Author: pautar

Em greve há cerca de 50 dias, os professores das universidades e dos institutos técnicos federais se dividiram. A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinou, nessa segunda-feira (27), acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em contrapartida, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta e quer manter a greve.

Nas greves de 2012 e 2015, a divisão entre as entidades se repetiu, com o Proifes aceitando a proposta do governo e encerrando a mobilização antes da Andes-SN.

Em nota, a Proifes afirmou que o Conselho Deliberativo da entidade, composto por 34 delegados, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos ocorreram de forma democrática.

“O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta”, destacou a Proifes no comunicado.

“Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD [Conselho Deliberativo] encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024”, acrescentou a Proifes.

Reação

Em vídeo postado nas redes sociais, o presidente da Andes-SN, Gustavo Seferian, classificou de autoritária a atitude do governo federal de assinar o acordo com apenas uma entidade em reunião fechada. “É a consumação de uma farsa, de um golpe que se deu do prédio do MGI”, criticou.

“Temos a necessidade de reconhecer que nossa luta não só continua, mas que nós vamos, pela nossa luta, pelos nossos enfrentamentos, fazer cair esse engodo que está aqui sendo construído”, acrescentou.

A Andes-SN também pede a recomposição do orçamento das universidades federais. 

No site do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, destaca que o processo de negociação foi amplo e transparente, com a realização de cinco rodadas de conversas com as entidades dos docentes. “Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogando com as demandas de reestruturação apresentada pela categoria”, afirmou.

Proposta

No último dia 15, o MGI apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

(Fonte: Agência Brasil)

Ainda com quadros em exposição nas Promotorias de Justiça de Imperatriz, a artista Ijanes Guimarães doou um quadro para o Espaço de Artes Mário Leonardo Pereira. A obra homenageia a skatista Rayssa Leal, que ficou conhecida mundialmente como “Fadinha”. O quadro será tombado como patrimônio do Ministério Público do Maranhão e ficará exposto mesmo depois que terminar a mostra na sede das Promotorias, em 21 de junho.

O título da obra é “Skate” e foi pintada em 2019. A tela faz parte da série da artista, intitulada “Brincadeira na Beira-Rio – Fada do Skate” e mede 80×90cm. A técnica utilizada foi óleo sobre tela e está avaliada em R$ 2.100.

“É uma honra receber o quadro em homenagem à Rayssa Leal nas Promotorias de Justiça de Imperatriz. Temos certeza que as pessoas que vêm ao Ministério Público irão apreciar esta obra de arte e lembrar com carinho desta menina que é tão importante para nós e que representa tão bem a nossa cidade, o nosso Estado”, ressalta a curadora do Espaço de Artes Mário Leonardo Pereira, Iane Carolina Silva.

Exposição

O Ministério Público do Maranhão inaugurou a mostra de artes Bela Infância no Espaço de Artes Mário Leonardo Pereira na última segunda-feira, 20 de maio. A exposição traz quadros da artista Ijanes Guimarães, que debatem a temática do Maio Laranja: o combate à exploração sexual infantil.

Ijanes Guimarães é piauiense, mas vive no Maranhão desde muito pequena. Com o trabalho marcado por cores vibrantes, usa estilo figurativo e traz as meninas negras como sua inspiração. Com suas telas, aborda a infância, o preconceito, a gordofobia, dentre outros temas caros à sociedade.

Rayssa Leal

Com apenas 16 anos, Rayssa Leal é imperatrizense e a mais jovem medalhista olímpica brasileira, tendo conquistado a prata nos Jogos Olímpicos de 2020, realizados em Tóquio.

Rayssa Leal conquistou, em 19 de maio, a medalha de ouro na etapa da China do Pré-Olímpico de Skate, competição que valeu pontos para o ranking classificatório para os Jogos de Paris. A maranhense já garantiu a vaga na Olimpíada e, com esta vitória, mesmo que ela não participe da última prova classificatória, em junho, na Hungria, não será ultrapassada.

(Fonte: MP-MA)

Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.

Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino:

•  27 de maio: para nascidos em janeiro e fevereiro;
•  28 de maio: para nascidos em março e abril;
•  29 de maio: para nascidos em maio e junho;  
•  31 de maio: para nascidos em julho e agosto;
•  3 de junho: para nascidos em setembro e outubro;
•  4 de junho: para nascidos em novembro e dezembro.

Depósito e movimentações

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante beneficiado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor.

Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,8 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao término de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1.000, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cria a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Quem pode participar?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os requisitos, como:

•  pertencer à família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
•  ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
•  ter idade entre 14 e 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
•  ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA) participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
•  ter o mínimo de 80% de frequência escolar;
•  ter concluído o ano letivo com aprovação;
•  ter participação em exames obrigatórios.

Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa.

(Fonte: Agência Brasil)

O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os Estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

(Fonte: Agência Brasil)

Começa, nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no Estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

(Fonte: Agência Brasil)

Um total de 60 curtas-metragens de 33 países vai ser apresentado no Cinefestival Internacional de Ecoperfomance, que ocorre entre os dias 30 de maio e 2 de junho, no Cine Satyros Bijou, no centro da capital paulista. A entrada é franca.

Do Brasil foram selecionados dez curtas, entre eles, Nhãndê Kuery Mã Hi’ãn Rivê Hê’Yn, de Dino Menezes, e Pássaro Memória, de Leonardo Martinelli. Mas há filmes também do Cazaquistão, Irã, Peru, Estônia, Alemanha e Ucrânia, entre outros. Os filmes abordam temas como a escassez, poluição, destruição de recursos naturais e a extinção de territórios, populações e modos de vida.

Idealizado pela coreógrafa brasileira Maura Baiocchi e pelo diretor alemão Wolfgang Pannek, o festival destaca curtas-metragens que dialogam com o presente, tendo como mediador a ecologia no antropoceno, unindo cinema, artes cênicas e ecologia. O festival, que entra em sua quarta edição, é conhecido por promover filmes de artistas que investigam as tensões entre o meio ambiente, o corpo e a ancestralidade em paisagens naturais, urbanas e virtuais.

A curadoria do evento é de Maura Baiocchi, diretora artística do festival, e de Monica Cristina Bernardes, produtora-executiva. “Esta afirmação de formas de vida atrai espíritos livres e populações minoritárias. Consequentemente, o festival ressoa com criadores audiovisuais e públicos abertos a encontros com diferentes geografias, etnias, culturas, línguas, corpos, idades e gêneros. Investimos na pluralidade natural e cultural essencial às condições de vida e, portanto, a todos os seres vivos do nosso planeta”, disse Maura Baiocchi, por meio de nota.

Além de São Paulo, o festival ocorre também em outras cidades ao redor do mundo: Brisbane (Austrália), Providence (EUA), Pinamar, Córdoba e Buenos Aires (Argentina), Bucareste (Romênia) e Schwerte (Alemanha).

Mais informações sobre o Cinefestival Internacional de Ecoperfomance podem ser obtidas no site. (Fonte: Agência Brasil)

O Itaú Social abre inscrições para edital que vai destinar até R$ 500 mil para cada projeto selecionado, com foco em iniciativas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. Os Conselhos Municipais de Diretos da Criança e do Adolescente podem enviar propostas articulados com secretarias municipais ou organizações da sociedade civil, que devem ter impacto em escolas públicas ou em outros equipamentos e serviços.

Terão prioridade ações que beneficiem o atendimento de crianças e adolescentes com dificuldades de acesso a escolas públicas ou atividades em tempo integral. O foco da chamada inclui a oferta de atividades educativas e culturais que promovam o aprendizado e o desenvolvimento pessoal.

O edital também abrange propostas para diagnóstico das condições de vida, identificando fatores de risco e violações que dificultem o acesso à educação. Há, ainda, a possibilidade de inscrever projetos de capacitação de professores, educadores sociais e técnicos de escolas públicas e outros serviços.

Os valores disponibilizados para o edital são referentes a 1% do Imposto de Renda devido pelo conglomerado Itaú Unibanco.

No ano passado, foram destinados R$ 24 milhões para 55 ações em 15 Estados brasileiros.

(Fonte: Agência Brasil)

Após quase um ano e meio fechado, o Museu da Diversidade Sexual reabre os espaços expositivos no Metrô República, centro da capital paulista. A visitação começa na próxima quarta-feira (29), aproveitando a semana da Parada do Orgulho LGBTQIA+.

O espaço terá duas exposições: Pajubá A Hora e a Vez do Close, com curadoria de Amara Moira e Marcelo Campos, e Artes Dissidentes, organizada a partir da pesquisa de Dri Galuppo.

Na Paujubá, podem ser vistos os trabalhos de mais de 100 artistas, como Gê Viana e Vulcânica Pokaropa. A proposta da mostra se inspira na linguagem pajubá. “Termos e  vocabulários, utilizados ao longo da história, em especial por pessoas travestis e trans, que, como forma de resistência, criaram um dialeto para conseguir se comunicar e conseguir garantir a sua segurança por meio da comunicação”, explica o gerente de Conteúdo do museu Tony Boita.

Esse vocabulário traz, segundo Boita, o registro das memórias dessas populações. O gerente destaca que parte dessa forma de falar é incorporada ao dia a dia da maior parte da população, em palavras como “babado”. Essa linguagem incorpora ainda diversos termos vindos de religiões de matriz africana. “Tem toda essa relação do acolhimento desses espaços a esses corpos dissidentes”, pontua.

Artes Dissidentes é uma mostra fotográfica a partir do acompanhamento feito por Dri Galuppo com coletivos artísticos em áreas urbanas de várias partes do Brasil.

Ampliação

Com a ampliação do museu, de 100 metros quadrados para uma área mais de cinco vezes maior, totalizando 540 metros quadrados, a expectativa é receber 10 mil visitantes ainda em 2024. “É uma alegria muito grande entregar para a sociedade um novo museu, que está muito preocupado em refletir sobre as memórias das nossas memórias, as memórias das pessoas LGBTQIA+”, comemora Boita.

O espaço, que pertence a Secretaria Estadual da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo tem entrada gratuita. Mais informações estão disponíveis na página da instituição.

(Fonte: Agência Brasil)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste domingo (26), uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.

Ainda não há prazo definido para a votação, mas, nos últimos anos, a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.

(Fonte: Agência Brasil)

Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.

O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.

O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.

"A importância de ter a velocidade adequada no caso das escolas é devida aos tipos de aplicação que as escolas, os estudantes, os professores usam na sala de aula. Por exemplo, se a pessoa assiste a um vídeo, tem uma demanda diferente de quando faz  uma navegação simples ou um acesso à rede social”, explica Kuester Neto.

O especialista acrescenta que, no caso do parâmetro de 1 Mega por estudante no maior turno, que é o estabelecido pela Enec, leva-se em conta que todos os estudantes nesse período, teriam o direito de, no mínimo, fazer uma atividade de uso geral, ou seja, uma navegação, um acesso à rede social, uma navegação mais livre.

Kuester Neto ressalta que, nos últimos anos, tem havido uma evolução na oferta de internet com conexão adequada nas escolas públicas e que o Ministério da Educação (MEC) tem se esforçado para isso. Segundo ele, ainda há espaço para melhorias. A própria medição da velocidade nas escolas, pelo NIC.br, é estimulada pelo MEC, segundo o núcleo. 

"A partir desses dados, e lógico, dos recortes que o estudo faz sobre as escolas públicas, estaduais e municipais com mais de 50 alunos, percebe-se que, por enquanto, somente 11% das escolas têm a velocidade adequada ao parâmetro da Enec. Embora se ressalve que a Enec estabeleceu o parâmetro recentemente, estamos no início dessa política. Esse número vem aumentando ao longo do tempo – é uma meta de fato ambiciosa e boa, por parte do governo federal", diz Neto. 

Conforme a pesquisa, a média de velocidade de download por aluno no maior turno da escola subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps, de 2022 para 2023. 

O levantamento mostra também que há diferenças regionais. O Norte apresenta menor cobertura e qualidade de conexão. Entre os Estados com velocidade de conexão mais baixa nessa região aparecem o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima e o Pará. 

No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.

Com base em informações do Censo Escolar da Escola Básica, o NIC.Br mostrou que das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede. Desse total, 62% declaram ter internet para o processo de ensino e aprendizagem, mas somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que contam com algum equipamento têm, em média, um dispositivo para cada dez estudantes no maior turno escolar. (Fonte: Agência Brasil)