Nesta terça-feira (18) e amanhã (19), será aplicado, em todo o Brasil, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). A responsabilidade pela aplicação do exame é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
São 80.683 inscritos, sendo 71.115 do sistema prisional e 9.568 do sistema socioeducativo. As provas serão aplicadas em 1.041 unidades prisionais e 324 unidades socioeducativas de 701 municípios. Na mesma data, em nove Estados, será feita a reaplicação do Encceja Nacional Regular para 65 participantes que foram afetados por questões logísticas nas provas realizadas em 5 de agosto.
Exame
Além de uma redação, o exame é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. A maioria dos inscritos, 47.457, tentará a certificação para o ensino fundamental, com exames nesta terça-feira (18). As provas serão de ciências naturais; história e geografia; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física.
Na quarta-feira (19), será a vez das provas para certificação do ensino médio. Os 33.226 inscritos para essa etapa testarão conhecimentos nas disciplinas de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e matemática e suas tecnologias.
Tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio, as provas do Encceja Nacional PPL serão realizadas em dois turnos – no matutino, das 9h às 13h (horário de Brasília); no vespertino, das 15h às 20h. Os participantes precisam estar na sala com uma hora de antecedência. Antes de dar início às provas, todos responderão ao questionário socioeconômico.
Certificação
Poderá obter certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de cinco pontos na prova de redação adicionalmente à nota mínima em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no caso do ensino fundamental; e em linguagens e códigos e suas tecnologias, na modalidade ensino médio.
Os participantes podem obter dois documentos por meio do Encceja. O certificado de conclusão é para o estudante que obtiver a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação. Já a declaração parcial de proficiência se destina ao candidato que atingir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.
É possível conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, sendo a certificação competência das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.
PPL
Esta modalidade do Encceja é destinada a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação, bem como para repassar todas as informações necessárias aos inscritos.
É requisito do Encceja PPL ter, no mínimo, 15 anos de idade, no caso de quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos, para quem deseja se certificar no ensino médio. Na aplicação das provas, o Inep conta com a parceria do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
(Fonte: MEC)