A derrubada de 11 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional na semana passada, recuperando dispositivos de projetos aprovados pelas duas Casas legislativas no ano passado, como o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pagamento de precatórios para professores e a indenização a profissionais e trabalhadores da saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19, foram comemorados pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA).
Sobre mudanças no CTB, foi mantida a obrigatoriedade de que exames de aptidão física e mental, para obtenção e renovação da carteira de motorista, sejam realizados por médicos e psicólogos especialistas em trânsito. Esse foi um dos pontos centrais do substitutivo do relator Juscelino Filho ao PL 3.267/2019, que tratou do tema.
“Em nome da vida, as avaliações feitas por esses dois profissionais não podem ser comparadas a um mero atestado para banho de piscina no fim de semana. Eles são aliados indispensáveis no desafio diário de construirmos um trânsito melhor e mais seguro. A rejeição do veto 52 é uma conquista não apenas para a categoria, mas para todos os brasileiros”, disse Juscelino.
Precatórios para professores
O deputado do Democratas também destacou a derrubada do veto presidencial sobre regras para o pagamento de precatórios federais durante a pandemia da Covid-19. No PL 1.581/20, um dos dispositivos destinava, para bônus aos professores, 60% dos recursos oriundos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
“Foi uma vitória da educação. Essa é uma batalha dos profissionais do magistério que já dura mais de 10 anos. Os professores, em especial os maranhenses, podem contar comigo na melhoria do ensino público. A valorização dos educadores é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade”, observou Juscelino Filho.
Profissionais da saúde
O deputado Juscelino Filho celebrou, ainda, a rejeição ao veto ao PL 1.826/20, que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê pagamento de R$ 50 mil para os que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção e para as famílias dos que morreram
“Médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, agentes comunitários, técnicos de laboratórios e assistentes sociais, entre outros, estão diariamente nesta árdua luta contra o coronavírus. Nada mais justo que sejam indenizados nos casos previstos na lei aprovada no parlamento. Além de merecimento, é um reconhecimento por tudo que têm feito”, avaliou Juscelino.
(Fonte: Assessoria de comunicação)