Skip to content

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado, no fim do ano passado, pelo Congresso Nacional.  

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro Estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei 

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Camilo Santana, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

(Fonte: Agência Brasil)

Brasília - 10/07/2023 - Página do Sisu 2023 na internet. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e continuam até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas ocorre de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

(Fonte: Agência Brasil)

Brasília (DF), 16/01/2024 - O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 12 participantes que obtiveram nota máxima ou nota mil na redação, sendo apenas um proveniente de escola pública, em Minas Gerais. Os demais Estados com nota máxima foram Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Distrito Federal.

“Lembrando que, este ano, o presidente vai lançar um prêmio de reconhecimento aos resultados da educação básica no Brasil – inclusive o resultado do Enem”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), data em que os resultados da prova foram divulgados.

“Em breve, vamos anunciar à imprensa e à população brasileira as categorias de reconhecimento dos esforços de melhoria da qualidade da educação básica no nosso país por município, por Estado, por rede, por escola. É uma forma de reconhecer, de dar transparência mais ainda aos resultados e de reconhecer os esforços das redes de educação em todo o Brasil”, completou.

Segundo Camilo, a nota média da redação no Enem 2024 foi de 660 pontos – 15 pontos a mais que a nota média de redação registrada na edição anterior do exame, de 645 pontos. “Um aumento significativo, de 15 pontos, na proficiência média, quando comparado a 2023”, avaliou o ministro.

(Fonte: Agência Brasil)

São Paulo (SP), 10/11/2024 - Estudantes  no segundo dia de provas do ENEM na UNIP Vergueiro em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados de forma individual por meio da Página do Participante. O usuário deve utilizar o login do Gov.br, com CPF e senha.

Após a divulgação das notas, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, responsável pela realização do exame, apresenta instabilidade.

Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

(Fonte: Agência Brasil)

Brasília (DF) 10/11/2024 – Segundo dia do Enem: candidatos respondem a 90 questões até 18h30
Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (13), os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.

De olho no Sisu

As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.

Financiamento

A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.

Oportunidade de bolsa

Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.

Para se inscrever, o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.

(Fonte: Agência Brasil)

Comércio eletrônico,Cartão de Crédito
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram um edital para fomentar o comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No total, serão destinados R$ 4,92 milhões para nove projetos selecionados.

Na primeira fase do processo seletivo serão selecionados 20 projetos, um para cada unidade da federação das regiões beneficiadas pelo edital. Na segunda etapa, nove projetos serão escolhidos para receber apoio financeiro, no valor de R$ 380 mil cada um. Desses, três irão prosseguir para a fase de escala, por mais um ano, contando com acompanhamento técnico e apoio da ABDI, em parceria com o MDIC, e recebendo recursos no valor de R$ 500 mil.

O edital E-commerce.BR vai premiar soluções inovadoras que ajudem as micro, pequenas e médias empresas do país a superar obstáculos de logística, capacitação digital e comunicação on-line.

As inscrições vão até 17 de fevereiro deste ano e podem ser feitas por Redes de Inovação compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas ou médias empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

De acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do MDIC, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a concentração das vendas on-line ainda é grande: o Sudeste responde por 73,5% das transações, em contraste com Nordeste (7%), Centro-oeste (3%) e Norte (1,3%).


(Fonte: Agência Brasil)

Rio de Janeiro (RJ), 28/07/2023 - Lançamento do do edital Viva Pequena África, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). 

Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta.

Confira aqui o que diz a lei.

Busca de direitos

Pesquisadora em educação e direitos humanos, a professora brasiliense Gina Vieira, que defende o ensino antirracista, reforça que exigir os direitos, como é o caso da liderança quilombola, não tem relação com caridade ou concessão, mas com a busca por direitos. “Os professores devem se pautar pela promoção do que está na Constituição, como a diversidade e celebração da identidade brasileira”. Para ela, se uma escola não está aplicando a lei, precisa ser cobrada.

A professora Luiza Mandela, também pesquisadora e idealizadora de cursos de educação para a diversidade étnico-racial, no Rio de Janeiro, considera que a lei se tornou um respaldo para quem trabalha em sala de aula com esses temas da cultura afro-brasileira. “Isso não deixa de ser um avanço”, afirma.

Motivos para celebrar

A pesquisadora diz que há razões para comemorar os 22 anos da lei, já que possibilitou iniciativas positivas nas estruturas educacionais e o interesse de professores na busca de informações sobre a temática. “Nós tivemos avanços como produções intelectuais negras voltadas para a temática étnico-racial”, diz.

Conforme Gina Vieira, é importante celebrar mais de duas décadas de legislação, resultado de luta histórica do movimento negro que deve ser vista por diferentes perspectivas. Uma delas é ética. “É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa”. Para ela, o currículo, o material didático e a organização do trabalho pedagógico sempre foram orientados no país por uma perspectiva branca que tornou subalternas todas as outras culturas.

Ela entende ainda que, pela primeira vez, de maneira contundente na escola, há uma celebração da estética negra, incluindo a de corpos negros e representações sobre o cabelo crespo. “Então, eu acredito que há muito a comemorar”.

Aperfeiçoamento

No entanto, as pesquisadoras defendem que a legislação e a aplicação precisam ser aperfeiçoadas. “A legislação também pode ser aperfeiçoada com relação à fiscalização do cumprimento dessa lei”, afirma Luiza Mandela. Gina Vieira acrescenta que a aplicação de uma lei envolve mudanças estruturais e políticas públicas, incluindo as mudanças do currículo, do material didático e da forma como os professores são formados nos programas de pós-graduação. 

As professoras veem, por um lado, que faltam disciplinas obrigatórias para os cursos de licenciatura se aprofundarem nesses temas. Por outro, pode ainda haver resistência de profissionais do ensino público e privado. “Para melhorar a formação docente, é necessário realmente ter uma lei que determine a obrigatoriedade dessas temáticas em todos os cursos”, diz Luiz Mandela. 

Repertório

O tema, aliás, tem sido cobrado a quem ingressa no ensino superior nos vestibulares, inclusive na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio - "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.  “Isso levou todo mundo a falar sobre o assunto. A gente até se pergunta como é que escreveram os estudantes das escolas que não estão aplicando a lei. Eles tiveram repertório para fazer a redação?”, questionou Gina Vieira. 

Ela entende que iniciativas como essa do Enem são pertinentes e relevantes. Mas, por outro prisma, segundo Gina, não deve ser debatido apenas para que os alunos sejam capazes de fazer uma redação ou responder a uma questão, mas para que, de fato, seja promovido outro olhar sobre o mundo. 

Oo professor de sociologia pernambucano Claudio Valente, que coordena projeto educacional na comunidade do Ibura, considera que a escola tem papel fundamental na socialização do indivíduo. “Não tem como falar de Brasil e não tocar nos temas de cultura afro-brasileira. Por isso, essa lei é muito importante. Mas é preciso que haja fiscalização sobre a aplicação nos currículos”. 

Pesquisa divulgada em 2023 pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.

Política nacional

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação defendeu que houve, nesses 22 anos da Lei 10.639, avanços significativos. Citou, entre eles, o lançamento, em maio do ano passado, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). “Outro marco importante foi a instituição do feriado nacional de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares”.

A assessoria de comunicação do ministério lembrou que, do ponto de vista pedagógico, proporcionou a possibilidade de reorientar material didático, literário e instrucional para uma perspectiva de superação da discriminação racial e valorização das aprendizagens.

Outra consideração feita pelo governo é que, pela primeira vez em 21 anos, o MEC realizou pesquisa que apresenta dados sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. “Esse monitoramento contou com a participação de todas as secretarias estaduais de Educação e obteve 97,8% de adesão, com o questionário aplicado entre março e julho de 2024”.

A iniciativa faz parte da política nacional e pretende, a partir dos resultados, implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. “Além disso, a política visa a formar profissionais para a gestão e a docência em educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, consolidando um compromisso com a equidade e a diversidade no âmbito educacional”.

(Fonte: Agência Brasil)

Rio de Janeiro (RJ) 08/01/2025 - Anta flagrada em vida livre no território do estado do Rio de Janeiro.
Foto: Ascom-Instituto Estadual do Ambiente/Divulgação

Pela primeira vez em 100 anos, antas (Tapirus terrestris) foram flagradas em vida livre no território do Estado do Rio de Janeiro pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O animal, que é o maior mamífero da América do Sul, até então considerado extinto na natureza fluminense, era encontrado somente em instituições de proteção à fauna e em pontos de introdução na natureza com indivíduos nascidos em instalações assistidas.

O flagrante foi feito por meio de armadilhas fotográficas disponibilizadas pela Vale ao Inea, por meio de parceria firmada em 2020, na qual se desenvolvem ações de proteção ecossistêmica aliadas à conservação da biodiversidade nas áreas de abrangência do Parque Estadual Cunhambebe.

Os 108 registros, feitos pelas dez câmeras instaladas em uma unidade de conservação administrada na Costa Verde, flagraram grupos com até três indivíduos em uma única captura, além de uma fêmea com filhote – o que sugere uma população bem estabelecida da espécie na região. A redescoberta é resultado do trabalho de conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, que oferece um habitat preservado para a anta e outras espécies-chave, como a onça-parda (Puma concolor).

“É a primeira vez, em dez décadas, que são flagrados, registrados e monitorados no Rio de Janeiro tais animais em total vida livre, ou seja, indivíduos que não dependeram de ação humana direta ou projetos de reintrodução de fauna,” diz o Inea.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, as unidades de conservação estaduais são responsáveis pela proteção direta de quase meio milhão de hectares de Mata Atlântica no território fluminense. "Em episódios como esse, nos certificamos de que estamos no caminho certo. Essa redescoberta é um marco não só para o Rio de Janeiro, mas para a ciência", afirmou Rossi.

A anta-brasileira é um mamífero terrestre, que pode pesar até 250 quilos e se destaca por sua adaptabilidade e importância ecológica, pois potencialmente age como dispersora e predadora de sementes, o que contribui com a manutenção de seu habitat natural e, consequentemente, desempenha papel vital no ecossistema.

Sua capacidade de se movimentar com facilidade em diferentes tipos de terreno, incluindo áreas alagadas e encostas íngremes, aliada à sua habilidade como nadadora, a torna bem adaptada a evitar predadores.

O último registro do animal no estado do Rio tinha sido feito em 1914, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, sendo consideradas as principais causas para seu desaparecimento a perda de habitat, a caça e exploração desenfreadas e a urbanização. Atualmente, a espécie encontra-se incluída na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas como vulnerável.

“Apresentar esses registros da anta, após mais de 100 anos classificada como extinta no estado do Rio de Janeiro, é um momento histórico e significativo. A partir do material capturado pelas armadilhas fotográficas, é possível promover estratégias eficazes de conservação e conscientizar a sociedade sobre a importância da biodiversidade e do fortalecimento dos ecossistemas locais”, afirmou o presidente do Inea, Renato Jordão.

Parque Cunhambebe

Segundo maior parque do Estado, o Cunhambebe abrange quase 40 mil hectares de áreas naturais protegidas.

Além das ações de proteção ambiental, o parque se destaca por suas iniciativas consistentes em educação ambiental, promovendo uma aproximação efetiva com as comunidades do entorno e incentivando a pesquisa científica. Essas ações não apenas fortalecem a conservação da biodiversidade, mas também engajam a sociedade na valorização e preservação dos recursos naturais.

(Fonte: Agência Brasil)

Brasília (DF), 02.05.2024 - Os candidatos do Distrito Federal que farão o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) estão aproveitando os últimos dias para revisar o conteúdo. Cerca de 160 pessoas acompanharam o último aulão preparatório promovido pela Biblioteca Nacional de Brasília (BNB). Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a receber o valor nesta segunda-feira (8). De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 29 mil pessoas já foram reembolsadas de um total de mais de 31 mil.

O prazo para solicitação de reembolso ocorreu de 5 a 7 de julho de 2024. A taxa de inscrição do concurso foi de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio.

Para o procedimento de devolução, a Fundação Cesgranrio, banca responsável pela seleção, orientou os solicitantes por e-mail a criar uma chave PIX do tipo CPF — o mesmo informado na inscrição — no sistema bancário de sua preferência. Essa medida visa a facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil.

O processo de devolução por este meio será realizado durante 30 dias corridos, a contar do dia 6 de janeiro. Nos casos em que não foi possível registrar a chave PIX, o reembolso será feito por outros meios, em um prazo maior.

O ministério informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do CPNU e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada. O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país.

(Fonte: Agên cia Brasil)

São Paulo (SP) 18/08/2024 UNIP em São Paulo, candidatos  do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) a espera da abertura dos portões.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Candidatos negros que prestaram o Concurso Nacional Unificado (CNU) e foram eliminados por não cumprir a etapa de heteroidentificação poderão participar desta etapa no próximo sábado (11) e domingo (12). Para saber o dia, o horário e o local, a consulta deve ser feita na seção "Área do candidato" no site da Fundação Cesgranrio.

A heteroidentificação consiste na verificação de que os traços físicos dos candidatos e candidatas que se autodeclaram pretos ou pardos correspondem aos de pessoas negras. O processo serve para que se garanta que as vagas reservadas a essa parcela sejam de fato ocupadas por negros e negras, evitando quem não tem direito se beneficie da política afirmativa.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Cesgranrio atenderam à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para oferecer uma nova oportunidade de aprovação a 4.048 candidatos eliminados depois de faltar ao processo de heteroidentificação, realizado em novembro de 2024. O MPF explicou, em nota, que muitos candidatos podem ter deixado de comparecer porque as instruções divulgadas pela organização do concurso podem ter causado confusão.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro recebeu relatos de candidatos que apontaram falta de clareza e dificuldades no acesso às orientações dadas sobre a convocação. "O link de acesso à convocação na área do candidato era o mesmo utilizado para comunicar os resultados de recursos contra a prova discursiva, o que gerou confusão e levou à ausência involuntária de diversos candidatos no procedimento", acrescentou o MPF.

Na mensagem, o MPF destaca, ainda, que o MGI publicou um edital, especificamente para divulgar a retomada do processo de heteroidentificação. Além disso, a pasta também entrou em contato diretamente com os convocados, via área do candidato, no site da Fundação Cesgranrio, e na página oficial do concurso, além dos demais meios de comunicação usados pela banca, a partir das informações cadastradas pelos candidatos.

O CNU registrou 2.114.145 inscrições. Os candidatos concorrem a 6.640 vagas, separadas em oito blocos temáticos. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 11 de fevereiro.

(Fonte: Agência Brasil)