22 de abril de 1924 – 22 de abril de 2024
– Quem foi Godofredo Viana, o governador que elevou Imperatriz à categoria de cidade
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Até 1924 Imperatriz, o segundo maior município do Maranhão, era apenas uma vila. Embora já contasse mais de 70 anos de fundada (em 1852), ainda não havia conquistado a mudança definitiva de “status”, como reconhecimento de sua condição de localidade detentora de alguma estrutura urbana, política, econômica e social, considerados os padrões da época nesta parte do Estado.
Foi naquele ano de 1924, em 22 de abril – um dia que lembra a data histórica de chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, em 1500 – que Godofredo Viana firmou o ato oficial que mudava a categoria de Imperatriz, de vila para cidade.
Godofredo Viana era o presidente do Estado do Maranhão (em 1924, chamava-se “presidente” o cargo que hoje corresponde a governador). Nessa condição, ele assinou o Decreto-Lei nº 1.179, de 22 de abril de 1924 e, assim, Imperatriz chegava ao último estágio que uma localidade pode atingir: a categoria de cidade.
Cem anos depois, quando Imperatriz está chegando aos 172 anos de existência (em julho de 2024), Godofredo Viana não é tão lembrado, exceto pelo fato de ser nome de uma das principais ruas da cidade.
QUEM FOI GODOFREDO VIANA?
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O maranhense Godofredo Mendes Viana foi advogado, juiz, professor de Direito, político, jornalista e escritor.
No campo político, foi senador (duas vezes), governador (presidente de Estado), deputado constituinte, deputado federal. Jornalista e escritor, teve vários trabalhos publicados, de livros de Direito a obras literárias (romance, novela, poemas).
Tenho um raríssimo exemplar de algumas das obras de Godofredo Viana, uma delas com dedicatória datada – coincidentemente – de abril de 1935 (é o livro “Terra de Ouro”, onde Godofredo Viana incursiona pela contística: 25 contos, que, segundo ele na apresentação, até podem ser “mera fantasia”, mas, os documentos que os sugeriram, são “perfeitamente autênticos”. Essa obra tem cerca de 250 páginas e foi publicada por Calvino Filho Editor, Rio de Janeiro, 1935.
Filho de dona Joaquina de Pinho Lima Mendes Viana e de Torquato Mendes Viana, magistrado e desembargador, Godofredo Viana nasceu no dia 14 de junho de 1878, em Codó (outras fontes dão-no como nascido em São Luís, mas consolida-se o registro de que ele nasceu no município codoense, quando o pai, juiz de Direito, atuava naquela cidade).
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Godofredo Viana, o governador que elevou Imperatriz à categoria de cidade em 1924, estudou em São Luís, no colégio Liceu Maranhense, onde fez os cursos primário e secundário (hoje, ensino fundamental e ensino médio). O curso superior foi realizado no Estado da Bahia, na Faculdade Livre de Direito, onde se formou em dezembro de 1903, aos 25 anos. Seu brilhantismo no curso levou seus colegas a elegerem-no, por aclamação, orador da turma. O discurso de formatura, considerado “notável”, foi publicado pela imprensa do Maranhão e do Rio de Janeiro, que era, então, a capital do Brasil. Suas qualidades de orador o tornariam admirado, a ponto de ser chamado de “boca de ouro” ou “o novo CRISÓSTOMO maranhense”, uma referência a Díon Crisóstomo, orador e filósofo grego. (Em grego, “criso” é “ouro” e “stoma” é “boca”).
Em 1905, jovem ainda (27 anos) é nomeado promotor público na cidade de Alcântara (MA). Nessa cidade, também seria juiz, além de juiz federal substituto na capital, São Luís. Exerceu essas duas funções até 1918. Em 1921, aos 43 anos, foi eleito senador pelo Maranhão.
No ano seguinte, 1922, Godofredo Viana é eleito presidente do Maranhão. Substitui Urbano Santos, que falecera. Fica até 1926, quando assume novo presidente do Maranhão, e volta para o Senado, onde permanece até 1929. Em maio de 1933, elege-se deputado pelo Maranhão e assume, em novembro do mesmo ano, na Assembleia Nacional Constituinte, onde, em junho de 1934, é nomeado membro da Comissão de Redação da Constituição. Já no mesmo mês, apresenta os critérios para a elaboração do texto constitucional. A Constituição é promulgada no mês seguinte, em 16 de julho de 1934. E, no dia seguinte, os constituintes elegem Getúlio Vargas presidente do Brasil.
Godofredo Viana volta a se eleger deputado pelo Maranhão, em outubro de 1934. O mandato é interrompido, em 1937, pelo Estado Novo, que dissolvera o Poder Legislativo em todo o país (deputados federais, estaduais e vereadores). Godofredo Viana volta às suas atividades profissionais, agora na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que era a capital federal.
Godofredo Viana faleceu no dia 12 de agosto de 1944, no Rio de Janeiro. Antes disso, exerceu outros cargos e atividades no Maranhão e no Rio. Escreveu para jornais e revistas, escreveu diversos livros e foi eleito membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupou a cadeira número 15.
Casado com Joviliana Mendes Viana, teve dois filhos, que também se distinguiram na vida pública e profissional: um deles, Evandro Mendes Viana, foi senador pelo Maranhão, com mandato de 1948 a 1951; o outro filho, Antônio Mendes Viana, foi diplomata.
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O QUE DISSE GODOFREDO VIANA:
“O ceticismo, a descrença, o motejo, a indiferença, nunca fizeram obra digna da grandeza humana. (...) Só a energia serena e confiante, cheia de jovialidade e encanto, (...) pode guiar os povos a gloriosos destinos. Para isso se faz preciso corporificar ideias e pôr de lado os homens. Os homens passam (...). O que fica, o que é duradouro, o que é eterno, é a semente que nasceu da ideia e vai esplendendo em florações sucessivas, no infinito do tempo e do espaço”. (Trecho do discurso de agradecimento, após sua eleição, por aclamação, à presidência do Estado do Maranhão, em 15 de abril de 1922, em São Luís).
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NOME DE RUA E CIDADE
RUA – Além de dar nome a uma das mais conhecidas ruas de Imperatriz, Godofredo Viana é nome de rua em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), onde morou, na época em que a cidade era capital federal. A rua recebeu seu nome em 1934; antes, chamava-se Caminho do Sapé. Foi um amigo de Godofredo Viana, Galdino José da Silva, funcionário do Senado, que tomou a iniciativa da mudança de nome. Godofredo Viana frequentava a região da Praça Seca e sempre visitava Galdino, de quem era hóspede costumeiro, na Rua Albano. A homenagem foi prestada ainda em vida.
CIDADE – O nome de Godofredo Viana também é dado a um município maranhense fundado em 1964. Tem 720km2 de área e 10.186 habitantes, segundo o Censo do IBGE em 2022.
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CRONOLOGIA DE GODOFREDO VIANA
1878 – Nasce, em 14 de junho, no Maranhão.
1903 – Conclui, em dezembro, o curso de Direit, na Bahia.
1905 – Nomeado promotor público de Alcântara (MA).
1918 – Deixa de exercer as funções de juiz em Alcântara e juiz federal substituto em São Luís.
1921 – Eleito senador pelo Maranhão.
1922 – Eleito presidente do Maranhão. Assume o governo só em 1923.
1924 – Assina decreto-lei que eleva Imperatriz à categoria de cidade.
1926 – Termina seu mandato no Maranhão, em 1º de março. Reassume o Senado, onde integra a Comissão de Finanças.
1928 – Elabora, no senado, parecer sobre o Ministério das Relações Exteriores.
1929 – Término do mandato no Senado.
1933 – Eleito deputado pelo Maranhão à Assembleia Nacional Constituinte, onde é empossado em novembro.
1934 – Em junho, é designado membro da Comissão de Redação da Constituição do Brasil. Os outros membros são os deputados Homero Pires e Raul Fernandes.
1934 – Em outubro, é eleito deputado federal pelo Maranhão. Torna-se presidente da Comissão de Diplomacia e Tratados, membro das comissões de Legislação, de Justiça e de Finanças e da Comissão Especial do Código Criminal e da Lei das Falências.
1937 – Em novembro, o mandato é interrompido. Torna-se distribuidor da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
1944 – Morre em 12 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ).
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LIVROS PUBLICADOS, DE AUTORIA DE GODOFREDO VIANA
- “Teoria e Prática do Direito Constitucional”
- “No País do Direito”
- “Formas e Fórmulas Processuais”
- “Prática do processo Criminal”
- “Terra de Ouro” (romance, 1935)
- “Ocasião de Pescar” (romance, 1939)
- “Musa Antiga” (poemas)
- “Poemas Bárbaros”
- “Paixão de Caboclo” (romance)
- “Padre Francisco Pinto” (novela)
- “Código do Processo Criminal”
* EDMILSON SANCHES
FOTOS:
Godofredo Viana e seu autógrafo em dedicatória de abril de 1934, na obra “Terra de Ouro” (exemplar da biblioteca de Edmilson Sanches): “Ao velho e querido amigo Arthur Moreira, com o meu apreço e admiração de sempre. // Rio, abril de 1935”.