O deputado federal Juscelino Filho (União-MA) comemorou a criação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Nessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2564/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 449 votos a favor e 12 contrários. A proposta deve seguir agora para sanção presidencial, mas ainda depende de um acordo sobre as fontes de financiamento.
“Foi uma grande vitória da enfermagem brasileira, após mais de 30 anos de muita luta. Esses profissionais ajudam a salvar vidas diariamente e foram fundamentais no combate à pandemia da covid-19. Valorização e salários dignos é o mínimo que eles merecem. Na figura do Coren-MA, que representa tão bem os maranhenses, parabenizo toda a categoria pela mobilização e pela conquista. Foi muito bonito ver centenas de enfermeiros na frente da Câmara e lotando as galerias do plenário Ulysses Guimarães”, afirmou Juscelino Filho.
Segundo o deputado do União Brasil, a tendência é de que o projeto siga para a sanção do presidente da República após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas a Estados e municípios sem prever a transferência de recursos para o custeio. “Vamos agora garantir os recursos. Dei e cumpri minha palavra de que aprovaríamos o piso, e agora reitero o compromisso de lutar em busca do financiamento. Os profissionais da enfermagem, em especial do nosso Maranhão, podem contar comigo”, assegurou Juscelino.
O PL 2.564/20 define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto aprovado prevê ainda atualização anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Agentes comunitários
O deputado Juscelino Filho também destacou a aprovação pelo Senado da PEC 9/22, que trata da remuneração e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “É mais uma medida que faz justiça a trabalhadores que são fundamentais na promoção da saúde no Brasil. Fico ainda mais feliz, porque, quando relatei a LDO 2022, garanti os recursos para o pagamento do piso dos agentes já neste ano, o que ainda não está sendo cumprido pelo Ministério da Saúde”, lembrou o parlamentar.
A proposta, que será promulgada nesta quinta-feira (5), prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) e adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. O texto estabelece ainda que os vencimentos sejam pagos pela União e que haja dotação própria e específica no Orçamento. “Os mais de 400 mil agentes, sendo quase 25 mil no Maranhão, são merecedores dessa valorização, pela atuação no dia a dia e pela mobilização que fizeram”, disse Juscelino.
(Fonte: Assessoria de imprensa)