Author: pautar

Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir das 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O que levar no dia da prova

O participante do certame deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

O Cebraspe alerta os candidatos sobre não portar nenhum dos objetos listados abaixo, sob pena de eliminação do processo seletivo:

·  telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos;

·  óculos escuros, protetor auricular, lápis, nem, borracha e demais itens de papelaria;

·  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

·  qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos.

O certame

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Além da aplicação de provas objetivas para todos os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário; haverá prova discursiva somente e avaliação de títulos para os postos de analista judiciário; e teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial.

Distribuição dos cargos

De acordo com o edital do certame, os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participa do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva são para diversas especialidades.

No caso de analista judiciário são 126 vagas em áreas como: administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário são 286 vagas, distribuídas em três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

De acordo com o TSE, o cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: [email protected]; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

(Fonte: Agência Brasil)

Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nessa quinta-feira (21), cerca de 30 mil são concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegração dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá garantir a correção da prova discursiva ou redação, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. O número exato dos candidatos negros ainda será divulgado pela Fundação Cesgranrio, a banca examinadora do certame.

Cumprimento de regras

Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Cesgranrio foi motivado pela “controvérsia sobre o número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]”.

A ampliação do número de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a Instrução Normativa do MGI nº 23/2023. A norma disciplina a aplicação da reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos, prevista em lei federal (nº 12.990/2014).

Além disso, a decisão do MGI também leva em consideração o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, para não serem eliminados.

A consultora jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Karoline Busatto disse, em entrevista coletiva, na quinta-feira (21), em Brasília, que a equiparação ocorreu após recomendação do Ministério Público Federal e, também, depois das solicitações de grupos de pessoas negras para que a pasta corrigisse o descumprimento do edital. Karoline justificou que a medida tem o objetivo de dar transparência, continuidade e segurança jurídica ao concurso.

“O caminho seguinte seria a ação civil coletiva. Então, por bem, entendemos já pacificar, incluir no acordo com o próprio Ministério Público Federal e resolver este ponto também antes que ele se tornasse um ponto de judicialização maior”, admitiu Karoline Busatto.

Repercussão da reintegração de candidatos negros

O Coletivo de Servidoras e Funcionárias Negras do Poder Executivo federal foi um dos grupos que enviou uma carta aberta ao MGI detalhando que muitos candidatos cotistas raciais, mesmo com notas suficientes, foram eliminados indevidamente, pois suas redações não foram corrigidas, conforme estipulado no edital.

A servidora pública federal Letícia Cirqueira de Oliveira, atualmente cedida ao Ministério de Minas e Energia (MME) e membro do coletivo entende que muitos candidatos negros foram beneficiados pela reintegração ao certame que cumpre os editais do CNU. “Com notas de cortes tão aproximadas, eu acredito que muitos candidatos negros possivelmente irão para ampla concorrência, liberando mais vagas para outras pessoas negras, possibilitando a efetiva representação que tanto queremos.”

Outra integrante do Coletivo de Servidoras e Funcionárias Públicas Negras, a servidora pública federal Maryangela Santos celebrou a inclusão de candidatos negros, a partir do acolhimento da carta encaminhada. Segundo ela, o coletivo se preocupa com candidatos que não têm acesso ao Poder Judiciário, devido à falta de tempo, de estrutura ou de dinheiro. “Temíamos que muitos candidatos ficassem no prejuízo, causando até agravos emocionais para os próximos concursos.”

Além da possiblidade de aumentar as chances de aprovação de candidatos negros, Maryangela Santos vê na medida do MGI um resgate da credibilidade do CNU como política pública afirmativa para os candidatos. “Como não seria cumprido um edital com uma política tão importante como essa? Como ficaria a insegurança que surgiria nos próximos concursos e no próximo CNU?”, questionou.

“A importância da política pública [afirmativa] é ela se fazer cumprir para que a sociedade acredite nela e para que funcione de fato. E este concurso, como é defendido pelo MGI, é o concurso da diversidade”, destacou Maryangela Santos.

Nove vezes

Os editais do CNU já garantem a correção das provas discursivas multiplicada por nove vezes o número de vagas imediatas para cada cargo. Isso vale para a ampla concorrência, para candidatos negros, pessoas com deficiência e também indígenas.

O coordenador-geral de Logística do Concurso Nacional Unificado no MGI, Alexandre Retamal, explicou, na quinta-feira, que a correção de nove vezes o número de vagas já atenderia à política social para cotistas negros. “Isso já estava garantido, porém a instrução normativa [IN 23/2023] determina que o número de redações corrigidas seja o mesmo da ampla concorrência e, por isso, estamos trazendo essas pessoas para a concorrência.”

A consultora jurídica Karoline Busatto destacou ainda que a ampliação das correções de provas discursivas de candidatos de cotas raciais ocorreu porque houve uma retificação do edital do CNU em fevereiro deste ano.

A servidora Letícia Cirqueira lembra que já existem decisões judiciais de tribunais superiores e a própria norma produzida pelo MGI (IN 23/2023) para guiar as bancas de concursos sobre a reserva de vagas para pessoas negras, que determinam que a igualdade entre candidatos negros e da ampla concorrência deve prevalecer em todas as fases do certame.

“Há recomendação jurisprudencial de que é necessário manter a igualdade em todas as fases do certamente. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendem que, em concursos de várias fases, é necessário que a administração pública garanta a igualdade não apenas no fim do concurso”, frisou Letícia, que também é candidata do concurso unificado.

Ações afirmativas

Entre os 2,11 milhões de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas às cotas raciais.

A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos é garantida desde 2014, pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público.

A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação, para comprovar ou não a condição étnico-racial de uma pessoa por meio de uma comissão de avaliadores.

Pelo novo cronograma, divulgado na quinta, em 23 de dezembro, ocorrerá a convocação de candidatos negros aprovados nas fases anteriores do concurso para o procedimento de verificação da condição autodeclarada para concorrer às vagas reservadas aos cotistas raciais.

(Fonte: Agência Brasil)

O piloto maranhense Ciro Sobral, da TMG Racing, está preparado para mais um desafio na Fórmula 4 Brasil 2024, principal categoria-escola em monopostos do automobilismo nacional. Único representante do Norte/Nordeste na F4 Brasil, Ciro vai disputar, neste sábado (23) e no domingo (24), as três corridas da 7ª e penúltima etapa da competição, que será realizada no Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Goiânia.

Depois de participar da sexta etapa da Fórmula 4 Brasil no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, onde a categoria-escola integrou o cronograma oficial do GP de São Paulo de Fórmula 1, Ciro Sobral projeta boas corridas em Goiânia, onde garantiu um pódio na quarta etapa da F4 Brasil, chegando em terceiro lugar na Corrida 2. O piloto maranhense está na vice-liderança do campeonato dos novatos da Fórmula 4 Brasil e ocupa a oitava posição na classificação geral da categoria-escola.

"Muito feliz de voltar a andar em Goiânia, nesse autódromo que gosto tanto e que conquistei um pódio na etapa anterior. Vamos para cima em busca de mais. A preparação foi muito boa em busca de grandes resultados, espero me manter na vice-liderança dos novatos e chegar a Interlagos com chances maiores. Conto com a torcida de todos!", afirma Ciro Sobral.

Depois de vários treinos livres em Goiânia nessa quinta-feira (21), Ciro Sobral vai participar do treino classificatório nesta sexta-feira (22), em que conhecerá a sua posição de largada nas três corridas que terá pela frente. No sábado (23), o piloto maranhense disputará a Corrida 1, com duração de 30 minutos mais uma volta e largada às 8h35. Pouco depois, às 12h10, ocorre a Corrida 2, de 20 minutos mais uma volta. Já no domingo (24), ocorre a Corrida 3, de 30 minutos mais uma volta, a partir das 8h25.

Calendário da Fórmula 4 Brasil

A Fórmula 4 Brasil de 2024 é a maior edição da história. Pela primeira vez, o campeonato conta com oito etapas do calendário, passando por quatro circuitos diferentes. Vale destacar que, em cada etapa, são realizadas três corridas.

A maior novidade da temporada 2024 da Fórmula 4 Brasil foi a inclusão da etapa disputada na Argentina, enquanto o principal palco foi o Autódromo de Interlagos, em São Paulo, que recebeu três etapas do calendário, uma delas como preliminar da Fórmula 1.

A temporada 2024 da Fórmula 4 Brasil tem transmissão ao vivo pelo canal oficial da categoria no YouTube, BandSports, Motorsport.tv Brasil no YouTube, canal do site Grande Prêmio no YouTube, Portal High Speed Channel e no canal Parc Fermé TV, com narração em italiano. 

CALENDÁRIO (Etapa / Data / Local)

1ª - 24/3 – Velocitta (SP) / já realizada

2ª - 21/4 – Interlagos (SP) / já realizada

3ª - 30/6 – Velocitta (SP) / já realizada

4ª - 28/7 – Goiânia (GO) / já realizada

5ª - 6/10 – Argentina / já realizada

6ª - 3/11 – Interlagos (SP) / já realizada

7ª - 24/11 – Goiânia (GO)

8ª - 15/12 – Interlagos (SP)

CLASSIFICAÇÃO DA F4 BRASIL APÓS SEIS ETAPAS (TOP 10)

1º - Matheus Comparatto, 219 pontos

2º - Alvaro Cho, 211 pontos

3º - Ethan Nobels, 182 pontos

4º - Rafaela Ferreira, 160 pontos

5º - Gino Trappa, 117 pontos

6º - Rogerio Grotta, 117 pontos

7º - Arthur Pavie, 115 pontos

8º - Ciro Sobral, 104 pontos

9º - Lucca Zucchini, 98 pontos

10º - Pepê Souza, 55 pontos

(Fonte: Assessoria de imprensa)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.

O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21)

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.

O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos.

Outra situação incluída para garantir a correção de provas é a retificação dos editais dos blocos temáticos de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que atuarão na gestão de políticas públicas.

O Ministério da Gestão esclarece que a maior parte dos 32,2 mil candidatos que ficaram habilitados para a correção da prova discursiva está relacionada ao número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras.

Esta correção do edital incluiu a prova de títulos como etapa classificatória e garante a equivalência com os pesos previstos no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo.

Com o acordo, foi necessário estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas no chamado concurso.

Confira, abaixo, o novo cronograma do CNU:

• 25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;
• 4 e 5/12/2024 – envio de títulos;
• de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;
• 9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;
• 9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;
• 20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;
• 23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
• 6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
• 11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;
• 15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;
• 15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;
• 17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;
• 17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;
• 11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;
• 11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.

O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre membros da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Fundação Cesgranrio, contratada como banca examinadora do certame.

O compromisso ocorre após candidatos terem movido ações judiciais questionando a não correção da prova de quem se autodeclarou negra e atingiu nota de corte; e, ainda, falta de prova de título pra cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no bloco temático 5, do CNU.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nessa quarta-feira (20), o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21).

Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado hoje. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta em nota.

Decisão judicial

No início do mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou a reversão da eliminação dos candidatos que preencheram de forma incorreta o cartão de respostas da prova. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que questionou a eliminação de quem não marcou corretamente o tipo da prova no gabarito, mas transcreveu a frase exigida no edital.

Para o Ministério Público, os fiscais orientaram os candidatos de maneira equivocada, sem alertar a necessidade de marcar o tipo da prova no gabarito. Segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta, o candidato não pode ser eliminado do concurso caso tenha executado, pelo menos, uma das medidas previstas de segurança.

Questionada, a assessoria do MGI não confirmou se esse foi o motivo do adiamento anunciado nessa quarta-feira.

Próxima etapa

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação.

Quem inicialmente não tiver nota suficiente para passar nas vagas imediatas do concurso nacional, poderá compor o banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto, em 228 cidades de todas as unidades da federação, após três meses de adiamento devido às chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio.

De acordo com o MGI, a abstenção nos dois turnos de provas foi de 54,12% dos mais de 2,14 milhões de inscritos, o que correspondeu a 970.037 pessoas presentes na aplicação em dois turnos de provas, em agosto.

(Fonte: Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (20), o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez como feriado nacional. Até 2023, a data era celebrado em apenas seis Estados e pouco mais de 1.200 cidades, e passou a ser comemorado em todo o país após a sanção da Lei nº 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. "A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa", comemora a pasta.

A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.

Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.

Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. 

Realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.

A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.

Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).

Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.

Para a secretária da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Melina Freithas, a programação reflete a responsabilidade e o orgulho de celebrar a data, tão significativa para a cultura e a identidade do povo brasileiro.

“As atividades organizadas em parceria com o governo federal refletem o compromisso em preservar e honrar a memória do Quilombo dos Palmares e de tudo o que ele representa para a luta e a resistência negra no Brasil”.

Programação

Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.

Na Região Nordeste, onde se concentra boa parte da população negra do país, debates, rodas de conversa, festivais e apresentações culturais também celebram a data.

Em São Luís, movimentos sociais do campo e da cidade homenageiam Zumbi dos Palmares com o Festival Zumbi Vive, voltado para o reconhecimento das contribuições históricas e artísticas do povo negro e o legado de resistência e liberdade deixado por Zumbi. O festival também reforça a importância de combater o racismo e a desigualdade social. 

Na programação, o destaque fica por conta da apresentação de roda de capoeira, artistas como Joãozinho Ribeiro, Rosa Reis, Mestre Roxa, o Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e bloco Afro Akomabu, o mais antigo do estado.

Na Bahia, a celebração do legado de Palmares já teve início com a exposição O povo negro é o meu povo. Lita Cerqueira, 50 anos de fotografia, em cartaz até 20 de dezembro. Aberta em outubro, a exposição apresenta o trabalho da primeira fotógrafa negra profissional do Brasil, que se destacou com a série Tipos Humanos e registros das festas e da capital baiana.

De 21 a 23 de novembro, ocorrerão debates com a realização do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo 2024, realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Na Paraíba, o governo do estado assinou nesta terça-feira (19), a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, importante imóvel histórico da capital para ser transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba. 

Esse novo museu será dedicado à valorização e preservação das culturas afro-brasileira e indígena, funcionando como um ponto de memória, educação e identidade para a comunidade.

E desde o dia 14, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB), realiza a 4ª edição do Festival Pretitudes, evento que vai até o dia 27 de novembro com o objetivo de visibilizar a produção cultural feita por artistas negras e negros do estado.

Em Teresina, a programação tem no dia 22 de novembro a realização da Festa da Beleza Negra, que será realizada no Memorial Esperança Garcia, mulher escravizada considerada uma heroína piauiense na luta pela igualdade e justiça racial.

Em Recife, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem como destaques a 14ª Marcha da Capoeira Zumbi de Palmares, cuja concentração será às 14h, no Marco Zero.

Mais cedo, às 9h, também haverá mais um roteiro especial, batizado de Recife Afro. Os participantes vão conhecer algumas das principais personalidades negras de Recife, como Naná Vasconcelos, e também haverá visita aos pátios com maior influência afro na cidade, como o Pátio do Terço e o Pátio de São Pedro.

O Pátio de São Pedro também será o palco do Festival de Cultura Negra de Pernambuco, que chega a sua 2ª edição, com shows a partir das 15h.

Já a Pracinha de Boa Viagem vai abrigar as apresentações do espetáculo Referências do Fuzuê - Mestras, Mestres e Terreiros, do Grupo Fuzuê de Dança, que começarão às 18h30 e seguirão até as 22h30.

Em Sergipe, as atividades começam pela manhã, às 9h, com uma roda de conversa intitulada Novembro Negro, no Centro de Criatividade, localizado ao entorno da Maloca, o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju.

No final da tarde, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) fará a reinauguração do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras. Criado em 1976, o acervo do museu inclui objetos de transporte, utensílios como pilões, vestimentas religiosas e de época, além de peças históricas utilizadas para castigos e torturas das pessoas escravizadas.

A programação também terá apresentações culturais dos grupos Populart e Maculelê de Laranjeiras, show musical do artista Vitor Santana e a premiação do Concurso Poesia Negra Estudantil.

Em Fortaleza, a programação é marcada pela segunda edição do Festival Afrocearensidades, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 14h às 21h. Com o tema Na Ginga dos Saberes Ancestrais, o festival reúne mais de 200 ações em diversos equipamentos culturais do estado.

A exibição do documentário Bença, abre a programação. O filme retrata a tradição e ancestralidade das benzedeiras no Ceará, destacando a história de mulheres que, por meio da fé e da espiritualidade, promovem a cura através do benzimento. Após a exibição, duas das protagonistas do documentário, Mãe Zimá e Verônica Quilombola, participarão de uma roda de conversa para dialogar com o público sobre a cura pela reza.

A musicalidade também está presente no festival com apresentações de roda de samba, rap e hip hop, com a Batalha de Rima, conduzida pelo movimento Cururu Skate Rap.

Em Natal, o destaque fica para a 7ª edição do Festival Mungunzá, no Largo Ruy Pereira. O evento, com acesso gratuito, reúne artistas periféricos da cidade para celebrar a criatividade, arte e resistência cultural. A programação mistura a cultura popular com movimentos contemporâneos; indo de canções tradicionais a música eletrônica, hip-hop, reggae, entre outros ritmos.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará, nesta quinta-feira (21), os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU),.

Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.

Notas

As regras de preenchimento das vagas do CNU levam em consideração as notas obtidas nas provas e as preferências de cada candidato às vagas escolhidas dentro de cada um dos oito blocos temáticos eleito no ato da inscrição. Se o candidato for aprovado no primeiro cargo preferido e especialidade, consequentemente, será eliminado nos demais menos preferidos.

Próximas fases

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação, com previsão de ser iniciada em janeiro de 2025.

De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online. Todos os novos servidores federais terão acesso a uma formação à distância, com duração de 280 horas, em 36 meses.

Além disso, cinco carreiras do CNU terão curso de formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, com caráter classificatório e eliminatório. O curso de formação corresponde à terceira etapa do concurso, após as provas escritas e títulos, de forma presencial.

As carreiras são de: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Analista de infraestrutura; Analista em Tecnologia da Informação; Analista de Comércio Exterior; e Técnico de Políticas Sociais. Os cursos de formação destes cinco cargos terão cargas horárias que variam de 360 a 580 horas. Após a capacitação, os novos servidores federais receberão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap.

A instituição afirma que o objetivo da qualificação é nivelar conhecimentos necessários, além de “fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras”.

Banco de candidatos

O concurso nacional também terá um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações. Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá o dobro do número de vagas imediatas do bloco destinadas a banco de aprovados, que resultará em mais de 13.280 candidatos listados.

Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas conforme o cargo e especialidade. De acordo com o edital, serão levados em consideração os cargos e as especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos na inscrição, além de levar em conta as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação ou desocupação dos cargos.

Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Neste caso, o aprovado seguirá no banco de candidatos à espera de possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.

Concurso

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que com o pagamento de apenas uma inscrição no certame os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.

O número de inscritos do maior concurso da história do país somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

(Fonte: Agência Brasil)

Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo de 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. "Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

(Fonte: Agência Brasil)

O Campeonato Maranhense de Futsal 2024, competição promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), terá início com a disputa de 14 partidas nesta quarta-feira (20), no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. A rodada de abertura começa às 7h30 e terá seu último jogo realizado a partir das 18h30, em um dia cheio de emoções para os fãs da modalidade na capital maranhense.

Além dos 14 confrontos do primeiro dia de competições, o Campeonato Maranhense de Futsal 2024 terá mais uma rodada com quatro jogos na noite desta sexta-feira (22), a partir das 18h45, também no Ginásio Costa Rodrigues.

Em seus primeiros dias de competição, o Campeonato Maranhense de Futsal 2024 terá jogos por sete categorias: Sub-7, Sub-9, Sub-10, Sub-11, Sub-12, Sub-13 e Sub-14. A tabela com os demais confrontos do Estadual será divulgada pela Fefusma nos próximos dias.

Siga as redes sociais oficiais da Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma) no Instagram e no Facebook (@fefusma) e fique por dentro de todos os detalhes do Campeonato Maranhense de Futsal 2024.

TABELA DE JOGOS

Quarta-feira (20.11) - Ginásio Costa Rodrigues

7h30 - Instituto Iziane Castro x AAGB Aurora Futsal (Sub-14)

8h40 - AAGB Aurora Futsal x APCEF São Luís Academy (Sub-11)

9h30 - Instituto Bom Pastor x AAGB Aurora Futsal (Sub-10)

10h20 - APCEF São Luís Academy A x APCEF São Luís Academy B (Sub-7)

11h - APCEF São Luís Academy A x APCEF São Luís Academy B (Sub-9)

11h50 - AFC Madri FC x Craques da Veneza (Sub-14)

12h40 - AAGB Aurora Futsal B x Craques da Veneza (Sub-9)

13h30 - APCEF São Luís Academy x APCEF Cruzeiro (Sub-10)

14h20 - APCEF Cruzeiro x AFC Nova Era (Sub-7)

15h10 - APCEF Cruzeiro x School Futsal Alemanha (Sub-9)

16h - AFC Madri FC x School Futsal Alemanha (Sub-11)

16h50 - AFC Juventude x AAGB Aurora Futsal (Sub-9)

17h40 - AFC Seve x AFC Juventude (Sub-12)

18h30 - AFC Raf 07 x School Futsal Alemanha (Sub-12)

Sexta-feira (22.11) - Ginásio Costa Rodrigues

18h45 - AD 2 de Julho x School Futsal Alemanha (Sub-13)

19h45 - AAGB Aurora Futsal x APCEF São Luís Academy (Sub-12)

20h30 - APCEF Cruzeiro x APCEF São Luís Academy (Sub-13)

21h15 - APCEF Cruzeiro x AFC Nova Era (Sub-14)

(Fonte: Assessoria de imprensa)

Depois de muita expectativa e uma preparação intensa, o Time Maranhão inicia, nesta quarta-feira (20), a sua participação no Campeonato Brasileiro Oficial de Beach Tennis, competição organizada pela Confederação Brasileira de Beach Tennis (CBBT), que será realizada em Vitória-ES até domingo (24). De acordo com a Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), a delegação maranhense para o Brasileiro Oficial tem 59 inscritos, divididos em 24 categorias e gêneros.

A lista dos atletas do Time Maranhão para a disputa do Brasileiro Oficial de Beach Tennis foi definida após as 10 etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2024, que distribuíram pontos para o ranking estadual da FBTM. O encerramento do Estadual foi o São Luís Open, realizado entre os dias 26 e 29 de outubro, na Arena Domingos Leal, em São Luís.

Para defender o Time Maranhão no Brasileiro Oficial de Beach Tennis, além de ter um bom desempenho nas 10 etapas do Maranhense Oficial, os atletas precisavam estar filiados na FBTM no decorrer da temporada.

"Estamos muito felizes e com uma boa expectativa para o Brasileiro Oficial de Beach Tennis. O Time Maranhão vai a Vitória com uma delegação forte em quantidade e qualidade, preparada para buscar grandes resultados diante dos melhores atletas da modalidade no país, depois de uma temporada local com várias competições de alto nível, que demonstram o quanto o beach tennis cresce a cada dia no cenário do esporte maranhense", destaca Menezes Junior, presidente da FBTM.

Outras informações sobre o Time Maranhão de Beach Tennis estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis).

Confira a lista de convocados da FBTM para o Brasileiro Oficial:

PRO Feminino

Tayara Carvalho

Marina Medeiros

PRO Masculino

Rafael Diniz

Victor Vale

Categoria A Feminino

Larissa Lassance

Ludimila Araújo

Categoria A Masculino

Fernando Mafra

Guilherme Mafra

Categoria B Feminino

Paloma Marão

Jerciane Costa

Isabella Hernandez

Categoria B Masculino

Matheus Silva

Kauan Silva

Weydson Batista

Categoria C Feminino

Raissa Catossi

Renata Moura

Tayanne Soares

Categoria C Masculino

Artur Lobão

Marcos Vinícius

Yan Rebelo

Categoria D Feminino

Camila Kananda

Gabriela Lopes

Ana Vitória

Categoria D Masculino

José Joaquim Filho

Fernando Garrido

Jemison Mendes

Sub-12 Feminino

Larissa Takahasi

Rafaela Pires

Sub-12 Masculino

João Henrique

Enzo Tedesco

Sub-14 Feminino

Maria Letícia Lobo

Carla Santos

Sub-14 Masculino

Roberto Rocha Neto

Éder Júnior

Sub-16 Feminino

Maria Eduarda

Ellayne Silva

Sub-16 Masculino

José Antenor

Mateus Nascimento

Sub-18 Feminino

Valentina Tontini

Beatriz Alencar

Sub-18 Masculino

Vinícius Ferreira

João Gabriel Santos

Eduardo Filho

30+ Feminino

Nathalia Couto

Andressa Carvalho

30+ Masculino

Roberto Rocha

Manoel Souza

Pedro Moura

40+ Feminino

Fernanda Alvarenga

Karla Santos dos Reis

Aline Mafra

40+ Masculino

Thiago Perez

Neto Martins

Gino Longhi

50+ Feminino

Patrícia Dias

Joana Menezes

50+ Masculino

Marcelo Moreira

Henrique Martins

Jurandir Paixão Jr

(Fonte: Assessoria de imprensa)