Com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no funcionamento e na manutenção da rede de ensino pública, o Ministério da Educação (MEC) baixou, nesta semana, portaria que regulamenta a emenda parlamentar de custeio para a Educação.
A emenda é de autoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e foi aprovada no ano passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
Com a portaria, assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o MEC irá incluir, entre os elementos financiáveis com recursos do orçamento impositivo, as emendas para custeio da Educação já a partir de 2020. O deputado Juscelino Filho comemorou mais esta importante conquista para a Educação, uma vez que muitos municípios têm dificuldades em custear merenda, transporte escolar, entre outros insumos.
“A nossa emenda é muito valiosa para a Educação do nosso país. Além de conseguirmos desafogar os gastos das prefeituras, vamos contribuir para o desenvolvimento da Educação nos municípios. Lutamos muito para a inclusão dessa rubrica orçamentária na LDO e na LOA 2019 com a certeza de que esta emenda irá beneficiar todos os municípios brasileiros”, destacou Juscelino Filho, um dos principais defensores da área de Educação na Câmara dos Deputados.
A destinação de recursos para o custeio da Educação vai seguir os moldes das emendas, também de custeio, indicadas para a área da Saúde nos últimos anos. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), por exemplo, já fazia com as chamadas emendas de custeio para o Piso da Atenção Básica (PAB) e Média e Alta Complexidade (MAC).
(Fonte: Assessoria de comunicação)