Blog do Pautar

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legais que regem as contas públicas".  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-Meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

(Fonte: Agência Brasil)

Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados, nesta quarta-feira (12), pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

(Fonte: Agência Brasil)

A partir desta quinta-feira (13) até domingo (16), a Arena Premium do Golden Shopping, em São Luís, sediará a segunda etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, evento chancelado pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado. Ao todo, o evento contará com a participação de 400 atletas em diversas categorias. Além dos troféus de campeões, estará em disputa pontos para os ranking estadual e nacional da modalidade.

A pontuação será utilizada pela FBTM para definir o Time Maranhão que irá representar o Estado no Campeonato Norte-Nordeste de Beach Tennis. Em 2025, o torneio será realizado no mês de maio na cidade de Recife (PE).

“Vão ser distribuídos 200 pontos nos ranking nacional e estadual de beach tennis. A pontuação empolga os competidores que vão dar o máximo para conquistarem o título desta segunda etapa. Estamos felizes com o crescimento do beach tennis no Maranhão e com a participação cada vez maior de atletas de mais cidades do interior. Será uma competição incrível com altíssimo nível técnico”, afirmou Menezes Júnior, presidente da FBTM.

Além de atletas de São Luís, o torneio desta semana contará com a participação de competidores de várias cidades maranhenses. Jogadores de Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Bacabal, Codó, Santa Inês, Lago da Pedra, Barra do Corda e Caxias também estão confirmados na competição.

As disputas da segunda etapa do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis terão início na quinta-feira (13), a partir das 17h, com os duelos das categorias por idade. Na sexta-feira (14), haverá os jogos das categorias mistas e, no sábado (15), será dia dos duelos das categorias de gênero.

A programação oficial desta etapa será encerrada somente no domingo (16). A partir das 8h, vão ocorrer as semifinais e finais das categorias de gênero (A, B, C e D).

Outras etapas

De acordo com calendário divulgado pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), além do Duna Open, serão promovidas pela entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado, outras 7 etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis. As cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santo Amaro vão sediar torneios ao longo de 2025.

Outras informações sobre o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis 2025 estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis).

JOGOS
Quinta-feira (13/2) / Arena Premium do Golden Shopping
A partir das 17h – Categorias por idade

Sexta-feira (1/.2) / Arena Premium do Golden Shopping
A partir das 16h – Categorias mistas

Sábado (15/2) / Arena Premium do Golden Shopping
A partir das 8h – Categorias de gênero

Domingo (16/2) / Arena Premium do Golden Shopping
A partir das 8h – Semifinais e finais das categorias de gênero (A, B, C e D)

(Fonte: Assessoria de imprensa)

Um projeto para desenvolver jovens atletas maranhenses e incentivar a participação deles em eventos nacionais e internacionais de ginástica. Esse é o objetivo do Maranhão na Ginástica, iniciativa realizada pela JM GYM e pela Oito Projetos Criativos com os patrocínios do governo do Estado e da Equatorial Energia por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O lançamento oficial do projeto ocorrerá neste sábado (15), a partir das 8h30, no Ginásio JM GYM, localizado no Complexo Sports Village, em São Luís. O secretário Estadual de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, e a gerente de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, Kézia Marques, confirmaram presença no evento. 

O Maranhão na Ginástica foi idealizado para fomentar a prática da modalidade e dar condições para que jovens talentos tenham condições de disputar competições fora do Estado. Além dos treinos diários, as atletas vão ter ainda acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. 

“Esse é um projeto inovador e que vai ser muito importante para o desenvolvimento das nossas atletas. O Maranhão na Ginástica vai ser uma oportunidade incrível de aumentarmos o nível das meninas que têm 11, 12 anos. Só temos de agradecer ao governo do Estado e à Equatorial Maranhão por acreditarem e incentivarem o esporte maranhense”, explicou Jackson Magno, professor e coordenador do projeto. 

Com o Maranhão na Ginástica, as atletas maranhenses terão um calendário repleto de eventos e competições. No fim do mês, elas vão participar de um período de treinamentos em Porto Alegre (RS) com atletas da Seleção Brasileira. 

Em junho, elas disputarão a Copa Olímpia Internacional, em Montevidéu (URU). No segundo semestre, o calendário das ginastas do Maranhão conta com a disputa da Copa Las Américas, em Lima (PER) e do Torneio Nacional de Ginástica. 

Meninas de ouro

Nesta primeira edição, a iniciativa vai beneficiar diretamente o trio formado por Ana Luíza Hadade, Ana Nicole Serra e Éster Guimarães. As três atletas são promessas maranhenses da ginástica e obtiveram resultados expressivos nos últimos anos no cenário estadual e nacional. 

Em 2024, por exemplo, elas representaram o Maranhão nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) e no Torneio Nacional de Ginástica. Nestes eventos nacionais, Éster Guimarães foi muito bem na classificação geral do torneio nacional ,ficando no sexto lugar. Já Ana Luíza Hadade teve grande destaque no Torneio Nacional ao ser campeã na prova de salto. Ana Nicole Serra subiu ao pódio nas provas de salto e das paralelas assimétricas dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). 

(Fonte: Assessoria de imprensa)

O Campeonato Maranhense de Futsal 2024, competição promovida pela Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma), teve continuidade com a disputa das finais de sete categorias no último domingo (9), no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. Os destaques foram o Metropolitano Esportes, de Imperatriz, que conquistou três títulos, e o Balsas Futsal de Imperatriz, vencedor em duas decisões.

A sequência de finais do Maranhense de Futsal 2024 teve início pela categoria Sub-9, com o Balsas Futsal de Imperatriz soltando o grito de campeão após vencer a AAGB Aurora Futsal A por 1 a 0, em um jogo marcado pelo equilíbrio e pelas fortes marcações.

Já na categoria Sub-10 do Maranhense de Futsal 2024, a AFC UDC, de Bacabal, enfrentou o Metropolitano Esportes, de Imperatriz, na grande decisão. A equipe bacabalense foi mais eficiente em suas oportunidades na quadra de ataque, venceu por 2 a 1 e ficou com a taça.

Pela categoria Sub-11, Metropolitano Esportes e Tigres do Lago União, de Olho d'Água das Cunhãs, foram para a disputa de pênaltis após empate por 1 a 1 no tempo normal. A equipe de Imperatriz teve um excelente aproveitamento em suas cobranças, venceu por 4 a 1 e conquistou o título do Estadual.

Na categoria Sub-12, o Metropolitano Esportes também precisou das cobranças de pênaltis para sagrar-se campeão. Depois de empatar por 1 a 1 com o Balsas Futsal Palmeirinha, de São Luís, o time imperatrizense venceu por 4 a 3 nas penalidades e faturou mais um troféu no Maranhense de Futsal 2024.

O terceiro título do Metropolitano Esportes veio na categoria Sub-13. Com uma atuação dominante, a equipe goleou o Balsas Futsal Palmeirinha por 6 a 1 e fez a festa mais uma vez no Ginásio Costa Rodrigues.

Logo em seguida, foi realizada a final da categoria Sub-14, que terminou com o título do Balsas Futsal Palmeirinha. O time de São Luís ficou com a taça do Estadual após vitória por 2 a 1 sobre o IFA Rei Davi, de Lago da Pedra.

Fechando o dia de finais do Maranhense de Futsal 2024, Balsas Futsal Imperatriz e Tigres do Lago União decidiram o título da categoria Sub-15. Aproveitando a força de seu ataque, o Balsas goleou o adversário por 8 a 1 para sagrar-se campeão.

Siga as redes sociais oficiais da Federação de Futsal do Maranhão (Fefusma) no Instagram e no Facebook (@fefusma) e fique por dentro de todos os detalhes do Campeonato Maranhense de Futsal 2024.

Campeões

Sub-9: Balsas Futsal (Imperatriz)

Sub-10: AFC UDC (Bacabal)

Sub-11: Metropolitano Esportes (Imperatriz)

Sub-12: Metropolitano Esportes (Imperatriz)

Sub-13: Metropolitano Esportes (Imperatriz)

Sub-14: Balsas Futsal Palmeirinha (São Luís)

Sub-15: Balsas Futsal (Imperatriz)

(Fonte: Assessoria de imprensa)

Os candidatos convocados na segunda lista para os cursos de formação inicial de carreiras do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem confirmar a participação nas aulas até esta quarta-feira (12), na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame. Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.

Os convocados para os cursos de formação que não se manifestarem sobre a participação ou recusarem a vaga serão eliminados tanto do cargo convocado quanto para os indicados pelo próprio candidato como cargos de menor preferência, no momento da inscrição. No entanto, os candidatos seguem concorrendo para os cargos de sua maior preferência.

Os cursos de formação dos cargos dos blocos temáticos de 1 a 7 de nível superior têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Cargos com formação

Ao todo, são nove os cargos no curso de formação inicial de carreiras:

1. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2. Analista de Comércio Exterior (ACE);

3. Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4. Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5. Analista de Infraestrutura (AIE);

6. Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8. Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);

9. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que serão publicados, na primeira quinzena de março, editais específicos sobre a realização de cada um dos nove cursos de formação.

Cursos

O curso de formação dos aprovados nas fases anteriores do processo seletivo é eliminatório e classificatório no CNU. Por isso, essa terceira etapa é decisiva para a continuidade no concurso.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido. As entidades responsáveis pela formação dos convocados são a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e as agências reguladoras Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A carga horária dos cursos varia entre 140 horas e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e serem aprovados nas provas do curso de formação, com média final de, pelo menos, 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.

Após a realização dos cursos, serão divulgados os respectivos resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas objetivas, em data a ser definida nos novos editais.

Futuras matrículas

Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.

Nesse período, deverão ser apresentados a cópia digital de documento de identidade ou CNH com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas.

Custos

A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade do candidato. As unidades onde ocorrerão os cursos de formação não dispõem de alojamentos.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. 

Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma

Conforme o cronograma do CNU, caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestem interesse de participar dos cursos de formação, até 12 de fevereiro, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.

Em 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.

(Fonte: Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde dessa terça-feira (11), o Projeto de Lei 9.133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas no Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

"As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

"O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente", argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

"Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras", observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

"Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada", ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

(Fonte: Agência Brasil)

Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%. 

Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.

“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir a programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.

A proporção de crianças que possuíam celular próprio subiu entre 2015 e 2024: de 3% para 5% na faixa de 0 a 2 anos; de 6% para 20% na de 3 a 5 anos e de 18% para 36% na faixa etária de 6 a 8 anos.

No caso do computador, no entanto, aconteceu o contrário. Em 2015, 26% das crianças de 3 a 5 anos e 39% das de 6 a 8 anos utilizavam esse tipo de equipamento. Em 2024, as proporções diminuíram para 17% e 26%, respectivamente.

Diferenças entre classes sociais

O estudo apontou ainda que o uso de tecnologias digitais por crianças de até 8 anos varia conforme as condições econômicas, sendo menor entre os mais pobres. Entre as crianças de domicílios de classes AB, por exemplo, 45% daquelas com idades de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos foram usuárias da internet em 2024. Na classe C, as porcentagens foram de 47%, 77% e 88%, respectivamente. Já entre as de classes DE, os mesmos indicadores somaram 40%, 60% e 69%.

O mesmo acontece quando se verificam as diferenças quanto à posse de aparelho celular. Na faixa de 0 a 2 anos, as proporções das crianças que têm o dispositivo correspondem a 11% (classes AB), enquanto nas classes D e E isso representava apenas 4%.

Quando se considera a faixa etária entre 3 e 5 anos, a proporção variava entre 26% (classes AB) a 13% (classes DE). Na faixa etária de crianças entre 6 e 8 anos, a posse de celular corresponde a 40% nas classes AB, 42% (classe C) e 27% (classes DE).

Pandemia 

Tanto o uso quanto a posse de celular foram intensificados nessa faixa etária com a pandemia do novo coronavírus. “É interessante notar como a pandemia acabou provocando um novo patamar. Houve crescimento em todo o período [de dez anos], mas o crescimento entre pré e pós pandemia acabou colocando isso em um patamar acima, com crianças a partir dos 3 anos já tendo seu próprio dispositivo”, disse Senne. 

Quanto à posse do aparelho, houve uma grande mudança no período antes e após a pandemia. Os números ficaram estáveis de 2015 a 2019, cresceram em 2021 e voltaram a se estabilizar em patamar mais elevado até 2024. As variações mais significativas foram verificadas nas faixas de 3 a 5 anos, que passou de 12% em 2019 para 19% em 2021, e na de 6 a 8 anos, que subiu de 22% para 33% em 2021 no mesmo período.

“Os celulares viraram dispositivos mais do dia a dia de crianças e adolescentes, principalmente naquele momento ali de restrição. E também o acesso à internet seguiu com um crescimento muito grande após a pandemia”, acrescentou o diretor.

De acordo com Senne, a única diminuição observada após a pandemia foi com relação aos computadores, sejam eles de mesa, tablets ou laptop.

(Fonte: Agência Brasil)

O Prêmio Serviço Social do Comércio (Sesc) de Literatura, voltado a escritores inéditos, está com inscrições abertas até o dia 10 de março. Podem ser inscritos originais ainda não publicados nas categorias romance, conto e poesia. 

Os vencedores terão seus livros publicados pela Editora Senac Rio e receberão uma premiação em dinheiro no valor de R$ 30 mil cada um. Também serão concedidas menções honrosas aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo finalistas na premiação. Interessados podem se inscrever pelo site do Sesc. 

“O prêmio avalia trabalhos com qualidade literária para edição e circulação nacional. Ao oferecer oportunidades a novos escritores, impulsiona a renovação no panorama literário brasileiro e enriquece a cultura nacional”, diz o Sesc. Segundo a entidade, desde a sua criação em 2003, cerca de 20 mil livros foram inscritos e 37 novos autores revelados.

Segundo o edital, a avaliação dos originais é feita às cegas, ou seja, sem identificação de autoria, por meio de jurados especializados e com trajetórias consolidadas no meio literário brasileiro. Os três originais vencedores serão editados e publicados gratuitamente pela editora Senac Rio, que garantirá a distribuição dos livros em livrarias. 

O Sesc distribuirá os livros vencedores para as suas bibliotecas e garantirá a circulação dos vencedores em eventos literários por todo o país.

(Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta terça-feira (11), a segunda convocação para cursos de formação de cargos dos blocos temáticos de 1 a 7 de nível superior do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Os novos convocados nesta segunda lista deverão responder on-line "SIM" para participar do curso de formação, dentro da Área do Candidato no site do concurso unificado. O prazo para resposta iniciado nesta terça-feira terminará nesta quarta-feira (12). Apenas aqueles que responderem à convocação terão a vaga garantida.

Os convocados para os cursos de formação que não se manifestarem sobre a participação ou recusarem aquela vaga, serão eliminados tanto do cargo convocado quanto para aqueles indicados como de menor preferência, no momento da inscrição. No entanto, os candidatos seguem concorrendo para os cargos apontados como de maior preferência.

Caso o candidato já tenha feito a confirmação entre os dias 4 e 5 de fevereiro e seja convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação. A participação no curso de formação inicial é decisiva para a continuidade no concurso.

As listas da segunda convocação ainda serão disponibilizadas no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta terça-feira.

Na área do candidato, o candidato também poderá consultar o seu resultado individual para cada um dos cargos em que se inscreveu dentro do bloco temático.

Cargos com formação

Nove cargos do CNU têm o curso de formação.

1. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

2.  Analista de Comércio Exterior (ACE);

3. Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

4. Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

5. Analista de Infraestrutura (AIE);

6. Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT);

7. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel);

8.  Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq);

9. Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

As aulas serão dadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelas agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Cursos

Os cursos de formação do chamado Enem dos Concursos têm o objetivo de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos técnicos específicos e desenvolver habilidades de diversas áreas e funções no setor público. São as chamadas competências transversais.

Durante os cursos, os participantes serão orientados por valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

As aulas serão realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com exceção do curso para auditor-fiscal do trabalho (AFT), que terá o formato híbrido.

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 580 horas, conforme o cargo de nível superior.

Para aprovação no curso de formação, os candidatos deverão frequentar o curso integralmente e ser aprovados nas provas do curso de formação, com média final de pelo menos 70% dos pontos do curso e frequência mínima de 75% das aulas presenciais.

Futuras matrículas

Após a confirmação da participação nos cursos de formação, a próxima ação será a matrícula no curso de formação, entre 10 e 18 de março, de acordo com o cronograma de cada curso.

Neste período, deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia digital de documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com CPF e foto legíveis; comprovante de pedido de licença para o curso (no caso de servidores públicos federais); conta corrente própria para recebimento do auxílio financeiro.

Para facilitar a organização do candidato convocado, o Ministério da Gestão reuniu no site do CPNU os links de cada um dos nove cursos de formação, com informações sobre os procedimentos para matrículas; cargas horárias e duração dos cursos, locais das aulas e outros.

Custos

A logística e as despesas com transporte, alimentação, saúde e estadia durante o curso de formação são de responsabilidade de cada candidato convocado.

Durante o período de formação, os convocados terão direito a 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com os devidos descontos legais. Somente durante o período de formação, os candidatos que já são servidores públicos federais poderão optar por manter os vencimentos atuais do respectivo cargo, desde que apresentem a documentação comprobatória necessária.

Cronograma

Conforme o cronograma do CNU, a divulgação da terceira lista de convocação para cursos de formação ocorrerá em 18 de fevereiro, conforme surgirem vagas decorrentes da não confirmação de participação na segunda convocação até 12 de fevereiro.

Caso haja novas desistências ou mais candidatos não manifestarem interesse de participar dos cursos de formação, haverá ainda uma terceira e última convocação em 18 de fevereiro.

No dia 28 de fevereiro, o Ministério da Gestão publicará a lista definitiva de classificação para todos os cargos, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação e as listas de espera finais do concurso unificado.

A lista de candidatos em cadastro, por cargo, é de cerca de 6x o número de vagas imediatas. Com isso, o banco de candidatos aprovados do CNU será de quase 16 mil pessoas, cerca de 3 mil a mais do que o previsto inicialmente pela organização do certame.

(Fonte: Agência Brasil)