O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.
Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
Redução de vagas
O comitê gestor aprovou, também, a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.
O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.
Inadimplência
Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência do programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
O comitê gestor aprovou, agora, a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e acrescenta: "O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação”.
De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, produzindo um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado nos bancos, "não resolve o problema".
(Fonte: Agência Brasil)
O Brasil vai criar, no início do próximo ano, um instituto de cultura, nos moldes dos institutos Goethe (Alemanha) e Cervantes (Espanha), para promover a realização de projetos com outros países que incentivam a cultura, disse o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após encontro ontem (19) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar, no dia 17 de janeiro de 2020, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer “login” com CPF e senha.
O Democratas Maranhão deu mais uma prova da sua força política no Estado. No último domingo (15), o partido realizou uma grande convenção na cidade de São Domingos do Maranhão para a formação do Diretório Municipal. O encontro foi bastante concorrido e contou com a presença de centenas de pessoas no Centro de Ensino Deputado Luiz Rocha. O presidente do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, participou da solenidade, assim como diversas lideranças políticas da cidade e região.
O Ministério da Educação (MEC) informou, nessa segunda-feira (16), que os cadernos de questões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019 estão disponíveis.
O governo de São Paulo anunciou, nessa segunda-feira (16), a conclusão das obras de restauro e de readequação do Museu da Língua Portuguesa, que fica na Estação da Luz, em São Paulo. O museu, dedicado ao idioma nacional, está fechado para reconstrução desde que foi atingido por um incêndio, em dezembro de 2015. A expectativa do governo é que o museu seja reinaugurado no dia 25 de junho do próximo ano.
A energia do Natal vai invadir os terminais de Integração de São Luís (Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac, São Cristóvão e Distrito Industrial) durante esta semana. Na quinta e sexta-feira (19 e 20), os usuários do transporte coletivo serão surpreendidos com apresentações culturais natalinas quando estiverem passando por esses locais. A ação integra o “Natal da Integração”, projeto realizado pelo Grupo Oito e patrocinado pela Equatorial Maranhão e pelo governo do Estado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, cujo objetivo é transformar e levar cultura e diversão para dentro dos terminais nesta época do ano.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) trouxe uma novidade na versão mais recente do substitutivo ao PL 3.267/2019 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentada nessa sexta-feira (13). É a criação do Programa CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de motorista sem nenhum custo. A regra também vale para quem deseja mudar para a categoria C ou D.
A Taça Maranhão de Base de Futebol 7, competição promovida pela Federação Maranhense de Futebol 7 (FMF7), já está nos mata-matas. O fim de semana será decisivo para as categorias Sub-6, Sub-8 e Sub-10, que chegam às suas fases eliminatórias. A emoção tomará conta da rodada que será realizada no Clube da Bola do Aririzal e do Vinhais e no A&D Eventos, no Turu.
A rodada da Taça Maranhão de Base de Futebol 7 ainda terá jogos válidos pela fase de classificação das categorias Sub-7, Sub-9, Sub-11 e Sub-12. A programação completa de jogos está disponível no “site” (www.fut7ma.com.br) e nas redes sociais oficiais da federação (@fmf7ma). A competição tem os apoios da A&D Eventos e AP Assessoria de Imprensa.
Enquanto isso, as equipes do Santos, do Flamengo e do Grêmio Maranhense já avançaram às semifinais após eliminarem, respectivamente, o Maranhão Atlético, o Grupama B e o Grupama.