Blog do Pautar

O governo federal lançou, nesta terça-feira (2), o Programa de Apoio à Inovação em Educação no Ensino Superior, que oferecerá R$ 500 milhões em financiamentos para projetos de inovação de instituições privadas de ensino superior. A nova linha de crédito terá redução de 1 ponto percentual em relação as linhas de crédito já disponíveis pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que será responsável pelos recursos.

Poderão participar do programa instituições que estejam em funcionamento há, pelo menos, três anos, com receita operacional bruta superior a R$ 16 milhões. Os projetos devem ser de, no mínimo, R$ 3 milhões.

A verba será viabilizada por meio da Finep e oferecida em parceria com o Ministério da Educação (MEC). “Os juros são os menores que todas as linhas de financiamento que temos com a Finep, não só para prefeituras e governos de Estado, como para empresas de pequeno e médio porte”, disse o presidente em exercício da Financiadora, Ronaldo Camargo.

Dependendo do teor das propostas, Camargo explicou que a taxa de juros vai variar de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 6,56% ao ano) menos 1% a TJLP mais 5,5%, o que em valores atuais é, segundo ele, em torno de 4,5% a 9% ao ano. Projetos que forem voltados para formação de professores que atuarão na educação básica, por exemplo, terão vantagens. O prazo para as instituições começarem a pagar o empréstimo será de até 48 meses, dependendo da linha de ação, e o prazo para pagar o empréstimo, de até 12 anos.

Os projetos deverão envolver personalização e novas metodologias de ensino, utilização de recursos educacionais digitais e criação de ambientes e de estratégias e processos promotores de inovação.

“Setenta e cinco por cento das matrículas no ensino superior estão em instituições privadas. Precisamos dele. Quando olha para a busca por práticas inovadoras no processo de ensino e aprendizagem, é mais importante ainda que trabalhemos em conjunto com universidades privadas porque a grande maioria dos professores brasileiros é formada por essas instituições”, disse o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Para solicitar o financiamento, as instituições devem acessar o “site” da Finep e preencher um formulário. Após a aprovação do cadastro, elas poderão encaminhar o projeto. O tempo para conseguir o financiamento varia de 90 a 120 dias.

Instituições privadas

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), entidade que representa grandes grupos educacionais privados do país, Sólon Caldas, a maior parte das instituições privadas atende aos critérios do financiamento. “Estamos em contato com Finep para entender melhor a operação, a construção dos projetos, para incentivar o máximo de instituições possível a entrarem nessa linha de crédito e usufruírem desse benefício”, disse Caldas, acrescentando que a intenção é incentivar sobretudo as pequenas instituições.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, a maior parte dos estudantes está matriculada em instituições de ensino privadas, com 75,3% das matrículas.

O Censo mostra que, em 2017, 46,3% das vagas nas instituições privadas de ensino superior eram mantidas ou por financiamentos ou por bolsas pagas por meio de isenções de fiscais públicas. Quase 60% dessas bolsas e financiamentos são referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), federais.

(Fonte: Agência Brasil)

Na reta final de campanha, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) intensificou seus compromissos nas regiões do Médio Mearim e Sul e segue firme rumo à sua reeleição. No último fim de semana, o democrata cumpriu agenda em oito cidades e teve uma prova do fortalecimento de seu projeto político a poucos dias das eleições. Por onde passou, Juscelino arrastou uma multidão para as ruas dos municípios visitados.

A maratona de atividades do presidente do DEM no Maranhão começou ainda na sexta-feira (28), com uma caminhada em Gonçalves Dias. O evento contou com a presença do prefeito Toinho Patioba e do ex-prefeito Vadilson, que estão ao lado de Juscelino Filho.

No sábado (29), o democrata deu prosseguimento à sua campanha na região Sul do Estado. Pela manhã, o deputado foi recebido com festa por centenas de pessoas no aeroporto de Balsas. Logo em seguida, Juscelino percorreu as principais ruas da cidade em uma linda caminhada. Chico Coelho, Chico Martins e Lilizinha Martins foram algumas das lideranças políticas que participaram do evento.

Ainda no sábado, o presidente do Democratas esteve em um encontro no município de São Raimundo das Mangabeiras, onde conversou com lideranças e moradores da localidade. À noite, foi a vez de Santa Inês receber de braços abertos Juscelino Filho. Em um grande comício que reuniu centenas de pessoas, a prefeita Vianey e o suplente a senador Dr. Roberth Bringel, o deputado elencou os benefícios conseguidos por ele durante seu primeiro mandato e pediu, mais uma vez, o voto de confiança da população ao 2510.

“Estou ao lado deste povo que sempre me acolheu. Estou novamente aqui pedindo o voto de confiança de cada um morador de Santa Inês. Quero agradecer a todos. Muito obrigado pela forma carinhosa que me receberam. Em nenhum segundo, desde o dia em que eu assumi lá na Câmara Federal até o dia de hoje, deixei de pensar nesta cidade. Nosso grupo político aumentou porque trabalhamos muito por esse Maranhão inteiro e, se Deus me der a oportunidade de ser deputado federal, irei duplicar o meu esforço por Santa Inês, por essa região. Vamos juntos à vitória no dia 7 de outubro”, afirmou Juscelino.

Médio Mearim é 2510

A campanha do 2510 está cada mais forte na Região do Médio Mearim. No domingo (30), quatro importantes eventos em prol da reeleição de Juscelino Filho movimentaram a região. Pela manhã, a cidade de Pedreiras mostrou estar com o democrata nestas eleições. Uma gigantesca carreata tomou conta das ruas do município.

À tarde, o presidente do DEM no Maranhão participou de caminhadas no Povoado Três Lagoas, em São Raimundo do Doca Bezerra, ao lado do prefeito Seliton Miranda, e em Trizidela do Vale, acompanhado pelo Dr. Gustavo, líder na região.

Para encerrar o domingo, Juscelino Filho foi ovacionado por milhares de pessoas em Santo Antônio dos Lopes. No município, o democrata conta com o apoio do prefeito Bigu de Oliveira.

“Tenho andado este Maranhão inteiro de cabeça erguida porque trabalhei muito por onde passei. Estamos ao lado do Bigu e de sua gestão para ajudar no que está ao nosso alcance. Este grupo me escolheu para ser o deputado federal de Santo Antônio dos Lopes, e minha obrigação é a de trabalhar e sempre ajudar este povo”, disse o deputado.

Outras atividades

Na semana passada, Juscelino Filho também cumpriu agenda em outras quatro cidades do Médio Mearim. Na quarta-feira (26), foi até à cidade de Bernardo do Mearim e, acompanhado pela prefeita Eudina Costa, caminhou pelas ruas do Povoado Caneleiro e participou de uma carreata na sede do município. À noite, o candidato à reeleição a deputado federal esteve em Igarapé Grande participando de uma caminhada ao lado do prefeito Erlânio Xavier.

Na quinta-feira (27), o presidente do DEM esteve no Povoado Andrek, em Lago do Junco, conversando com os moradores da localidade. No mesmo dia, ele foi até a cidade de Cajari, onde foi recebido com muito carinho pela população, que acompanhou Juscelino Filho em uma caminhada pelas ruas do município.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

As primeiras edições de livros de Machado de Assis, algumas com dedicatórias do próprio autor, estão na exposição “Machado de Assis na BBM: Primeiras Edições e Raridades”, que pode ser visitada até 22 de novembro, na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM), que fica na Universidade de São Paulo (USP). A mostra, que tem entrada gratuita, ocorre no ano em que se completam 110 anos da morte do autor.

O curador Hélio de Seixas Guimarães, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e professor de literatura brasileira da Universidade de São Paulo, destaca que “são exemplares únicos, é uma coleção absolutamente única, e que permite recompor muita coisa da história da produção, da publicação, da edição e da circulação dos textos de um dos grandes, senão do maior escritor que o Brasil já teve”.

A mostra reúne 108 itens, incluindo 17 periódicos com textos do autor e 40 obras coletadas, postumamente, por pesquisadores, tudo com acesso público atualmente, na biblioteca. A ideia da exposição veio da pesquisa de Guimarães sobre a influência da obra de Machado de Assis na de escritores do século XX. “No meio desse trabalho, eu fui levantando também o que existia do Machado de Assis na biblioteca. Fui me dando conta da variedade do interesse desse conjunto porque eles têm todas as primeiras edições das obras”.

Além das primeiras edições, há obras publicadas durante o período de vida que trazem dedicatórias do próprio autor. “Esses exemplares têm autógrafos ou dedicatórias do Machado para figuras muito importantes da cultura brasileira, da literatura brasileira. Por exemplo, José Veríssimo, um dos grandes críticos literários do fim do século XIX e início do século XX, que foi amigo do Machado, que acompanhou a obra dele”.

Esses livros contam um pouco a história também das relações pessoais, intelectuais e das relações literárias do Machado de Assis, do início da carreira até o fim da vida, em 1908”, disse Guimarães. Por meio do material disponível na exposição, o público terá acesso ao modo como os textos e livros foram publicados no período em que o autor ainda supervisionava o processo, quando estava vivo e participando da produção e edição dos textos.

A seleção convida, ainda, o visitante a conhecer a carreira do autor com publicações em jornais e revistas. “O que conhecemos hoje como livro, esses textos, em grande parte, saíram antes em jornais e revistas. Tem um movimento na obra do Machado em que ele vai publicando contos, muitos de seus romances saem em capítulos, em formato de folhetim. E, posteriormente, ele recolhe para produzir a obra em livro, que é a obra que, em geral, chegou até a gente”, explicou o curador.

Além disso, a exposição mostra o movimento da obra do Machado, a composição da obra dele, a importância dos periódicos nisso. Segundo Guimarães, quase tudo passava pelos periódicos antes de chegar no formato de livro, recolhido pelo próprio Machado ou recolhido por pesquisadores e estudiosos de sua obra.

Outra curiosidade é o modo como os textos de Machado de Assis misturam-se às publicações cotidianas dos jornais e revistas da época, no meio de anúncios, desenhos, de gravuras, em alguns casos, em revistas sobre moda. “É interessante ver. Parece muito contrastante, quer dizer, o texto do Machado de Assis, desse grande escritor, saindo publicado ao lado de uma espécie de mosaico de informações que compõem o jornal e as revistas no século XIX. É uma surpresa ver que o ambiente em que essa obra foi publicada originalmente”.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para uma Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros. Com a proposta legislativa, o ministério pretende deixar o mercado de venda de livros mais equilibrado. Uma das propostas da política nacional é a de que o preço de vemda de cada livro será estabelecido por sua editora, ao menos logo após o lançamento.

A ideia é preservar no mercado as editoras e livrarias menores. Atualmente, não existe regulamentação para precificação de livros. Uma loja grande, uma multinacional do ramo, por exemplo, tem mais condições de vender lançamentos por um preço mais barato, atraindo mais clientes e, com isso inviabilizando o lucro de pequenas editoras ou livrarias.

Segundo o MinC, o modelo proposto prevê uma variação máxima de 10% no preço do livro. Depois de um prazo a ser determinado, as livrarias poderão aplicar os descontos que quiserem. “Trata-se de um modelo de regulação já praticado internacionalmente, que visa a combater a concorrência predatória, em um momento em que a crise no mercado editorial alcança proporções preocupantes”, afirmou o ministério, em nota.

Representantes de empresas do ramo já procuraram o governo federal para tratar do assunto. O documento enviado pelo ministério foi preparado por um grupo de trabalho composto de representantes de diversos segmentos do setor, além do próprio MinC. Agora, a Casa Civil aguarda o documento chegar em sua área técnica, o que ainda não ocorreu, para dar andamento ao pleito do ministério e dos empresários da área editorial.

(Fonte: Agência Brasil)

Estudantes da rede pública receberão livros de literatura em 2019, além do material didático, de acordo com o novo formato do Programa Nacional do Livro e do Material Didático Literário (PNLD). A escolha das obras pelas escolas credenciadas ainda não foi iniciada e deve ocorrer em outubro.

De acordo com o Ministério da Educação, a escolha será feita pelas escolas, a partir de uma lista, e levará em conta a opinião dos professores e diretores de escola. No catálogo para o ensino médio, estão livros como a biografia da paquistanesa Malala - a mais jovem a receber um Prêmio Nobel da Paz; o clássico de ficção “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Juxley; e poemas de Cecília Meireles.

Até este ano, o programa destinava as obras literárias apenas para as bibliotecas e para serem usadas em salas de aula. A previsão é que os estudantes recebam os dois livros literários.

Para a assessora de Projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, é importante o aspecto individual da leitura, mas o papel didático da biblioteca não se deve ser esquecido. Ela defende que a escolha dos livros deve ser a mais democrática possível, envolvendo não só os professores, como prevê o programa, e que os alunos também sejam consultados.

“Sempre falamos da necessidade sobre o processo de gestão democrática dentro da escola. Então, a escolha dos livros didáticos também tem que passar por isso, existe todo um trabalho que é feito e pensado para que as escolas possam ter de fato gestão democrática”, disse. “Se os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos puderem discutir com os estudantes a escolha dos livros de literatura e também os livros didáticos, isso sempre é muito mais frutífero porque uma gestão democrática gera apropriação de cultura, então gera educação e aprendizado”, acrescentou.

Na avaliação de Cândido Grangeiro, sócio de uma pequena editora que teve livros escolhidos para o catálogo literário do programa, houve conquistas com o novo modelo. “Isso é uma conquista enorme [o livro ficar com o estudante] porque o aluno tem um acesso maior à literatura”, disse, ressaltando ser mais um incentivo para publicações no mercado editorial.

Os professores terão acesso a um guia com resenhas das obras selecionadas pelo programa, e a escolha será feita após uma reunião de professores e diretoria da escola. Ainda de acordo com as regras, uma mesma editora não poderá ter dois livros escolhidos. As obras serão devolvidas às escolas depois do período de um ano para reutilização. Cada editora pode inscrever quatro obras para serem selecionadas para o catálogo.

O PNLD não permite que as editoras, com obras selecionadas para o catálogo, façam ações promocionais, distribuam brindes ou visitem as escolas. Grangeiro alerta para uma disputa desigual entre as grandes e pequenas editoras. “Essas editoras [grandes] trazem toda uma tradição de chegada, um poder comercial mesmo, tem distribuidor, tem dinheiro, enfim, de chegar nas escolas e conseguir concentrar todas as adoções [de livros]. As editoras pequenas não dominam esse universo comercial, nem tem recursos financeiros para esses estudos. A disputa é extremamente desigual”, disse.

Sobre a questão, o MEC foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.

(Fonte: Agência Brasil)

O candidato a deputado estadual Marcial Lima (PRTB) intensificou a campanha na Região Centro-Sul do Maranhão, com caminhadas em Grajaú, Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, nos últimos cinco dias. Marcial obteve importante reforço à sua candidatura à Assembleia: o apoio do prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB), que vem pedindo votos pessoalmente para ajudar o aliado a conquistar o mandato na Assembleia Legislativa (AL).

Marcial Lima, que disputa vaga na AL com o número 28999, manteve contato corpo a corpo com o povo nos três municípios que visitou e destacou a boa receptividade da população ao seu nome. Em Grajaú, sua terra natal, além de ter realizado uma animada passeata, percorrendo toda a área urbana e a maioria dos povoados, o candidato reuniu-se com líderes da juventude local. O encontro teve a participação do prefeito Mercial Arruda, que destacou a importância de um município eleger um representante no parlamento estadual.

Mercial também conclamou as lideranças jovens e todo o povo grajauense a se engajar à campanha de Marcial Lima na reta final. “É uma necessidade elegermos um deputado de Grajaú. Peço, encarecidamente, a todos que votem em Marcial, não em meu benefício, mas de todo o povo, principalmente dos jovens e das crianças do nosso município”, justificou o prefeito.

Sobre a capacidade do candidato de fazer um bom trabalho em prol dos grajauenses, Mercial Arruda disse não duvidar da sua competência e das suas boas intenções em relação aos conterrâneos. “Sabemos que a classe política está desgastada, mas, como em toda atividade humana, há os bons e os maus. E o Marcial Lima é um político bom”, garantiu o prefeito. “Eu conheço os caminhos da política do Maranhão e conheço o meu irmão. Ele é um vencedor, é um batalhador, é um lutador, é um moedor”, afirmou, citando o adjetivo que define Marcial como profissional e cidado incansável na busca dos seus objetivos.

(Fonte: Blog do Daniel Matos)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que cabe à Justiça comum autorizar o trabalho artístico para crianças e adolescentes em teatros, programas ou novelas produzidas por emissoras de rádio e televisão.

No julgamento, por 8 votos a 1, o plenário manteve liminar concedida, em agosto de 2016, pelo ministro Marco Aurélio, na ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A entidade alegou, no STF, que normas do Ministério Público e de alguns tribunais fixaram, indevidamente, a competência legal da Justiça do Trabalho para conceder a autorização de trabalho às crianças e aos adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe ao Judiciário autorizar participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e em estúdios cinematográficos. No entanto, a norma não especificou qual ramo da Justiça deveria decidir a questão.

Os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram a favor de que a Justiça Comum julgue esse tipo de procedimento.

Para a maioria, a análise da autorização não pode ser feita pela Justiça trabalhista, que tem somente competência para decidir sobre o contrato de trabalho.

Somente a ministra Rosa Weber, que integrou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) antes de chegar ao STF, votou pela competência da Justiça trabalhista.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) solicitou ao presidente Michel Temer o adiamento do início do horário de verão em razão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O horário de verão está previsto para começar no dia 4 de novembro, data marcada para a realização do primeiro domingo de provas do exame.

Com o início do horário de verão, os relógios, em dez Estados e no Distrito Federal, devem ser adiantados em uma hora. A avaliação do MEC é que a alteração no horário poderia criar confusão, fazendo com que candidatos possam perder o exame por causa da alteração no horário.

As datas das provas do Enem foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 18 de janeiro deste ano para os dias 4 e 11 de novembro. No dia 4, serão aplicadas as questões de linguagem, ciências humanas e redação, com duração prevista de 5h30. No dia 11, será a vez das questões de ciências da natureza e matemática, com duração de 5h. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento, às 13h.

Tradicionalmente, o horário de verão tem início partir da meia-noite do terceiro domingo de outubro. Mas, um decreto do dia 15 de dezembro do ano passado, alterou a data, definindo que o início do horário de verão ocorra no primeiro domingo de novembro.

A alteração atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia solicitado que a mudança não coincidisse com o segundo turno das eleições deste ano, marcado para 28 de outubro.

O tribunal argumentou que a alteração visava dar mais agilidade na apuração e divulgação dos resultados das eleições. Segundo o TSE, a realização do segundo turno durante o horário de verão teria o início das apurações com horários diferentes em alguns Estados que não aplicam o horário de verão.

Ainda não há uma resposta do Palácio do Planalto a respeito do pedido do MEC. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não discute a possibilidade de alterar as datas das provas. Caso o pedido não seja acatado, o horário de verão começará à 0h do dia 4 de novembro e terminará em 16 de fevereiro de 2019.

Durante este período, os relógios serão adiantados em uma hora nos municípios dos Estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

(Fonte: Agência Brasil)

Mais da metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em fase de amortização em junho está com pagamento atrasado. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 contratos, 416.137 (57,1%) estão irregulares. As dívidas já totalizam cerca de R$ 20 bilhões.

Na avaliação do diretor de Gestão do Fies, Pedro Pedrosa, o “deficit” pode triplicar nos próximos anos, caso o nível de inadimplência não seja controlado. Um dos argumentos do governo federal para justificar a reestruturação do programa foi, justamente, a quantidade de estudantes que não conseguiam manter suas parcelas em dia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), já no ano passado, eram constatados aumentos consecutivos no percentual de inadimplência.

No início de 2018, o Fies foi reformulado e passou a contar com três linhas de financiamento. Na primeira, para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos, o aluno paga as prestações sem juros. Já as outras modalidades de financiamento, reunidas sob a classificação P-Fies, são destinadas a estudantes com renda “per capita” mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesses casos, uma taxa de juros incide sobre a prestação, com um valor determinado pela instituição bancária na qual foi fechado o contrato. Em todas as modalidades do programa, o universitário começa a quitar seu débito somente após sua formatura em seu curso.

Inicialmente, o governo decidiu destinar 100 mil das 310 mil vagas à modalidade de prestações com juros zero. Para as modalidades P-Fies, foram abertas 150 mil vagas para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil vagas distribuídas em todo o Brasil.

Desemprego

Pedrosa diz que foi por estar ciente do possível impacto da crise econômica que o governo federal buscou incorporar ao Novo Fies a prévia do valor das prestações a serem pagas. Com isso, haveria, em tese, uma tendência de o aluno reservar a quantia necessária para quitá-las dentro do prazo de vencimento. "Antes, ele não sabia o total da dívida, ia descobrindo quando ia fazendo os aditamentos. O que trouxemos para o novo modelo foi uma maior transparência. [Atualmente] Quando for fazer o cálculo, vai saber qual a taxa percentual de correção que a mantenedora pode cobrar."

O diretor informou, ainda, que o governo deve definir, até o mês que vem, medidas capazes de reduzir o alto índice de inadimplência entre os beneficiários do programa.

Dados do Censo da Educação Superior, apresentados pelo Ministério da Educação na semana passada, demonstram que, desde 2015, tanto o Fies como o Prouni têm sido trocados por outras formas de financiamento e bolsas estudantis, como aqueles oferecidos pelas próprias instituições de ensino e governos municipais e estaduais.

Conforme o levantamento, em 2015, o Fies foi a porta de acesso para quase metade (49,5%) dos alunos matriculados na rede privada mediante bolsa ou financiamento. Em 2017, a porção caiu para 37,1%, ficando em uma faixa intermediária na preferência de universitários com esse perfil, entre Prouni (21,1%) e demais formas de aportes (41,8%).

(Fonte: Agência Brasil)

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

No Distrito Federal, setembro é o mês em que, geralmente, as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues. “Em geral, divulga-se nesta época do ano para as famílias se planejarem”, diz.

Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escola que pode não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos.

“O que a gente orienta os gestores da escola é que observem, principalmente, o mercado, a demanda que existe, a legislação e que façam um planejamento que seja sustentável”, explica Domingues.

A situação varia de acordo com a região do país. No Amazonas, a crise econômica fez com que muitos estudantes trocassem escolas mais caras por escolas mais baratas, até mesmo escolas particulares por escolas públicas. Os reajustes em 2018 variaram de 0% até 7,5%, segundo o diretor de Legislação e Normas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas, Paulo Sergio Ribeiro.

Para ele, até o ano passado, a crise afetou, significativamente, as famílias. “A tendência para o ano que vem é iniciar um processo de recuperação. Muitas famílias vêm negociando com as instituições, fazendo antecipação de pagamento, conseguindo descontos, isso tem sido comum”.

Devido ao cenário de retomada, Ribeiro acredita que a tendência é que as escolas aumentem as mensalidades e que haja menos instituições que mantenham o que cobram atualmente. “É muito difícil a escola manter os mesmos valores. Estamos percebendo uma retomada de crescimento das matrículas”.

De acordo com o Censo da Educação Básica, em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes, cerca de 8,9 milhões eram de escolas particulares. Pouco menos da metade, 4,2 milhões, desses estudantes está na Região Sudeste e 2,3 milhões apenas em São Paulo.

No Estado, também não é possível ainda ter uma estimativa dos reajustes, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro. “Tem escola cuja mensalidade varia de R$ 400 a R$ 500 e escola que cobra R$ 7 mil ou R$ 8 mil por mês, escolas na periferia e outras em áreas nobres, cujos imóveis e, consequentemente, os aluguéis têm preços diferentes”.

A concorrência, segundo Ribeiro, ajuda no controle de preços. “Se uma escola fizer bobagem, o pai muda o filho de instituição. Tem a opção de mudar. A escola não faz um aumento abusivo em função disso, senão acaba tendo problema”.

Direitos dos responsáveis

A Lei 9.870 estabelece que a necessidade do aumento na anuidade deve ser comprovada por meio de uma planilha de custos. Os novos valores, com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. “Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”, diz a instituição.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O instituto diz ainda que, caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. “Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na Justiça”, acrescenta.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. “Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com a escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago”, defende.

(Fonte: Agência Brasil)