O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem está pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos".
O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos.
O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão produzir economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via “internet”.
A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma, na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter “login” e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública.
A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.
“Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o ‘login’ único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no “site” do Ministério da Educação, como Sisu e o ProUni, serão acessadas de forma única.
Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital”.
Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O Decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o Decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.
(Fonte: Agência Brasil)
O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina hoje (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.
Aproveitando o período das férias escolares, a Escolinha Gol de Placa, projeto patrocinado pelo governo do Estado e da Distribuidora Medeiros por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, realizou, nesta semana, a segunda edição de seu torneio interno. O campeonato, ocorrido na Associação dos Profissionais da Saúde de Bacabal (APSB), reuniu todos os alunos dessa importante iniciativa que tem transformado a vida de crianças entre 8 e 12 anos no município.
Com o objetivo de garantir o melhor funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A finalidade do PL do parlamentar maranhense é assegurar um auxílio financeiro a esses órgãos que atuam na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Uma iniciativa que tem transformado a vida de crianças do Bairro da Vila Conceição, em São Luís. Assim, pode ser definido o Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol que, desde o início do ano, tem sido uma oportunidade de aliar a prática esportiva para meninos de 8 a 12 anos ao aprendizado pedagógico. E, como ação integrante deste projeto desenvolvido por meio da Lei de Incentivo ao Esporte com os patrocínios do governo do Estado, do El Camiño Supermercados e das Drogarias Globo, foi realizado, no último sábado (20), um torneio para a garotada.
A partir desta sexta-feira (26/7), a cidade de Colinas sedia uma das mais tradicionais e importantes vaquejadas do Maranhão. Realizada pelo Grupo Brandão, a Vaquejada do Parque Onildo Maior completa, em 2019, 27 anos e contará com os patrocínios do governo do Estado e do Mateus Supermercados por meio da Lei de Incentivo à Cultura. A expectativa da organização é reunir milhares de pessoas durante os três dias de festa.
Programação
O antigo sonho da população da cidade de Penalva de ter novamente o Estádio Municipal Mariano Travassos em boas condições para receber atividades esportivas começa, finalmente, a virar realidade graças à Lei de Incentivo ao Esporte, do governo do Estado do Maranhão. Desde a semana passada, um dos principais símbolos do esporte do município passa por uma ampla reforma seguindo o cronograma do projeto aprovado, que conta com o patrocínio do Armazém Paraíba.
O projeto de reforma do Estádio Mariano Travassos foi orçado em R$ 494.842,33 e consiste na recuperação e reforço das estruturas do estádio, revestimentos, cobertura, recuperação das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de pintura e limpeza do local.
De acordo com o projeto, o estádio estará à disposição da população penalvense dentro de quatro meses. Após a conclusão dos trabalhos, a praça esportiva terá condições de receber um público de 7 mil pessoas com segurança e conforto.