A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (14), projeto que prorroga, de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023, o prazo para Estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A matéria segue para o Senado.
Segundo a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 5.568 municípios brasileiros, 1.111 – de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – criaram seus próprios fundos municipais de Cultura. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc I, ou Lei de Emergência Cultural, foi destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da pandemia de covid-19.
De acordo com a parlamentar, estudos ainda em andamento identificam um possível cenário no qual quase metade dos municípios brasileiros ainda não prestaram contas à União pelos projetos executados com os recursos da Lei Aldir Blanc I.
"Caso esta situação permaneça, um número expressivo de municípios pode ficar inadimplente com suas obrigações legais e, possivelmente, impedido de receber novos recursos, em um contexto no qual a União deve executar nos próximos meses novas descentralizações de grandes montantes financeiros aos entes federativos, notadamente pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo”, argumentou Jandira.
(Fonte: Agência Brasil)