No último sábado (22/3), em todo o planeta, comemorou-se o Dia Mundial da Água. Mas comemorar o quê? O fato de ainda termos águas para consumo? Que águas são essas? São potáveis ou são minerais? Há diferença entre essas águas? Ou comemoraremos a variedade de águas no mercado de São Luís/MA, das quais a maioria de nós pouco sabe sobre a qualidade, origem, validade da análise, etc? E por que não sabemos? Porque não lemos o rótulo da embalagem. É sobre tais informações que trata este artigo cujo objetivo é ajudar o consumidor a comemorar, ao menos, o fato de saber um pouquinho mais sobre o alimento mais consumido por seres vivos no planeta.
As legislações da gestão e fiscalização da ÁGUA MINERAL vêm de órgãos de três ministérios: 1) Agência Nacional de Mineração (ANM), subordinada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É uma autarquia criada pela MP nº 791, de 25/7/17, a qual extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); 2) Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA); e 3) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde (MS). Cada órgão tem sua função específica. A gestão e a fiscalização da água na fonte cabem à ANM em articulação com o CNRH; e a fiscalização da água engarrafada cabe à Anvisa (disponível no site <https://aguamineral.sgb.gov.br>, Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O consumidor deve saber que nem toda água à venda pra consumo humano é mineral. O Código de Águas Minerais (DL nº 7.841, de 8/8/1945), diz que ÁGUAS MINERAIS “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns...”. E diz que ÁGUAS POTÁVEIS DE MESA são “as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região”.
No rótulo, o consumidor verá as informações abaixo relacionadas:
1) Classificação – poderá ser: ÁGUA MINERAL; ÁGUA MINERAL NATURAL; ÁGUA NATURAL; ÁGUA POTÁVEL DE MESA; ÁGUA ADICIONADA DE SAIS e ÁGUA GASEIFICADA (ver também a RDC nº 717-ANVISA, de 1°/7/22). As duas primeiras classificações têm seus rótulos aprovados e fiscalizados pela ANM;
2) o nome da fonte;
3) o endereço da fonte;
4) composição química – tudo ali é feito pela natureza, mas há índice, embora natural, que é fruto de ação antrópica (humana). O exemplo é a presença de NITRATO, que surge na água como um alerta da natureza indicando algum tipo de contaminação na fonte; ou seja, o local pode ficar próximo de áreas poluídas ou sem saneamento, de curtume e/ou garimpo ilegais etc. Estudos nacionais e estrangeiros informam que o NITRATO é prejudicial à saúde e quanto menor o índice, melhor a qualidade da água;
De acordo com a RDC nº 717, o limite máximo de NITRATO é de 50mg/litro. Em São Luís há ÁGUAS MINERAIS com os seguintes índices: 0,68mg/litro; 3,89mg/litro; 10,14mg/litro; 22,19mg/litro; 25,15mg/litro; 26,21mg/litro e 26,56mg/litro. O consumidor desinformado pode estar comprando gato por lebre.
5) classificação;
6) características físico-químicas;
7) portaria de lavra - é um título mineral obtido após aprovação do Relatório Final de Pesquisa e a execução do Requerimento de Lavra Mineral;
8) Diário Oficial da União (DOU) que publicou a portaria de lavra;
9) Boletim LAMIN (Laboratório de Análises Minerais) que publicou a análise da água, a qual deve ser quinquenal (artigos 55, 57, 58 e 59 da Res ANM nº 193/2024). O consumidor deve observar se o LAMIN da ÁGUA MINERAL que consome está dentro da validade de 5 anos;
10) lote e fabricação;
11) validade; e
12) conteúdo – aí as embalagens variam de 200ml ao garrafão de 20 litros.
Assim, esperamos contribuir, ainda que brevemente, para que consumidores maranhenses e brasileiros passem a ler os rótulos das ÁGUAS envasadas que consomem, sejam elas MINERAIS, POTÁVEIS OU ADICIONADAS DE SAIS. FELIZ DIA MUNDIAL DA ÁGUA!
São Luís/MA, março de 2025.
(Fonte: Ivanilson Souza – cidadão e pesquisador/com alterações)