o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.

Na mesma linha, o prefeito Jailson, de Lima Campos, garantiu que o presidente estadual do DEM é um deputado “testado e aprovado”. “O nosso deputado é testado e aprovado pelo povo de Lima Campos. O nosso deputado Juscelino tem feito por Lima Campos aquilo que nenhum outro deputado na história fez por nossa cidade”, comentou.

Outro gestor que destacou o trabalho do deputado na Câmara Federal foi Dr. Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga. Para ele, é importante ter, em Brasília, um político que esteja realmente preocupado com o povo do Maranhão.

“Estar aqui fazendo parte desse time que apoia o deputado Juscelino Filho é muito importante. Ele vai ser o deputado mais votado do Médio Mearim e do Maranhão. Pela primeira vez, depois de vinte anos na política, tenho apoio de um deputado preocupado com cada cidade da região. Para quem ainda não conhece Juscelino, pode confiar porque é um homem sério e comprometido com o Maranhão”, explanou.

“É um incansável em Brasília e em todos os lugares. Já trouxe inúmeras coisas para Alto Alegre. É um deputado jovem, mas é um deputado competente e que trabalha para o povo do Maranhão. Ele é um deputado que leva as ações para os municípios. Os prefeitos não podem trabalhar sozinhos”, disse Maninho, prefeito de Alto Alegre do Maranhão.

(Fonte: Assessoria de comunicação)