A Marinha do Brasil decidiu adiar a prova do concurso de admissão para o curso de fuzileiros navais 2025, que estava marcada para esta terça-feira (7). A nova data de realização do exame será o dia 21 de maio.
A decisão foi tomada em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul (foto), afetado por fortes chuvas nos últimos dias.
Isonomia
De acordo com nota divulgada à imprensa, o objetivo do adiamento é dar isonomia a todos os candidatos no território nacional, já que, neste momento, o acesso aos locais de prova no Rio Grande do Sul está dificultado.
Em caso de dúvidas, a Marinha orienta os candidatos a procurar os órgãos executores de seleção, relacionados no edital.
“A Marinha do Brasil se solidariza com o povo riograndense e agradece a compreensão de todos os candidatos neste momento tão delicado para o Estado do Rio Grande do Sul”, informa a nota.
Lima Barreto estará em debate no Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ), na próxima quarta-feira (8), às 17h30. A obra Contos Completos de Lima Barreto será analisada por duas grandes estudiosas do escritor: a historiadora e ensaísta Lilia Schwarcz, cuja posse na Academia Brasileira de Letras (ABL) está marcada para junho próximo; e a crítica literária, ensaísta e professora titular da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Beatriz Resende.
O livro reúne todos os contos publicados em vida pelo escritor, resgatados por meio de pesquisa em edições originais, jornais e revistas da época, e mais dezenas de inéditos, retirados de seus manuscritos. A curadora do Clube, Suzana Vargas, destacou a importância das duas debatedoras. “As duas são as grandes especialistas do Lima Barreto hoje. A Lilia fez um trabalho brilhante porque foi ela que reuniu os Contos Completos e fez um prefácio que é uma verdadeira aula”, disse Suzana à Agência Brasil.
Oralidade
Lilia Schwarcz
Uma particularidade de Lilia Schwarcz é o fato de ela ser historiadora e, também, grande leitora, destacou a curadora. “Ela consegue reunir de modo harmônico e avaliar a importância literária dele [Lima Barreto], trabalhando os dados biográficos. Porque o Lima foi um fenômeno que aconteceu no final do século XIX para o século XX, porque ele tem uma linguagem muito adiante do seu tempo. Ele utiliza nos seus contos, romances, crônicas, em tudo que fez, uma coisa que, na época, não era comum, que é a linguagem oral. A oralidade que só no Modernismo veio com força, com Mário de Andrade, Oswald de Andrade, o próprio Carlos Drummond de Andrade, que vão utilizar com muita força na poesia, e o Lima utilizou na prosa”, salientou Suzana Vargas.
A curadora lembrou que a condição racial do escritor interferiu bastante na sua relação com o mundo literário e acadêmico. Ele tentou, algumas vezes, entrar na ABL e nunca conseguiu. Para Suzana, Lima Barreto foi um cronista fantástico da vida social e cotidiana do Brasil.
Beatriz Resende veio também contextualizando a prosa do autor, em especial os romances. “E faz uma leitura interessante e perspicaz do Lima, trabalhando os elementos culturais da obra e mostrando para nós um Lima que não sabia só javanês, como eu brinco no título do encontro”. Beatriz esteve com os originais do Lima Barreto, que estão na Biblioteca Nacional (BN) e foram escritos em papel de pão e guardanapos, quando esteve internado no hospício. Suzana Vargas também teve esses escritos de Lima Barreto em mãos, quando trabalhou na BN, e afirmou que o escritor enfrentou muitas dificuldades e problemas neurológicos que o levaram a ser hospitalizado.
Beatriz Rezende
Aula imperdível
Apontou que o Clube de Leitura vai ser “uma aula imperdível”. Além disso, será uma oportunidade de o público assistir, também, à comédia satírica musical Os bruzundangas, texto de Lima Barreto, com adaptação de Renato Carrera, atualmente em cartaz no Teatro 2 do CCBB RJ, de quinta-feira a sábado, às 19h, e aos domingos, às 18h.
Lima Barreto, nascido em 13 de maio de 1881 e falecido em 1º de novembro de 1922. Descendente de escravos, Barreto sentiu, na pele, a exclusão social, inclusive nos meios acadêmicos, devido à sua origem e à sua cor. Além do alcoolismo, enfrentou diversos problemas de saúde em sua vida e foi internado em hospício mais de uma vez.
Evento gratuito
O encontro sobre a obra de Lima Barreto, com Lilia Schwarcz e Beatriz Resende, começará às 17h30, na Biblioteca Banco do Brasil, 5º andar, do CCBB RJ, com entrada gratuita. O Clube de Leitura CCBB 2024 conta com o patrocínio do Banco do Brasil. Os vídeos dos encontros ficam disponíveis, na íntegra, no YouTube do BB. O projeto vai até dezembro de 2024. Os dois primeiros encontros deste ano tiveram a participação de Viviane Mosé, Eliana Alves Cruz e Marilene Felinto, em março; e de Eliane Potiguara, Eliane Brum e Anapuaka Tupinambá, em abril. Seus vídeos já estão disponíveis. Em 2023, 1.243 pessoas participaram presencialmente do Clube, que teve milhares de acesso on-line.
Clarice Lispector
Suzana Vargas adiantou que o quarto encontro ocorrerá no dia 5 de junho e será sobre o livro de Clarice Lispector A Paixão Segundo GH, abordando a presença da autora no cinema. Os convidados são o cineasta Luiz Fernando Carvalho, diretor do filme sobre o livro que está estreando nos cinemas, a atriz Maria Fernanda Cândido, que lerá trechos do livro, além de Nádia Battela Gotib, primeira biógrafa da autora, e com participação especial de Melina Dalboni, que foi a roteirista do filme.
Programação de julho
Em julho, o Clube de Leitura do CCBB RJ terá como tema As sete cores da palavra e literatura em diversidade. Os convidados serão a drag queen Rita Von Hunty e o poeta trans Tom Grito.
A mensuração da demanda por educação infantil passa a ser obrigatória, todos os anos, para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em cooperação com Estados. A Lei 14.851/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece ainda que a realização do levantamento passe a ser critério de prioridade na destinação dos recursos federais de financiamento da expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.
No mês de abril, a organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE) divulgou um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma reprimida em todo o país de 2,3 milhões de crianças sem acesso a creches. O estudo revelou ainda que apenas 40% das crianças até 3 anos de idade têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014).
De acordo com a nova lei, os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.
A ferramenta deverá permitir também o monitoramento da permanência da criança no sistema de ensino, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, por exemplo.
Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos municípios, como estratégias de busca ativa das crianças, deverão ser divulgados, inclusive por meio eletrônico, define a lei. E, a partir dos resultados, serão organizadas listas de espera com os critérios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando definições territoriais, situação socioeconômica e monoparentalidade.
A demanda não atendida por vagas em creches deverá resultar também em um planejamento da expansão da oferta de vagas da educação infantil.
O texto da nova lei está publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.
O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), reconhecido como Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, comemora, no próximo dia 10, os 250 anos do sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos, um dos mais importantes vestígios da chegada dos africanos escravizados no Brasil, que funcionou entre 1774 e 1830, e também os 19 anos de existência do próprio IPN. A exposição Será o Benedito?, da artista visual Fátima Farkas, abre a programação comemorativa dos dois aniversários, com curadoria de Mauro Trindade.
O coordenador de Comunicação do IPN, Alexandre Nadai, informou à Agência Brasil que tambémm no dia 10, haverá o lançamento de três livros, além do evento Samba no Museu e degustação de gastronomia afro-brasileira, com Tia Mara.
As ações para festejar os dois aniversários, entretanto, ocorrem durante todo o ano. “São mais de mil circuitos históricos gratuitos de território de herança africana e mais de 43 oficinas on-line, também gratuitas, com temática afrocentrada”, informou Nadai.
Um dos circuitos, por exemplo, tem por objeto quilombolas e povos de terreiro, enquanto uma das oficinas é dedicada à educação antirracista para professores. O IPN atende escolas públicas do Estado.
Estão previstas ainda mais quatro exposições, sendo a primeira de Isabelle Mesquita. As três restantes estão definindo a curadoria, informou Alexandre Nadai.
Descoberta
O Cemitério dos Pretos Novos foi descoberto em 1996 e tem o seu solo tombado. Ali, foram enterrados entre 20 mil e 30 mil pretos novos, como eram chamados os escravos que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes de serem vendidos. Ele funcionou de 1772 a 1830, no Valongo, faixa do litoral carioca que ia da Prainha à Gamboa, após ter operado no Largo de Santa Rita, próximo ao mercado de escravos recém-chegados.
Segundo Alexandre Nadai, o Complexo do Valongo movimentou mais de 1 milhão de pessoas, das quais cerca de 400 mil eram mulheres, tratadas como mercadoria e, em consequência, como reprodutoras. Todas foram estupradas, disse Nadai.
O cemitério foi descoberto, em 1996, pelo casal Merced e Petruccio Guimarães dos Anjos, quando compraram a casa onde funciona o instituto e iniciaram a reforma do imóvel. Em seguida, encontraram, nas escavações, ossadas humanas que confirmaram ser o local o cemitério de negros africanos.
A primeira ossada completa foi encontrada no Cemitério dos Pretos Novos depois de sete meses de escavações. As escavações ocorreram em uma área de 2 metros quadrados de um dos poços de observação do cemitério. Coordenado pelo arqueólogo Reinaldo Tavares, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o trabalho identificou que o esqueleto pertencia a uma mulher jovem, que morreu com cerca de 20 anos de idade, no início do século XIX. O esqueleto encontrado no Cemitério dos Pretos Novos recebeu o nome de Josefina Bakhita, homenageando a primeira santa africana da Igreja Católica.
Exposição
A exposição Será o Benedito?, de Fátima Farkas, reúne 32 telas, que trazem à tona personagens marcantes das lutas raciais, muitos dos quais esquecidos em razão da herança racista e patriarcal. Fátima utiliza sua pintura expressiva para reconstruir a memória, utilizando retratos fotográficos de negros. Um deles é Benedito Caravelas (1805-1885), também conhecido como Benedito Meia-Légua, líder de grupos quilombolas que libertavam escravos no Nordeste e no Espírito Santo. A artista se inspira em fotografias antigas para dar vida a esses personagens históricos, como as de Alberto Henschel, fotógrafo teuto-brasileiro e um dos mais importantes da segunda metade do século XIX, com atuação no Brasil. Considerado excelente retratista, recebeu o título de Fotógrafo da Casa Imperial. Além de fotografar o imperador Dom Pedro II e sua família, Henschel fez registro fotográfico dos negros livres e escravos que viviam no país.
Outros retratos incluem figuras como João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata; o escritor e abolicionista Luiz Gama; Nzinga (rainha de Ndongo e de Matamba); e o premiado arquiteto burquinês Diébédo Francis Kéré. Fátima Farkas denuncia também o apagamento histórico ao substituir rostos por vegetação ou por um vazio branco, representando o sumiço de corpos e vidas.
O curador da exposição, Mauro Trindade, destacou que a artista, além de revelar o processo de apagamento das pessoas, propõe, ao mesmo tempo, uma reelaboração da memória por meio da apropriação de retratos fotográficos de negros que recriam grandes personagens do passado e do presente. Será o Benedito? poderá ser visitada no Instituto Pretos Novos até 20 de julho, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 16h e, aos sábados, das 10h às 13h.
A Justiça Federal do Distrito Federal homologou, nesse sábado (4), o acordo entre o governo federal e o Estado do Rio Grande do Sul que resultou no adiamento da aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que seria realizado neste domingo (5).
O adiamento foi anunciado, na última sexta-feira (3), pelo governo federal, após uma conciliação ser alcançada com o governo gaúcho e a Defensoria Pública da União (DPU), que havia aberto procedimento para apurar a situação causada pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ao longo da semana.
O Estado gaúcho contabiliza, até o momento, 57 mortes em decorrência dos temporais, bem como 74 pessoas feridas em ocorrências ligadas ao mau tempo. Centenas de bloqueios em estradas deixaram muitas comunidades isoladas e há falta de energia elétrica na capital, Porto Alegre.
Pelo acordo firmado na Advocacia Geral da União (AGU), o Estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamento do concurso, em troca da suspensão das provas pelo governo federal.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. No Rio Grande do Sul, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entrevista à imprensa nessa sexta- feira (3), quando anunciou o adiamento.
A ministra citou o crescimento constante do número de cidades afetadas, de bloqueios nas estradas e de vítimas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em áreas de Santa Catarina, o que levou o governo a decidir pelo adiamento. Segundo Esther Dweck, nas atuais condições, “é impossível realizar as provas no Estado”. A ministra esclareceu que já havia previsão no edital sobre desastres naturais, mas não abrangia esse ineditismo, tamanho o grau de desastre que atingiu o Rio Grande do Sul. Ao todo, dez municípios gaúchos teriam aplicação das provas, com 80,3 mil candidatos inscritos e outras 20 mil pessoas envolvidas em toda a logística do concurso no Estado.
Em todo o Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas inscritas. “Essa decisão é a mais segura para todos os candidatos. Com o adiamento, vamos garantir a todos os dois milhões de candidatos tenham as mesmas condições”, ressaltou. De acordo com fontes do governo, a decisão de adiar as provas apenas no Rio Grande do Sul foi cogitada, mas não haveria banco de questões suficientes para a elaboração de outras provas com o mesmo grau de dificuldade, o que poderia provocar uma profusão de ações judiciais questionando a isonomia do concurso. A situação contrasta com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que usam a metodologia Teoria de Resposta ao Item (TRI) e possibilidade de elaboração de provas diferentes para um mesmo exame, mas com o mesmo nível de exigência.
Antes de formalizar o adiamento, foi assinado um acordo extrajudicial entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Pelo acordo, DPU e Estado do Rio Grande do Sul se comprometem a anão adotar medidas administrativas ou judiciais contra o adiamento das provas.
A Agência Brasilelaborou um guia para tirar dúvidas sobre a situação do CPNU a partir do adiamento. As informações foram levantadas a partir de esclarecimentos dados pelo governo e apuração de reportagem e poderão ser atualizadas a qualquer momento.
1) Qual é a nova da do CNU?
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a nova data de aplicação das provas do concurso ainda não foi definida. Segundo ela, a futura data depende da melhora da situação no Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas, e toda a logística envolvida no certame, como reserva de locais de aplicação.
“Nas próximas semanas, podemos divulgar uma nova data. Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, disse a ministra em entrevista à imprensa nessa sexta-feira. Quando for definida, a nova data de aplicação das provas, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
2) A prova será a mesma que deveria ser aplicada no dia 5 de maio? Uma nova prova será formulada?
A ministra Esther Dweck informou que, a princípio, a prova será a mesma. Segundo ela, 65% das provas já tinham sido distribuídas para as cidades, com escolta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança e forças estaduais de segurança dos Estados. No caso do Rio Grande do Sul, as provas não tinham nem saído de Porto Alegre ainda, para distribuição pelas demais nove cidades onde as provas seriam aplicadas, algumas das quais estão entre as mais afetadas pelas chuvas, como Caxias do Sul e Santa Maria. Em todo o Estado, há quase 170 pontos de bloqueio e, segundo a ministra, cerca 96% das viagens de ônibus, a partir ou com chegada na Rodoviária de Porto Alegre, foram canceladas.
Segundo a ministra, com o adiamento, as provas deverão ser realocadas em locais seguros e certificados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os mesmos usados para a guarda das provas do Enem. A operacionalização dessa logística também terá impacto na definição da nova data do concurso.
3) Os locais de prova irão mudar?
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que poderá haver alteração de locais de provas, dependendo da cidade e das condições logísticas que ainda serão estudadas pela organização do concurso.
4) Haverá ressarcimento aos candidatos (transporte, hospedagem e alimentação) por causa do adiamento?
Não está previsto nenhum tipo de ressarcimento com transporte, hospedagem ou alimentação dos candidatos inscritos. Segundo a ministra Esther Dweck, mais de 94% dos candidatos inscritos estão, no máximo, a cerca de 100 quilômetros (km) de distância do local da prova e ainda não tinham realizado o deslocamento para o concurso.
5) Haverá reembolso de inscrição?
O reembolso do valor da inscrição, no caso de quem não puder realizar a prova na nova data, não foi oficializado, mas a ministra Esther Dweck disse que a pasta dará orientações sobre isso ao longo das próximas semanas.
O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (3), adiar, em todo o país, a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Enchentes
Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o Estado. Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Em abril, casos de racismo em escolas de elite ganharam espaço na mídia e evidenciaram a necessidade das instituições de ensino fazerem trabalhos efetivos de combate à discriminação, o que inclusive está previsto em lei. Especialistas entrevistadas pela Agência Brasil apontam a necessidade de se envolver as famílias dos agressores no debate e também de punição que possa mostrar a gravidade dos atos cometidos, assim como resguardar as vítimas.
“Se os episódios estão acontecendo e vindo à tona, provavelmente está faltando as escolas fazerem um trabalho mais efetivo”, analisa a consultora em educação Gina Vieira Ponte, licenciada em língua portuguesa e especialista em desenvolvimento humano, educação e inclusão escolar.“Essas situações, elas nos lembram que a escola não é impermeável ao que acontece na sociedade, né? A gente fica um tanto quanto surpreso porque a escola deveria ser um lugar de transformação de cultura. E, infelizmente, nem sempre isso acontece. Muitas vezes a escola se reduz a um espaço de reprodução da cultura racista. A primeira coisa que a gente tem que lembrar sempre é que nós somos um país de base histórica, escravocrata, e que o racismo foi implantado no nosso inconsciente coletivo”, enfatiza, Ponte.
Dois casos recentes chamaram atenção. Em São Paulo, o episódio de racismo contra a filha, de 14 anos, da atriz Samara Felippo. A agressão aconteceu na Escola Vera Cruz, em Pinheiros, bairro nobre da capital paulista. Por meio de uma postagem nas redes sociais, a atriz comentou que tem recebido apoio e que pretende seguir buscando pela Justiça: “Racismo é crime e vou até o final para que seja aplicada a lei perante um crime. Precisa uma criança/adolescente preta ser humilhada pra escola enxergar que suas políticas antirracistas falham miseravelmente?”
Atriz Samara Felippo com a filha de 14 anos
O outro caso aconteceu em Brasília, também com uma escola de elite. Durante um jogo, alunos do Colégio Galois, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, como “macaco”, “filho de empregada" e “pobrinho”.
De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. Para Ponte, é necessário que as escolas se posicionem nessas situações. “A pior resposta que a escola pode dar diante dessas situações é a permissividade em relação ao ato dessas crianças. Porque indiretamente a gente vai estar dizendo para o agressor, tudo bem você ser racista, não há nenhum problema no seu comportamento e a gente vai estar dizendo para a criança ou adolescente que foi vítima de racismo que o que você sente não importa para essa escola. Os seus sentimentos, a sua identidade étnico-racial, isso não interessa a nós, não estamos preocupados com isso. Então, nesse caso, a impunidade tem um efeito desastroso”.
Os casos não são isolados. De acordo com a pesquisa Percepções sobre o racismo, encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e Projeto Seta, e realizada pelo Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, a escola aparece como o ambiente onde a maioria das pessoas declarou ter sofrido racismo. Mais de um terço dos respondentes, 38%, afirmou que o racismo foi sofrido em escola, faculdade ou universidade. O espaço superou o ambiente de trabalho, com 29% dos casos, e os espaços públicos, com 28%.
Responsabilização
Segundo a advogada criminalista especialista em direito antidiscriminatório Aline Santiago, a primeira orientação é que as famílias das crianças e adolescentes que forem vítimas de racismo façam um boletim de ocorrência, registrando o que ocorreu. A partir daí, os casos deverão ser analisados. Santiago é também coordenadora da Comissão de Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo. Ela explica que tanto os responsáveis pelas crianças e adolescentes quanto a própria escola têm responsabilidade pelo que ocorreu. “Enquanto as crianças estão naquele ambiente, elas estão sob a tutela da instituição. Então, é necessário que a escola, no seu papel administrativo, entenda e compreenda que o papel da escola também é supervisionar o comportamento das crianças. Então, é o papel conjunto, dos pais juntamente com a escola”. A escola deve também, de acordo com a advogada, fomentar a formação dos professores na desconstrução do racismo.
Dada a gravidade dos atos, Santiago explica que cabe a expulsão dos alunos agressores. “É uma medida cabível e necessária, porque as punições nesse sentido vêm com caráter educativo”, diz. É preciso ainda que os responsáveis busquem um letramento racial. “Para além de qualquer situação, elas foram vítimas de discriminação. Então, diante dos ataques racistas que acontecem, os pais das crianças agressoras devem buscar o letramento racial, a educação para os filhos também serem vigilantes em relação a isso. Porque a gente fala muito das crianças que são agredidas, das crianças que são agressoras e do papel da escola. [É preciso] um olhar também para os pais das crianças, que são as crianças agressoras. Muitas vezes os filhos replicam o comportamento do pai. Então, é um olhar que também é necessário que tenhamos”.
Combate ao racismo
O combate ao racismo deve ser constante nas escolas, de acordo com Ponte, que chama atenção para a legislação. Há tanto leis quanto diretrizes que preveem medidas que ajudam no combate à discriminação no ambiente escolar. A Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a educação básica, é resultado da luta do movimento negro, dos movimentos sociais e de muitas pessoas. A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal lei da educação no Brasil, e, no entanto, não é cumprida.
Pesquisa divulgada no ano passado mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para atender a legislação. Outro estudo divulgado este ano mostra que cerca de 90% das turmas de educação de creche e pré-escola ignoram temas raciais.
“A gente tem pesquisas que apontam que há uma enorme negligência das escolas em relação a fazer esse trabalho. As razões são muitas. Uma das mais importantes é que falta uma política permanente, consistente, uma política com qualidade, tanto para subsidiar, reportariar profissionais de educação na aplicação dessa lei, quanto falta uma política para fiscalizar a aplicação dessa lei, para que ela seja feita de maneira qualificada”, analisa Ponte.
Um levantamento feito pelo Todos pela Educação, divulgado em 2023, mostra que o total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos. Metade das escolas, 50,1%, tiveram ações contra o racismo em 2021. Em 2015, o índice havia chegado ao maior patamar no período, atingindo 75,6% das unidades de ensino. Desde então, de acordo com a organização, os números despencaram de maneira contínua. Os dados utilizados foram são dos questionários contextuais do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.
Política Nacional
Em meio a repercussão dos casos, o Ministério da Educação (MEC) informou que vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas serão publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do país - públicas e privadas. A medida faz parte do desenho da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14. Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003. Para acelerar a implementação, o MEC deve anunciar um trabalho de fortalecimento das redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa. Estão previstos incentivos financeiros, técnicos e simbólicos na implementação da política nacional de educação das relações étnico-raciais.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), que a decisão sobre um possível adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no Estado do Rio Grande do Sul deve sair nas próximas horas. “No mais tardar, até o início da tarde de hoje, a gente precisa ter uma orientação definitiva sobre a realização do concurso”.
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o Estado. Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta disse ter participado de uma reunião, na noite dessa quinta-feira (2), com a Casa Civil e a própria ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar da aplicação do concurso no Rio Grande do Sul. O encontro envolveu, ainda, a Advocacia Geral da União (AGU).
“A possibilidade de adiamento do concurso tem um custo de R$ 50 milhões. São mais de 2,5 milhões de inscritos em todo o país. A princípio, a ideia de suspender o concurso só para o Rio Grande do Sul, do ponto de vista jurídico, é muito questionável. Outra hipótese que existiria é a suspensão total do concurso. A não ser que haja alguma decisão judicial nesse sentido”.
“O que estou afirmando é que nós vamos buscar segurança jurídica porque alguém poderia me perguntar: deve ser judicializado para que não ocorra prova no Rio Grande do Sul? É muito provável [que aconteça]. Como é provável que seja judicializado em outros estados para garantir que a prova ocorra. Não podemos levar o concurso para uma insegurança jurídica. Vamos tomar uma decisão consolidada no decorrer das próximas horas para garantir a tranquilidade e a segurança jurídica necessária para todas as pessoas que vão participar desse certame”.
Na noite dessa quinta-feira o governo chegou a confirmar a realização das provas em todo o país conforme o previsto. Em nota, afirmou que faria todos os esforços para garantir a participação dos candidatos do Rio Grande do Sul. A questão, no entanto, ainda está em debate.
De acordo com o ministro, 86 mil inscritos no Concurso Unificado são do Rio Grande do Sul. Ao todo, 10 cidades gaúchas vão ofertar as provas. “Algumas dessas cidades não estão em áreas em situação de emergência e não estão com impedimento de acesso”, disse. Ainda segundo ele, dos 86 mil inscritos no Estado, 21 mil estão fora de cidades onde vai ocorrer a prova e 6 mil estão em municípios em situação de emergência ou sem acesso a cidades onde ocorrerá a prova.
“No decorrer da manhã, vamos nos debruçar sobre isso. O compromisso do governo é que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade onde o bloqueio impede o acesso ao local da prova. No decorrer do dia de hoje, vamos tratar do assunto, ver do ponto de vista jurídico toda a segurança necessária para não comprometer a situação também das demais 2,6 milhões de pessoas”.
“Muitas delas já se deslocaram, já estão na cidade onde vai acontecer a prova. As provas já estão nos Estados. Existe toda uma logística de distribuição. Portanto, é uma decisão que envolve vários aspectos. Mas a garantia é que ninguém no Estado do Rio Grande do Sul será prejudicado ou impedido de participar do concurso. Se não puder fazer a prova no domingo, vamos ter que construir uma alternativa”.
Para Pimenta, a situação é “bastante delicada e de difícil solução”. “Por um lado, temos 2,6 milhões de pessoas e, desse total, 2,5 milhões prontos para fazer a prova no domingo. Eles já estão na cidade onde a prova vai ocorrer. As provas já estão nas cidades. Diferentemente do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], que tem um banco de perguntas e que prevê a possibilidade de fazer uma espécie de segunda chamada, esse é um outro formato. Você não tem banco de perguntas. Não temos uma solução pronta”.
“Vejo com muita dificuldade uma operação de transporte de 6 mil pessoas, à medida em que estamos trabalhando no resgate de famílias que estão, muitas delas, entre a vida e a morte neste momento. Então, o que estamos buscando, neste momento, é também uma segurança jurídica. Na medida em que nós encontrarmos essa solução, que garanta que essas pessoas que, por ventura, estão em cidades em situação de emergência ou em cidades em que o acesso ao local da prova está bloqueado possam realizar a prova numa outra data. Essa pode ser uma solução”.
“É muito delicado. Como são vários concursos, você imagina o seguinte: as provas já estão nos Estados, vão para o local de prova. Você já sabe, em cada sala de aula, quem são as pessoas que vão fazer a prova e para qual concurso elas vão fazer. Então, numa sala de aula, tem diversas provas diferentes. Esse pacote já sai pronto de Brasília. Ele vai chegar lá na sala de aula. Você imagina mexer numa logística dessa dimensão, com dificuldade de acesso como estamos, é muito difícil”.
