Blog do Pautar

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela “internet”, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio.

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, integrantes de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Fonte: Agência Brasil)

Ao comemorar hoje (26) o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, o secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, disse que o tema deverá ser incluído na grade curricular dos institutos federais de ensino do país. Segundo ele, um acordo para viabilizar a inclusão está em discussão nos ministérios da Cidadania e da Educação.

A intenção é iniciar, desde cedo, um trabalho de conscientização entre jovens e futuros profissionais. “É preciso educar as novas gerações para que a juventude comece, desde já, conhecendo o que é o direito autoral e quando o estão violando. Quanto mais educarmos, menor será a incidência de produtos ilícitos”, ressaltou o ministro, durante evento realizado no ministério para lembrar a data.

O direito autoral se refere às criações artísticas e é voltado à proteção de obras literárias, musicais, esculturas, fotografia e outros, garantindo ao autor a exclusividade de exploração da obra, inclusive na área econômica. Fazer “downloads” ilegais de filmes, séries e músicas são exemplos de violação aos direitos autorais.

Propriedade intelectual e esportes

Ao unir dois temas para comemorar a data – Alcançar o Ouro: propriedade intelectual e esporte – o objetivo é explorar a inovação, a criatividade e os direitos em apoio ao desenvolvimento do esporte.

A propriedade intelectual é a área do direito que se ocupa de produções intelectuais e vantagens a autores ou proprietários. Nesse ramo, estão inseridos os direitos autorais e a propriedade intelectual.

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no evento, lembrou que o esporte e a propriedade Intelectual se conectam em áreas como a das inovações tecnológicas, no direito de arena do futebol e nas marcas de eventos esportivos e de clubes.

Pinheiro citou que, por trás da fabricação de um tênis, por exemplo, há um grupo de pesquisadores desenvolvendo tecnologia para esse tipo de esporte que, por sua vez, será patenteada.

O mesmo ocorre com a raquete para um jogo de tênis e com produtos para a natação.

“Quando falamos em tecnologia, falamos em propriedade intelectual, porque tem um grupo pensando e um grupo empresarial explorando esses produtos”.

(Fonte: Agência Brasil)

A maior parte dos alunos brasileiros gosta de estudar português e matemática. Quando deixam a escola, ao término do ensino médio, mais da metade dos estudantes, 57,8%, diz gostar de estudar matemática e 76,1%, ou seja, três a cada quatro alunos, gostam de estudar língua portuguesa.

Os dados são de um questionário aplicado aos estudantes que participaram da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2017, organizados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

Quando se trata, no entanto, de fazer as tarefas de casa, os percentuais caem, 56,7% dizem fazer os deveres de português sempre ou quase sempre. Outros 25,4% fazem de vez em quando, e 13,4% nunca ou quase nunca fazem as tarefas. Já as tarefas de matemática são feitas sempre por 52,6% dos estudantes; de vez em quando, por 26,7% e nunca por 16,6%.

Tanto língua portuguesa quanto matemática são disciplinas-chave, cobradas tanto em avaliações nacionais, como o Saeb – que é usado para medir a qualidade do ensino brasileiro – quanto em avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Apesar de dizerem que gostam de estudar, os estudantes brasileiros não têm resultados tão bons nas provas. O último Saeb mostrou que cerca de 70% dos estudantes que concluíram o ensino médio no país apresentaram resultados considerados insuficientes em matemática. A mesma porcentagem não aprendeu nem mesmo o considerado básico em português.

No programa internacional de avaliação, em um “ranking” de 70 países, o Brasil ocupa a 59ª posição em leitura e a 65ª posição em matemática.

Para o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, o ensino no país ainda é muito conteudista, ou seja, voltado para a teoria e distante da vida dos estudantes. “As escolas têm que trazer as disciplinas como algo prazeroso, trazer o valor de aprender”, diz.

Mas isso não depende apenas dos professores, o engajamento nos estudos, segundo Faria, tem que ser desde cedo, abordado não só na escola, mas dentro da família: "São hábitos que são criados desde a infância. O próprio nome dever de casa não remete a lazer de casa. Acho que a gente tem que trabalhar o valor da aprendizagem, o valor da leitura”.

Falta conteúdo

Os dados do Saeb mostram que o mal desempenho não se deve apenas à falta de gosto pelos estudos. A maioria dos professores do último ano do ensino médio não conseguiu concluir sequer o conteúdo programado para o ano, 59,6% cumpriram menos de 80% do planejado.

Para os diretores das escolas, a insuficiência de recursos financeiros e indisciplina por parte dos alunos são os fatores que mais dificultam o funcionamento dos centros de ensino.

Além disso, mais de 60% dos diretores afirmaram que faltaram livros didáticos para os alunos, em 2017. Um a cada cinco diretores disse ainda que os livros não chegaram em tempo hábil para o início das aulas. Em sete Estados, o percentual de diretores relatando falta de livros ultrapassou 70%: Rondônia (75,3%), Mato Grosso (75,3%), Mato Grosso do Sul (75,3%), Distrito Federal (73,2%), Bahia (71,5%), Rio Grande do Norte (70,4%) e Espírito Santo (70,2%).

“Em que pese todos os avanços, o livro continua sendo um recurso didático importantíssimo. O livro facilita o trabalho de organização das aulas por parte do professor e é fundamental para o planejamento das aulas. Para o aluno, enquanto fonte de leitura e de pesquisa, de orientação do estudo individual”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

Prazer nos estudos

Os hábitos dos próprios professores, segundo Faria, também influenciam os estudantes. Entre os professores, a “internet” ganha dos livros quando se trata de ocupar o tempo livre: 58,6% dos professores costumam ler livros sempre ou quase sempre, e 73,3% acessam “sites” da “internet” com a mesma frequência.

Os dados do Saeb mostram ainda que, na medida em que avançam nos estudos, os alunos deixam de frequentar a biblioteca e a sala de leitura das escolas. Enquanto no 5º ano do ensino fundamental, 29,6% dos estudantes frequentam esses espaços sempre ou quase sempre, no ensino médio, esse percentual cai para 11,8%.

“Há uma orientação e um protagonismo do professor maior na leitura dos anos iniciais, fazendo atividades na biblioteca, o que tem a ver também com a alfabetização. Nos anos finais, fica mais a cargo dos jovens ou uma demanda de uma avaliação ou do vestibular”, diz Faria, que acrescenta: “Eu acho que como não há esse hábito leitor, é importante a escola buscar fazer atividades na biblioteca, buscar criar esse estímulo também nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio”.

Saeb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado a cada dois anos a estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio de escolas públicas, que fazem provas de português e matemática. Os questionários são aplicados aos alunos, professores e diretores e fornecem diversas informações sobre a vida escolar, práticas pedagógicas e de gestão, e capital cultural e social dos respondentes.

(Fonte: Agência Brasil)

Tudo pronto para a Convenção Estadual do Democratas no Maranhão. A solenidade será realizada a partir da 9h deste sexta-feira (26), no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com importantes lideranças políticas do partido, tanto no âmbito estadual quanto nacional. Das presenças confirmadas, destaque para o presidente do DEM Nacional e prefeito de Salvador, ACM Neto, que prestigiará o evento.

A convenção deste ano tem tudo para mostrar a força do Democratas no Maranhão. Sob o comando do deputado federal Juscelino Filho, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual. No evento desta sexta-feira, o partido irá apresentar alguns de seus novos filiados visando as eleições de 2020.

As filiações de prefeitos em busca da reeleição e de lideranças políticas que pretendem concorrer nas próximas eleições indicam que o objetivo da legenda é ser uma das principais no Maranhão.

O presidente do DEM-MA mostrou otimismo em relação ao desempenho do partido nas próximas eleições. Para o deputado Juscelino Filho, a chegada de mais forças políticas proporcionará um resultado positivo nas urnas em 2020.

“Pretendemos ter candidaturas em quase todos os municípios. Vamos filiar vários membros na nossa Convenção Estadual. Vamos filiar muitos candidatos a prefeitos e alguns prefeitos no mandato que vão concorrer à reeleição. Suas filiações vão ser anunciadas no dia da convenção. Acredito que o Democratas vai sair com um resultado bastante positivo nas próximas eleições municipais”, afirmou o presidente estadual do Democratas no Maranhão.

Para conseguir alcançar as metas da legenda, o DEM-MA pretende possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, concluiu Juscelino Filho.

(Fonte: Assessoria de comunucação)

Sexta-feira (26) é dia da Convenção Estadual do Democratas no Maranhão. O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, com a presença de importantes lideranças nacionais do partido. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou sua vinda ao Maranhão para participar do evento. Além dele, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, também já havia confirmado presença na convenção.

A presença dessas lideranças demonstra o prestígio e o reconhecimento da atuação do deputado federal Juscelino Filho no comando da legenda no Maranhão. Com Juscelino, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual.

A Convenção Estadual desta sexta-feira é aguardada com grande expectativa. Durante a solenidade, serão anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas que estarão filiando-se ao partido visando as eleições municipais de 2020. O objetivo da legenda é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

Sexta-feira (26) é dia da Convenção Estadual do Democratas no Maranhão. O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, com a presença de importantes lideranças nacionais do partido. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou sua vinda ao Maranhão para participar do evento. Além dele, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, também já havia confirmado presença na convenção.A presença dessas lideranças demonstra o prestígio e o reconhecimento da atuação do deputado federal Juscelino Filho no comando da legenda no Maranhão. Com Juscelino, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual.

A Convenção Estadual desta sexta-feira é aguardada com grande expectativa. Durante a solenidade, serão anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas que estarão filiando-se ao partido visando as eleições municipais de 2020. O objetivo da legenda é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

(Fonte: Assessoria de comunicação)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu, hoje (23), deputados e senadores para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), que esteve com o ministro esta tarde, Weintraub aceitou o convite para comparecer a uma audiência na comissão, no dia 7 de maio.

"Ele aceitou. Já tinha aceitado verbalmente. Agora, mostrou-se disponível para comparecer à comissão e debater", disse à Agência Brasil.

O Fundeb foi um dos assuntos prioritários do encontro. Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e Estados do país, continua existindo até o fim de 2020. Para evitar que Estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Os textos aumentam a contribuição mínima dada pela União dos atuais 10% para 50%, no caso do texto da Câmara, ou para 30% no caso do texto do Senado.

De acordo com Arns, o ministro não chegou a tratar da complementação. Para o senador, entretanto, o assunto precisa ser discutido. "É preciso ter clareza bastante grande, isso tem que ser bem discutido para se ver o que é necessário", diz.

O PNE (Lei 13.005/2014) também foi citado no encontro, segundo o senador. A lei prevê metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. Entre as metas, está a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola e a elevação do investimento em educação.

"Nós, parlamentares, estamos debatendo os temas, legislando, mas a execução de tudo isso é do Executivo. A gente tem que se empenhar ao máximo para que as coisas deem certo, sejam executáveis, que as leis sejam bem discutidas. Para que a execução de fato aconteça, a gente tem que trabalhar muito junto com o Executivo e com a sociedade em geral", defendeu Arns.

O ministro reuniu-se ainda com o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros parlamentares.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é verificar como os recursos estão sendo usados nos Estados para definir os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Arcione Ferreira Viagi.

Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa, criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de atividades aos estudantes.

“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi. Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos repassados pelo MEC para Estados e municípios, está realizando uma análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a melhoria dos resultados dos estudantes.

Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários, às vezes, se assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.

Continuidade

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado para ajudar os Estados a implementarem o novo ensino médio. A intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.

O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das matrículas eram em educação em tempo integral. No ensino médio, apenas 9,5% das escolas são em tempo integral.

A manutenção da ajuda do MEC aos Estados é preocupação sobretudo dos secretários de Educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio.

“Muitos Estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses Estados precisam dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Aléssio Trindade.

Esclarecimentos

Para dar mais segurança aos Estados, o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos entes federados.

“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aprovado, será encaminhado à pasta.

Tempo integral

“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido chama de escola, e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o sistema de educação brasileiro ao europeu, não estamos comparando a mesma coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.

As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado resultados positivos. Em Pernambuco, Estado considerado modelo nesse quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por unidades de tempo integral.

No Estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no “ranking” do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007, para a terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor desigualdade de aprendizagem do Brasil.

(Fonte: Agência Brasil)

O Instituto Ayrton Senna deverá atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) na formação de professores e outras medidas voltadas para a educação básica, etapa que vai da creche ao ensino médio. Hoje (22), a presidente do instituto e irmã do piloto Ayrton Senna, Viviane Senna, e o diretor de Articulação e Inovação do Instituto, Mozart Ramos, reuniram-se com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna e o MEC deverão assinar um acordo de cooperação técnica.

Ramos ficará, a partir da semana que vem, à disposição do MEC para aprofundar maneiras de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas às escolas. Entre os pontos discutidos, ele ressalta a formação dos professores. “A gente apresentou [ao ministro e equipe] a preocupação com a formação de professores, que é elemento-chave do processo de aprendizagem”, disse à Agência Brasil.

O diretor disse que não haverá custos para o MEC. “Será uma doação mesmo [da parte do instituto]”. O diretor não detalhou como deverá ser a formação dos professores e disse que isso ainda será discutido com mais detalhes.

PNE e Base Comum

Outros pontos tratados na reunião foram o Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que deverá nortear todos os currículos das escolas do país. Na Base Nacional está especificado o mínimo que cada estudante deve aprender.

Já o PNE, Lei 13.005/2014, define metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. “Há uma preocupação da pasta, que quer saber quais metas são factíveis de serem alcançadas, quais possivelmente não serão e o que podemos fazer para avançar”, diz Ramos.

Entre as metas, está a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola e o aumento do investimento em educação para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país. Atualmente, o investimento na área é equivalente a 5,5% do PIB.

Interesse do ministro

Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna foi procurado pelo próprio ministro, que conhecia o trabalho da organização. Weintraub integrava a equipe de transição do governo, nomeado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

No fim do ano passado, Ramos e Vivianne apresentaram a Lorenzoni um diagnóstico da educação do país, elaborado pelo economista-chefe do instituto, Ricardo Paes de Barros. Pediram também atenção do governo para dois pontos: alfabetização e valorização de professores.

“É a retomada de uma agenda que havia sido perdida com a chegada de Ricardo Vélez [ex-ministro da Educação] porque não houve clima para começar algo mais frutífero. Agora, o ministro está muito animado, e nós estamos animados”, disse Ramos.

A aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o Instituto Ayrton Senna ocorreu enquanto ainda era candidato. Viviane Senna foi convidada por ele para tratar da área de educação em uma reunião no Rio de Janeiro.

Instituto

O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos criada em 1994. Segundo a descrição na página da organização, surgiu do desejo do tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna, concretizado pela irmã, Viviane Senna. Entre os objetivos do instituto, estão formar educadores e aplicar soluções educacionais para promover uma educação integral. As ações são realizadas em parceria com as redes públicas de ensino.

Anualmente, a entidade atua junto a 1,5 milhão de crianças e jovens e forma 45 mil educadores. As ações chegam a, aproximadamente, 600 municípios em 16 Estados.

(Fonte: Agência Brasil)

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela “internet”, a partir de hoje (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado do recurso será divulgado também pela “internet”, a partir de 2 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, integrantes de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Fonte: Agência Brasil)