O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do Projeto de Lei (PL) nº 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Comissão Especial que vai tratar da proposta foi instalada nessa terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos: Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), primeiro-vice-presidente; Hugo Leal (PSD-RJ), segundo-vice-presidente; e Lucas Gonzalez (Novo-MG), terceiro-vice-presidente.
“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o Código de Trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.
Devido à importância do tema, a proposição foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas contidas, estão a ampliação, de cinco para dez anos, da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão do direito de dirigir. O projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e, também, com a multa para quem transporta criança de até sete anos e meio de idade sem cadeirinha.
“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.
Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates. O Projeto de Lei nº 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Fonte: Assessoria de comunicação)