O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, conhecida como PEC da Transição, pode ser votada, nesta semana, pela Câmara dos Deputados. A proposta, conforme texto aprovado pelos senadores, libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Os recursos vão permitir, entre outros pontos, a manutenção do valor de R$ 600 do Bolsa-Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
“Agora, será a vez de analisarmos o texto na Câmara. Seguirei defendendo a garantia de, pelo menos, R$ 600 do Bolsa-Família, assim como o reajuste do salário mínimo, investimentos prioritários e despesas inadiáveis ou pendentes de interesse do país. Mais uma vez, frente a uma crise, como ocorreu na pandemia, o Congresso Nacional age com protagonismo e responsabilidade, priorizando a camada mais vulnerável da população”, disse Juscelino Filho.
Ainda segundo o deputado maranhense, é de extrema importância o mecanismo inserido no texto que exige uma nova âncora fiscal. “Foi fixado o prazo até agosto de 2023 para que o governo proponha um novo regime de controle dos gastos, para assegurar a estabilidade macroeconômica e o crescimento socioeconômico. Votarei a favor. Afinal, são imprescindíveis a responsabilidade social e o zelo com os recursos públicos, para enfrentarmos a fome, a pobreza e a desigualdade, para tirar o Brasil dessa crise”, afirmou.
Dos R$ 145 bilhões que serão liberados caso a PEC da Transição seja aprovada pela Câmara, a previsão é que R$ 75 bilhões vão para garantir os R$ 600 do Bolsa-Família e a parcela de R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, quase R$ 23 bilhões serão direcionados para políticas de saúde, entre eles o programa Farmácia Popular; R$ 11,2 bilhões para a área da educação, beneficiando, por exemplo, a merenda escolar; e quase R$ 7 bilhões para o aumento real do salário mínimo..
(Fonte: Assessoria de imprensa)