O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (11/4), regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11/4) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicado pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).
Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.
De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá criar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.
O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.
Avaliação
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.
A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.
A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.
Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.
(Fonte: Agência Brasil)
Coordenador da Bancada Federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) classificou como “muito importante” a reunião realizada nessa terça-feira (9), com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica para discutir o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado recentemente, entre Brasil e Estados Unidos, que trata da utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Esta foi a primeira vez que os parlamentares maranhenses tiveram acesso ao texto original do acordo.
“A reunião da bancada com a Aeronáutica foi muito importante. Foi o primeiro contato que tivemos com o texto original do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Foi feita uma apresentação dos termos do acordo. Ficou claro que o acordo não trata de expansão e de utilização de novas áreas. Trata, apenas, de guardarmos as tecnologias americanas que serão disponíveis e aplicadas no Centro de Lançamento de Alcântara”, afirmou.
O vencedor do prêmio Nobel de Química em 2016, Fraser Stoddart, 77 anos, disse, nessa terça-feira (9), à Agência Brasil, que o país poderia ter um “grande impulso” se investisse na criatividade latente dos jovens pesquisadores brasileiros. Em entrevista, após uma palestra aberta ao público na Universidade de Brasília (UnB), Stoddart afirmou que essa decisão política poderia renovar, “em 10 a 20 anos”, modelos da indústria e oportunidades em diversas áreas.
O deputado estadual Neto Evangelista é eleito presidente da Executiva Municipal do Democratas em São Luís. A escolha pelo nome de Evangelista foi confirmada na manhã desta segunda-feira (8), durante convenção municipal realizada na sede do DEM na capital maranhense. A solenidade contou com a presença do presidente estadual do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, dos deputados estaduais do partido Paulo Neto e Daniella Tema e de outras lideranças políticas do Estado.
“Fico feliz pela escolha pelo Neto. Tenho certeza de que ele dará uma significativa contribuição para o fortalecimento do nosso partido, assim como todos os novos integrantes da Comissão Municipal do DEM”, afirmou o deputado Juscelino Filho.
Neto Evangelista agradeceu as palavras do presidente estadual e garantiu que sua missão será a de ajudar no fortalecimento do Democratas. “Com muita honra, fui eleito presidente da Executiva Municipal do Democratas em São Luís. O partido vive um momento diferente no país, e estamos nessa corrente para fortalecer, ainda mais, a legenda na capital. Meus agradecimentos a todos pela confiança”, disse.
Mais de 2,1 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.
O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Esses são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.
A comissão criada para decidir as questões que vão entrar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já concluiu o trabalho de análise dos itens previstos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados da análise não serão divulgados dado o caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens (BNI), que é composto por questões que ficam disponíveis para aplicações do Enem.
As disputas do Campeonato Maranhense de Futebol 7, competição promovida pela Federação Maranhense de Futebol 7 (FMF7), continuam a todo vapor neste fim de semana. O campo da A&D Eventos, no Bairro do Turu, será palco para mais uma rodada do torneio estadual. Ao todo, doze partidas, distribuídas nas categorias Sub-7, Sub-9 e Sub-11, estão marcadas para ocorrer entre sábado e domino (6 e 7), a partir das 8h.
No domingo, a bola começa a rolar a partir das 8h com a partida entre Cruzeiro/Círculo Militar x Juventude pelo Sub-7. Ainda pela manhã, haverá outros três jogos: Juventude x Craques da Veneza (Sub-9), AABB x Afasca (Sub-9) e Grêmio Ribamarense x Meninos da Vila (Sub-11).
À tarde, a rodada recomeça às 15h com Society Club Calhau x Grêmio Maranhense (Sub-9). Logo em seguida, a bola rola para Society Club Calhau x Cruzeiro/APCEF (Sub-7), Meninos de Ouro x Aurora (Sub-7) e Meninos de Ouro x Cruzeiro/APCEF (Sub-9).
A gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda., informou hoje (1º/4) que decidiu encerrar as operações no Brasil.